Democracia fragilizada no contexto neoliberal

Esta produção é fruto do curso Políticas Educacionais, Estado e Sociedade, oferecido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), ministrado pela professora doutora Marilda Costa; na ocasião, foram elencados temas relevantes para a sociedade contemporânea, como: democracia, reformas, liberdades e sociedade. A dinâmica do debate ocorreu de forma espontânea, respaldada em teóricos da atualidade que foram selecionados para compor o plano de curso da disciplina.

Este trabalho contempla o cenário da democracia pela lente dos textos Os caminhos da democracia participativa (Santos, 2009), Um projeto de democracia: uma história, uma crise, um movimento (Costa; Silva, 2019), O pêndulo da democracia no Brasil, educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e Novo Ensino Médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional (Avritzer, 2018) e O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil (Tarlau; Moeller, 2020).

Esta produção tem como objetivo analisar e descrever assuntos e ideias dos textos citados e compreender de forma clara o sistema político Democracia, que tem sido de grande relevância no cenário político em países capitalistas, abrindo espaço para a possibilidade de debate e manifestação, mesmo que de forma superficial, tendo em vista que as tomadas de decisões políticas são fundamentais para manutenção e equilíbrio da sociedade. Além disso, o texto traz uma reflexão sobre a reforma educacional na perspectiva da democracia; no entanto, são políticas públicas controladas e influenciadas pelo mercado mundial.

Democracia participativa

É inegável que a democracia assumiu um discurso essencialmente político durante o século XX, pois esse século foi de intensa discussão e disputa em relação as questões democráticas; tais disputas foram travadas nos finais de cada guerra mundial e ao longo da Guerra Fria; envolveu dois discursos principais: de um lado, a desafabilidade como forma da democracia; no entanto, a proposta que se tornou hegemônica ou dominante implicou uma limitação das formas de participação e soberania em favor de um consenso em torno de um procedimentos eleitorais para formação de governo. Dito isso, o segundo debate foi em relação a estruturas democráticas e o equilíbrio entre democracia e capitalismo; desse modo, demonstraria o papel do Estado com relação à modernização e sua relação com a classe agrária e entre setores agrários e setores urbanos.

Além disso, o período histórico que compreende o pós-guerra (1945 a 1991) denomina-se Guerra Fria; esse período foi marcado por intensa disputa ideológica entre Estados Unidos e União Soviética; tal disputa polarizou as relações internacionais; impossibilitadas de resolver os conflitos com enfrentamentos militares pelos métodos tradicionais, as duas nações disputaram no campo da política, da economia e da ideologia em todo o mundo.

Nessa disputa, o capitalismo era representado pelo pensamento hegemônico dos Estados Unidos, que influenciou decisivamente o modo de democracia na Europa, na América do Norte e na América Latina.

Segundo Santos (2009), o “período pós-guerra não assistiu apenas à formação e à consolidação do elitismo democrático; surgiu também um conjunto de concepções alternativas que poderiam ser denominadas contra-hegemônicas”. Diante dessas concepções, o conceito de democracia é apenas da indeterminação, ou seja, da incerteza de não saber quem será o novo ocupante de uma posição de poder. Desse modo, percebe-se que mesmo com a evolução e a consolidação da democracia nos países capitalistas o conceito ainda não saiu do domínio da política.

Quem teorizou uma democracia mais abrangente e societária foi o Freitag (1995), que reintroduziu a dimensão social; desse jeito, minorias, excluídos e movimentos sociais poderiam participar das discussões e debates democráticos; a inserção desses novos atores nos debates atribuiria novos contornos políticos e novos significados e sentidos à democracia, de tal modo que a discussão e os debates chegaram à América Latina.

Habermas (1998) faz uma análise histórica com relação ao processo democrático dos países do sul, de que tais países, como “especialmente Portugal, Moçambique, Brasil e Colômbia passaram por um obscurantismo de transição democrática”.

Crise na democracia

Sabe-se que o amadurecimento e a consolidação da democracia são um processo em crise, que caminha a passos lentos. Como se não bastasse, os homens demandam políticas para equilibrar por meio das normas as relações inter-humanas e estabelecer as particularidades de cada indivíduo e atender os desejos e anseios da sociedade.

Para mais, segundo Aristóteles (2006), o “homem é um animal político”; isso significa que sua natureza é fazer política, e na relação entre homem e mundo a sociedade se desenvolve politicamente para o bem comum; o Estado moderno é subordinado ao capital; exemplo disso é a crise financeira global, a crise do euro e o surgimento de os movimentos Occupy e a Primavera Árabe, que levantaram questões acerca da democracia, questões que até então não se discutiam. Mas afinal o que é democracia?

Pode-se falar de democracia quando as políticas são controladas por instituições estrangeiras e ditadas pelos mercados financeiros? Democracia se dá apenas com base no sistema eleitoral? E aqueles que afirmam “Democracia real já” contra governos eleitos? Se dois terços dos eleitores nem mesmo votam, podemos chamar isso de democracia? Quem é a “maioria silenciosa” que não participa do jogo democrático? As políticas democráticas devem ser guiadas por aqueles que foram eleitos há 3 anos ou pela “turba” que está hoje nas ruas? E os governos “democráticos” que implementam políticas que quebram suas promessas eleitorais? Ou um primeiro-ministro que baseia sua legitimidade em resultados eleitorais, mas nega a legitimidade da responsabilização eleitoral, como foi o caso em Portugal?

Dessa forma, vemos como é complexo falar em democracia numa sociedade sob égide capitalista; são muitas questões envolvidas, isso nos obriga a abandonar a ideia de democracia ideal e encaramos a ideia de democracia real. Esse é um breve resumo histórico da democracia na perspectiva neoliberal. Portanto, ao observar a democracia através da lente da história nota-se que ela apresenta três partes ou três ondas que se denominaram “ondas democráticas”.

Em linhas gerais, o texto Um projeto de democracia: uma história, uma crise, um movimento (2016) indaga diferentes conceitos de democracia e procura as contradições sobre o que é democracia em teóricos como Schumpeter (2021), liberal utilitarismo (Galeotti, 1986), republicanismo (Arendt, 1972), Rousseau, (2001), pluralismo (Dahl, 1971) e teoria social crítica (Habermas, 1998), entre outros. Em seus modelos clássicos da democracia, Held David (2006) elabora oito modelos diferentes de democracia, concepção republicana de comunidade, de governo autônomo, democracia liberal, concepção marxista de democracia, democracia elitista, pluralismo, democracia legal, democracia participativa e democracia deliberativa.

Graeber (2016) afirma que “não há nenhuma ordenação em relação à abordagem”, mas baseou-se no histórico Huntington (1991), “ondas de democratização”; o autor ainda ressalta algumas direções mundiais em um período histórico em que os países tornaram-se democráticos; o mesmo se aplica a um conjunto de países que se tornaram autoritários. Essa tendência é chamada de "onda".

O autor afirma que a primeira onda de democratização ocorreu no período de 1828 a 1926, entendendo como mais da metade do século XIX e o pós-Primeira Guerra Mundial. Logo em seguida, houve uma onda reversa (desdemocratização) de 1922 a 1942, quando foi o momento histórico do surgimento de regimes autoritários como o nazismo e fascismo.

A segunda onda de democratização ocorreu de maneira muito rápida ou curta, de 1943 a 1962, após a Segunda Guerra Mundial. Igualmente à primeira onda, outra desdemocratização ocorreu em seguida, entre 1958 e 1975, abrangendo o período da Guerra Fria e o regime militar brasileiro.

A terceira onda de democratização se deu especialmente em 1974, com a Revolução dos Cravos, em Portugal. Em seguida, diversos países seguiram esse ritmo e adotaram a democracia como regime de governo, sobretudo os países latino-americanos e africanos.

Democracia no Brasil

Segundo a análise política de Avritzer (2018), que corresponde ao período 2013 a 2018, tudo ocorria para o estabelecimento e o fortalecimento da democracia pois no período havia no Brasil movimentos com reivindicações de melhorias na política; no entanto, houve uma completa inversão de condições, com a produção de um mal-estar na democracia.

Entre elas, vale a pena destacar a “hostilização pública de membros do sistema político e a concentração da atenção da sociedade em questões ligadas à corrupção, que acabaram sendo tratadas de forma anti-institucional e antipolítica pela Operação Lava Jato”. Em 2015 sugiram movimentos radicais e conservadores que reforçaram o clima de intolerância; posteriormente, o impeachment de Dilma Rousseff e o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, bem como o acirramento dos conflitos entre o Judiciário e o Congresso Nacional.

Esses foram os elementos-chave que causaram problemas na política nacional e na democracia brasileira; é importante lembrar que o Brasil possui uma democracia extremamente frágil, isso se deu por consequência de duas ditaduras, primeiro no governo de Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945 e depois no regime militar de 1964 a 1985; considerando todo esse período, o Brasil passou mais de trinta anos sob regimes ditatoriais; a redemocratização foi uma tentativa de colocar o pais na vereda da democracia. Estamos tateando um modelo que se aproxima de democracia de fato.

Desse modo, é justificável que ainda há muitas discussões e conflitos, visto que os brasileiros são herdeiros de uma cultura de regime ditatorial e opressor. Diante disso, a sociedade brasileira tem muito o que fazer, há muitos caminhos para percorrer para chegar a uma plena democracia. Portanto, quando se fala em democracia é impossível não mencionar os debates e os conflitos que giram em torno dos próprios conceitos de democracia. Ela está se consolidando a passos lentos, isso demanda de muitas discussões e debates da sociedade em geral a começar pelo âmbito da educação.

Reformas da Educação Básica

Considerando que o sistema educacional no Brasil passa por reformas desde sua implantação. neste artigo é enfatizada especificamente a reforma que ocorreu no currículo da Educação Básica brasileira. Assim sendo, ao ler os textos de Costa e Silva (2019) e Tarlau e Moeller (2020), nota-se que a Base Nacional Comum Curricular estava prevista há quase 30 anos nos documentos oficiais que regem a educação brasileira, como a Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã. As leis fluem em direção aos anseios da sociedade e do mesmo modo está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996.

Outrossim, o Ministério da Educação, diante do processo de elaboração da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, teve um impulso considerável no ano de 2012, logo após a Fundação Lemann apadrinhar o Movimento pela Base Comum, viabilizando reuniões, debates, fóruns, consulta pública, permitindo que atores da sociedade dessem suas contribuições e seminários nacional e internacional na Universidade de Yale, até mesmo a contratação de técnicos em educação de países como Austrália e dos Estados Unidos. Essa fundação foi fundada em 2002 pelo bilionário Jorge Paulo Lemann, cujo lema é buscar meios que viabilizem a melhoria da educação brasileira.

Em 20 de dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental foi homologada em Brasília pelo presidente Michel Temer, suplente da presidente Dilma Rousseff, que foi destituída pelo Congresso. Participaram da reunião para aprovação da BNCC o ministro da Educação, Mendonça Filho, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, e representantes da Fundação Lemann.

O governo aprovou no dia 8 de novembro de 2018 o currículo do Ensino Médio. A dinâmica do processo de elaboração desse documento contemporâneo de grande relevância para a sociedade brasileira ocorreu de cima para baixo, ou seja, da burguesia para o proletariado, sem diálogo com a sociedade. Esse novo documento norteador da Educação Básica foi aprovado diante de conflitos e recebeu duras críticas por diversas fontes como especialista educacional, professores da área de educação, sindicatos, universidades e até mesmo dos conservadores e progressistas.

Portanto, esse movimento contra a BNCC ocorreu mediante as lacunas apresentadas durante o processo de elaboração do novo currículo da Educação Básica como processo pouco democrático, influência do Partido dos Trabalhadores, dinâmica dos seminários e a imposição do governo na reforma do Ensino Médio, entre outras. Enfim, as críticas se iniciaram em 2015, ano em que foi publicada a primeira versão desse novo currículo, e elas perduraram até 2017, ano de aprovação da terceira versão do documento para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, e em 2018 houve a homologação do novo Ensino Médio.

Considerações finais

O assunto estudado possibilitou o entendimento de que a democracia, mesmo caminhando a passos lentos, é o que norteia grandes debates no século XXI, principalmente nos países do sul, que passaram por uma transição democrática ganhando ainda mais força logo após a Segunda Guerra. Diante disso, a sociedade tem participação mesmo que superficial nas decisões políticas.

No período de 2013 a 2018 é notório que ocorriam no Brasil movimentos com reivindicações de melhorias na política; em 2015 sugiram movimentos radicais e conservadores que reforçaram o clima de intolerância, e posteriormente o impeachment de Dilma Rousseff. Logo após houve o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados. Diante disso, vale a pena destacar a hostilização pública de membros do sistema político e a concentração da atenção da sociedade em questões ligadas à corrupção, que acabaram sendo tratadas de forma anti-institucional e antipolítica pela Operação Lava Jato.

Além do mais, a democracia é o regime político no Brasil, que possibilita e norteia toda a sociedade brasileira; mesmo que esse processo democrático ocorra de forma muito superficial, permite as reformas em todo o sistema. Inclusive a reforma mais recente no currículo da Educação Básica que o governo realizou, apadrinhado pela Fundação Lemann financiando todo o processo; foram perceptíveis as lacunas no processo dessa reforma.

Nessa reforma elaborada na Educação Básica brasileira não houve participação da sociedade, isso só foi possível graças ao regime de democracia que foi implementado no Brasil. Enfim, percebe-se uma densa crise na democracia global, com movimentos sociais trazendo à tona grandes debates e discussões que ocorreram na América Latina.

Referências

ARISTÓTELES. De Anima. Apresent. e trad. Maria Cecília Gomes dos Reis. São Paulo: Editora 34, 2006.

AVRITZER, Leonardo. O pêndulo da democracia no Brasil: uma análise da crise 2013-2018. Novos estudos Cebrap, v. 37, p. 273-289, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/c3T5mk68ngn7PQ5chVkbhrS/abstract/?format=html&lang=pt. Acesso em: 19 out. 2021.

COSTA, Marilda de Oliveira; SILVA, Leonardo Almeida da. Educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional. Revista Brasileira de Educação, v. 24, 2019. Disponível em: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&q=COSTA%2C+Marilda+de+Oliveira%3B+SILVA%2C+Leonardo+Almeida+da.+Educa%C3%A7%C3%A3o+e+democracia%3A+Base+Nacional+Comum+Curricular+e+novo+ensino+m%C3%A9dio+sob+a+%C3%B3tica+de+entidades+acad%C3%AAmicas+da+%C3%A1rea+educacional.+Revista+Brasileira+de+Educa%C3%A7%C3%A3o%2C+v.+24%2C+2019.&btnG. Acesso em: 20 dez. 2021.

DAHL, Roberto. A poliarquía. Participação e oposição. 1971.

DUARTE, Marcelo Barboza. O animal essencialmente político. Cadernos do PET Filosofia, v. 10, nº 19, p. 58-69, 2019.

FREITAG, Barbara. Habermas e a teoria da modernidade. Caderno CRH, v. 8, nº 22, 1995.

GALEOTTI, Gianluigi; BRETON, Alberto. Uma teoria econômica dos partidos políticos. Kyklos, v. 1, p. 47-65, 1986.

GRAEBER, David. Um projeto de democracia: uma história, uma crise, um movimento. São Paulo: Paz e Terra, 2016. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=ptBR&lr=&id=UAKzDQAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT6&dq=TEORIA+DEMOCR%C3%81TICA:+HIST%C3%93RIA+E+CRISE&ots=16UDtPxDH1&sig=0IDH_Wbx73cCJ8ViGT8f3tZIvI#v=onepage&q=TEORIA%20DEMOCR%C3%81TICA%3A%20HIST%C3%93RIA%20E%20CRISE&f=false. Acesso em: 20 out. 2021.

HABERMAS, Jürgen. On the pragmatics of communication. Michigan: MIT Press, 1998.

HELD, David. Modelos de democracia. Stanford University Press, 2006.

HUNTINGTON, S. Democracy’s Third Wave. Journal of Democracy, v. 2(2), p. 12-34, 1991. Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/articles/democracys-third-wave.

ROUSSEAU, Denise M. Schema, promessa e mutualidade: Os blocos de construção do contrato psicológico. Journal of Occupational and Organizational Psychology , v. 74, nº 4, p. 511-541, 2001.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 2009. p. 678-678. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-605174. Acesso em: 21 out. 2021.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. 2021.

TARLAU, Rebecca; MOELLER, Kathryn. O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil. Currículo sem Fronteiras, v. 20, nº 2, p. 553-603, 2020. Disponível em: https://scholar.google.com.br/scholar?hl=ptBR&as_sdt=0%2C5&q=TARLAU%2C+Rebecca%3B+MOELLER%2C+Kathryn.+O+consenso+por+filantropia%3A+Como+uma+funda%C3%A7%C3%A3o+privada+estabeleceu+a+BNCC+no+Brasil.+Curr%C3%ADculo+sem+Fronteiras%2C+v.+20%2C+n.+2%2C+p.+553-603%2C+2020&btnG=#d=gs_cit&u=%2Fscholar%3Fq%3Dinfo%3AeGn1NCihwScJ%3Ascholar.google.com%2F%26output%3Dcite%26scirp%3D0%26hl%3Dpt-BR. Acesso em: 18 dez. 2021.