Educação Especial no contexto escolar: inclusão e desafios

Discutir a importância da inclusão nos dias de hoje é muito relevante, principalmente numa sociedade marcada pelo preconceito, pela desigualdade e pela exclusão. É interessante notar que vivemos na era da globalização, num mundo onde tudo está conectado, tudo se movimenta, tudo é fluente – pessoas, mercadorias, informações; vivemos numa época em que as tecnologias da comunicação permitem conversar com outras pessoas instantaneamente, independente do lugar e do espaço; os seres humanos nunca se comunicaram tanto como em nossa era, mas comunicar-se não significa diálogo – pode ser apenas monólogo, algo sem interação. Ao mesmo tempo, vivemos numa sociedade falante e presenciamos atos violentos, devido ao outro pensar diferente, exclui-se em virtude da religião, por professar uma fé diferente, desrespeita-se o outro por razoes fúteis como a cor da pele, o time de futebol, a roupa que se veste, a preferência sexual, a cor do cabelo e assim vai. É nesse sentido que a temática inclusão deve ser discutida e analisada para que tenhamos consciência de que o outro seja visto como uma pessoa e que existe uma pessoa de carne e osso, que é dotada de sentimentos, carrega suas faculdades mentais e cognitivas, um ser ontológico que deve ser compreendido dentro de sua dimensão.

Inclusão no contexto escolar

É inegável, que falar em inclusão é um tanto complexo, pois o termo é profuso e genérico, principalmente no contexto cultural brasileiro, visto que esta é uma sociedade marcada pelas diversidades; conviver e aceitar o outro exige estilo e arte; acima de tudo, a consciência de que o outro é nosso semelhante, que deve ser respeitado e amado.

Diante disso, não é raro ouvir nas redes de comunicação atos de violência e agressões motivados pelo preconceito e aversão ao semelhante; a exclusão parece se sobrepor à inclusão; sendo assim, a sociedade brasileira é excludente. Dito isso, o conceito de exclusão significa indivíduos ou pessoas que consideram excluídos privados, negados de sua plena cidadania; são pessoas que, em relação ao acesso à educação, saúde, moradia, empregos e oportunidade, são contraditadas, são subcidadãos que receberam uma nomenclatura de subcidadania, a quem infelizmente  foram negados direitos e, portanto, são excluídos do grupo ou da sociedade; fala-se de negros, homossexuais, indígenas, deficientes físicos, deficientes mentais, surdos, mudos e outros. De acordo com Hunter (2004, p. 2‑3),

exclusão social pode ser definida como múltiplas privações resultantes da falta de oportunidades pessoais, sociais, políticas ou financeiras. A noção de exclusão social visa à participação social inadequada, à falta de integração social.

Vale lembrar que, quando se fala dos excluídos, refere-se à negação ou à abstenção de direitos a pessoas que infelizmente foram historicamente estabelecidos; é interessante observar que a Constituição Federal de 1988, chamada “Carta Cidadã”, no seu Art. 5º, (Brasil, 2010) preconiza:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

É indiscutível que historicamente muitos direitos foram conquistados devido a muitas lutas e ao despertar de consciência universal pela promulgação dos direitos humanos, precedidos pela influência das Ciências Humanas e Sociais que marcaram a Modernidade. No entanto, é verdade que há distorções, existem desvios e vícios nas leis que precisam urgentemente ser reparados, pois muitas vezes são declarados na lei, porém são negados na prática.

Contudo, o trabalho tem como seu principal objetivo discutir a inclusão no contexto escolar. Ora, considera-se que a escola se constitui num ambiente de encontros de pessoas heterogêneas; isso pressupõe que nesse espaço pode haver grande ocorrência de conflitos. Nesse sentido é que se deve desenvolver uma educação inclusiva, pois estar no mundo pressupõe relacionamento e deve-se aprender que a arte da convivência se fundamenta na concepção de direitos de igualdade e equidade. Como ressalta Griboski (2008),

a Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Diante disso, a escola é de extrema relevância no que diz respeito ao seu papel no combate à exclusão, estabelecendo dialogo e construindo relações tendo a diversidade como objeto de discussão, trazendo assim alunos e família para o entendimento; nesse sentido, a escola pode contribuir significativamente para a redução ao preconceito em relação ao outro. Assim esclarece Arendt (2011, p. 247):

a educação é, também, onde decidimos se amamos as nossas crianças o bastante para não expulsá-las do nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas próprias mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum.

É importante lembrar que a escola não deve ficar apenas no âmbito das discussões, ela deve ir além dos discursos, deve colocar em pratica aquilo que se discute, sobretudo pensar a forma arquitetônica da escola, materiais didáticos, tecnologias, instrutores especializados para estabelecer uma comunicação eficiente, de modo a atender a necessidades e remover barreiras que impossibilitam a aprendizagem de alunos com necessidades especiais; devem ser tomadas medidas para que cada aluno possa ter possibilidade de se desenvolver cognitivamente e assumir como cidadão pleno; nesse sentido, Caiado (2009) esclarece que é essencial

o compromisso com a adoção de medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as demais.

Tendo em vista que a Educação Inclusiva deve ser pensada e trabalhada desde o Ensino Infantil, que compreende a faixa etária de zero a cinco anos e antecede o Ensino Fundamental, é de suma importância que comece nessa faixa etária, uma vez que é na Educação Infantil que se desenvolvem as bases necessárias para o conhecimento.

O acesso à educação tem início na Educação Infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança (Brasil, 2008, p. 12).

Infelizmente, o despreparo e o medo do desconhecido ainda pairam em relação ao que se refere à inclusão; é necessária participação ativa no processo de ensino-aprendizagem, socialização e vivência em um espaço favorável, a fim de que se desenvolva uma educação para todos.

Família, escola e inclusão

Qual o papel da família e da escola no contexto da inclusão? Na verdade, essa pergunta é muito importante, visto que muitas vezes a família não aceita ou ignora o problema, deixando a oportunidade de abrir espaço para o diálogo e possíveis soluções do problema. Assim sendo, por um lado a escola reclama a ausência da família na educação de seus filhos, mas no momento de colocar em prática muitas vezes a escola não tem condições e estruturas para acolher esses alunos. No entanto, ambas as instituições (família e escola) têm responsabilidade na construção do conhecimento e no preparo dos alunos para a sociedade. Szymansky (2010, p. 98) diz que

ambas as instituições têm em comum [...] o fato de prepararem os membros jovens para sua inserção futura na sociedade e para o desempenho de funções que possibilitem a continuidade da vida social. Ambas desempenham papel importante na formação do indivíduo e do futuro cidadão.

Destarte, a inclusão começa em casa, na família, é na família que a criança recebe os primeiros cuidados, os primeiros ensinamentos que vão ser estendidos para a sociedade; é nessa instituição que se deve entender a situação e trabalhar em parceria com a escola para que as crianças possam se sentir incluídas, cuidadas e amadas, tentando com esforço remover toda forma de preconceito e indiferença.

Desse modo, é interessante observar que o nascimento de uma criança com deficiência traz ao seio familiar um impacto inesperado, toda forma de pensar agir, sentir e viver será alterada para a nova realidade; em muitos casos isso pode acarretar problemas psicológicos aos pais, como Rabinovich (2006 apud Pinheiro, 2017) destaca, as “alterações comportamentais advindas desse nascimento que deveria ser um momento de alegria podem representar um momento de lágrimas, desespero, confusão e medo”.

No entanto, a escola deve contribuir com informações, isto é, palestras e instruções a respeito do problema; a escola também pode trabalhar com psicólogos, terapeutas, fisioterapeutas, clínicos de olhos, de modo que essa família encontre alento.

Aspectos políticos no contexto da inclusão

É notório que os documentos oficiais da educação reservam um espaço considerável no que se refere à inclusão; na visão das políticas públicas, por exemplo, os documentos prescrevem com muita clareza os direitos e garantias e a abrangência da educação; diante disso, é interessante notar a harmonia entre esses documentos, começando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; a ONU (1988 apud Claude, 2005) afirma no Art. 26 que “todos os seres humanos têm direito à educação. A educação será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais [...], será acessível a todos”.

Uma vez que a Declaração começa com uma citação enfática – “todos os seres humanos têm direito à educação”, a promessa da lei é assegurar a todossem distinção uma educação gratuita, independentemente de cor, raça, religião, situação econômica, sexo e tendência sexual, questões físicas ou crenças; nesse sentido, a ONU (1988 apud Claude, 2005), ainda no Art. 26 sugere que

a educação será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A educação promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

Assim sendo, a educação será um instrumento de desenvolvimento da personalidade humana, isto é, a educação será de caráter individual, de modo que cada pessoa possa respeitar os direitos do outro; também será uma educação capaz de promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre as nações. Ou seja, a educação será um recurso capaz de transcender os indivíduos além do muro da escola, do bairro, da cidade e do pais e fazer desse sujeito um cidadão do mundo.

Visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN (1996), no Capítulo III, Art. 4º, inciso III, dirige-se especificamente à pessoa com deficiência, evocando a responsabilidade do Estado de assegurar o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais”. Apesar disso, muitas escolas são deficitárias em relação ao atendimento a esses alunos; muitas vezes a escola não tem estrutura física, como banheiro adequado, rampas, salas espaçosas, mobiliários e equipamentos específicos nem estrutura pedagógica, como professores capacitados e intérpretes; a escola deve trabalhar em conjunto com o Estado e a sociedade e desenvolver projetos que viabilizem uma Educação Inclusiva em que todos possam sentir acolhidos. Como propõe a Declaração de Salamanca (1994, p. 17-18),

as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas.

Assim sendo, a inclusão é um desafio a superar que deve ser seriamente enfrentado pela família, pela escola e pela sociedade, uma inclusão efetivamente eficiente de qualidade proporcionará aos educandos com ou sem deficiência uma educação plena, de forma que possa construir sujeitos autônomos e cidadãos; para isso é indispensável que a escola aprimore suas práticas com objetivo de atender às diferenças.

Conclusão

Mediante o exposto, ao analisar a temática inclusão na perspectiva da escola, os especialistas no assunto são unânimes em relação a que, para uma inclusão de fato, deve haver colaboração entre escola, família e sociedade; os desafios são enormes e devem ser superados. Se não, a escola sempre será lembrada pelo seu fracasso; verifica-se que a escola reluta em admitir sua responsabilidade no fracasso escolar – a culpa é sempre do aluno. Enfim, a escola, juntamente com as famílias, deve buscar soluções para reverter essa situação, procurando novas saídas e buscando a fundo as raízes e as motivações as quais causam exclusão e preconceito; a educação deve ser urgentemente revitalizada.

Referências

ARENDT, Hannah. A Crise na Educação. In: ______. Entre o passado e o futuro. 7ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2011.

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1998. Disponível em: http://www.ritmodeestudos.com.br.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação Inclusiva. Brasília, 2008.

BRASIL. Lei nº 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

CAIADO, Kátia Regina Moreno. Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiências: destaques para o debate sobre a educação. Revista Educação Especial, v. 22, nº 35, p. 329-338, 2009.

CLAUDE, Richard Pierre. Direito à educação e educação para os direitos humanos. Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 2, p. 36-63, 2005.

GRIBOSKI, Cláudia Maffini et al. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. 2008.

HUNTER, Boyd et al. Social exclusion, social capital, and Indigenous Australians: measuring the social costs of unemployment. 2004.

PINHEIRO, Maria Alves. A família e a inclusão escolar: fatores que influenciam a responsabilidade da família no processo de inclusão escolar. Repositorio de Tesis y Trabajos Finales UAA, 2019.

SALAMANCA, Declaração de. Princípios, políticas e prática em Educação Especial. Salamanca, 1994.

SZYMANSKY, Heloisa. A relação família/escola: desafios e perspectivas. São Paulo: Plano, 2001.