Breve reflexão sobre o papel da creche e suas potencialidades para o desenvolvimento infantil

O presente artigo é uma vertente de um trabalho monográfico apresentado ao curso de Licenciatura em Pedagogia intitulado Relato de experiência sobre as práticas lúdicas desenvolvidas na creche em prol do desenvolvimento da criança, que enfatizou o lúdico no universo da creche diante das experiências contidas no contexto de sala de aula. Assim, tem como objetivo discutir a eficácia do processo de ensino-aprendizagem da criança, tomando como base a função da creche não mais como uma visão assistencialista, ligada apenas aos cuidados básicos da criança e suas necessidades de alimentação e higiene, e sim enfatizando o universo da creche em suas contribuições ao viabilizar uma aprendizagem mais atrativa e dinâmica em prol do desenvolvimento integral da criança nos aspectos psicomotor e ético-social na relação interpessoal, psicoafetiva, intelectual e cognitiva. Dessa forma, norteamos o estudo com a seguinte problematização: qual a função da creche no desenvolvimento da criança de 0 a 3 anos e 11 meses?

Para atingir tal indagação, elegeu-se como objetivo apresentar em que consiste o papel da creche para o desenvolvimento infantil. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, que reuniu obras de diversos autores: Dantas (2015), Gonçalves (2012), Bach e Peranzoni (2014) e a legislação e orientações brasileiras, dentre outros. O texto foi estruturado em três momentos: a primeira parte consistiu no embasamento teórico das legislações brasileiras, que regulamentam a Educação Infantil, “Os dispositivos legais que legitimaram a Educação Infantil no Brasil”; no segundo momento, em direção à superação da concepção educacional assistencialista, visando contemplar a magnitude que a creche proporciona às crianças, “A função da creche e seu papel no desenvolvimento infantil”; a terceira parte, “A questão da valorização dos educadores”, fala do trabalho desempenhado na creche e o desenvolvimento infantil, menciona os aspectos interligados à atuação docente e direciona à valorização do magistério.

Discorremos sobre o fortalecimento dessa importante modalidade tomando como base as necessidades da criança na sua plenitude, além de contribuir para a caracterização da Educação Infantil, especificamente da creche, a partir da consolidação da formação inicial e continuada de professores, enfatizando as políticas que as norteiam, com discussões que buscam somar na construção de consistência de trabalhos e pesquisas em prol da valorização da importância social da creche.

Os dispositivos legais que legitimaram a Educação Infantil no Brasil

De acordo com o que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiram, as creches atendem crianças de 0 a 3 anos. O histórico de ações e posturas aponta a tendência à adoção de uma postura assistencialista; contudo, a partir da década de 1990, a Educação Infantil ganhou força junto às crianças de 0 a 6 anos, contando com leis e documentos, como a Constituição Federal (CF) de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, fazendo com que a Educação Infantil se tornasse um direito social (Bach; Peranzoni, 2014).

A Educação Infantil foi fortalecida com a publicação da LDBEN, em 1996, quando passou a ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e pré-escolas com crianças de 4 a 5 anos de idade; na primeira etapa não há obrigatoriedade de matrícula, o que se confirma em seu Art. 6º: “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade”. A LDBEN ainda estabelece que “a educação é um dever da família e do Estado, que será concretizado por meio da garantia de atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 5 anos” (Brasil, 1996).

Nesse sentido, a LDBEN, nos Arts. 20 e 30, considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, objetivando o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social; deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos e pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos de idade” (Brasil, 1996).

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento de caráter normativo que apresenta o processo de envolvimento de práticas voltadas às interações e brincadeiras que promovam uma ação pedagógica que estimule nas crianças a sua capacidade de aprender brincando. A sua estruturação se dá por eixos, que são as interações e as brincadeiras. Além disso, o documento situa seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

A creche, em seu papel de contribuir para o desenvolvimento infantil, possui um universo promotor da construção de uma rede de cuidados que compreende toda a família (Dantas, 2015). Desenvolve, pois, papel importante de acolhimento e educação, alcançando o transpassar do sentido da vida e do sentimento, mostrando um mundo de novas experiências, o que permite a ampliação de horizontes.

A função da creche e seu papel no desenvolvimento infantil

Voltando um pouco na história, o termo creche esteve vinculado a um serviço oferecido à população de baixa renda em horário integral, mantido por órgãos de caráter médico-assistencial. Daí a função social da creche; ressalta-se o fervor dos movimentos sociais, especialmente os movimentos de mulheres, reivindicando não só as modificações nas relações de trabalho, mas por melhores condições de vida na educação, com luta por creches, exigindo do Estado a criação de redes públicas de Educação Infantil.

Um norteador para os profissionais da Educação Infantil é o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), criado em 1998 para auxiliá-los “na realização de seu trabalho educativo diário junto às crianças pequenas” (Brasil, 1998); o RCNEI propõe a integração entre educação e cuidado como função da Educação Infantil, apresentando um conceito de educação no qual aprendizagem e desenvolvimento são processos integrados e dependentes.

Conforme apontam Anjos e Silva (2015), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil

adota a divisão por faixa etária; as creches oferecem Educação Infantil para crianças de até três anos de idade, e a pré-escola para crianças de quatro a seis anos. As creches e pré-escolas buscam integrar educação e cuidados, necessários a um período etário vulnerável da criança pequena, traduzindo, dessa forma, a perspectiva de que tais crianças são sujeitos de direitos desde que nascem. Diante do crescimento da Educação Infantil no Brasil nas últimas décadas, é importante refletirmos sobre sua função perante as crianças para que as instituições possam atender com qualidade (Anjos; Silva, 2015, p. 16).

Antes mesmo de focar no papel da creche para o desenvolvimento infantil, ressalva-se que uma das primeiras referências à creche no Brasil aparece em 1879, em um artigo de jornal do Rio de Janeiro, intitulado A Creche (asilo para a primeira infância) (Kuhlmann Jr., 2010). Diferentemente do caso europeu, em que a creche foi criada para a ampliação do trabalho industrial feminino, aqui ela é exibida como a nova instituição para a dissolução dos problemas causados pela Lei do Ventre Livre, com a educação dos filhos de escravos.

A partir tão-somente do período republicano, quando fábricas e indústrias receberam maior impulso, outras instituições foram constituindo-se para o atendimento das crianças filhas de trabalhadores e operários. A partir da década de 1970, o Movimento de Luta por Creches sinalizou o desenvolvimento das reivindicações por instituições de Educação Infantil no Brasil.

No Brasil, o surgimento das creches foi um pouco diferente do restante do mundo. Enquanto, no mundo, a creche servia para as mulheres terem condição de trabalhar nas indústrias, no Brasil, as creches populares serviam para atender não somente os filhos das mães que trabalhavam na indústria, mas também os filhos das empregadas domésticas. As creches populares atendiam somente o que se referia à alimentação, higiene e segurança física. Eram chamadas de Casa dos Expostos ou de Roda (Bach; Peranzoni, 2014, p. 1).

Como pode ser observado, até a metade dos anos 1970, as instituições de Educação Infantil vivenciaram um lento processo de expansão. Nesse contexto, parte das instituições continuou ligada aos sistemas de educação, acolhendo crianças de 4 a 6 anos; outro grupo era ligado aos órgãos de saúde e de assistência, com contato indireto com a área educacional (Kuhlmann Jr., 2010).

Como assinala Guimarães (2011), a vinculação formal à educação no atendimento às crianças pequenas mencionada na LDBEN, em que a Educação Infantil passou a ser considerada a primeira etapa da Educação Básica, é obra de claras lutas e debates da sociedade civil organizada, movimento de mulheres e pesquisadores na área da infância e da educação, notadamente ao longo da década de 1980. O texto da lei sinaliza a complementariedade entre as instituições de Educação Infantil e a família, além de dispor sobre a formação do profissional e a avaliação na Educação Infantil, que admite um caráter de acompanhamento e não de reprovação.

Contudo, lembra que a incorporação das creches aos sistemas educacionais não tem proporcionado fundamentalmente a superação da concepção educacional assistencialista. Assim sendo, tanto a creche quanto a pré-escola, atualmente vistas como Educação Infantil, são incluídas na política educacional, adotando uma concepção pedagógica, completando a ação familiar e não mais assistencialista, passando a ser um dever do Estado e um direito da criança.

Essa perspectiva pedagógica considera a criança como um ser social, histórico, que pertence a uma classe social e cultural determinada, vindo desmascarar a educação compensatória, que encarrega à escola a responsabilidade de resolver os problemas da miséria (Bach; Peranzoni, 2014).

Entretanto, a descentralização e a municipalização do ensino causam outras dificuldades, como a dependência financeira dos municípios ao Estado para deliberar sobre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, visto que nem sempre o Estado repassa o dinheiro necessário, deixando o ensino de baixa qualidade, favorecendo as privatizações (Bach; Peranzoni, 2014).

Ressaltando o papel da creche para o desenvolvimento infantil, observa-se que recentemente a visão assistencialista da creche foi substituída por um ambiente educacional que trabalha com a criança desde o primeiro ano de vida. A creche passou a ser uma instituição que, além de cuidar das crianças, tem que se atentar para os aspectos que harmonizam os desenvolvimentos cognitivo, social e emocional. Assim, é um lugar de favorecimento do desenvolvimento infantil (Gonçalves, 2012). Educar em creche significa, pois,

proporcionar situações de cuidado, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma a integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança e o acesso pelas crianças ao conhecimento mais amplo da realidade social e cultural (Brasil, 1998, p. 23).

É papel da creche o cuidar das crianças, fazendo parte do contexto educativo, de forma responsável e com profissionais devidamente qualificados, ajudando a criança no desenvolvimento de diversas capacidades. Esse cuidar exige considerar principalmente as necessidades da criança, que, quando escutada e respeitada, traz aprendizagem muito mais rápida e eficaz. Segundo o Referencial Curricular Nacional,

cuidar da criança é sobretudo dar atenção a ela como pessoa que está em contínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua regularidade, identificando e respondendo às suas necessidades. Isso inclui interessar-se sobre o que a criança sente, pensa, o que ela sabe sobre si e sobre o mundo visando à ampliação desse conhecimento e de suas habilidades, que, aos poucos, a tornarão mais independente e mais autônoma (Brasil,1998, p. 25).

É necessário que a creche se torne efetivamente uma instituição de caráter educativo, valorizando a infância, com a criança sendo vista como sujeito capaz de aprender. Com a educação levada a sério na creche, a emancipação é favorecida, formando sujeitos independentes e críticos.

A creche é um lugar que deve oferecer excelentes condições para o desenvolvimento da criança. Mas do que o cuidar “simples e seco”, a creche deve oferecer um ambiente harmonioso, onde a crianças se sintam seguras na ausência da mãe. Dessa forma, observamos que o cuidado e a educação devem caminhar de mãos dadas para que a criança se desenvolva de forma segura e eficaz. Por isso, voltamos a afirmar que é necessário que os governantes tenham compromisso e olhem a creche como o espaço/local de construção ou de base de crianças que devem ser orientadas de forma adequada para que se tornem adultos bem estruturados (Gonçalves, 2012, p. 17).

Por conseguinte, a creche deve voltar seu olhar para uma educação que procure de modo saudável levar à aprendizagem, permitindo que a criança tenha uma interação lúdica na qual possa criar e recriar, tendo prazer e vontade de aprender.

A creche, em seu papel de promover o desenvolvimento infantil, é o melhor ambiente para que o brincar aconteça de maneira planejada e organizada, com objetivos concretos, entretanto de modo suave para que a criança não perca o prazer do brincar. Nesse contexto, oferecendo diversos tipos de brinquedos, o projeto lúdico educativo já tem início, porém a presença do educador na ação é indispensável, e então se prevê um incentivo à atividade mental, social, psicomotora e, com isso, garantindo a aprendizagem e o desenvolvimento (Gonçalves, 2012).

Portanto, é um trabalho que apresenta preocupação com os cuidados básicos e fundamentais a uma vida saudável. Assim, considera-se o cuidar de forma ampla, em que as necessidades devem ser o eixo norteador do atendimento, pois é por meio da observação que se pode ter uma visão do como educar (Dantas, 2015).

A proposta para trabalhar com crianças na creche tem como parâmetros conhecer seus interesses e necessidades, saber um pouco da história de cada um, conhecer a família, as características de sua faixa etária, a fase de desenvolvimento em que se encontra, além de considerar o tempo de permanência na escola.

A questão da valorização dos educadores

A Educação Infantil é legitimada por seu caráter educacional, permeada de dispositivos legais que direcionam contra as formas assistencialistas e requerem nova postura e responsabilidade para o educador que irá trabalhar com essa modalidade. Partimos o direcionamento desde a formação dos professores, especialmente a partir da década de 1990, marcada por várias reformas, especialmente no tocante ao professor de Educação Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional constitui a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação básica, conforme afirma o Art. 62:

A formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental a oferecida em nível médio na modalidade normal.

A partir da metade da década de 1980, os profissionais da Educação Infantil tornaram-se o centro das atenções. Isso foi possível pelas lutas para reconhecimento como atividade educacional, superando a visão assistencialista.

A formação docente inicial e a continuada precisam levar em consideração o professor que trabalhe na competência polivalente. Isso significa dizer que deverá trabalhar com conteúdos de naturezas diversas, que abrangem desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas do conhecimento. Para Oliveira (2002, p. 12),

nesse processo, observamos que muito se falava das condições de atendimento da precariedade dele em termos fisicos e materiais, da falta de um projeto educativo e da ausência de qualificação das educadoras que estavam atuando.

Torna-se necessária, então, uma formação bastante ampla do profissional, que deverá refletir constantemente sobre sua prática, além de aperfeiçoar-se sempre. É importante, também, que haja um debate com colegas, diálogo com as famílias e a comunidade, na busca de informações novas para o trabalho que desenvolve, visto que a atuação do profissional no âmbito da Educação Infantil deve contemplar noções imprescindíveis das múltiplas formas de aprendizagem, além das questões de atendimento em situações de necessidades especiais educacionais.

Destaca-se que, apesar dos avanços obtidos, resultando em impactos nas regulamentações e nos documentos oficiais acerca do novo paradigma de desenvolvimento infantil, o que se verifica de modo geral na realidade brasileira é um distanciamento abissal entre essas conquistas e as práticas efetivadas no cotidiano das instituições. Tomamos como exemplo o tempo de implantação de tais políticas, até mesmo o repasse de verbas que não atingem de forma igualitária devido às estruturas e suportes regionais, questões de distanciamento geográfico, falta de professores, rotatividade de profissionais e modelos de gestão.

Nesse caso, é fundamental que haja valorização nas possibilidades de criação de espaços ricos de aprendizagem, desde a formação inicial até a continuada, fazendo parte do contexto educativo, acontecendo de forma responsável, feito por profissionais devidamente qualificados, ajudando a criança no desenvolvimento de diversas capacidades suas.

Considerações finais

O presente estudo buscou fortalecer o papel desempenhado pela creche e sua superação da concepção assistencialista, bem como a valorização dos educadores que atuam nesse lugar. A pesquisa demonstrou que a função da creche é de suma importância para o desenvolvimento infantil, por constituir significações culturais e sociais importantes, sobretudo o vínculo entre o brincar, o desenvolvimento infantil e a aprendizagem, pautado nos documentos oficiais.

Assim, a Educação Infantil é uma etapa necessária e tão importante no processo de aprendizagem, com a função social comprometida com o desenvolvimento pleno da criança. Já conseguimos muitas conquistas como resultado de lutas sociais; entretanto, temos um longo caminho para a superação das desigualdades, visto que muitas mães possuem dificuldades de encontrar matrícula em creches, sem falar da divergência de espaços não adequados para as reais demandas do trabalho pedagógico.

Para tal entendimento, é urgente o investimento nessa modalidade; a formação é necessária não apenas para aprimorar a ação profissional ou melhorar a prática, a formação é direito de todos os professores, é uma conquista para uma escola pública de qualidade.

Nesse contexto, o princípio da formação pela reflexão, em que as vozes dos professores são consideradas e respeitadas, parece-nos o caminho ideal para os propósitos que defendemos na educação para a cidadania, ainda que tenhamos muitos outros desafios a enfrentar nesse processo.

Referências

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