Ensino remoto emergencial: estratégias aplicadas à Educação Básica Pública nos Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro no contexto da pandemia

O ano de 2020 está marcado na história. Vivemos uma pandemia com toda a bagagem de uma vivência de proporções planetárias. O impacto desse período ainda será analisado por muitos anos na tentativa de tentar compreender seus desdobramentos em vários campos do conhecimento.

A síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causa a doença chamada covid-19. Ela se disseminou pelo planeta no final do segundo semestre de 2019. Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o novo coronavírus como uma emergência de saúde pública de importância internacional (Opas, 2021). A ESPII é considerada, segundo o regulamento sanitário internacional (RSI),

evento extraordinário, o qual é determinado, como estabelecido neste regulamento, por constituir um risco de saúde pública para outro Estado por meio da propagação internacional de doenças; por potencialmente requerer uma resposta internacional coordenada (WHA, 2005, p. 6).

Seguindo as recomendações da OMS, medidas de isolamento social foram adotadas em nosso país com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus. Dentre as diversas ações, houve a suspenção das aulas presenciais com vistas à garantia do direito à educação, à proteção da vida e ao bem-estar de estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar para reduzir os prejuízos sociais impostos pela crise sanitária.

A covid-19 provocou obstáculos na educação presencial, forçando o setor educacional a encontrar uma alternativa por meio do uso da tecnologia. Com o objetivo de minimizar os prejuízos educacionais atribuídos à suspenção das aulas presenciais, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com a Deliberação n° 376, de 23 de março de 2020, apresentou regulamentação e orientações amparadas pela legislação vigente para as ações a serem adotadas pelas instituições públicas e privadas da Educação Básica e da Educação Superior pública, vinculadas ao sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, que poderão adotar o regime de educação especial domiciliar no replanejamento e na reorganização de suas atividades educacionais baseadas em seus projetos pedagógicos (CEE/RJ, 2020).

Para a educação em regime especial domiciliar foi adotado o ensino remoto domiciliar, que é caracterizado, dentre outros aspectos, por aulas online em tempo real no horário da aula presencial ou adaptações que atendam às demandas das unidades de ensino, de interação entre docentes e discentes, por meio de ferramentas digitais, disponibilização de materiais personalizados e exclusivos, por turma, elaborados pelo docente regente da disciplina, com cronograma de atividades próprio que segue o planejamento elaborado no início das aulas presenciais (Brasil, 2020).

Jung e Rha (2000) previram que a tecnologia traria mudanças para o processo de ensino-aprendizagem em todos os níveis educacionais. O uso da tecnologia como apoio ao ensino remoto apresenta muitos benefícios, como maior envolvimento e mais interesse do aluno, a possibilidade de acesso a informações mais recentes e a facilidade de comunicação e de compartilhamento de conteúdo (Mathew; Iloanya, 2016).

Porém também existem fatores que dificultam o acesso à tecnologia, como a disponibilidade de internet lenta, a falta de dispositivos e o baixo conhecimento de informática para melhor aproveitamento da tecnologia no âmbito educacional (Mathew; Iloanya, 2016).

Esta pesquisa almeja refletir sobre as ações adotadas pelas secretarias municipais de educação das 22 cidades que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, suas estratégias, metodologias, assim como as medidas para subsidiar a construção de um plano de retomadas às atividades presenciais.

Percurso metodológico

A abordagem desta pesquisa é qualitativa, de natureza aplicada e tem como objetivo explorar determinado tema a fim de oferecer contribuições sobre o assunto e conduzir novos questionamentos (Marconi; Lakatos, 2012) a respeito das propostas de ensino remoto emergencial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro na condição de isolamento social e suspensão das aulas presenciais provocada pela covid-19.

Este estudo se baseia na pesquisa documental que possui como finalidade a produção de novas reflexões e conhecimentos sobre o objeto de pesquisa e se dedica à reunião e à análise de documentos originais que ainda não passaram por processos investigativos ou que, ao serem reexaminados, podem completar ou oferecer novas interações ou interpretações sobre determinado tema (Sá-Silva; Almeida; Guindani, 2009).

Assim, consultamos as páginas oficiais das prefeituras e secretarias municipais de Educação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro na internet e reportagens publicadas em sites a respeito do tema. A pesquisa documental ocorreu entre os meses de fevereiro e junho de 2020. Eles compreendem o espaço temporal do isolamento social decretado no Estado do Rio de Janeiro.

Os aspectos analisados foram: a estratégia adotada pela secretaria de Educação de cada município em relação à disponibilização de recursos online para alunos, as atividades de formação para professores visando ao domínio e à apropriação pelos docentes das estratégias adotadas e as iniciativas associadas ao planejamento referentes à retomada das atividades presenciais.

Resultados e discussões

Os dados coletados nesta pesquisa podem ajudar a compreender e a traçar um perfil descritivo das medidas adotadas pelas secretarias municipais de Educação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a fim de atender às demandas da deliberação do Conselho Estadual de Educação no enfrentamento de questões estruturais do sistema educacional brasileiro anteriores à situação de isolamento social e de suspensão das aulas presenciais (Liberali et al., 2020).

Dos 22 municípios da Região Metropolitana pesquisados, cinco não possuíam disponíveis as informações abordadas na investigação: Cachoeira de Macacu, Niterói, Queimados, Seropédica e Tanguá. Dessa forma, os dados apresentados se referem aos 17 municípios que disponibilizaram informações sobre o tema para consulta pública.

A análise preliminar dos dados permite observar que as secretarias municipais de Educação adotaram diversas estratégias de uso dos recursos digitais para a oferta do ensino remoto emergencial. Esses recursos foram: adoção de plataformas de ensino já disponíveis (Google Classroom, Microsoft Teams), sites com conteúdo educacional, aplicativos educacionais, redes sociais, podcasts e videoconferências por sete das secretarias municipais de Educação investigadas.

Um aspecto relevante para a discussão é a recomendação da Unesco (2020) para o ensino remoto:

(a) como foi feita a seleção dos recursos educacionais para o ensino remoto emergencial e se ele correspondia à disponibilidade de acesso aos recursos tecnológicos por professores e estudantes, quando apenas 9% da Alfabetização e Educação Infantil e 54% do Ensino Fundamental possuem acesso à internet; e

(b) se esses recursos correspondiam a aspectos de inclusão de todos os participantes dos processos de ensino-aprendizagem, quando 42% das classes sociais D e E possuem acesso à internet (Fundação Vivo; Rede Conhecimento Social; Ibope, 2019).

Segundo um estudo de Sehnem e Martins (2020) a respeito dos limites e das possibilidades do ensino remoto emergencial no município de Mongaguá/SP, apesar do estabelecimento de estratégias para o novo modelo de ensino pela prefeitura, existe uma grande lacuna entre a efetivação dessas estratégias e o que de fato seria a garantia do direito à educação e ao processo de ensino-aprendizagem. As estratégias com uso de plataformas digitais, como mencionado nas propostas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, apresentam grande tensão entre a sua aplicabilidade e a sua efetivação, principalmente nos estudantes mais vulneráveis que não possuem acesso a dispositivos como celulares e computadores.

O ensino remoto emergencial necessita do uso de tecnologias, com acesso a uma internet de boa qualidade e ao uso de dispositivos eletrônicos, instrumentos que não estão disponíveis para grande parte dos estudantes da rede pública de ensino (Sehnem; Martins, 2020). Além disso, outra dificuldade enfrentada está no conhecimento tecnológico dos professores.

Oliveira, Dias e Almeida (2020) realizaram a aplicação de questionário para professores da rede pública de Belo Horizonte/MG, buscando conhecer os desafios que os professores têm enfrentado nesse novo sistema de ensino. Dentre as dificuldades apresentadas destacaram-se: o acesso à internet, o domínio tecnológico, a elaboração de conteúdo, a adequação das aulas no formato EaD, a carga horária exaustiva e a qualidade do material fornecido pelas secretarias de Educação. Essas dificuldades realçam a importância e a necessidade de formação continuada aos professores.

A oferta de formação continuada para os docentes das redes, nesse novo contexto de ensino-aprendizagem, foi apresentada por dois municípios:

1. Belford Roxo, que em 2 de junho de 2020 publicou sua proposta de formação para professores para a utilização de recursos como Google Classroom, Google Meet e grupos de WhatsApp, visando apresentar e refletir sobre os livros didáticos utilizados do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental. A apresentação da proposta foi feita após o início das atividades remotas para alunos, cuja publicação ocorreu em 24 de março. A formação oferecida pela secretaria não estabelece conexão com a estratégia adotada para o ensino remoto emergencial adotado pelo município, uma vez que o Projeto Educação em Tempo de Coronavírus já tinha sido lançado anteriormente com o envio de atividades escolares por grupos de transmissões de redes sociais; e
2. São Gonçalo disponibilizou treinamento por meio da empresa Big Brain Education com o objetivo de instrumentalizar os docentes para o uso de uma ferramenta digital para conteúdos pedagógicos. A iniciativa foi publicada em 24 de junho, cerca de um mês após as atividades remotas terem sido iniciadas na plataforma Microsoft Teams.

Pôrto Junior et al. (2020) discutiram os impactos da covid-19 na formação continuada de professores do Estado de Tocantins (TO). Foi observada a falta de um amplo plano educacional da Secretaria de Educação de Tocantins (Seduc/TO) e das instituições públicas de nível superior do estado, assim como observado nas secretarias municipais do Estado do Rio de Janeiro, demonstrando que o baixo investimento na formação continuada de professores é um problema nacional.

O atual cenário mundial requer dos professores um novo jeito de pensar e uma nova postura, o que se torna um desafio, visto que os professores estão acostumados a trabalhar com um ensino linear e fragmentado (Pinho; Ribeiro, 2020). Assim, sem formação docente adequada, os problemas relacionados ao processo de ensino-aprendizagem ligados à formação dos professores e que já existiam tendem a ser intensificados durante a pandemia.

Sobre o planejamento da retomada das atividades escolares presenciais nos municípios pesquisados, Duque de Caxias foi o único que construiu uma proposta de discussão entre os participantes da comunidade escolar para o plano de retorno pós-pandemia. A estratégia adotada foi a construção de um formulário do Google Forms no qual os participantes se identificam e registram suas sugestões objetivamente.

Castro (2020) ressalta a importância de levar em consideração a participação da comunidade escolar nas decisões quanto ao retorno presencial às aulas, afirmando que os órgãos governamentais estão apenas impondo suas decisões.

O que parece estar sendo desconsiderado pelos órgãos, instituições e governos que decidem pelo retorno às aulas, remota ou até presencialmente é, em primeiro lugar, que essa decisão deveria ser tomada de forma coletiva e democrática, a partir da escuta dos principais envolvidos, isto é, a comunidade escolar e universitária (Castro, 2020, p. 106).

O baixo número de municípios que divulga um planejamento de retomada das atividades escolares presenciais também pode estar relacionado à publicação dos protocolos do estado do Rio de Janeiro para o retorno às aulas. Os protocolos foram publicados em outubro de 2020, enquanto o levantamento desta pesquisa foi realizado no 1° semestre de 2020. Pode-se inferir que os municípios optaram por aguardar as recomendações estaduais para que desenvolvessem os seus protocolos municipais.

Essa provável explicação não justifica a falta de iniciativa dos municípios em desenvolver o planejamento de retorno às aulas presenciais, visto que não havia consenso a respeito do retorno total da Educação Básica às atividades presenciais.

Considerações finais

Esta pesquisa, ao contemplar as ações promovidas pelas secretarias municipais de Educação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mostrou que existem muitos desafios para o desenvolvimento do ensino remoto emergencial, que se configuram desde o planejamento das ações desenvolvidas pelos governos municipais capazes de oferecer acesso de forma igualitária a todos os estudantes das respectivas redes, instrumentalizando o docente para o planejamento e o desenvolvimento das atividades.

Além disso, o baixo índice de prefeituras que expuseram o planejamento para o retorno das aulas presenciais leva à reflexão a respeito dos governos municipais do Estado do Rio de Janeiro, buscando estratégias de retorno às aulas presenciais, levando em consideração as opiniões de toda a comunidade escolar e incluindo gestores, professores, funcionários, alunos e seus respectivos responsáveis.

É importante destacar que as iniciativas apresentadas pelas secretarias não são garantias de êxito para o ensino remoto emergencial. Essas ações devem contemplar a diversidade de características presentes na sociedade brasileira e refletidas na educação.

Financiamento

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o código de financiamento 001.

Referências

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