A Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de São Paulo

Para falar da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, faz-se necessário refletir a respeito de suas premissas, pois trata-se de uma modalidade de educação que oferece a oportunidade de alfabetização - até a conclusão do Ensino Básico - para pessoas que nunca conseguiram ingressar na Educação Básica ou que interromperam seus estudos antes de sua conclusão.

Em geral, a modalidade EJA é ofertada pela Secretaria Municipal de Educação a partir dos 15 anos de idade, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), n° 9.394, de 1996. No seu Art. 37 (Brasil, 1996), lê-se: “a Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”.

Observa-se, assim, o importante esclarecimento quanto ao potencial da educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino traz. Pode-se, portanto, interpretar no parágrafo 2º do Artigo 37, da referida lei, que ao estado cabe estimular o acesso dessa população à modalidade educacional, criando condições de funcionamento proeminentes para que os seus objetivos sejam efetivados a fim de propiciar melhoria da qualidade de vida (pessoal e profissional) da população, aspecto que muda positivamente a vida pessoal desses estudantes, melhorando a sociedade.

Dessa forma, as práticas educativas que se aplicam à EJA devem considerar o estudante como agente social. Ele carrega consigo uma série de experiências acumuladas e vivências. Ele é capaz, portanto, de construir e reelaborar conceitos e opiniões críticas a respeito de sua própria realidade, transformando-a. Logo, o estudante da EJA é um ser dotado de saberes, com conhecimentos prévios, sempre pronto a aprender, independentemente de sua idade, sexo ou classe social, construindo ou reconstruindo. A partir da educação, ele explora, constrói e reconstrói sua visão de mundo.

Apesar de estarmos em pleno século XXI, com imenso avanço tecnológico, ainda se evidencia um índice persistente de analfabetismo no Brasil, sobretudo em São Paulo. Verificou-se que até 2016 existiam em São Paulo apenas 800 escolas estaduais que ofereciam a EJA para conclusão dos anos finais do Fundamental (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio. Para que as escolas fossem mantidas, ainda assim houve intensa luta dos estudantes secundaristas que chegaram a ocupar essas escolas por um longo período para evitar o seu fechamento em diversas regiões do estado de São Paulo.

Constatou-se que em São Paulo, no período em que a cidade foi administrada por governos progressistas, houve a implementação de políticas públicas no sentido de diminuir o analfabetismo, contudo não se observou essa continuação na agenda de governos que sucederam a administração da cidade. Com essas alternâncias, a população analfabeta cresceu de modo que o problema está presente na terceira década do século XXI.

Procurou-se amparar este trabalho no pensamento de Paulo Freire, incorporando as análises ao método mais popular de alfabetização de adultos criado por ele e muito utilizado no Brasil e no mundo. Paulo Freire teve participação importante na educação da cidade de São Paulo, pois foi o secretário de educação na gestão da prefeita Luiza Erundina. Esse foi uma época de reforma no currículo escolar e Freire realizou capacitação para o corpo docente, além de formação pessoal para o corpo técnico administrativo.

Paulo Freire defende que as pessoas analfabetas não deveriam ser vistas como seres ignorantes, pois o desenvolvimento educativo acontece de acordo com as necessidades e as especificidades desse público escolar. A referida pesquisa também incorpora a ideia de reconstrução da identidade por parte do educador, ou seja, quando o educador necessita reconstruir sua própria identidade, à semelhança da de seus alunos (seus dialetos, suas culturas, suas crenças, seus valores morais e étnicos, entre outros), ele compreende os contextos nos quais os educandos vivem e os motivos que os levaram a evasão escolar, assim como os contextos que os trouxeram de volta, considerando a bagagem de conhecimentos adquirida dentro e fora da escola.

Neste trabalho, concorda-se com Paulo Freire e defende-se que uma das formas de ampliar o leque de conhecimento dos estudantes da modalidade EJA se dê a partir do levantamento de questões que despertam a atenção dos estudantes e os/as fazem refletir a respeito dos conhecimentos intrínsecos aos seus direitos, para que se vejam como agentes sociais, capazes de lutar contra a imposição das classes dominantes, propiciando mudanças históricas tanto em suas vidas como no meio em que vivem.

Breve história da EJA

Nas últimas décadas do século passado, as estatísticas oficiais davam conta de que o índice de analfabetismo no Brasil havia diminuído. Contudo, o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 mostrou que 13,63% da população brasileira com idade igual ou superior a 15 anos eram de analfabetos, considerando-se o percentual de pessoas que nunca haviam frequentado uma escola.

Na ocasião, o jornal Folha de S. Paulo realizou um estudo comparativo entre alguns países latino-americanos e apresentou o seguinte: “na Venezuela esse percentual era de 7%, no Chile 4%, na Colômbia, era de 8% e na Argentina 3%”.

Esse índice de analfabetismo no Brasil apresentou algum declínio ao longo dos anos, mas ainda insuficiente para resolver a questão. Isso é alarmante, mesmo nos estados mais desenvolvidos economicamente como é o caso de São Paulo, conforme dados da Fundação do Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade, 2022):

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais em São Paulo atinge 3,2%, em comparação a 4,3% no estado. Entre os idosos o analfabetismo é de 8,9%, ao passo que entre os mais jovens (15 a 29 anos) a proporção de analfabetos é de 1,0%.

De acordo com os estudos da Seade (2022), São Paulo é considerado o estado mais desenvolvido da federação brasileira. Desse modo, podemos interpretar que o desenvolvimento de São Paulo – intrínseco ao modelo econômico estabelecido em nosso país com o capitalismo – coloca inúmeras dificuldades para a população trabalhadora, ao estabelecer um padrão de vida que exige um esforço incomensurável para ter uma vida digna. Frente à desigualdade social que o referido modelo econômico propicia aos indivíduos em situação de pobreza, muitos aceitam a evasão escolar como um processo natural.

Nesse modelo capitalista que visa à educação como meio de atender às necessidades do capital, observa-se que a produção de bens materiais nunca está à disposição da classe trabalhadora analfabeta. Eles são os que produzem esses bens, mas não os acessam, gerando cada vez mais riqueza para poucos e cada vez mais miséria para muitos (Barbosa, 2007).

A luta pela sobrevivência, então, gera a falta de incentivo aos estudos, muitas vezes estimulada pelos próprios familiares. A baixa renda salarial, os empregos informais com péssimas condições de trabalho, a precariedade da saúde pública e as condições desumanas de moradia são fatores que levam esses jovens e adultos ao abandono escolar (Barbosa, 2007).

É importante evidenciar também que o declínio na Educação Básica paulista é resultado de uma gestão caótica. Para manter o capital, os investimentos que deveriam ser destinados à melhoria da qualidade das escolas nem sempre chegam até ela, deixando alunos e professores desmotivados com a situação. Há professores que abandonam o cargo ou pedem remoção para outras escolas e não há a substituição deles, deixando os alunos sem aula. Além disso, verificou-se que a maioria dos professores da modalidade EJA não pertence ao quadro efetivo docente. Isso acarreta inúmeros problemas, pois com o rompimento dos contratos há a perda de vínculo desses professores.

Além disso, nos últimos anos, a comunidade estudantil enfrentou graves problemas em relação ao fechamento de escolas em São Paulo. Entre 2015 e 2016, houve fechamentos de salas da EJA. O fato gerou um movimento de ocupação dos estudantes. Cerca de 93 escolas estaduais viveram esse movimento de protesto em busca de melhorias no ensino e na estrutura dos prédios, pois o governo estadual determinava o fechamento dessas escolas, sendo a maioria de Ensino Médio (Guilherme, 2015).

A ideia seria fechar essas 93 escolas de 35 municípios e disponibilizar seus prédios para outro uso educacional. À época, não foi explicado o que seria feito com esses prédios. Assim, a comunidade estudantil lutou até ver a medida suspensa (Guilherme, 2015).

Dessa forma, percebe-se que são muitas são as dificuldades que esses jovens e adultos encontram para retornarem à escola. A maioria deles volta a estudar para conseguir um emprego melhor, ocupar um cargo superior no atual emprego ou para ter uma oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Hoje, há exigências por parte do mercado de trabalho formal pelo estudo. Já não se contratam mais pessoas sem a formação mínima do Ensino Médio.

Esse descaso com a educação em São Paulo é um fenômeno devastador principalmente para os menos favorecidos. Eles aceitam sua condição de oprimidos, deixando de idealizar um futuro com melhores condições de vida, conduzidos para uma existência de exploração do sistema.

Verificou-se que, até o ano de 2016, São Paulo tinha aproximadamente 1.000 escolas estaduais ofertando a EJA. No modelo EJA torna-se possível concluir tanto o Ensino Fundamental quanto o Médio. Contudo, para concluir o Médio é necessário que o estudante tenha atingido a idade mínima de 18 anos, conforme determina a Lei Federal nº 9.394/96.

De acordo com Soares (2016, p. 252), a luta pela educação EJA, em São Paulo, não é nova. Na década de 1989, sobretudo com o fim da Ditadura Civil Militar, em 1985, já existia uma discussão entre professores na academia e no meio político que se aprofundou na década de 1990.

O surgimento do Movimento de Alfabetização (MOVA), na cidade de São Paulo, em 1989, trouxe para a esfera governamental uma formulação híbrida de política pública com participação popular. Como secretário municipal de Educação, Paulo Freire viabilizou a ampliação de experiências de alfabetização de adultos que já aconteciam nos grupos populares e nos movimentos sociais. O processo de alfabetização se dava nos espaços da cidade cedidos por distintas instituições e a prefeitura participava com auxílio de recursos materiais e formação dos alfabetizadores populares. (Soares, 2016, p. 252).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n° 9.394, de 1996, se acendeu um sinal de mudança para o cenário educacional brasileiro, sobretudo na implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, no cenário da EJA, presenciou-se ainda um grande descaso, principalmente quando o então ministro Paulo Renato de Souza, conforme Soares (2016, p. 253), vetou o item que se referia às matrículas da EJA para fins de recebimento de fundo. Para interpretar a relação do Estado com as políticas públicas direcionadas para a EJA, o autor se debruçou em trabalhos das últimas décadas do século XX, destacando o trabalho de ‘Beisiegel’ por sua profícua contribuição para a interpretação da ausência de políticas públicas direcionadas para a EJA: “À época, Beisiegel (1996) já denunciava a desobrigação do Estado para com a Educação dos Jovens e Adultos” (Soares, 2016, p. 253).

De acordo com Soares (2016, p. 253), estávamos diante de uma contradição histórica jamais vista: enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso lançava em 1997 o Programa Alfabetização Solidária (PAS), cujo objetivo consistia em reduzir os índices alarmantes de analfabetismo no país, sobretudo no Nordeste, o próprio ministro da Educação negligenciava esse direito à população ao negar a participação da EJA no Fundef. Além disso, Soares (2016, p. 253) chama a atenção para outros aspectos:

Atendendo, inicialmente, a 38 municípios das regiões Norte e Nordeste com elevados índices de analfabetismo e baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o programa, que estabelecia uma parceria entre governo, universidade e iniciativa privada, expandiu-se nos anos seguintes sob o lema “adote um analfabeto”. Repetiam-se, novamente, os aspectos que caracterizaram as campanhas nos períodos anteriores de nossa história como ação emergencial e aligeirada, na medida em que se previa a alfabetização em cinco meses e a preparação dos alfabetizadores acontecia em apenas um mês, antes de iniciar as aulas.

Para além dessa realidade, não existiam parâmetros oficiais para a formação dos educadores e educadoras da modalidade EJA, embora Soares (2006) também chame a atenção para a necessidade de compreender a EJA. Devemos voltar nosso olhar para uma prática que garanta a esses jovens e adultos o direito ao conhecimento, pois eles precisam ser valorizados em sua identidade, vivências e saberes construídos nas relações sociais, culturais e políticas, nos mais diferentes espaços (família, trabalho, grupos culturais, movimentos sociais, militância política, igrejas, terreiros de candomblé, luta pela terra, espaços de lazer, entre outros). A articulação dessas áreas tem sido uma tensão histórica da EJA e nas pesquisas e práticas educativas (Soares, 2006).

Segundo Paulo Freire (1997), “ensinar exige pesquisa”. Desse modo, como educador ou educadora preparados em um curto espaço de tempo se formam para tamanho desafio? Será que os conteúdos da EJA estão voltados para o seu público-alvo? O olhar do professor que atende a esse público deve ser de acolhimento, pois são trabalhadores. Muitos estão procurando, na educação, uma nova oportunidade de viver uma profissão. O fato de terem abandonado os estudos por inúmeras questões não quer dizer que não tenham bagagem cultural e conhecimentos, embora, muitas vezes, imersas dentro do senso comum.

Desse modo, ao lecionar para jovens e adultos, o educador deve considerar o contexto em que esses estudantes estão inseridos para que as práticas educativas dialoguem com o cotidiano deles. Levantar questões políticas da atualidade, questões tecnológicas, deixar que os educandos exponham suas opiniões e participem ativamente de todo o processo educacional são incentivos fundamentais para que esses homens e essas mulheres deem continuidade aos seus estudos, visto que a educação sempre será o melhor caminho para a transformação da sociedade.

A relação professor-aluno precisa ser uma relação de confiança a partir da qual os alunos se sintam à vontade para expor opiniões e dar sugestões. Na EJA, a sala de aula deve ser o lugar onde o professor trabalha com transparência e clareza seus objetivos, fazendo com que o ambiente seja propício à aprendizagem. As questões precisam ser abertas aos debates e às problematizações, não de maneira conflitante, mas de modo a promover críticas positivas, sempre dialogadas e desafiadoras, incentivando o aluno à ampliar o seu leque de conhecimentos e o seu gosto pelo saber. Assim, o educador que não é o dono do saber aprenderá ao ensinar, se apropriando das ideias levantadas em sala de aula. Concomitantemente, ele planejará as suas aulas para alcançar os objetivos no coletivo, tornando-se uma ponte para que o aluno encontre seu caminho por meio da educação.

Paulo Freire sempre refletiu acerca da concepção dialógica de educação. Em sua obra Pedagogia do Oprimido, afirma que "o diálogo começa na busca do conteúdo programático".

Daí que, para que, esta concepção como prática de liberdade, a sua dialogicidade comece, não quando o educador-educando se encontra com os educando-educadores em uma situação pedagógica, mas antes, quando aquele se pergunta em torno do que vai dialogar com estes. Esta inquietação em torno do conteúdo do diálogo e a inquietação em torno do conteúdo programático da educação (Freire, 2020, p. 115).

Partindo desse pensamento, o educador precisa dialogar com o educando desde a ideia até os resultados finais, promovendo um trabalho/pesquisa engajado ao meio onde esse aluno vive, aos fatos do cotidiano e à política. O educando tem suas ideias e seus pensamentos engajados, muitas vezes, ao senso comum. Assim, cabe ao educador nortear essas ideias para que se desenvolva no educando um pensamento crítico e educativo, sem impor uma visão de mundo já formada, mas possibilitando a ele a construção de sua própria visão de mundo. Muitas vezes, o próprio educador também necessita reconstruir a sua identidade para compreender o cenário no qual o educando está inserido. A partir disso, o professor, em uma prática educativa mais consciente, proporciona maiores e melhores resultados.

Nesse contexto, o educador precisa se preocupar com a formação do educando, se comprometendo com o seu desenvolvimento, pois ambos são seres inacabados em constante processo de transformação e aprendizagem, como afirma Freire. Portanto, ambos aprendem juntos, buscam juntos, idealizam juntos e alcançam juntos os objetivos propostos. As bases teóricas devem ser apropriadas para o público EJA, de forma que atendam às suas necessidades individuais e coletivas, sem “infantilizarem” o processo educacional. Para que ocorra essa interrelação faz-se necessário que os professores recebam formação adequada e suporte para um exercício pedagógico pleno nessa modalidade.

Considerações finais

A modalidade EJA é assegurada pela LDB, Lei n° 9.394, de 1996, e sua premissa é oferecer o ingresso nos estudos para quem não teve essa oportunidade em outros momentos da vida, bem como o direito de retornar e concluir o Ensino Básico. Além disso, é uma forma importantíssima de educação para minimizar a exclusão histórica que atinge a maioria da sociedade brasileira proveniente de uma estrutura colonialista que, até os dias atuais, domina a cultura brasileira.

Devemos considerar que em alguma fase de sua vida, para obter condições de sobrevivência, o jovem precisou abandonar a escola para trabalhar cedo e, na ocasião, não teve o apoio governamental necessário que o mantivesse na escola. Hoje, ele está abandonado mais uma vez, pois não consegue ingressar ou voltar ao mercado de trabalho que exige que ele tenha uma escolaridade básica. É de suma importância que o professor e a professora da EJA explorem essas práticas junto aos seus alunos e alunas de maneira edificante, possibilitando que ampliem os campos de seus conhecimentos prévios que trazem consigo.

Como bem apontou Paulo Freire, na condição de educador e criador de método eficaz de alfabetização de jovens e adultos, é urgente reconhecer a importância de uma Educação crítica, pois somente assim é possível formar uma sociedade mais humana e menos desigual, composta por cidadãos e cidadãs responsáveis com a própria história e o mundo onde vivem.

Por fim, consideramos o fato persistente do analfabetismo em São Paulo como o resultado de uma região economicamente mais movimentada que negligenciou politicamente a EJA, fechando, de forma desenfreada, muitas de suas salas de aula aos jovens e adultos mais necessitados. Sugere-se que essa modalidade da Educação Básica retorne respeitada para o estado. Assim, o analfabetismo será definitivamente extinto, corroborando para uma sociedade mais justa onde a democracia seja de fato real e observada em todos os seus aspectos.  

Referências

BARBOSA, Maria Lúcia Figueirêdo de; SILVA, Alexsandro da; FERREIRA, Andréa Tereza Brito et al. Desafios na Educação de Jovens e Adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

BRASIL. Lei Federal nº 9.394/96. Brasília: Presidência da República, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2020.

GUILHERME, Paulo. Lista das 94 escolas da rede estadual de SP que serão fechadas. G1. 28 de outubro de 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/10/veja-lista-das-94-escolas-da-rede-estadual-de-sp-que-serao-fechadas.html. Acesso em: 7 jan. 2024.

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SOARES, Leôncio José Gomes; GIOVANETTI, Maria Amélia; GOMES, Nilma Lino. Diálogos na Educação de Jovens e Adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

SOARES, Leôncio José Gomes; PEDROSO, Ana Paula Ferreira. Formação de educadores na Educação de Jovens e Adultos (EJA): alinhavando contextos e tecendo possibilidade. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 32(4), out./dez. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/kjw6ycd5qY688cL3Hh6JmKf/abstract/?lang=pt. Acesso em: 5 jan. 2024.