Desafios do transporte escolar rural: uma revisão narrativa da literatura

No transcorrer da leitura para a elaboração do estudo, vislumbra-se o entendimento de que a política pública do transporte escolar rural no Brasil é uma iniciativa governamental que tem como foco garantir o acesso à educação aos estudantes que residem na zona rural, afastados das escolas e sem condições de transporte adequado para chegar ao espaço escolar. Essa política é fundamental para promover a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades entre os estudantes, independentemente de sua localização geográfica (Brasil, 2021).

Dentre o arcabouço de políticas públicas, o recorte pontua as políticas voltadas para a educação, que são ações governamentais que buscam garantir o acesso à escola e melhorar a qualidade da educação brasileira. Essas políticas têm como objetivo a promoção do desenvolvimento humano e social, por meio do acesso ao conhecimento e do desenvolvimento das habilidades e competências dos estudantes (Souza, 2019).

A política pública educacional deve ser elaborada de forma conjunta, com a participação de todos os setores da sociedade e do Estado, a fim de garantir a efetividade das ações e sua aplicação de forma equitativa em todas as regiões do país. Dentro das políticas públicas educacionais, o referido estudo busca pontuar os desafios do transporte escolar público rural.

A política de transporte escolar rural no Brasil foi instituída pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, pelo Ministério da Educação (Brasil, 2004). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem entre seus objetivos conceder transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Dados obtidos no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que, apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, ainda há obstáculos a serem enfrentados para garantir um transporte escolar de qualidade e seguro para os alunos da área rural. Outrossim, o Pnate tem contribuído para a redução da evasão escolar e para o aumento da qualidade da educação nas áreas rurais. Por meio dessa iniciativa, os estudantes têm a oportunidade de frequentar a escola e ter acesso ao conhecimento, o que é essencial para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Evidencia-se que, apesar dos avanços na política pública de transporte escolar rural, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para garantir o acesso à educação dos estudantes que necessitam do transporte para locomoção até o ambiente escolar. Segundo Carvalho et al. (2017), os longos trajetos no serviço de transporte coletivo ocasionam, para os escolares, desafios cotidianos que, por vezes, os impedem de dar continuidade ao seu processo de aprendizagem.

Entre as diversas razões pelas quais se considera pertinente a pesquisa, salienta-se que o Programa Caminho da Escola é uma medida do Governo Federal com o objetivo de promover a renovação da frota de veículos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar rural, bem como melhorar as condições de segurança e qualidade do transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar (Brasil, 2019).

Além disso, há evidências em estudos e relatórios de que ainda existem desafios no sistema de transporte escolar, o que motivou esta pesquisa a buscar mais informações e compreender melhor a situação. Ademais, por atuar na área administrativa e de recursos humanos da Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná/RO, é de suma relevância o estudo na busca por soluções inovadoras para problemas de inclusão e mobilidade escolar, bem como na preocupação com a qualidade e a segurança do transporte escolar em áreas rurais, havendo empatia com a situação.

Com isso, a presente revisão integrativa tem como objetivo relacionar as dificuldades evidenciadas na literatura científica referente ao transporte escolar rural, com um recorte voltado à política de transporte e aos desafios na região amazônica, em especial nas populações ribeirinhas, possibilitando repensar políticas públicas destinadas ao acesso à educação.

Políticas públicas: conceitos e reflexões

Políticas públicas são um conjunto de ações, programas e projetos desenvolvidos pelo governo ou por outros órgãos públicos, com o objetivo de promover o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Para Kiss (2022), as políticas públicas têm como principal propósito solucionar problemas e desafios que afetam a sociedade em diversas áreas, como saúde, educação, transporte, habitação, segurança e meio ambiente, entre outras.

São desenvolvidas a partir de um conjunto de etapas que incluem o diagnóstico do problema a ser solucionado, a elaboração de um plano de ação, a implementação das medidas previstas, o monitoramento e a avaliação dos resultados obtidos, bem como a eventual revisão e adaptação da política em questão. Essas etapas são baseadas em princípios e diretrizes como transparência, participação social, efetividade, equidade, sustentabilidade e universalidade (Kiss, 2022). As políticas públicas são fundamentais para garantir o acesso aos direitos básicos da população e promover a justiça social. Sabe-se que a implementação de políticas públicas efetivas depende de diversos fatores, como a disponibilidade de recursos, a capacidade técnica das equipes responsáveis, o envolvimento da sociedade civil e o comprometimento político das autoridades governamentais (Brasil, 2019).

Além disso, é importante que as políticas sejam desenvolvidas de forma participativa e inclusiva, garantindo que as demandas e necessidades da população sejam consideradas e incorporadas no processo de elaboração e implementação. Isso pode ser feito por meio de mecanismos de participação social, como consultas públicas, audiências, conselhos e outros espaços de diálogo e participação cidadã.

De acordo com Sales (2013), uma das políticas de evidência adotadas para a educação na área rural no Brasil foi a que tratou do processo de nucleação do sistema educacional brasileiro, buscando a melhoria do ensino e a igualdade de condições entre a escola do campo e a urbana. Contudo, críticas a esse processo registram que ele acabou tornando os estudantes das áreas rurais mais dependentes do transporte escolar.

Política pública educacional

A educação é considerada um direito fundamental, e a política pública educacional é necessária para garantir que esse direito seja assegurado a todos os indivíduos, independentemente de sua origem social, etnia, gênero ou condição financeira (Brasil, 1988). Entre as principais ações previstas está a ampliação do acesso à educação, na qual se inclui o transporte escolar, a garantia da qualidade do ensino, a formação de professores, a inclusão educacional, a promoção da pesquisa e da inovação, e a garantia da infraestrutura e dos recursos necessários para o desenvolvimento educacional, entre outras (Brasil, 1988).
As políticas devem ser desenvolvidas de forma integrada e articulada, envolvendo diversos órgãos e entidades responsáveis, como as secretarias de educação, as universidades, as escolas públicas e privadas, a sociedade civil e os demais setores do governo que têm impacto direto ou indireto na educação (Brasil, 2021).
As ações previstas na política pública educacional, segundo Souza (2019, p. 117), são:

• A ampliação do acesso à educação, por meio da oferta de vagas em escolas públicas, creches e universidades; A melhoria da qualidade do ensino, por meio de políticas de formação continuada para os professores, de currículos inovadores e atualizados, e de avaliação constante da qualidade do ensino;
• A promoção da inclusão educacional, garantindo que estudantes com deficiência, baixa renda, de etnias e culturas diversas tenham acesso a um ensino de qualidade e inclusivo; A garantia da infraestrutura e dos recursos necessários para o desenvolvimento educacional, como bibliotecas, laboratórios, equipamentos tecnológicos e recursos para pesquisa e inovação; A promoção da pesquisa e da inovação, por meio do financiamento de projetos e programas de pesquisa, do estímulo à inovação pedagógica e tecnológica, e da integração entre a educação e a pesquisa científica;
• A criação de programas de formação e aperfeiçoamento de professores, para garantir que estes estejam capacitados para atender às demandas educacionais atuais e futuras; O estabelecimento de políticas públicas de combate à evasão escolar e à reprovação, para garantir que os estudantes concluam seus estudos com êxito e tenham acesso ao mercado de trabalho.

Considera-se que as políticas públicas educacionais são instrumentos fundamentais para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos e para promover a inclusão social e o desenvolvimento humano. É importante que essas políticas sejam desenvolvidas de forma integrada, participativa, efetiva e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo, como preconiza a cartilha e-book elaborada para os gestores públicos pelo Tribunal de Contas da União (TCU): “Vale lembrar que a obtenção de resultados nas políticas públicas exige, cada vez mais, que as organizações públicas trabalhem em conjunto, de forma articulada, coordenada e coerente” (Brasil, 2021, p. 32).

Pode-se citar, a título de exemplo de política pública, o transporte escolar, tema desta revisão, que é uma das ações governamentais voltadas para a promoção do acesso à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica. Essa política é responsável por garantir que os estudantes tenham acesso a transporte adequado para chegar à escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e para a promoção da inclusão educacional. De acordo com estudos realizados pelo FNDE em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), no Brasil, mais de 4,8 milhões de estudantes da Educação Básica da rede pública que residem em áreas rurais dependem de transporte para chegar à escola (FNDE, 2015).

Políticas públicas para o transporte escolar rural

A legislação a que se refere a política pública do transporte escolar rural enfatiza que ela deve ser desenvolvida de forma articulada, envolvendo diversos órgãos e entidades responsáveis, assim como os órgãos responsáveis pelo transporte público, as empresas de transporte escolar e a comunidade escolar em geral (Brasil, 2013).

Nesse sentido, essa integração é fundamental para garantir a efetividade e a eficiência da política, bem como a segurança e o bem-estar dos estudantes. Para Castilho e França (2022, p. 10), “o debate em torno das políticas públicas do transporte escolar assume relevância quando pensamos no acesso e na permanência na educação básica como direitos fundamentais de todo estudante”.

Entre as principais ações previstas na política pública de transporte escolar estão a definição dos critérios para a concessão do benefício, a definição das rotas e dos horários dos transportes escolares, a fiscalização e o monitoramento das condições dos veículos e dos motoristas, a definição de padrões de segurança e conforto para os estudantes e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do uso correto do transporte escolar (Brasil, 2013).

É importante que a política pública de transporte escolar seja desenvolvida de forma participativa, envolvendo estudantes, famílias, professores e demais membros da comunidade escolar na definição das rotas e horários do transporte escolar, bem como na fiscalização e no monitoramento das condições dos veículos e dos motoristas. Isso é essencial para garantir o acesso à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de sua localização geográfica. Deve ser desenvolvida de forma integrada, participativa e efetiva, garantindo a segurança e o bem-estar dos estudantes e contribuindo para a promoção da inclusão educacional e do desenvolvimento social (Castilho; França, 2022).

O transporte rural é fundamental para garantir o acesso de moradores de áreas rurais a serviços e recursos essenciais, como educação, saúde, transporte público e mercado de trabalho. A falta de infraestrutura de transporte em áreas rurais pode ser um obstáculo ao desenvolvimento e à inclusão social dessas comunidades (Brasil, 2022).

Para suprir essa demanda, o Ministério da Educação (MEC) elaborou políticas públicas voltadas para o transporte rural, como o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

A política pública de transporte escolar é composta por dois programas: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica pública, residentes em área rural, que utilizam transporte escolar; e o Programa Caminho da Escola, concebido em 2007, disciplinado pelo Decreto nº 6.768, de 2009, com o objetivo de renovar e padronizar a frota de veículos e embarcações de transporte escolar, garantindo segurança e qualidade e contribuindo para o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da Educação Básica (Brasil, 2022, p. 8).

O Pnate visa garantir o acesso dos alunos de escolas rurais ao transporte escolar, e o Programa Caminhos da Escola financia a compra de ônibus escolares para municípios e escolas rurais, cujo objetivo é o enfrentamento da evasão escolar. De acordo com Pereira e Rodrigues (2022, p. 2),

visando a redução da evasão escolar rural nos municípios brasileiros, o Ministério da Educação criou o Programa Caminho da Escola, o qual incumbiu a renovação, padronização e ampliação dos veículos de transporte escolar voltados para estudantes residente em áreas rurais e ribeirinhos.

Além disso, o programa tem como uma de suas metas o investimento na construção e na manutenção de rodovias e estradas vicinais, que são as principais vias de acesso às áreas rurais. Outras medidas incluem a criação de linhas de crédito para financiar a compra de veículos e maquinário agrícola pelos produtores rurais, bem como a regulamentação do transporte coletivo rural, visando garantir a segurança e a qualidade dos serviços (Brasil, 2022). No site do Governo Federal, o blog Caminhos da Escola (Brasil, 2023) registra que

o Programa Caminho da Escola objetiva renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do DF e estadual de Educação Básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais, o Programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte, assegurando, o acesso diário e a permanência dos estudantes às escolas da rede pública de educação básica bem como proporcionar sua participação em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escola (Brasil, 2023, p. 2).

No entanto, apesar das políticas públicas implantadas, ainda há desafios a serem superados no transporte rural no Brasil. Nesse sentido, é fundamental que haja integração vertical para o alinhamento entre ações de níveis nacionais, com vistas à produção de resultados coerentes de uma política ou organização específica no que se refere ao transporte escolar rural.

Importância do transporte escolar rural

O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso à educação de qualidade a todos os estudantes no Brasil, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso. No entanto, o transporte escolar no país enfrenta diversos desafios que comprometem a efetividade e a eficiência do serviço, impactando negativamente a vida dos estudantes e de suas famílias.

Os estudantes brasileiros, em especial os que residem em zonas rurais, enfrentam uma série de dificuldades para ter acesso à educação e se manter nas escolas. As longas distâncias de caminhada, ou os longos trajetos dentro do serviço de transporte coletivo, trazem para as crianças desafios diários que por vezes as impedem de dar continuidade ao seu processo de aprendizagem. Por essas razões, o oferecimento do ensino público gratuito, muitas vezes, não é suficiente para permitir o acesso ou até mesmo para assegurar a permanência desse aluno na escola (Carvalho, et al., 2017, p. 119).

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com ela, é responsabilidade dos municípios, em conjunto com os estados e a União, garantir o acesso dos alunos da zona rural à escola mais próxima de sua residência, por meio de transporte escolar (Brasil, 1996). O transporte escolar deve ser seguro, eficiente e confortável, atendendo a todas as normas de trânsito e segurança estabelecidas pelos órgãos competentes. O motorista deve possuir habilitação na categoria D, ser devidamente capacitado e treinado, e o veículo utilizado deve passar por inspeções regulares para garantir as condições de segurança e conforto (Daniel, 2020). Cabe aos órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte escolar verificar se as normas estão sendo cumpridas e aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento. Também é responsabilidade dos entes da federação

a “definição de rotas, mapeamento mais preciso dos estudantes que necessitam do transporte, definição de pontos de embarque e desembarque, definição de normativo para a realização do serviço e falta de discussão entre os atores envolvidos na gestão, em especial no que se refere às condições das vias”, escreve o FNDE (Daniel, 2020, p. 1).

Uma das principais dificuldades do transporte escolar no Brasil é a falta de recursos e investimentos adequados para a manutenção e renovação da frota de veículos escolares. Muitos veículos utilizados são antigos, malconservados e sem as condições necessárias para garantir a segurança dos estudantes, o que pode aumentar o risco de acidentes e lesões. Na Figura 1, é apresentada a caracterização do transporte escolar brasileiro referente à pesquisa realizada em 2018 pela Universidade Federal de Goiás.

A falta de manutenção e de conservação das estradas rurais podem dificultar o acesso a serviços essenciais, e a falta de transporte coletivo regular pode limitar o acesso a empregos e outros recursos.

Na realização das revisões programadas para o período de garantia dos ônibus do Programa Caminho da Escola, observou-se que, no entanto, 42% dos municípios não fizeram tais revisões, ou as fizeram apenas parcialmente [...], um aspecto limitador para a realização das revisões programadas é a distância das assistências técnica ao município. Em segundo lugar ficou a falta de recurso financeiro, seguido do problema de gestão do município, foram relacionadas como problemas com a assistência técnica prestada (Carvalho et al., 2018, p. 116-117).

Há também transportes inadequados utilizados para os estudantes rurais, conforme a Figura 2.

As dificuldades são oriundas da falta de fiscalização e monitoramento por parte de órgãos públicos. Muitas vezes, os veículos utilizados para o transporte escolar não passam por inspeções regulares de segurança, e os motoristas nem sempre possuem a qualificação necessária para conduzir os estudantes com segurança, o que pode resultar em acidentes e incidentes que colocam em risco a vida dos estudantes. “Foram identificados veículos com até 51 anos de idade operando no transporte escolar” (Carvalho et al., 2018, p. 114).

Além disso, Carvalho et al. (2018) corroboram que a falta de regulamentação e padronização é um desafio, pois, por vezes, não há normas claras para o uso de veículos escolares, como o número máximo de estudantes permitido em cada veículo, o tipo de assento a ser utilizado, entre outros aspectos. Isso pode resultar em situações de superlotação e desconforto para os estudantes.

Logo, é necessário desenvolver políticas públicas de transporte escolar mais efetivas e integradas. Isso pode incluir a criação de normas claras para o uso de veículos escolares, o aumento dos investimentos na renovação da frota e na capacitação dos motoristas, a melhoria da fiscalização e do monitoramento, e a integração das políticas de transporte escolar com as políticas educacionais em geral (Carvalho et al., 2018).

É importante envolver as comunidades escolares no processo de planejamento e implementação das políticas públicas de transporte escolar, ouvindo as necessidades e demandas dos estudantes, pais, professores e demais membros da comunidade. Somente assim será possível garantir um transporte escolar seguro, efetivo e inclusivo para todos os estudantes no Brasil.

É fundamental também que essas políticas sejam desenvolvidas de forma participativa, ouvindo as demandas e necessidades das comunidades rurais, e que haja investimento em infraestrutura e tecnologia para garantir a efetividade e a eficiência das políticas implementadas.

Método

Trata-se de uma revisão narrativa da literatura, realizada nos meses de março e abril de 2023. Segundo Barros e Lehfeld (2007), a revisão narrativa da literatura é um tipo de revisão que utiliza uma abordagem mais descritiva e interpretativa dos estudos selecionados, não sendo rigorosa quanto à revisão sistemática tradicional. Ainda segundo os autores, a “pesquisa descritiva realiza o estudo, a análise, o registro e a interpretação dos fatos do mundo físico sem a interferência do pesquisador” (Barros; Lehfeld, 2007, p. 132).

A pesquisa caracterizou-se quanto aos fins como descritiva exploratória, com levantamento de informações qualitativas na literatura, composta por levantamento bibliográfico no site do Ministério da Educação e do Programa Caminhos da Escola, além da busca de artigos científicos na base eletrônica Web of Science, pelo portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), utilizando o acesso remoto via Comunidade Acadêmica Federada (CAFe).

Para elaboração da expressão de busca na base, foram utilizados os operadores booleanos AND e OR para a combinação dos descritores indexados na plataforma Thesaurus Brasileiro de Educação – Brased, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): “Rural School Transport OR School bus AND Difficulty accessing school”.

Os critérios de elegibilidade para a busca de artigos científicos foram: atender à questão norteadora, ser completos, sem restrição de idiomas e período. Foram encontrados oito artigos científicos na base eletrônica Web of Science. Após leitura na íntegra, três foram excluídos por não atenderem à questão norteadora. Como levantamento complementar, foi utilizada a expressão de busca “Rural School Transport OR School bus AND Difficulty accessing school” na base de dados BASE SEARCH. Foram encontrados 26 resultados e, após leitura de título e resumo, 24 foram excluídos por não atenderem ao objetivo do estudo. Para a definição da questão norteadora, utilizou-se o acrônimo PVO, em que P (População ou Problema) corresponde aos alunos residentes em área rural; V (Variáveis) corresponde ao transporte escolar rural; e O (Outcome ou desfecho) refere-se aos desafios de acesso à escola, resultando na seguinte questão norteadora: Quais as dificuldades evidenciadas na literatura científica referentes à oferta de transporte escolar aos estudantes residentes em área rural?

A análise temática e a síntese dos resultados encontrados foram apresentadas a partir da adaptação do instrumento de Martins (2022), que corresponde à identificação do estudo, método utilizado e principais resultados, apresentados no Quadro 1.

Resultados e discussões

Foram selecionados cinco artigos na base eletrônica Web of Science, além de uma tese de doutorado e um Trabalho de Conclusão de Curso na base Search. Após a leitura íntegra, foram descritos resumidamente; não se pretendeu identificar todos os trabalhos possíveis, mas sim listar as publicações encontradas na revisão de literatura, ilustradas no Quadro 1, de acordo com título, autores, ano, região, local de publicação, tipo de estudo e principais resultados, a fim de subsidiar a revisão narrativa de literatura.

Quadro 1: Descrição dos estudos incluídos na revisão, de acordo com título, autor(es), ano, região, local, tipo de estudo e principais resultados, 2023

Título, autor(es) e ano	Região e local de publicação	Tipo de estudo	Principais resultados
Silva, Alan Ricardo da. Metodologia para Avaliação e Distribuição de Recursos para o Transporte Escolar Rural, 2009.	Publicação: T.Td-001a/2009; Brasília: Março/2009	Tese de Doutorado – Universidade de Brasília. Faculdade de Tecnologia. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental. Pesquisa de campo.	Liberação de recurso não garante qualidade de transporte escolar se não tiver uma boa gestão.
Silva, Daniele Cavalcante da. Diagnóstico de qualidade no transporte escolar rural público no município de Santo Amaro/BA, 2018	Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, 2018. Santo Amaro/BA	Monografia (especialização) -Instituto de Educação a Distância. Pesquisa de campo.	Os estudantes são transportados em veículos antigos e sem os itens de segurança e sem fiscalização.
Nascimento, Sttela Maria do et al. Política educacional e o transporte escolar na rede pública de educação: um estudo de caso na gerência regional do Agreste Meridional de Pernambuco.	Publicado: 18/12/2021. Gerência regional do Agreste Meridional de Pernambuco.	Artigo. Resultado de uma pesquisa estudo de caso. Research, Society and Development, v. 10, n. 16, e537101623991, 2021 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i16.2399	Déficit no fornecimento do transporte; más condições dos veículos; descumprimento de requisitos exigidos ao condutor; ausência de pontualidade, regularidade e segurança .
Costa, Márcia Cristina Gomes. Os desafios do transporte Escolar no Município de Arraias/TO.	Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, nº 5, p. 50832-50846 may 2021	Pesquisa de campo sobre a realidade do transporte escolar de Arraias/TO.	Direito de acesso e permanência na escola, com qualidade e de acordo com o que determina a Constituição Federal, não é uma realidade para todos nesse município.
Stanley, John; Stanley, Janet. O ônibus escolar: uma oportunidade para melhorar a mobilidade rural, 2021.	Instituto de Estudos de Transporte e Logística (ITLS), Escola de Negócios da Universidade de Sydney, NSW, 2006, Austrália.	Artigo, pesquisa bibliográfica.	O transporte, apesar de importante e necessário, não atende toda a demanda da comunidade local.
Almeida, Maria Victória Leal de Nascimento; Andrade, Mauricio Oliveira de. Programa de transporte escolar como meio de melhorar a educação pública em uma pequena cidade rural do Nordeste do Brasil, 2022.	Artigo. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., v. 30(114), jan./mar. 2022. https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/	Realizada uma pesquisa em 2017 em Santa Maria do Cambucá, típico município brasileiro de pequeno porte, adotado como estudo de caso, localizado na região Nordeste, com população estimada em 14.000 habitantes em 2019 (IBGE, 2020).	Em geral, os resultados apontam que os alunos aprovam os serviços de transporte; apesar de em alguns aspectos ainda demonstrarem alguma insatisfação. Muitos motoristas sem capacitação para lidar com a clientela estudantil.
Silva, Luciane T.; Martins, Egildo. A qualidade do transporte escolar realizado por lanchas na Amazônia a partir das análises dos sujeitos envolvidos.	Educação: ressonâncias teóricas e práticas. Volume 1. São Carlos: Pedro & João Editores, 2019.	Pesquisa realizada em municípios dos estados do Pará e Amazonas, com objetivo de avaliar a qualidade do transporte escolar fluvial realizado por lanchas escolares do Governo Federal e seus possíveis impactos educacionais.	Os problemas de gestão das lanchas, apresentaram impactos negativos tantos nos indicadores de abandono, reprovação e assiduidade dos alunos, quanto na qualidade do transporte fluvial feito pelas lanchas. Há desafios nas questões de manutenção e segurança.

De acordo com os estudos supracitados, há um consenso de que o transporte escolar do campo é imprescindível para a equidade educacional e que também tem passado por melhorias significativas nos últimos anos no Brasil. No entanto, embora tenham ocorrido esforços e investimentos nesse sentido em áreas rurais do país, ainda persistem precariedades e fragilidades no acesso ao transporte público. Independentemente do que prevê a lei e dos avanços já evidenciados, a demanda relacionada à falta de segurança no transporte escolar é frequente. Percebe-se que, devido à extensão territorial brasileira, os estudantes mais distantes dos grandes centros, que necessitam dessa segurança, encontram-se em desvantagem no que se refere a serem beneficiados pela fiscalização da lei.

Para Silva (2009), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), criado em 2004, foi importante para a melhoria do transporte escolar rural, pois tem como objetivo o acesso e a permanência dos alunos da zona rural na escola, disponibilizando recursos necessários para a qualidade e a segurança do transporte escolar. Isso é significativo, pois sabe-se, por experiência evidenciada em pesquisas, que muitos jovens e crianças ficaram por longos períodos à margem da acessibilidade ao ensino devido à distância geográfica das escolas.

Observa-se também que o uso de tecnologias tem contribuído para a melhoria do transporte escolar rural. Aplicativos e sistemas de monitoramento permitem o acompanhamento em tempo real da frota de veículos, além do controle das rotas e do tempo de viagem, garantindo mais segurança e eficiência no transporte dos alunos. Apesar dos avanços conquistados, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir um transporte escolar rural de qualidade em todo o país.

Todavia, enquanto essas políticas não se efetivarem, aumenta a cada dia o distanciamento das comunidades rurais, principalmente na região amazônica, do acesso ao conhecimento de forma segura. De acordo com dados do Censo Escolar de 2020, cerca de 5,5 milhões de alunos brasileiros dependem do transporte escolar para frequentar as escolas da zona rural (IBGE, 2020). Evidencia-se, assim, a importância do transporte escolar na garantia do acesso à educação de milhões de alunos brasileiros que vivem em áreas rurais, embora também se observe a idade avançada desses veículos no período da pesquisa.

Vale ressaltar, conforme o Quadro 1, que a qualidade e segurança dos veículos utilizados no transporte escolar são fundamentais para garantir a proteção dos alunos e a efetividade do processo educacional. O transporte de estudantes da zona rural ainda persiste como uma realidade desafiadora em algumas regiões do país, muitas vezes com veículos antigos e em mau estado de conservação, oferecendo riscos à segurança dos alunos. Há alerta quanto à existência de uma frota de transporte antiga e malconservada, o que pode comprometer a segurança dos estudantes. Além disso, a alta dependência do transporte escolar rural em muitos municípios ressalta a necessidade de investimentos em infraestrutura e capacitação de profissionais para garantir o acesso à educação de qualidade, independentemente do local de residência.

Outro problema comum é a superlotação dos veículos, que muitas vezes transportam mais alunos do que a capacidade permitida, aumentando os riscos de acidentes e colocando em perigo a vida dos estudantes, situação corriqueira no cotidiano. A superlotação compromete a qualidade do transporte e o bem-estar dos alunos. A falta de capacitação dos motoristas é uma preocupação adicional, já que muitas vezes eles precisam conduzir veículos em estradas rurais que exigem habilidades específicas e conhecimento da região. Esses problemas ressaltam a importância de investimentos em infraestrutura, treinamento e fiscalização adequada para garantir a segurança e qualidade do transporte escolar rural.

Evidenciam-se desigualdades sociais nas regiões brasileiras, como nas comunidades ribeirinhas da Amazônia. Banhada pela maior bacia hidrográfica do mundo, a região é composta por nove Estados, ocupa 61% do território do país e abriga 12% da população, que enfrenta diversos problemas sociais e econômicos. O transporte escolar rural na região Norte, especialmente em comunidades ribeirinhas, apresenta desafios específicos devido às características geográficas e logísticas da região, incluindo o longo período de chuvas. Muitas dessas comunidades são isoladas, sem acesso por estradas ou rodovias, tornando o transporte escolar por veículos terrestres inviável.

Nesse contexto, o transporte escolar nessas comunidades é realizado predominantemente por meio de embarcações, como barcos, voadeiras e canoas motorizadas. Apesar de ser uma alternativa eficiente, o transporte escolar em comunidades ribeirinhas apresenta desafios quanto à segurança e qualidade. As embarcações utilizadas muitas vezes são antigas e não possuem equipamentos de segurança adequados, como coletes salva-vidas e itens de sinalização. A literatura indica que o transporte feito por lanchas apresenta aspectos preocupantes relacionados à gestão e manutenção.

É preciso também investir em tecnologias de monitoramento e comunicação, que são fundamentais para garantir um transporte escolar de qualidade e seguro para todos.

Considerações finais

Esta revisão elucida que um dos principais problemas apontados nos estudos é a renovação e manutenção da frota de veículos utilizados no transporte escolar. Muitas prefeituras e governos estaduais ainda utilizam veículos antigos e em mau estado de conservação, o que coloca em risco a segurança dos alunos. Além disso, a falta de fiscalização adequada também se apresenta como um problema, já que muitos veículos estão em desacordo com as normas de segurança estabelecidas pela Lei do Programa Caminho da Escola.

Um dos principais desafios é a falta de infraestrutura e de recursos financeiros dos municípios para garantir a segurança e a qualidade do transporte. Muitas vezes, os estudantes são transportados em veículos inadequados, sem a devida manutenção e sem equipamentos de segurança, colocando em risco a vida dos passageiros.

Outro obstáculo é o transporte escolar em comunidades ribeirinhas e em regiões de difícil acesso. Nessas áreas, o transporte escolar é realizado predominantemente por meio de embarcações e frequentemente apresenta desafios relacionados à segurança e qualidade, como a ausência de equipamentos de proteção e as condições das vias fluviais.

Esta revisão permitiu identificar na literatura a importância de investir em políticas públicas que promovam a renovação e manutenção da frota de veículos e embarcações utilizados no transporte escolar, bem como a capacitação dos motoristas e pilotos, acompanhada de medidas efetivas de fiscalização. Ainda assim, é fundamental que haja um compromisso efetivo dos órgãos responsáveis e da sociedade como um todo para garantir um transporte escolar de qualidade e seguro para os alunos da zona rural.

Academicamente, a pesquisa contribuiu para ampliar o conhecimento sobre a temática, além de elucidar os desafios e dificuldades enfrentados pelos cidadãos que dependem do transporte público para acessar educação, saúde, alimentação, trabalho e segurança. Ainda há muito a se discutir sobre o tema; sugere-se, portanto, a realização de pesquisas observacionais e métodos que busquem reconhecer e determinar a forma específica dos caminhos para efetivar a integração desse público, observando suas particularidades sem generalizar as demandas.

Registra-se, nesta revisão narrativa, algumas lacunas que podem ser exploradas em futuras pesquisas, contribuindo para a produção de novos conhecimentos na área. A metodologia utilizada, por sua vez, pode servir de referência para outros estudos qualitativos e descritivos na área da Educação. Acredito que minha pesquisa traz uma contribuição importante tanto para o debate social quanto para o debate acadêmico sobre o transporte escolar rural no Brasil.

Referências

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BARROS, Aidil J. da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de metodologia científica. 3ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

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