Educação de qualidade: o quarto objetivo da Agenda 2030 como orientador de ações e práticas sustentáveis

A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável foi firmada por 193 países, em 2015, e representa um compromisso global com a construção de um futuro mais justo, sustentável e equitativo (ONU, 2024). Entre seus 17 objetivos, o ODS 4 destaca a importância da educação de qualidade como base para o desenvolvimento humano e social. Apesar de comprometer-se com a educação de qualidade desde a Constituição de 1988 (Brasil, 1988) e assinar a Agenda 2030 da ONU, o Brasil está entre os países mais distantes dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) na área educacional.

Este artigo busca analisar a implementação dos processos educativos da Agenda 2030 localmente, na esfera municipal, com o objetivo de identificar os desafios e as perspectivas para o alcance das metas propostas. Especificamente, o estudo analisa a relação entre as ações e as práticas sustentáveis para o Ensino Fundamental e como elas se relacionam com o quarto objetivo da Agenda 2030, com base em experiências educativas, políticas, culturais e de educação ambiental.

A pesquisa também investiga como os processos de formação dos estudantes e as pedagogias adotadas se refletem no desenvolvimento e na criação de uma possível racionalidade sustentável, no sentido de contribuir para a formação do cidadão global desde a Educação Básica, em uma escola pública municipal de Lavras/MG.

Os procedimentos metodológicos escolhidos foram: a pesquisa descritiva, exploratória e documental.  A escolha dos métodos refere-se à coleta de dados primários como referencial bibliográfico acerca da temática da área e do conhecimento específico pertinente ao que se referem os estudos educacionais (Silva; Carvalho, 2014). Assim, este texto possui características de pesquisa exploratória, por buscar uma maior inserção no problema da pesquisa por meio de entrevistas realizadas com professores da Educação Básica a respeito de suas experiências e práticas a fim de colher dados do tema deste estudo que colaborem para a sua análise e compreensão (Gil, 2008). A análise das informações foi realizada com base na metodologia de análise de conteúdo de Bardin (2011), garantindo o rigor científico e epistemológico.

Os resultados da pesquisa revelaram que alguns pontos dos documentos educacionais vigentes nas esferas federal, estadual e municipal estão relacionados ao quarto ODS. No entanto, identificamos a ausência de políticas públicas educacionais específicas acerca da temática no âmbito municipal. O estudo discute como a elaboração dessas políticas pode contribuir para ações no presente e no futuro, visando o desenvolvimento de uma pedagogia sustentável no currículo das escolas de Educação Básica para o município de Lavras e outros municípios do Brasil.

Objetivo

Diante dessa realidade, o artigo trouxe como objetivo geral a análise do conteúdo dos documentos educacionais elaborados nas esferas federal, estadual e municipal, após o período de redemocratização do país, buscando identificar aspectos do currículo pedagógico escolar da Educação Básica alinhados aos ODS. O foco específico está sob o objetivo 4 (ODS 4), suas metas e indicadores relacionados à educação. A partir da análise documental, o estudo investigou as ações e as práticas pedagógicas dos professores da Educação Básica conectadas às metas e aos indicadores propostos pelo ODS 4.

Referencial teórico

A evolução do conceito de sustentabilidade demonstra a inexistência, até o momento, de uma definição única e abrangente para um desenvolvimento sustentável que englobe os diversos aspectos do contemporâneo e atenda aos interesses dos diferentes grupos da sociedade.

As discussões mais recentes ampliam esse escopo sustentável, indo além do gerenciamento dos recursos naturais e da proteção ambiental em âmbito regional e global. O objetivo central desse tipo de desenvolvimento reside na melhoria das condições de vida da população humana, por meio da resolução de problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social, sem comprometer a preservação dos sistemas ecológicos essenciais à vida humana.

Para o futuro, espera-se que a sustentabilidade alcance um equilíbrio entre os pilares ambiental, social e econômico. A Agenda 2030, com seus objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), configura-se como um instrumento de gestão (Cabral; Gehre, 2020) que evidencia o compromisso global na busca por respostas às demandas urgentes do nosso tempo, em consonância com os esforços das Ciências e da Educação.

A articulação sinérgica entre os diferentes ODS, materializada em projetos, políticas públicas, ações e práticas pedagógicas, visa à integração social, à pluralidade de pensamento e à democratização dos saberes. A Educação, como quarto objetivo dos ODS, assume um papel fundamental na construção desse arcabouço com a formação de indivíduos críticos, conscientes e engajados para a construção de um futuro mais sustentável a todos.

A educação nos termos dos ODS serve como ferramenta de apoio a outros objetivos, como no combate à pobreza e à redução da desnutrição, por seus aspectos preventivos que beneficiam a saúde possibilitando à população em geral estímulos e conexões nas esferas socioambientais (Lacerda, 2025). Essa relação entre educação, sustentabilidade e cidadania é essencial para o desenvolvimento de outras metas (Webb, 2019). A educação sustentável, para Grund e Brock (2020),

permite que as pessoas aprendam sobre a necessidade da sustentabilidade e tomem decisões informadas sobre como suas ações influenciam o meio ambiente, a economia e a sociedade, lembrando a necessidade de respeitar e levar em consideração os outros. Isso, por sua vez, auxilia na promoção de um mundo mais favorável para as gerações presentes e futuras.

O Brasil está numa colocação no ranking de educação que lhe confere um avanço entre os países em desenvolvimento. Entretanto, é um país ainda distante da meta do objetivo 4 do ODS. Os parâmetros da educação e das metas do objetivo 4 para o ano 2030 (Ipea, 2025) são:

• 4.1 – Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;
• 4.2 - Garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário;
• 4.3 - Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade;
• 4.4 - Aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo;
• 4.5 - Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;
• 4.6 - Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática;
• 4.7 - Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável;
• 4.8 - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos;
• 4.9 - Ampliar globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, pequenos estados insulares em desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos em países desenvolvidos e outros países em desenvolvimento;
• 4.10 - Aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os países de menor desenvolvimento relativo e pequenos estados insulares em desenvolvimento.

Segundo Sorrentino et al. (2020), no Brasil são poucas as escolas de Ensino Fundamental que desenvolvem ações de saber sustentável em uma dimensão pedagógica e educacional, como o respeito ao espaço natural, aos valores éticos ambientais de uso dos recursos naturais e de convivência coletiva. Al ém disso, a Unesco tem promovido iniciativas para integrar a EDS nos sistemas educacionais, reconhecendo que a educação é fundamental para capacitar indivíduos a enfrentarem desafios ambientais, sociais e econômicos. Por exemplo, o documento Educação para o Desenvolvimento Sustentável enfatiza a necessidade de incorporar princípios de sustentabilidade nos currículos educacionais globalmente (Unesco, 2021).

No Brasil, os dados apontam que não alcançamos nem 1% de nenhuma das 17 metas dos ODS. Apresentou 65% de retrocessos, como revela o Relatório Luz, de 2022, divulgado em conferência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Esse estudo investigou as relações entre o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 4 e as práticas e ações de uma escola municipal em Lavras/MG.

Procedimentos metodológicos

O estudo foi desenvolvido no município de Lavras, localizado no sul de Minas Gerais, região que engloba os municípios que formam o Campo das Vertentes. A história de Lavras está intrinsecamente ligada aos temas discutidos neste estudo: educação e meio ambiente. A poesia de Jorge Duarte com a expressão "Lavras, terra dos ipês e das escolas" foi publicada no jornal A Gazeta de 24 de agosto de 1941, transformando-se no lema da cidade. A poesia foi transcrita por Bi Moreira nas páginas do Acrópole, número 22, em agosto de 1979 (Oliveira, 2019).

Dito isso e considerando o objetivo deste estudo, os procedimentos metodológicos escolhidos se pautaram em estudo de caso, com pesquisa descritiva (Parra; Filho; Santos, 2012) e exploratória (Lakatos; Marconi, 2011). A análise documental e de conteúdo das respostas obtidas nas entrevistas considerou a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). 

O procedimento metodológico tem por finalidade manter o aspecto e a relevância científica. Optou-se por utilizar essa fundamentação teórica da análise do conteúdo, porque ela colabora para a proposta de investigação do estudo. O conceito apresentado por Bardin (2011) afirma que o procedimento traz

um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens (Bardin, 2011, p. 48).

A técnica atribuída às entrevistas foi pautada na entrevista compreensiva de Kaufmann (2013). Ela assume a condição de não apenas contribuir com elementos de análise, mas de compreensão dos fenômenos. Como abordagem metodológica, a entrevista compreensiva fundamenta-se na análise compreensiva da fala desenvolvida pelo sociólogo francês Jean-Claude Kaufmann (2013) que propõe um processo inverso nos modos de construção do objeto de estudo.

Optou-se por manter em sigilo a identificação da escola, bem como dos professores da Educação Básica. As perguntas foram pautadas no intuito de investigar o conhecimento acerca do objetivo 4 dos ODS e as práxis pedagógicas sustentáveis desenvolvidas nas disciplinas, assim como na elaboração de propostas para a construção de modelos de políticas públicas educacionais que os auxiliassem no desenvolvimento de ferramentas de formação cidadã aos estudantes.

Para manter o rigor científico, a pesquisa foi submetida ao comitê de ética da Universidade Federal de Lavras e aprovada para sua realização seguindo todos os requisitos estabelecidos pelo pesquisador.

O modo de abordagem dos sujeitos da pesquisa para a obtenção do plano de recrutamento ocorreu seguindo os critérios descritos abaixo:

1. Potenciais voluntários da pesquisa foram localizados pelo pesquisador pelo site da Secretaria Municipal de Educação de Lavras e o contato inicial foi realizado pelo e-mail institucional. Foram encaminhados e-mails com o convite à participação, esclarecendo brevemente o objetivo da pesquisa, bem como a entrevista que ocorreria por plataforma online, de modo síncrono, em dia e horário indicados pelo participante.
2. Os critérios de inclusão da presente pesquisa foram feitos com professores do Ensino Fundamental I e II da escola da rede municipal de Lavras/MG. Como critério de exclusão foi recomendado que professores que não tivessem sido regentes no período de 2021 a 2023 não participassem da pesquisa. Foram entrevistados dez docentes do Ensino Fundamental (tabela 1). O material coletado não traz identificação dos sujeitos da pesquisa. Ademais, qualquer participante que manifestasse sua vontade de encerrar a entrevista, especialmente quando se sentisse desconfortável, podia solicitar a sua exclusão da pesquisa.

Tabela 1: Resultados da entrevista semiestruturada com dez questões

Considerando que a presente pesquisa envolveu dois momentos específicos, um de revisão de literatura científica e outro de análise de conteúdo das entrevistas, não vislumbramos a necessidade da sua   suspens ão. Admitimos, no entanto, ajustes à metodologia pretendida, frente às situações fáticas que se impuseram no transcurso da sua execução. A pesquisa foi encerrada pela conclusão da análise dos resultados pretendidos.

Resultados e discussões

Em um mundo em constante transformação, a educação se destaca como chave ao desenvolvimento individual e social. No contexto brasileiro, a legislação se revela como pilar fundamental na construção de um sistema educacional, alinhado ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) 4 para uma educação de qualidade.

A Constituição Federal de 1988, como maestro da nação, rege o concerto legal, consagrando o direito à educação como um direito fundamental inalienável. O Art. 205 garante o acesso à educação pública e gratuita em todos os níveis, enquanto o Art. 206 reconhece a liberdade de ensino e a pluralidade de ideias, assegurando a diversidade de vozes na melodia educacional.

Em sintonia com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Lavras (Lavras, 1990) eleva a educação ao status de pilar do desenvolvimento local, reconhecendo-a como instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável, ecoando as notas do ODS 4 em suas harmonias.

Introduzidos em 1997, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) (Brasil, 1998) expandem o repertório educacional, inserindo temas transversais como a educação ambiental para o trânsito e para a saúde, promovendo a formação integral do cidadão. Essa iniciativa demonstra a sintonia com o ODS 4 que busca uma educação abrangente e focada no desenvolvimento humano em sua totalidade.

A LDBEN (Brasil, 1996) atua como o maestro da educação brasileira, definindo as diretrizes e bases para a organização do ensino em todo o país. A lei garante autonomia às instituições de ensino na elaboração de seus currículos, mas também estabelece metas para a qualidade da educação, como a universalização do Ensino Fundamental e a redução das taxas de analfabetismo, alinhando-se ao ODS 4 na busca por um ensino de excelência para todos.

A Política Nacional de Educação Ambiental, com a Lei n° 13.005, eleva a Educação Ambiental à categoria de lei, reconhecendo seu papel crucial na formação de cidadãos conscientes e atuantes na defesa do meio ambiente. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Brasil com a sustentabilidade, um dos pilares do ODS 4.

A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018), homologada em 2017, define um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. A base curricular é norteada por princípios como a equidade, a inclusão e a sustentabilidade, ecoando os valores do ODS 4 e construindo um futuro mais justo e igualitário para todos.

A convergência entre as leis e o ODS 4 impulsiona o país rumo a um futuro promissor na educação, mas ainda há desafios que precisam ser superados para que a sinfonia seja perfeita. A desigualdade no acesso à educação de qualidade, a falta de infraestrutura adequada em muitas escolas, os baixos salários e a carência de professores qualificados, assim como a evasão escolar e a distorção idade-série são obstáculos que persistem.

Análise das entrevistas

Os professores atendiam aos critérios de inclusão do estudo, possuíam o tempo de trabalho na docência e estavam exercendo a profissão a partir do primeiro semestre de 2021. Os professores são formados por instituições de Educação Superior (IES) públicas e todos trabalham em escolas públicas. Alguns atuam em mais de uma instituição de ensino no território do estado de Minas Gerais.

Ainda assim, após a coleta dos dados, uma entrevista foi descartada pela não adequação ao corpus estabelecido. Uma professora não retornou o contato após várias tentativas para participar do estudo.

Sobre a análise do conteúdo das entrevistas foram identificadas intertextualidades relacionadas a diferentes textos do campo da Educação Ambiental e do desenvolvimento sustentável, bem como no contexto midiático-político-pandêmico atual, trazendo consigo negações, ironias, metáforas e pressuposições.

Preferimos, ao invés de tabelar os resultados dos relatos e organizá-los como tópicos de análise documental, transcrever os tópicos integralmente como foram apresentados nas entrevistas. A respeito desse último, a forma em citações apresenta a veracidade das informações, como no exemplo do reality show: "eu acho que usando uma frase que ficou famosa por conta do Big Brother... usaram lá que o Brasil tá lascado" (docente de Educação Física) e "a gente tava acompanhando isso com a CPI [da covid]. Enfim, [a gente] tá vendo que o buraco é muito mais em baixo" (docente de Matemática); na forma de políticas públicas, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) "da noite pro dia ele [Bolsonaro] tirou milhões [de reais]... então isso inviabilizou a política... [política] que contribui muito pro ensino infantil" ou "O orçamento do Ibama para conservação da natureza acabou" (docente de Geografia) e "infelizmente com a BNCC... o currículo municipal de Lavras para trabalhar os conteúdos de forma crítica é muito difícil" (docente de Filosofia). Também tivemos outras falas, como acerca do contexto sanitário, agravado devido à pandemia e sua correlação com as questões de degradação dos ecossistemas, por exemplo: "não é a primeira vez que [nós] lidamos com um vírus desconhecido" (docente de Biologia) e "ela [a pandemia] só é uma crise descontrolada porque a burguesia de forma geral não perdeu seus lucros... o que eu percebo é que não foi uma intenção de [a pandemia] ser controlada pelo governo" (docente de História).

No campo pedagógico, o discurso de Paulo Freire se fez presente nas falas dos participantes de Geografia, História, Filosofia e Educação Física, que se referiram à educação como um processo dialógico e coletivo de aprendizado e libertação, bem como ao ser humano como protagonista em busca das transformações, partindo de seu contexto local e visando um mundo melhor. Por exemplo: "a gente tem que partir baseado no que a gente aprende com Paulo Freire, Saviani e outros... uma perspectiva mais completa... do dia a dia dos estudantes" (docente de Geografia).

Destacamos, também:

eu acredito que esses diálogos sobre sustentabilidade... os alunos se colocam ali em situações [de tomada de decisão]... mas eu acredito que eu ainda quero explorar ao longo do ano práticas realmente práticas sobre a Educação Ambiental... a gente ver lugares perto da escola que precisem de intervenção...Tem período de seca que dá pra ver queimadas de perto.  Precisamos que nós e os alunos coloquem a mão na massa pro aluno entender que a gente faz parte da solução de preservar a natureza... entendeu... tipo assim. É um problema que nós somos a solução... se eu conseguir passar essa mensagem e eles se tornarem engajados nisso daí eu vou já tá realizado nisso (docente de Biologia).

Os relatos apresentados das práticas e ações educacionais e ambientais trazidos pelos entrevistados foram representados quando os participantes relataram sua compreensão do atual contexto de crise ambiental acerca da sustentabilidade e como incluíram elementos desse contexto em aulas temáticas, atividades e experimentos no laboratório. Todos os entrevistados demonstraram em suas respostas elementos discursivos que indicavam seu posicionamento como educadores ambientais críticos, embora os docentes de Português e Matemática indicaram possuir pouco conhecimento do tema, ainda que a ODS indique especificamente na meta 4.6 e no indicador 4.6.1 o ensino de Matemática e a proficiência em leitura e escrita. Contudo, ambos apresentaram propostas no sentido de que seria oportuno a secretaria de educação de Lavras, oferecer cursos ou realizar conferências que visassem contribuir para a formação continuada docente. No ODS 4 a meta 4.c fala justamente dos incentivos para a formação continuada dos professores. União, estados e municípios, em parcerias com instituições nacionais e internacionais, devem oferecer aos professores oportunidades de aperfeiçoamento profissional.

Em tom mais crítico e demonstrando bastante interesse acerca do tema, o professor de Educação Física relatou:

e [es]tamos agora... acho que no auge da superexploração do meio ambiente [...] principalmente com o acirramento da desigualdade social... pros recursos naturais... porque a gente se volta pra continuar mantendo a taxa de lucro... né... [...] então apesar de um discurso de tentativa de sustentabilidade baseado em vários desses acordos internacionais, como o ODS,  de fato não se tem uma vontade política... porque ainda se tem uma preocupação muito grande com o lucro... né... baseado nesse sistema capitalista... no neoliberalismo... né... não vai ser possível mudar... talvez melhorar um ponto o outro... mitigar... mas não alterar essa lógica.

A professora de Biologia, em outro momento, complementa o pensamento:

no momento... a gente tá... aí... com o Ministério do Meio Ambiente... quer dizer... o Ministério da Destruição do Meio Ambiente... então... eu pelo menos... sinto muito aflita... né... o tema ambiental ele é algo que custa muito... assim... como leitura crítica da realidade... né... e eu acho que, se a gente não passa pela questão ambiental, a gente vai tá perdendo uma dimensão fundamental do que é esse fato... enfim... do que é... né... o modo de produção que a gente vive hoje. Tento sempre que dá discutir com os alunos, passar pesquisas, incentivar... Não dá mais pra fechar os olhos sobre o que está acontecendo.

Os relatos dos professores de Educação Física e Biologia expõem a urgência de se discutir e analisar o contexto social e ambiental no qual nos encontramos. O conteúdo de suas falas vai ao encontro da meta 4.7 e do indicador 4.7.1 de valorização do desenvolvimento sustentável, oferecendo aos estudantes um olhar reflexivo e crítico das ações econômicas e políticas que influenciam suas vidas e o meio ambiente. A meta 4.a complementa a leitura da fala dos professores quando propõe a análise para um ambiente seguro, não violento e inclusivo. A interpretação da meta fundamenta-se no sentido que a agressão ao meio ambiente, o uso indiscriminado dos recursos naturais e a ausência de políticas públicas do Estado refletem violências socioambientais (Grund; Brock, 2020). A reflexão acompanha a fala do professor de Ciências:

Eu acho que a gente chegou no colapso do capitalismo tardio e que isso reflete [...] num ponto de que a gente já ultrapassou toda a capacidade do nosso planeta de recursos [...] por um uso desigual e descontrolado de recursos com uma determinada categoria... uma determinada classe social... né... a gente sempre tem aí o clássico um por cento da população que usa metade dos recursos do planeta... e os outros noventa e nove por cento vão ficar com os restos dos recursos, se tiver recursos ainda... assim... além disso... eu percebo que há um ataque contínuo às leis ambientais né... às conquistas já consolidadas...Trabalhando no município esses anos, até hoje não vi nada que fale sobre esse Objetivo do Desenvolvimento Sustentável. Nem na faculdade eu vi. Aliás a formação na faculdade podia abordar esse assunto. Mas já fico contente de ter falado sobre as unidades de conservação marinha... dos recursos renováveis e não renováveis... proteção dos povos tradicionais...  Mas acho que isso é um problema mundial, não só no Brasil...   no mundo todo a gente observa isso... né... e por fim... a gente vê muito bem um ataque muito ideológico às questões ambientais no Brasil.

Ademais, nos relatos podem ser encontradas, por meio de expressões como "quer dizer", "eu acho que" e "eu percebo que", dentre outras, tentativas de expressar pontos de vista, interpretações e reformulações particulares a respeito de determinado texto (Santos et al., 2012). Também se notou a recorrente utilização do termo "a gente" em substituição, trazendo o mesmo sentido do termo "nós", sugerindo que os entrevistados se enxergassem como partes do problema ou/e soluções.

Outra característica que merece destaque é que todos os professores abordaram e implementaram em suas aulas o tema da preservação e da sustentabilidade. Os elementos textuais que sinalizaram práticas pedagógicas de educação ambiental e sustentabilidade de forma participativa e provocadora, não se atentaram à concepção pragmática, mas partiram dela para alcançar a concepção crítica nas práticas e ações pedagógicas. Assim, relatou o docente de Educação Física:

Quando a gente [educadores] vai trabalhar com eles [educandos] as questões ambientais [...] normalmente a gente começa com coisas do dia a dia como reciclagem... a gente fala de lixo [...] eu acho que o caminho é trazer notícias... 'Ah tem essa lei que tá tentando ser revogada ou alterada'... e aí faz uma análise do texto né... e tudo mais... apontando o porquê que essa lei surgiu... qual o objetivo dela... e porque seria bom ou ruim a alteração dela neste momento... e aí relacionar coisas... assim [...] tentando sair dessa coisa do individual... de água... jogar o lixo no lixo... e ir pra uma coisa mais estrutural de 'quem que deveria estar garantindo isso e porquê que não está acontecendo.

A lei em questão mencionada pelo docente de Educação Física é a PL n° 1.459/22, que libera a comercialização de agrotóxicos. A PL é conhecida nos meios de comunicação como a "PL do veneno".  Tais produtos apresentam riscos à saúde, como intoxicação aguda, dificuldade de raciocínio, desenvolvimento de câncer, entre outros efeitos nocivos ao humano (Buralli, 2021). Ao relacionar a fala do professor com o ODS 4, os pontos convergem para a meta 4.1 acerca da questão da relevância do conhecimento transmitido, da adaptabilidade da disciplina aos valores de desenvolvimento da saúde e ao bem-estar, como aponta o indicador. A 4.2.1. é outra meta pertinente a ser destacada e se encontra na 4.7: a "educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis".

Sugiro para os alunos assistirem ao filme Avatar e outros... que eu acho que ele é um filme extremamente didático sobre a relação entre a questão ambiental e impactos sociais e também ambientais... com ecossistema... com fauna... enfim [...] pra já ser ali um problematizador... né... pra já trazer ali algumas coisas que eu sei que as crianças conseguiriam perceber e aí a partir disso eu tentaria desenvolver com elas... exatamente como que a gente chega nisso... né... como a história por exemplo do mundo... como ela dialoga com essa questão da degradação ambiental em si... e aí eu acho que um dos principais temas é essa questão da sustentabilidade de forma bem didática (docente de Biologia).

O uso de metodologias pedagógicas que ampliem o conhecimento dos estudantes promovendo a cultura da paz, o desenvolvimento de ideias globais de integração social, de reorganização e inserção dos estudantes no espaço social (Lascoumes, 2007) estão na meta 4.7. As culturas apresentadas com filmes são excelentes exemplos a serem adotados por educadores relacionados à sustentabilidade. O indicador 4.7.1 trata dos direitos humanos e da educação para o desenvolvimento sustentável e reforça o relato do professor acerca do uso da didática apresentada. A Filosofia também propõe o uso de recursos didáticos e pedagógicos na produção de materiais culturais e de recursos tecnológicos de informação e comunicação (metas 4.7, 4.4 e o indicador 4.4.1).

Primeiro que acho... acho não... é um tema transversal e tento colocar trabalhando em vários momentos... assim ao longo do ano... ao longo do currículo [...] a gente tenta construir com os alunos a compreensão em um momento maior de sensibilização pra essa questão de respeito e [...] da importância de outros seres vivos... de quanto as ações de um ser vivo interfere no outro... principalmente as ações humanas... né... as consequências da nossa sociedade [...] eu busco que eles [educandos] ao final e uma sequência didática... eles produzam algo... né... como se fosse uma campanha (docente de Filosofia).

Peço como atividades de pesquisa que os alunos façam em casa vídeos, cartazes... alguns fazem poesias... músicas... com essas ideias sobre sustentabilidade. Para que sempre eles reflitam e também falem... se coloquem... enfim [...] para sensibilizar e conscientizar... trazer a problemática... enfim... acho que de forma geral é isso... eu uso vídeo... espaços de debate... divisão em grupos (docente de Geografia).

Os professores, no uso de suas pressuposições, tanto positivas quanto negativas, indicaram diferentes métodos pedagógicos para embasar sua narrativa e a aplicação da temática do desenvolvimento sustentável, de acordo com a meta 4.7. Há, assim, uma pressuposição de que nem todas as disciplinas abordam a sustentabilidade transversalmente e, na fala do docente de Português, a escola como instituição de ensino não teria organização para trabalhar temas como a sustentabilidade e temas ligados ao meio.

A questão ambiental e de sustentabilidade [...] deveria ser trabalhada por todos... mas eu acredito que nem todo mundo trabalha... né... e acaba que nas aulas de Ciências, Biologia, Química... acaba falando mais que a gente de Português ou Matemática por exemplo (docente de Português).

Nesse sentido, por meio das falas dos professores entrevistados, apesar da pouca familiaridade com o ODS 4, eles demonstraram engajamento e força de vontade para discutir a temática dentro do sistema público de ensino. A meta 4.c reconhece a necessidade de aumentar a capacitação profissional dos docentes para o tema, pois o campo da sustentabilidade e da questão ambiental não se resume à luta por incorporar novos tópicos para debate pedagógico. O campo abrange novas atitudes que contribuam para a formação do cidadão (Layrargues, 2020), avançando para além de sua contribuição individual e buscando a construção de políticas públicas, com engajamento, a fim de gerar as mudanças necessárias para a conscientização de que a preservação ambiental e todo o arcabouço que ela traz (epistemologia socioambiental e sustentável) devem estar inseridos nas práticas pedagógicas e nos espaços (cidades, comunidades, escolas, edificações etc.).

Considerações finais

Apesar dos problemas que o Brasil enfrenta e a ausência de mecanismos que implementam os ODS oficialmente como política pública nos estados, os reflexos nos municípios se atenuam ancorados nos conceitos democráticos da nossa Constituição democrática, resistindo aos ataques golpistas sob uma base legislativa propositiva, engajada a traçar metas educacionais, sustentáveis e de preservação ambiental. Os obstáculos são do tamanho do território nacional e há, ainda, uma longa trajetória a ser percorrida com lutas a serem travadas.

A proposta curricular sustentável sugere que devemos pautar pelo equilíbrio nas ações pedagógicas, considerando sua autonomia organizacional, cultural, social, regional, pedagógica, política e ambiental. Ou seja, criando condições para que os currículos sejam plurais em suas ideias, como encontramos nos multiculturalismos existentes no país. A partir desse ponto, devemos investigar se existem propostas regionais de mudanças nas perspectivas curriculares direcionadas às novas percepções globais que envolvem o pensamento pós-crítico, debatendo temas como inclusão, propostas antirracistas, de gênero, de equidade e sustentáveis.

Referências

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