Análise acerca da precarização do trabalho docente

As condições de trabalho ofertadas aos professores impactam de forma direta a educação brasileira, uma vez que é por meio deles que se institui o conhecimento, possibilitando que os seres humanos se compreendam como sujeitos na sociedade e sua função social no gerenciamento e na organização social.

No Brasil, a precarização do trabalho docente se acentuou na década de 1970 com o agravamento da situação econômica do país e a deterioração da educação pública (Paiva et al., 1998). Nas décadas de 1980 e 1990, com a interferência de organizações internacionais de financiamento, houve mudanças nos rumos da escolarização e na formação dos professores (Coraggio, 2000).

No século XXI, com a pandemia da covid-19, toda a sociedade foi afetada, e a educação não foi diferente. Tornou-se necessário adotar alternativas para dar continuidade às atividades escolares, evidenciando ainda mais a precarização do trabalho docente, pois os professores passaram a dedicar mais horas de trabalho e custear os materiais necessários para ministrar as aulas, como internet, notebook, energia, entre outros. A pandemia agravou ainda mais a situação.

Os professores realizaram essas atividades sem a valorização salarial adequada; desde antes da pandemia, não havia esse reconhecimento, o que impacta diretamente a procura pela profissão e contribui para o abandono da carreira, devido às condições inadequadas de trabalho e ao desprestígio instalado em relação a essa classe profissional.

O presente artigo tem por objetivo analisar a precarização do trabalho dos professores da educação brasileira, enfatizando a desvalorização e o sucateamento da profissão. Os objetivos específicos deste trabalho são: apresentar as condições que tornam o trabalho docente precarizado; evidenciar as condições do trabalho docente durante a pandemia; e ponderar acerca dos impactos da fragilização do trabalho docente no processo educativo.

Metodologia

O desenho metodológico deste trabalho consiste em uma revisão bibliográfica de artigos científicos sobre a precarização do trabalho docente. A revisão bibliográfica busca relações entre conceitos, características e ideias, muitas vezes unindo dois ou mais temas (Almeida, 2011). A pesquisa foi realizada nas bases de dados eletrônicos SciELO, Google Acadêmico e Portal de Periódicos da Capes, no período de outubro a novembro de 2023.

Inicialmente, foi realizada uma busca sobre a produção do conhecimento referente à precarização do trabalho docente, com o objetivo de identificar suas causas e consequências. Foram utilizados sete artigos, e as palavras-chave selecionadas foram: precarização, professor, carreira e remuneração. Ressalta-se que, além dos artigos, foram utilizadas duas reportagens sobre a temática. Para a seleção, foram lidos os títulos de cada artigo; em seguida, os resumos foram cuidadosamente analisados para confirmar a pertinência ao tema, mantendo-se na pesquisa apenas os artigos que atendiam aos critérios.

A análise das informações foi realizada por meio de leitura exploratória do material encontrado, adotando-se, assim, uma abordagem qualitativa.

Aspectos da precarização do trabalho docente

Este tópico tem a intenção de se debruçar sobre o trabalho docente precarizado, entendendo que essa precarização incide não apenas na vida dos professores, mas também na dos alunos, uma vez que o ensino e a aprendizagem de qualidade perpassam a satisfação dos professores em suas carreiras. A ínfima condição de trabalho ofertada aos professores pode contribuir de forma negativa no processo educativo.

A precarização do trabalho não é exclusividade do cargo de professor; pelo contrário, ela está presente em todas as relações em que se estabelece o capital. É importante evidenciar que, para a movimentação do capital, alguém precisa negociar sua força de trabalho de maneira barata, enquanto se produz cada vez mais. Sendo assim, é possível observar essa precarização em vários setores da sociedade.

Segundo Garcia, Almeida e Almeida (2021, p. 18), a precarização do trabalho é uma categoria inerente ao modo de produção capitalista: onde há trabalho alienado, existe precarização do trabalho. A precarização se manifesta de várias formas, e, ainda que apresentem grandes diferenças, todas elas configuram precarização. Como se vê, a precarização está intimamente ligada ao sistema capitalista, pois o trabalho alienado é característico do capitalismo e não permite que o trabalhador enxergue a exploração a que está submetido.

Existem mecanismos que impossibilitam as pessoas trabalhadoras de compreender seu papel na empresa; elas não conseguem refletir sobre o trabalho que desempenham, assim como não se enxergam no produto que produziram nem têm acesso a comprá-lo. Isso ocorre devido à alienação instaurada nas relações de trabalho.

O trabalho docente, nessa perspectiva, também é precarizado. Os professores são alienados ao seu trabalho, pois muitos realizam suas funções de forma automática, principalmente os da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), que são sobrecarregados com demandas além das atividades pedagógicas. Exige-se que trabalhem com diversos conteúdos, planejamento de aulas, correção de provas, vigiar recreio, servir almoço, entre outros, e ainda ministram as aulas. Todo esse trabalho não é reconhecido na remuneração salarial, evidenciando, dessa forma, a exploração do trabalho docente.

Nos subtópicos a seguir, serão abordados alguns apontamentos acerca da precarização do trabalho docente, sendo eles: a remuneração salarial dos professores; o abandono da carreira docente; e o trabalho docente na pandemia.

Remuneração salarial dos professores

A remuneração salarial dos profissionais, quando comparada à de profissionais de outras áreas de formação, é bem inferior; por mais que se diga que os professores formam todas as profissões, eles não são devidamente valorizados. De acordo com Souza, Brasil e Nakadaki (2017, p. 60),

a diferença acentuada entre o piso de um professor e o piso de um profissional de formação similar, com curso universitário de duração menor, equivalente ou superior a 4 anos, sendo estes “diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária”, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que estabelece o piso salarial destes em 5 a 6 salários-mínimos em vigência no Brasil, ou seja, um salário-base que pode variar entre R$ 4.685,00 e R$ 5.622,00.

Em contrapartida, os professores necessitam dobrar seus turnos de trabalho se quiserem se aproximar desse valor. Destaca-se que o salário desses profissionais, citado anteriormente, foi estabelecido em 1966, enquanto o dos professores, até hoje (2024), não condiz com suas funções e sua importância para a vida das pessoas, impactando, dessa forma, a sociedade.

Como afirmam os autores citados anteriormente (2017, p. 60),

apesar de a primeira lei geral, ou “primeira LDB”, ter intitulado o Dia Nacional do Professor, ter regulamentado a escola primária elementar e ter fixado vencimentos e valores anuais ordenados legalmente, sua legitimidade não foi capaz de assegurar uma atualização justa do piso salarial, de forma que o mesmo, atualmente e passados não menos que 190 anos, sofreu um acréscimo de apenas R$ 1.170,80 (50,91% do valor corrente), tendo em vista que o atual piso nacional é de R$ 2.298,80, condizente com anúncio do Ministério da Educação (2017). Dessa forma, a estratégia 17.1 do PNE se faz questionável, pois, será preciso mais um século para que a atualização progressiva do piso nacional, prevista na estratégia, faça jus a efetiva valorização do professor?

A desvalorização dos professores se demonstra na grande diferenciação salarial, em que outras profissões recebem maior reconhecimento em comparação com a docente. O piso nacional de 2017 evidencia o descaso com esses profissionais, uma vez que não atinge nem a metade do que profissionais de outras áreas podem ganhar, como já foi mencionado. É imprescindível, para uma educação de qualidade, compreender o papel importante que esses professores desempenham nas instituições educativas, pois, além de ser justo, esse reconhecimento está previsto na estratégia do Plano Nacional de Educação (PNE).

A melhoria salarial é importante, uma vez que o trabalho dos professores tem função essencial para os sujeitos e para a sociedade. Esse profissional pode contribuir de forma significativa na vida das pessoas; nesse sentido, sua importância precisa ser reconhecida também na remuneração. Um bom reconhecimento possibilita mais estímulos para desempenhar um trabalho de qualidade.

A educação precisa ser pensada para a promoção da qualidade, pautada na emancipação social e cultural, tendo como base um processo educativo crítico. Evidentemente, muitos desafios assolam essa perspectiva, por se tratar de um viés que contraria o estabelecido pelo sistema capitalista, mas é relevante permanecer buscando melhorias na educação, o que necessita passar pelo reconhecimento dos professores.

O abandono da carreira docente

O desprestígio dado ao professor reflete no abandono de carreira, o que desencadeia uma sequência de atitudes prejudiciais à qualidade da educação, como faltas constantes e expressivas licenças médicas, as quais resultam na desconstrução do envolvimento com os discentes (Monteiro; Vaz; Mota, 2022, p. 13). A falta de incentivo à carreira contribui para o afastamento dos professores, impactando a continuidade da construção do conhecimento que se estabelece nas instituições educativas. Os alunos também sofrem com a desvalorização desses profissionais, pois o acesso à educação que ocorre é repleto de desafios para sua efetivação, comprometendo o direito de todos ao processo educativo.

Além disso, essa carreira profissional se torna desinteressante para muitas pessoas. Pesquisas apontam que,

no Brasil, apenas 5% dos jovens de 15 anos pretendem ser professores da Educação Básica, enquanto 21% pensam em cursar Engenharia. No Peru, o índice dos que pretendem optar pela docência é de menos de 3%, contra 32% que querem se tornar engenheiros. Por outro lado, em países onde a profissão é mais valorizada, o interesse tende a ser maior, como na Coreia do Sul, onde 25% dos jovens têm a intenção de lecionar, e na Espanha, onde o índice chega a quase 20% (Ceará Agora, 2018).

Essa colocação reafirma a desvalorização do trabalho docente: quando se tem uma carreira valorizada, a procura por ela tende a ocorrer com mais frequência, como acontece em países onde há reconhecimento dessa classe de trabalho. Observa-se que os jovens desses países, onde existe valorização, buscam mais essa área em comparação com o Brasil, no qual a procura é por profissões que proporcionem, além de maior remuneração, prestígio.
Tendo em vista o descrédito do professor, isso se evidencia também pela forma de contratação, que apresenta um formato flexível e não garante estabilidade ao trabalhador, uma vez que há sempre a possibilidade de substituição (Garcia; Almeida; Almeida, 2021, p. 19),

o trabalho flexível é a principal característica do precário mundo do trabalho vigente. Característica esta que se desenvolve com o modo de organização e produção toyotista. Sendo assim, como o trabalho docente está configurado frente a realidade da reestruturação produtiva do capital? O mundo do trabalho necessita de se adaptar as velozes transformações impostas pelos ciclos cada vez mais curtos de produção de mercadorias. Essas adaptações foram primeiramente sentidas por trabalhadores diretamente ligados a produção de mercadorias, mas esta lógica se estendeu aos mais variados tipos de categoria profissional, incluindo o trabalhador docente.

Como se observa, para atender às demandas do capital, é interessante ter essa flexibilidade em relação ao trabalho, devido à instabilidade que o próprio capital apresenta, em que, a cada momento, algo se sobressai e é necessário atender a nova demanda que surge. Na educação, o mesmo ocorre em relação ao trabalho docente, no qual os professores estão sempre correndo o risco de serem desligados de suas funções, sobretudo os contratados.

A carreira docente, além de não oferecer boas condições profissionais, também sofre com o desprestígio da profissão. Muitos profissionais acabam abandonando suas carreiras, e os jovens tendem a procurar cada vez menos essa área, optando por outras carreiras com maior reconhecimento profissional e salarial.

O trabalho do professor na pandemia

A pandemia ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) levou toda a sociedade a buscar maneiras de se organizar para dar andamento às atividades, pois tratava-se de um vírus com alto grau de infecção, o que tornou necessária a adoção do isolamento social, no qual pessoas que podiam passaram a trabalhar de casa, como foi o caso dos professores, que utilizaram o ensino remoto.

Por mais que pudessem trabalhar de casa, a pandemia levou à demissão de vários professores. Entre março de 2020 e dezembro de 2021, o número de docentes em faculdades particulares caiu 7,14%, com a saída de quase 30 mil profissionais, segundo o Ministério do Trabalho (Suzuki, 2022). Ou seja, tudo indica que houve demissões em um momento de grande incerteza para toda a sociedade, inclusive na educação.

A pandemia trouxe, além das demissões, uma precarização acentuada do trabalho, pois, com a utilização das tecnologias digitais para dar andamento às atividades escolares, pais, mães e/ou responsáveis tinham acesso ao professor sempre que necessário, apenas com o envio de uma mensagem, intensificando o trabalho, que não tinha hora para acabar. Houve ainda aumento dos gastos por parte dos professores, que passaram a utilizar energia elétrica e materiais de casa para oportunizar aos estudantes o acesso ao processo educativo, como apontam Garcia, Almeida e Almeida (2021, p. 19):

Recentemente no período de pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2), outras mediações se colocaram ao processo de precarização do trabalho. É flagrante que docentes comprem materiais e recursos para o desenvolvimento das aulas com seu próprio salário, desde folhas, materiais artísticos até recursos eletrônicos e tecnológicos. Boa parte dos custos do trabalho educativo são arcados pelo docente. Outro aspecto do trabalho docente na pandemia é a intensificação do trabalho que passou a incorporar as atividades de produção, gravação e edição audiovisual para as videoaulas.

Dessa forma, a pandemia contribuiu para o aumento da precarização do trabalho dos professores. Como se viu, houve crescimento da carga de trabalho desses profissionais, com um salário incompatível com a demanda que precisavam enfrentar em seus ofícios.
A pandemia mostrou o despreparo da educação para se adequar às mudanças que podem ocorrer e evidenciou a necessidade de rever a formação dos professores, pois, naquele momento, não havia uma formação inicial que permitisse contemplar, por exemplo, o ensino remoto adotado durante a pandemia, mesmo que já existisse uma crescente inserção das tecnologias digitais; ou seja, a formação não acompanhava as transformações apresentadas na sociedade.
A utilização das tecnologias digitais tornou-se importante na condução do processo educativo, sendo essencial para o ensino e a aprendizagem, permitindo a comunicação entre professores e alunos e a realização das atividades, mas

a maioria dos professores apresentaram dificuldades relacionadas à utilização das tecnologias nas aulas remotas, tendo em vista que muitos não possuem habilidades para manusear as ferramentas tecnológicas, bem como necessitam de uma formação continuada que proporcione uma aprendizagem direcionada sobre a importância e aplicabilidade das TIC no processo de ensino e aprendizagem (Santos; Araújo, 2021, s/p).

Nessa perspectiva, mais uma vez se reafirma o impacto que a precarização causa não apenas na vida dos profissionais, mas também na dos alunos, pois, quando não se possui conhecimentos acerca das tecnologias, sobretudo durante a pandemia, o processo de ensino e aprendizagem torna-se dificultoso. Dessa forma, a precarização que se estabelece refere-se a condições de trabalho inadequadas; para amenizar a situação, seria necessária a oferta de formação continuada e gratuita para que os professores possam atender à demanda dos estudantes.

Como pode-se observar, a pandemia apontou a necessidade de rever as condições dos professores no desenvolvimento de suas atividades, pois a sociedade apresenta mudanças constantemente, e a educação precisa acompanhar essas modificações. Foi possível observar ainda que a precarização do trabalho docente foi acentuada nesse período, com a exacerbação das funções profissionais, exigindo mais horas de dedicação sem a oferta de condições adequadas de trabalho.

A precarização do trabalho docente nas plataformas digitais

Segundo Srnicek (2017 apud Cavazzani; Santos; Lopes, 2024, p. 214), “o processo contemporâneo de acumulação financeira que supõe novos modelos de negócio nos quais os algoritmos e os dados, controlados e extraídos das redes telemáticas plataformizadas, têm papel preponderante”.

Cumpre ressaltar que, com a globalização, foi possível desenvolver tecnologias avançadas e plataformas que possibilitam ao professor utilizá-las como ferramenta de suporte em suas aulas. Por outro lado, os professores nem sempre têm a mesma oportunidade de usufruir dessas plataformas, pois, primeiramente, é necessário um curso que ensine, de forma adequada, o uso das plataformas digitais; em segundo momento, o uso dessas plataformas deve ser previsto nos horários destinados às horas de trabalho.
A falta de políticas públicas que incentivem a formação continuada dos professores quanto ao manuseio de plataformas digitais significa que muitos docentes só terão acesso a elas no início de suas atividades escolares, não garantindo a mesma oportunidade de utilização, especialmente diante da ausência de ferramentas tecnológicas e de conexão à internet adequadas.

De acordo com Vieira (2023, p. 309), as plataformas de trabalho docente apresentam os seguintes conceitos:

(i) plataformas digitais mediadas por empresas;
(ii) plataformas digitais que possuem viés educacional;
(iii) plataformas em que professores são colocados em contato direto com os alunos perante uma demanda levantada (resolução de atividades, acompanhamento educacional, aulas de reforço, aulas particulares), seja virtualmente ou presencialmente;
(iv) plataformas em que seus trabalhadores (professores) sejam autônomos, remunerados somente pelo tempo de trabalho, ausente de direitos e proteções trabalhistas (Vieira, 2023, p. 309).

No mais, as plataformas vieram para dificultar o trabalho do professor, posto que retiram a liberdade de lazer, pois as plataformas digitais demandam muito tempo para seu manuseio e servem como verificação de acesso dos professores. Além disso, o docente precisa dedicar ainda mais tempo a essas tarefas, levando trabalho para casa, o que resulta em trabalho extemporâneo não contabilizado, já que a grande quantidade de preenchimentos para lançar notas, faltas, relatórios e registros de atividades realizadas e a realizar na escola consome tempo e impede o devido descanso do professor.

O cenário abre precedente para o reforço de situações análogas à exploração e à instabilidade do trabalho docente, pois os profissionais da educação muitas vezes não têm a preparação adequada nem a formação específica exigida para o manuseio das plataformas digitais, necessárias para produzir aulas remotas e atividades que despertem interesse dos alunos. Ainda assim, devem seguir as exigências das plataformas digitais, que muitas vezes oferecem conteúdo pronto, atividades e prazos de realização. Nesse entendimento encontram-se:

Esses profissionais, muitas vezes sem o devido preparo (atuar na modalidade presencial e na modalidade à distância requerem formações específicas), se viram obrigados a ampliar o manuseio de plataformas virtuais que permitem a produção de aulas remotas e intensificaram a produção de atividades a serem executadas no ambiente doméstico de seus alunos. Para cumprirem essas novas exigências, estes profissionais adotaram o regime de trabalho de home office, o que resultou em sobrecarga de atividades, haja vista a reformulação de seus planos de trabalho e planejamentos de aulas, bem como repentinos aprendizados relacionados ao ambiente virtual, tal como a produção e a edição de vídeos. Em resultado, muitos professores deixaram de planejar e controlar uma parte de seu próprio trabalho, porque o planejamento e a escolha dos métodos de ensino passaram a ser delegados pelo patronato (Jesus, 2020, p. 9).

Sobre isso, Diniz e França (2020, p. 151) afirmam que

“há um conjunto de discursos que sugere que as condições tecnológicas para o desenvolvimento da EaD estão dadas”. Sabemos que isso não condiz com a realidade, pois muitos elementos precisam ser levados em consideração quando se analisa essa questão. Podemos enumerar alguns: a falta de políticas na formação inicial e continuada de professores quanto à área das tecnologias, falta de espaço e local adequado para trabalhar, a precariedade das políticas educacionais para formação no uso das tecnologias, a carência de equipamentos de cunho tecnológicos adequados e suficientes, cobertura de internet ainda em fase de expansão, as limitações de acesso às tecnologias pelos estudantes e professores pela situação econômica desfavorável, pela crise econômica crescente no país (Sousa, 2023, p. 12).

Nota-se que a tecnologia precisa da intervenção do professor, posto que é necessário o manuseio de forma manual, devendo o processo se adequar aos conteúdos inseridos nas plataformas digitais e atividades. Contudo, o professor deve se adequar também às outras atividades que não estão inseridas nas plataformas digitais. Nesse entendimento, constata-se que

a tecnologia, por outro lado, não tem condições de executar as atividades sozinha, considerando que o professor até o momento desempenha um papel fundamental na curadoria dos conteúdos. Ademais, a proposta deste artigo não é fazer uma crítica à tecnologia, mas demonstrar que o professor, no processo de ensino e aprendizagem, além das atividades já designadas comumente, com o advento da tecnologia, necessita desenvolver várias outras. Além disso, a falta de formação e domínio das ferramentas disponíveis no mercado demanda um tempo que, muitas vezes, obriga o professor se ocupar em um horário de descanso, o que reflete na sua saúde física, mental e em seu direito de desconexão. Estas horas de trabalho são “silenciosas”, ou seja, não remuneradas (Jorge; Silva, 2023, p. 19).

Além disso, a tecnologia é uma ferramenta muito importante para ser inserida em sala de aula, mas aumenta o trabalho dos docentes, que terão de realizar suas atividades complementares em horários superiores aos estipulados, visto que as plataformas virtuais estão cada vez mais sofisticadas e exigem tempo para seu manuseio.

Ocorre que a precarização do trabalho do professor, ao ter que limitar seu tempo de lazer para se dedicar às plataformas digitais, deve ser discutida, posto que cada vez mais se exige dos professores a inserção dos alunos nessas plataformas para a realização de atividades, o que não é errado, mas deve-se considerar o tempo necessário para corrigir cada atividade e lançar a nota na plataforma.

Nota-se que é comum encontrar, em escolas privadas ou públicas, a utilização de plataformas digitais, que tornam o professor responsável por seu uso em sala de aula. Ao mesmo tempo que essas ferramentas são práticas, dinâmicas e aprimoram o conhecimento dos alunos, deve-se levar em conta que alguns professores e estudantes podem não ter as mesmas condições de acesso, considerando a necessidade de internet de qualidade, aparelhos tecnológicos e habilidades para utilizá-los. Assim, é preciso refletir se todos terão igualdade de oportunidades para aprender e adquirir conhecimento, bem como observar se o professor fará bom uso da plataforma ou precisará buscar outras fontes de materiais mais completos, acreditando que os alunos serão beneficiados.

Essa nova etapa de avanço do neotecnicismo representa uma nova concepção de controle sobre os processos que compõem a educação. O controle via avaliações, os métodos de ensino utilizados neste novo contexto e o currículo passam a se submeter ao escrutínio das plataformas digitais, que tentam vender métodos já prontos para os sistemas públicos de ensino que operam no Brasil (Teixeira, 2022, p. 112).

Cumpre ressaltar que as plataformas digitais ferem os direitos trabalhistas dos professores, que, além de extrapolarem os horários para a realização de suas atividades, passam a ser vigiados por supervisores e pelos próprios pais dos alunos, que monitoram o professor como se ele não fosse capaz de cumprir suas metas, o que acaba gerando frustrações, já que os professores não recebem amparo da escola e sofrem variadas pressões psicológicas. Nesse sentido, encontra-se que,

a propósito: também o espaço privado da sala de aula é frequentemente invadido, vigiado e policiado ao tornar-se acessível aos pais e gestores por meio das plataformas digitais, aumentando violentamente os mecanismos de controle e vigilância sobre o trabalho docente. Nesse contexto, é enorme o contingente de professores trabalhando sob intensa pressão e incerteza, sem a devida proteção social do trabalho e com mínimas condições para desenvolverem um trabalho de qualidade, o que intensifica e amplia para a categoria docente o já generalizado processo de precarização do trabalho no Brasil (Antunes, 1999 apud Affonso et al., 2021, p. 41-42).

Tem-se que as plataformas digitais vieram para contribuir para a globalização e em razão dos avanços tecnológicos. Porém, o que vem acontecendo é que as mesmas vêm com o material pronto para o docente aplicar aos alunos, e depois o professor utiliza a plataforma para corrigir as atividades e lançar as notas, o que, na verdade, aumenta os serviços dos professores, que terão de lançar as notas dos alunos, as quais já podem ser acessadas pela supervisão. Qualquer atividade não realizada será motivo de questionamentos. Assim, esse processo serve tão somente para forçar o professor a realizar e desenvolver as atividades dentro dos padrões exigidos, além de colocá-lo em desvantagem, visto que a maioria tem várias turmas na escola, precisando de uma carga horária maior para a realização das atividades complementares. Não sendo possível realizar todas as atividades nos horários determinados pela direção, o professor acaba levando-as para seu âmbito residencial, o que requer tempo e concentração.

De acordo com Abílio (2019 apud Teixeira, 2022, p. 175),

os fenômenos descritos acima são resultado do trabalho mediado pelas plataformas digitais, que nada mais fazem que burlar a legislação que protege o trabalhador e retirar seus direitos trabalhistas para poderem explorar da forma mais eficaz possível. De acordo com a autora, o que o mercado está entendendo como novas oportunidades de emprego, e que muitos trabalhadores têm comprado como opção possível, muitos por pura falta de opção em meio à crise sistêmica, é, na verdade, um sistema de controle e exploração do trabalho que faz, via discurso empreendedor, com que o próprio trabalhador, muitas vezes, trabalhe para a manutenção desse sistema.

É de se pensar que as comunidades escolares da rede pública municipal foram consultadas acerca do modelo de implementação de plataformas, mas nem mesmo o modelo proposto para as escolas públicas atendia a todas as demandas. Nesse viés, por não respeitar os direitos do trabalho docente e por não garantir uma educação pública de qualidade, a disponibilização de plataformas privadas contribui para o avanço da privatização das redes públicas de ensino, ao mesmo tempo em que viabiliza sua inserção e a coleta de dados pessoais (Affonso et al., p. 125).

Todavia, as plataformas digitais inseridas na educação pública com o intuito de oferecer qualidade para todos são ferramentas privadas, cujos serviços e produtos, como livros, são adquiridos pelo poder público por meio de licitações. Na prática, podem representar uma forma de privatização futura do ensino público, em que os alunos realizariam seus estudos apenas por plataformas digitais, utilizando ferramentas de inteligência artificial. Essa possibilidade, pouco discutida, traz prejuízos aos alunos, que não precisariam de aulas presenciais, e precariza o trabalho dos professores, que poderiam ser substituídos pelas plataformas, sem o devido reconhecimento e valorização.

Ademais, o modelo de utilização de plataformas digitais para inserção de aulas e aplicação de atividades exige reestruturação da carga horária do professor, que terá maior dedicação. Deve-se levar em conta que a aplicação dessas plataformas sem considerar o tempo gasto pelo docente fere seus direitos trabalhistas, conforme destacado a seguir:

O docente informal da era digital passa então a trabalhar sobre demanda, obedecendo ao modelo just in time, típico do toyotismo. Assim, os dados levantados neste estudo, através das análises documentais, análise de plataformas e o contraponto no discurso dos docentes, sustentam a tese de que: a uberização, como novo modelo de reestruturação do trabalho, afeta de maneira contundente o trabalho docente, no sentido de sua precarização, e que as plataformas digitais são operadoras desse tipo de tensionamento, uma vez que seus mecanismos tecnológicos são utilizados para a exploração do trabalho docente e provocam precarização expressa em intensificação, flexibilização, barateamento e alienação do trabalho docente (Teixeira, 2022, p. 256).

Compreende-se que a inserção das plataformas digitais no ensino escolar veio para padronizar a educação para todos os alunos de forma igualitária, mesmo sabendo da existência de diferentes conceitos e realidades que os alunos possuem, e não se pode adquirir o estudo com base em um único assunto sem diversidade, o que pode causar atraso para os alunos, exigindo que os professores busquem outros meios para diversificar suas aulas.

No entanto, as plataformas digitais devem ser aplicadas para facilitar o trabalho dos professores, e não para prejudicá-los com excesso de atividades, nem com a intenção de, no futuro, substituir o docente, uma vez que devem ser utilizadas por escolha do professor, garantindo-lhe liberdade na condução de suas aulas.

Análises e resultados

Ao longo deste trabalho, buscou-se evidenciar a precarização que assombra o trabalho docente. Como observado, essa desvalorização se estabelece em todas as relações em que se tem, como base, o capital. Ele leva a sociedade a se organizar de tal forma que a força de trabalho seja desvalorizada, para que se obtenham mais lucros e movimentação do capital. Sendo assim, observou-se que, enquanto existir a desestruturação do trabalho, haverá a preservação do sistema capitalista.

Inicialmente, o primeiro aspecto apontado foi que a remuneração salarial do professor não corresponde a todo o trabalho que desempenham, demonstrando a vulnerabilidade estabelecida nesse trabalho. Algo importante considerado ao longo do texto é que essa desvalorização impacta na efetivação de uma educação pautada na qualidade, pois esta perpassa a valorização do professor, e a questão salarial é um dos pontos a serem contemplados.

Segundo Dourado, Oliveira e Santos (2007, p. 26), os aspectos que devem ser considerados para uma educação de qualidade são políticas de formação e valorização do pessoal docente: plano de carreira, incentivos e benefícios. Isso indica que uma educação de qualidade precisa ser pautada no reconhecimento do professor, proporcionando melhores condições de vida, com salários correspondentes ao trabalho que desempenham.

Além disso, os autores apontam a necessidade de garantia de carga horária para a realização de atividades de planejamento, estudo, reuniões pedagógicas, atendimento aos pais, entre outras. Ou seja, os professores precisam ter tempo para acompanhar demandas além do processo educativo em sala de aula e devem ser remunerados por esse trabalho.

Essa desvalorização dos professores levou à construção do desprestígio da profissão, ocasionando desinteresse por parte dos jovens e o abandono da carreira por profissionais da área. Segundo Wagner e Carlesso (2019, s/p),

os elementos que induzem o pedido de exoneração levam em conta o modo como a profissão é escolhida, as insatisfações relacionadas ao salário, ascensão profissional, ao plano de carreira, às relações com o sistema educacional, tanto com o aluno quanto com os demais membros da comunidade escolar. Referem-se também, à formação inicial, à precarização e desvalorização do trabalho, ao sentimento de inutilidade em relação ao trabalho que realiza, à impossibilidade de autorrealização e da realização de projetos pessoais, acúmulo de jornada de trabalho e às questões de saúde, principalmente no âmbito psicológico. Esses aspectos e os dilemas que exercem influência podem ser determinantes na evasão de professores, pois os vários fatores que produzem insatisfações e frustrações são, certamente, causadores de mal-estar.

São diversos os motivos que levam os professores a abandonar suas carreiras, sendo a precarização e a desvalorização do trabalho dois aspectos que contribuem para esse abandono. A precarização do trabalho está intimamente ligada à questão salarial, pois, quando não se tem um salário digno, os docentes necessitam dobrar a jornada de trabalho, não dispondo de tempo para planejamento de aulas, correção de provas, entre outros. É de suma importância que se criem políticas públicas que considerem essas questões para a melhoria da condição de trabalho do profissional e, dessa forma, da educação.

Outro apontamento abordado foi a desestruturação da prática docente, acentuada durante a pandemia, quando esses profissionais precisaram se dedicar mais tempo ao trabalho sem aumento salarial por horas adicionais. Pelo contrário, tiveram que providenciar os recursos para trabalhar, como internet, energia, notebooks e outros equipamentos para a construção das aulas, e ainda conciliar as aulas com o trabalho doméstico. De acordo com Souza et al. (2022, p. 9),

Na impossibilidade de realizar aulas e atividades pedagógicas presenciais, o trabalho remoto docente ficou confinado no espaço doméstico, que resultou também na intensificação do trabalho doméstico e do cuidado de uma forma geral, sobretudo para as mulheres, que historicamente ficaram como responsáveis por essas atividades.

Dessa forma, a pandemia, além de aumentar o trabalho profissional, provocou também o aumento do trabalho doméstico, pois, devido à intensificação do trabalho profissional, houve diminuição do tempo para os outros afazeres, impactando na organização da casa. Como se viu, essa exacerbação do trabalho doméstico foi maior por parte das mulheres, uma vez que, culturalmente, se criou o imaginário de que a mulher deve cuidar dos afazeres domésticos; nesse sentido, a elas foi destinada essa sobrecarga acentuada no período pandêmico.

Nesse trabalho desenvolvido remotamente, os professores não tiveram acesso a uma formação que possibilitasse mediar de forma a garantir a efetivação do processo educativo. Observou-se que se fez o que era possível naquele momento. Segundo Silva (2023, p. 33),

alguns professores não possuem habilidades adequadas para o manuseio das ferramentas digitais tecnológicas, o que indica a necessidade de formação continuada, uma vez que as tecnologias digitais são importantes no processo de ensino e aprendizagem, antes mesmo do ensino remoto.

Mediante isso, a reflexão que se estabelece é em relação à formação desses professores, tendo em vista que a questão tecnológica já vem crescendo e ocupando seu espaço há algum tempo. Dessa forma, a formação inicial já deveria contemplar esses aspectos para os graduandos, pois a educação precisa acompanhar as mudanças da sociedade. Além disso, vale ressaltar a importância de investir em formação continuada, sobretudo para melhorar a qualidade da educação.

Nessa perspectiva, encerra-se este tópico considerando a relevância da educação para a vida dos sujeitos e que, para se ter uma boa educação, é preciso reconhecer o trabalho desempenhado pelo professor. Ressalta-se que, para uma educação pautada no processo educativo, capaz de formar seres humanos que compreendam seu papel no mundo e contribuam para o desenvolvimento da sociedade, a precarização do trabalho docente precisa ser extinta.

Considerações finais

O presente trabalho traz um panorama sobre as condições do trabalho docente. A profissão é de suma importância para a construção humana, uma vez que é nas instituições escolares que se estabelece a educação formal.
A precarização do trabalho docente ocorre desde meados do século XX e se intensificou com a pandemia da covid-19.
Políticas públicas são necessárias para garantir o piso salarial justo aos professores, permitindo-lhes dedicação exclusiva, o que contribuirá para a melhoria contínua da educação brasileira.
O pagamento do piso salarial para os docentes é uma forma de reconhecimento da carreira, devolvendo o prestígio que esse profissional tanto merece.

Referências

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