Projeto político-pedagógico como instrumento de planejamento e avaliação das ações educacionais das escolas públicas

O projeto político-pedagógico (PPP) foi criado com intuito de oferecer mais autonomia para as escolas e construção da sua própria identidade. Esse documento é obrigatório para todas as instituições de ensino da Educação Básica e apresenta no seu contexto as metas e objetivos, bem como os meios como possam concretizá-los.

Apesar da sua importância, o PPP foi idealizado após a Constituição Federal de 1988, e só passou a ter amparo legal com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) nº 9.394/96, que dispõe no Art. 14, incisos I e II, que os sistemas de ensino podem definir as normas de gestão democrática, assim como a participação dos profissionais da Educação, comunidade e conselhos na elaboração do projeto pedagógico da escola (Brasil, 1996).

Diante disso, partindo do princípio da gestão democrática, acredita-se que a construção coletiva do PPP da escola facilita a implementação da gestão participativa, possibilita a reorganização da estrutura de poder e permite que os representantes da comunidade possam participar dos processos de decisão e resolução dos problemas da escola.

Nesse contexto de gestão participativa, a comunidade escolar estabelece um conjunto de valores que amparam os processos de ensino e aprendizagem e instituem o PPP como documento que norteia essas ações. Para Vasconcelos (2004), o PPP é um plano geral da escola, planejado de forma participativa, e define com clareza os tipos de ações educativas que podem ser implantadas conforme a realidade de cada instituição.

Veiga (2001) também afirma que o PPP é um instrumento de trabalho que orienta sobre o que será feito, de que maneira, quando e por quem para alcançar os resultados, sintonizando suas diretrizes com o real contexto da escola e determinando sua responsabilidade e compromisso com a comunidade escolar.

Por isso, no intuito de identificar e analisar em que aspectos o PPP pode ser um instrumento de planejamento e avaliação das ações educacionais, surgiu a curiosidade no assunto e despertou o interesse em pesquisar e refletir sobre a temática e o que ela representa para a gestão democrática das escolas, com a intenção de conhecer essa realidade e tentar contextualizar, nos meios acadêmicos, estratégias que envolvam participação ativa no planejamento e avaliação do PPP durante o ano letivo.

Dessa forma, fica evidente que o PPP não se limita a ser um documento com planos de ensino, metas, objetivos e atividades pedagógicas. Não deve ser um projeto burocrático, ter determinado padrão, ser arquivado ou encaminhado aos órgãos responsáveis pelos sistemas de ensino apenas como comprovante do cumprimento das normas legais. Esse instrumento é planejado, executado e avaliado conforme o compromisso político e pedagógico construído de forma coletiva. Por isso, o objetivo deste estudo é analisar como o projeto político-pedagógico (PPP) pode ser um instrumento de planejamento e avaliação das ações educacionais com foco na melhoria das decisões e resoluções dos problemas escolares. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória com o intuito de possibilitar reflexões sobre o papel do PPP na dinâmica da escola.

A escolha dessa temática tem em vista a importância de acompanhar o planejamento e a avaliação institucional, tendo como parâmetro o PPP, visto que ele é um mecanismo de gestão e participação da comunidade escolar, e avaliar os resultados das ações executadas no decorrer do período letivo, que poderão influenciar tanto a melhoria da aprendizagem dos alunos quanto a oferta de ensino que atenda à legislação educacional e às especificidades locais.

De acordo com Bastos, Gonçalves e Alves (2018), para que as instituições de ensino consigam alcançar seus objetivos, é de fundamental importância que a elaboração e o acompanhamento do PPP estejam alicerçados numa gestão participativa, em que as decisões aconteçam democraticamente e o processo de avaliação e revisão ocorram de forma coletiva e possibilitem as mudanças necessárias para atingir os objetivos não alcançados.

Portanto, a organização deste estudo se deu em quatro seções, iniciando por esta introdução que contextualiza a temática. Em seguida, são demonstrados os procedimentos metodológicos. A terceira seção é composta pela análise e discussão dos resultados que amparam toda a pesquisa; por fim, na quarta seção, são apresentadas as considerações finais e perspectivas de trabalhos.

Procedimentos metodológicos

Para realização deste estudo, quanto à sua natureza, será utilizada uma pesquisa bibliográfica exploratória com base nas concepções de Gil (2007), que aponta esse tipo de pesquisa como metodologia que engloba o levantamento bibliográfico e documental e análise dos dados que levam a uma melhor interpretação dos fatos.

Quanto à abordagem, este trabalho é uma pesquisa qualitativa, que, de acordo com Minayo (1994, p. 21), “corresponde a questões muitos particulares e trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”. A abordagem qualitativa aprofunda-se na interpretação dos significados dos resultados, com a intenção de conhecer a temática da pesquisa por meio de observações e análise de uma realidade não quantificável.

Sendo assim, a composição estrutural deste estudo se constituiu em três etapas. A primeira será dedicada ao estudo e levantamento de material teórico por meio da pesquisa bibliográfica, pois, conforme Gil (2010), esse tipo de pesquisa é feito em materiais como livros, artigos científicos, teses e dissertações. Para esta etapa foi utilizada a base de dados do Google Acadêmico e dos Periódicos da Capes.

Nesse mesmo sentido, haverá também pesquisa documental no contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, com a intenção de complementar o estudo por meio de leis, documentos, relatórios, pesquisas, entre outros (Gil, 2010). Por fim, a terceira etapa será composta pela contextualização, análise e discussão dos resultados, com o intuito de conhecer as concepções teóricas sobre o papel do PPP no contexto escolar.

Apresentação e discussão dos resultados  

Nesta seção serão apresentadas as políticas públicas educacionais brasileiras que amparam e orientam a construção coletiva do PPP das escolas de Educação Básica, bem como os conceitos e definições desse documento e seus processos de ensino e de aprendizagem com base no modelo de gestão democrática e participativa. Em seguida serão demonstrados os preceitos de planejamento e avaliação do documento, conforme as indicações previstas nos normativos legais e no referencial teórico, que, ao serem contextualizados, serão a base de estudo da pesquisa.

Projeto político-pedagógico no contexto das políticas públicas educacionais do Brasil

A Educação é uma etapa social construída por meio da parceria de Estado e família e amparada por instrumentos legais que orientam todo o processo de formação cidadã dos indivíduos. Dentre esses instrumentos estão o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que evidenciam o direito à educação, o dever da família e do Estado, visando o desenvolvimento do indivíduo e sua preparação para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Brasil, 1996).

Nesse contexto, a Lei nº 9.394/96 evidencia a necessidade da ação coletiva para regulamentar a gestão democrática das instituições de ensino do país e estabeleceu o PPP como instrumento obrigatório para as escolas e que deve ser construído de forma participativa e apresentar metas e objetivos que orientem as ações educacionais.

A elaboração do PPP está prevista na Lei nº 9.394/96, que coloca o documento como prioridade na construção da autonomia da escola. Essa concepção fica evidente no Art. 12 ao responsabilizar os sistemas de ensino, respeitando as normas comuns, pela incumbência da elaboração e execução da proposta pedagógica, administração de pessoal e material, bem como articulação com as famílias e a comunidade escolar (Brasil, 1996).

Nesse contexto de participação, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, na Meta 19, “a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto” (Brasil, 2014, p. 31).

Além disso, o PNE apresenta como uma de suas estratégias o estímulo à participação e incentiva a consulta aos profissionais de Educação, alunos e familiares para elaboração dos PPP, currículos, planos de gestão e regimentos escolares, buscando garantir a participação dos pais na avaliação dos professores e gestores escolares.

Em relação ao PPP, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam sobre a formação básica comum nacional, tendo como base os sujeitos que caracterizam o currículo e a escola, bem como estimulam a reflexão crítica com o intuito de subsidiar a formulação, execução e avaliação do PPP das escolas que compõem a Educação Básica (Brasil, 2013).

No âmbito da inovação dos processos educacionais por meio das tecnologias, como forma de aprimorar o planejamento e avaliação do PPP das escolas, a Política de Inovação Educação Conectada destaca no seu Art. 4º, inciso I, o “apoio técnico às escolas e às redes de Educação Básica para a elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas” (Brasil, 2021).

Portanto, evidencia-se que as políticas públicas educacionais do país permitiram que as escolas avançassem no que diz respeito à autonomia pedagógica, administrativa e da gestão financeira; na questão pedagógica, a escola tem autonomia para construir a sua própria identidade, por meio do PPP, e a comunidade escolar pode ser sujeito da sua própria prática.

Projeto político-pedagógico: conceitos e definições

As políticas educacionais citadas descrevem o PPP como um instrumento construído coletivamente, composto por métodos educacionais, levando em consideração as características locais e atendendo aos preceitos legais; é nesse documento que a comunidade escolar define ações, metas e objetivos que norteiam a condução da prática pedagógica e dos processos de aprendizagem dos alunos.

Veiga (2001) afirma que a relação político-pedagógica apresenta um vínculo de familiaridade quando se trata de construção coletiva ao dizer que é político o ato de formação do discente para a sociedade e pedagógico quando ocorre a formação do educando de forma participativa, crítica, criativa, com responsabilidade e compromisso.

Nesse contexto, Libâneo (2012) aponta que a democracia se caracteriza como um regime político com base nos princípios da soberania popular e da divisão equitativa do poder. A Constituição Federal de 1988 determina a gestão democrática como princípio norteador do ensino, tendo na gestão participativa a oportunidade de assegurar uma educação com qualidade e mais equidade.

Libâneo et al. (2003, p. 446) destacam que a gestão participativa

acentua a importância da busca de objetivos comuns assumidos por todos. Defende uma forma coletiva de tomada de decisões. Entretanto, advoga que, tomadas as decisões coletivamente, cada membro da equipe assuma sua parte no trabalho, admitindo a coordenação e avaliação sistemática da operacionalização das deliberações.

Nessa perspectiva, o PPP vai além de um conjunto de planos de ensino e indicação de ações educacionais. Para Gadotti (1994, p. 579), todo projeto pressupõe o rompimento com o presente e projeções futuras, porém “projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente”. É o desejo de mudanças por meio da quebra de paradigmas.

Entretanto, a realidade de muitas instituições de ensino ainda apresenta gestores que não valorizam a importância do PPP, mesmo que os instrumentos legais apontem que esse documento é uma ferramenta de gestão e compromisso político e pedagógico por parte da comunidade escolar. De acordo com Freitas (2004, p. 69),

o projeto pedagógico não é uma peça burocrática e sim um instrumento de gestão e de compromisso político e pedagógico coletivo. Não é feito para ser mandado para alguém ou algum setor, mas sim para ser usado como referência para as lutas da escola. É um resumo das condições e do funcionamento da escola e ao mesmo tempo um diagnóstico seguido de compromissos aceitos e firmados pela escola consigo mesma.

Diante disso, a gestão participativa demonstra grande desafios, dentre eles a inovação dos processos de ensino que promova um ambiente dinâmico, direto e indireto, desenvolvido pelas ações individuais dos participantes envolvidos no processo de construção do PPP e sua realidade social (Lück, 2000). De acordo com Brito, Vasconcelos e Marçal (2022), “é necessário que haja inovação nos métodos de ensino, que os docentes tenham formação continuada no âmbito das tecnologias e que as ações estejam amparadas pelo PPP da escola”.

Sendo assim, a definição dos pressupostos do PPP em conformidade com as características e complexidades da comunidade local traz as ações planejadas, executadas e avaliadas com foco no desenvolvimento da identidade social, ética e política dos integrantes envolvidos, levando em consideração o contexto da evolução da sociedade no qual estão inseridos. Para Veiga (2014), o papel do PPP é construir, mesmo com as complexidades, os interesses da coletividade, o que determina um caráter reflexivo daqueles que o construíram.

Planejamento e avaliação no contexto do projeto político-pedagógico

A legislação educacional brasileira que trata da construção do PPP estabelece como gestão democrática das escolas a participação de todos os agentes formadores do espaço escolar, dentre eles gestores, docentes, colaboradores, pais e alunos. Veiga (1998) indica como princípios norteadores para construção do PPP de uma escola pública, as condições de acesso e permanência na escola, gestão democrática, autonomia e valorização docente, dentre outros que amparam a “organização do trabalho pedagógico”.

No âmbito do planejamento do PPP, o documento deve apresentar informações sobre a identificação da escola, os métodos de ensino e as ações avaliativas, pois deve ser utilizado para realizar uma avaliação geral do desempenho da escola e dos resultados da aprendizagem dos alunos durante todo o ano letivo.

Dentre as temáticas que devem ser abordadas no documento, é possível mencionar o histórico e a missão da escola, metas e objetivos, contexto da instituição, plano pedagógico, currículo escolar, métodos de avaliação, informações dos docentes e equipe administrativa, composição dos conselhos escolares, calendário escolar, método de ensino e meios de comunicação da escola.

Nesse contexto, Libâneo (2004, p. 152) apresenta duas características essenciais para o planejamento e construção do PPP:

o que já está instituído (legislação, currículos, conteúdos, metas, formas organizativas da escola etc.), mas tem também a característica instituinte. A característica de instituinte significa que o projeto institui, estabelece, cria objetivos, procedimentos, instrumentos, modos de agir, estrutura, hábitos, valores, ou seja, institui sua cultura organizacional.

Além disso, a identificação dos agentes que constituem o contexto da elaboração do PPP é composta pelo ambiente interno, representado por diretor, coordenadores, professores, colaboradores, pais, alunos e comunidade escolar, e pelo ambiente externo, na presença do poder público, composto pela secretaria de Educação e por outros órgãos responsáveis pela educação do Estado, como também as normas e diretrizes educacionais estabelecidas em nível nacional.

Nesse propósito de planejamento e participação, o conselho escolar tem papel fundamental na gestão democrática, na tomada de decisões, na fiscalização e no zelo pela manutenção escolar; deve também participar das reuniões, levar seus posicionamentos, apresentar suas perspectivas, monitorar as ações, fazer cumprir as decisões e participar efetivamente de todo o processo construtivo do PPP da escola (Brasil, 2017).

Ainda nesse contexto, é importante frisar a valorização dos processos administrativos na prática da gestão escolar, visto que tomar decisões coletivamente não é o suficiente; é preciso colocá-las em prática, permitindo melhores condições e superação das dificuldades que impactam o processo de ensino-aprendizagem. Para Libâneo (2003), a gestão participativa também precisa ter capacidade e responsabilidade sobre as decisões e ação coordenada controlada para sua execução.

Diante disso, a tomada de decisões é fundamentada principalmente pelos resultados dos processos de avaliação das ações educativas, possibilitando o redimensionamento das estratégias para cumprimento dos propósitos planejados. Nesse sentido, Luckesi (1998, p. 116) aponta que

a avaliação poderia ser compreendida como uma crítica de percurso de ação, seja ela curta, seja prolongada. Enquanto o planejamento dimensiona o que se vai construir, a avaliação subsidia essa elaboração, porque fundamenta novas decisões. [...] A avaliação como crítica de percurso é uma ferramenta necessária ao ser humano no processo de elaboração dos resultados que planificou produzir, assim como o é no redimensionamento da direção da ação.

Freitas (2004) indica que a peça chave para a questão da avaliação institucional é o PPP das escolas e sua interlocução com a gestão escolar. Por isso a importância da avaliação das ações planejadas com o intuito de demonstrar os bons resultados, as estratégias que deram certo, mas principalmente as falhas, faltas e o que não deu certo, possibilitando assim possíveis correções, servindo como subsídio para o planejamento do PPP para o ano seguinte.

Nessa perspectiva de incompletude do PPP, o documento precisa ser acompanhado e revisado continuamente, uma vez que a identidade da escola e os seus diversos segmentos estão em constantes modificações. Essas mudanças também ocorrem por conta da política, da economia, de questões sociais e da evolução tecnológica, pois a escola baseia seu trabalho em normas, diretrizes e fundamentos do contexto social que impactam diretamente a prática pedagógica e os processos de aprendizagem dos alunos.

Considerações finais

Esta pesquisa teve o objetivo de analisar como o PPP pode ser um instrumento de planejamento e avaliação das ações educacionais com foco na melhoria das decisões e resoluções dos problemas escolares. Diante disso, constatou-se que o PPP, além de ser o principal documento norteador da escola, tem como função orientar o trabalho desempenhado em todas os segmentos escolares e abrange questões administrativas, pedagógicas e políticas.

O documento apresenta também a missão de estabelecer vínculos estratégicos entre a conjuntura atual da comunidade escolar e a realidade almejada pelos seus envolvidos. Por isso, verificou-se que o PPP precisa ser acompanhado com o intuito de criar outras oportunidades para os novos rumos daquele ambiente educacional, ou seja, precisa ser constantemente discutido e reavaliado.

Entretanto, evidenciou-se que as políticas educacionais e a literatura acadêmica demonstram com mais relevância o aspecto da gestão democrática e participativa no processo de construção do PPP das escolas, principalmente no âmbito do planejamento das ações educacionais, porém a avaliação dessas ações ainda carece de estratégias que as redimensionem, evidenciem os resultados e promovam o cumprimento dos propósitos.

Além disso, apesar de o PPP ser feito para orientar o trabalho pedagógico durante o ano letivo, verificou-se que na prática de muitas escolas ele costuma ser ignorado por gestores escolares, não recebe a devida importância, é elaborado às pressas, apenas para cumprir a obrigatoriedade imposta pela legislação educacional e, muitas vezes, são engavetados ou impressos e expostos na sala da direção escolar.

Os resultados também apontaram que o acesso ao PPP é relevante, pois o intuito é que professores, pais, alunos, comunidade e órgãos reguladores da Educação possam consultar periodicamente, principalmente para acompanhar o desempenho educacional da escola e ter embasamento para possíveis tomadas de decisões. No entanto, esse acesso nem sempre é facilitado, e os envolvidos no planejamento podem não participar dos processos de avaliação por falta de acesso ou de atualização do documento.

Além disso, observou-se que não é fácil engajar toda a comunidade escolar no processo de planejamento e avaliação do PPP, e a falta de atenção ou responsabilidade por parte de gestores escolares pode provocar alguns tipos de negligências, como a encomenda e compra de PPP pronto, reciclagem dos anos anteriores e dificuldade de acesso ao documento.

Portanto, a elaboração do PPP da escola, além de ser obrigatório, é essencial para o bom funcionamento da instituição; no entanto, por se tratar de um processo político, a construção de forma correta é um desafio, principalmente com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Por isso, é importante destacar que o PPP é um documento público, norteador, flexível e necessário para a melhoria do desempenho escolar.

Diante disso, embora os resultados desta pesquisa demonstrem dados satisfatórios, a temática ainda apresenta lacunas; por isso, sugere-se como trabalhos posteriores o uso das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC) em todas as etapas do PPP, permitindo, de forma virtual, acesso ao documento e seus resultados.

Dessa forma, como o PPP tem função importante na gestão e na política da escola, utilizar uma plataforma digital poderá incentivar e colocar em prática as ações planejadas, possibilitando sua construção de forma virtual, facilitando o acompanhamento constante e atualização dos dados, assim como a criação de ferramentas digitais de avaliação, acesso e divulgação dos resultados que poderão embasar as decisões e compartilhar responsabilidades.

Referências

BASTOS, Cleverson Leite. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia científica. 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991.

BASTOS, Viviane da Costa; GONÇALVES, Bárbara de Britto Terra Nova; ALVES, Ana Cristina Vieira. O projeto político-pedagógico como instrumento de gestão democrática e participativa. Regae - Revista de Gestão e Avaliação Educacional, v. 7, nº 15, p. 87-93, 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:  Senado Federal, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 6 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021. Institui a Política de Inovação Educação Conectada. Brasília, 2021. Disponível em: http://educacaoconectada.mec.gov.br/legislacao#:~:text=Lei%20n%C2%BA%2013.005%20de%2025,Pol%C3%ADtica%20de%20Inova%C3%A7%C3%A3o%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Conectada. Acesso em: 14 jul. 2023.

BRASIL. MEC. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC/SEB/Dicei, 2013.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 13 jan. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos escolares. Brasília, 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/32663. Acesso em: 5 jul. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 09 jun. 2023.

BRITO, Mateus de Lima; VASCONCELOS, Francisco Herbert Lima; MARÇAL, Edgar. Integração das tecnologias da informação e comunicação no espaço escolar e sua interlocução com o projeto político pedagógico: uma revisão sistemática da literatura. Revista Educar Mais, v. 6, p. 883-898, 2022. DOI: 10.15536/reducarmais.6.2022.2930. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/educarmais/article/view/2930. Acesso em: 23 out. 2023.

CRESWELL, John. W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativos, quantitativos e mistos. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.

FREITAS, Luiz Carlos. Dialética da inclusão e da exclusão: por uma qualidade negociada e emancipadora nas escolas. In: GERALDI, Corinta Maria Grisolia; RIOLFI, Claudia Rosa; GARCIA, Maria de Fátima. Escola viva: elementos para a elaboração de uma educação de qualidade social. Campinas: Mercado de Letras, 2004. p. 65-75.

GADOTTI, Moacir. Pressupostos do projeto pedagógico. In: BRASIL. MEC. Anais da Conferência Nacional de Educação para Todos. Brasília: MEC, 1994.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

LEITE, Francisco Tarciso. Metodologia científica: métodos e técnicas de pesquisa. 3ª ed. Aparecida: Ideias & Letras, 2015.

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5ª ed., rev. e ampl. Goiânia: Alternativa, 2004.

LIBÂNEO, José Carlos. Educação escolar, políticas, estruturas e organização. São Paulo: Cortez, 2012.

LIBÂNEO, José Carlos et al. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10ª ed. São Paulo: Cortez, 2003.

LÜCK, Heloísa. Perspectivas da gestão escolar e implicações quanto à formação de seus gestores. Rev. Em Aberto, Brasília, v. 17, nº 72, p. 11-33, fev./jun. 2000. Disponível em: http://lms.ead1.com.br/upload/biblioteca/curso_4392/fron00lbi6.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem escolar. 7ª ed. São Paulo: Cortez, 1998.

MATOS, Kelma Socorro Lopes; VIEIRA, Sofia Lerche. Pesquisa educacional – o prazer de conhecer. 2ª ed. Fortaleza: Demócrito Rocha, 2002.

MINAYO, Maria Cecília de Souza et al. Pesquisa social: teoria, métodos e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula. 5ª ed. São Paulo: Libertad, 2004.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Escola: espaço do projeto político-pedagógico. 17ª ed. Campinas: Papirus, 2014.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 23ª ed. Campinas: Papirus, 2001.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. p. 11-35.