Escola e cidadania: uma experiência nos EUA

Nós brasileiros, acostumados a nos registrar como eleitores só uma vez na vida e com esse direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 a praticamente todos os cidadãos, independente de idade, de cor, de credo ou de nível de escolaridade, pode parecer-nos que seja diferente em outros países como, por exemplo, nos EUA.

Nos Estados Unidos, o sistema eleitoral tem, pelo menos, duas diferenças importantes com relação ao Brasil. Outras diferenças dignas de nota são as eleições primárias, a adoção de sistema distrital para a eleição dos membros da House of Representatives, que equivale a nossa Câmara dos Deputados, e a duração dos mandatos dos deputados, chamados de representantes. Nas primárias, os eleitores são convidados a escolher os futuros candidatos de um determinado partido. O voto distrital faz que cada deputado federal seja eleito por uma determinada região de um estado. Isso acaba vinculando suas pautas com as demandas dessas regiões. Cada deputado pode ser reeleito indefinidamente e tem um mandato de dois anos, que se encerra na metade do mandato do presidente. Primeiro, porque as pessoas interessadas em votar devem registrar-se antes de cada pleito para poderem exercer o seu direito, daí haver tantas ONGs que se dedicam a promoção do alistamento de eleitores. No Brasil, o conceito corrente é que votar não só é um direito como um dever do cidadão.

Depois, há o entendimento de que nem todas as pessoas nascidas ou naturalizadas podem inscrever-se para votar. Em 2002, a Suprema Corte americana decidiu que "nossa constituição não protege o direito de todos cidadãos votarem, e, sim, o direito de todos os cidadãos qualificados votarem". A Suprema Corte dos EUA tem as mesmas funções que o Superior Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça no Brasil. Ela julga a constitucionalidade de leis e atos, como o STF, e questões infraconstitucionais, como o STJ. O grande interesse público nos julgamentos da Suprema Corte dos EUA tem duas razões. A primeira é que, como a constituição dos EUA é muito menos prescritiva que a nossa, os julgamentos pela Corte Suprema de assuntos constitucionais é mais comum que aqui e sua repercussão, consequentemente, muito maior. Depois, e aí temos o segundo motivo, essa repercussão é ampliada pelo fato de as decisões dessa corte terem caráter vinculante. Isso significa que um entendimento da Suprema Corte deve ser seguido pelas as cortes estaduais e municipais. Pode dizer-se, assim, que as sentenças daquela corte superior tem força de lei. No Brasil, desde a Emenda Constitucional 45/2004, o STF pode emitir sentenças vinculantes, o que não aconteceu até o momento.

A mesma decisão relegou aos Legislativos estaduais e municipais o direito de estabelecerem as regras eleitorais, que determinam, entre outras coisas, quem se qualifica para se registrar como eleitor.

Nos EUA, essa tarefa tem, historicamente, cabido a estas unidades da federação, o que permitiu o surgimento, nos estados do sul, de casuísmos contra os pobres em geral e contra os negros e os índios em particular.

Em parte, foi para tentar superar os mecanismos legais que restringiam a participação desses grupos que a Highlander Folk School (HFS), atualmente Highlander Research and Education Center (HREC), e grupos do Movimento dos Direitos Civis se uniram, nas décadas de 1950 e 1960, e criaram as Citizenship Schools.

Para se entender como os defensores dos direitos civis perderam a luta no sul logo após o fim da Guerra Civil Americana, seria interessante falar sobre o período conhecido como Reconstruction, que vai de 1865 a 1876.

Com o fim da Guerra Civil Americana (1861-1865), os vencedores tiveram três tarefas a sua frente: a reincorporação dos ex-estados confederados a União; depois, a abolição definitiva da escravidão, e, por fim, a incorporação dos ex-escravos à sociedade, ao lhes garantir direitos políticos plenos.

As discussões sobre como se alcançar esses objetivos foram polarizadas. De um lado, os republicanos moderados, liderados por Lincoln. De outro, os republicanos radicais, cujo principal líder era o senador Charles Sumner.

Os moderados entendiam que bastava a rendição dos exércitos do sul, adesão da população à União e o fim da escravidão no país, estabelecida pela 13^a Emenda à Constituição. Com relação ao direito de participação dos ex-escravos, os moderados pretendiam a incorporação gradual destes à sociedade, para que os brancos do sul se acostumassem com a nova realidade.

Os radicais, de outro lado, suspeitavam das intenções dos sulistas em realmente aderir ao projeto. Para eles, a proposta dos moderados simplesmente recolocaria no poder a velha aristocracia de fazendeiros.

Com o assassinato de Lincoln, em 1865, os radicais ganharam força. Seus representantes fizeram a maioria nas duas casas do Legislativo e impuseram ao sucessor do presidente assassinado sua política de reconstrução, que passou pela ocupação militar dos estados sulistas e a garantia imediata do direito de voto para os negros.

Para o líder dos radicais, era importante garantir o direito de voto para os libertos por três razões: sua própria proteção, a proteção dos brancos pró-união e o bem do país. A questão de fundo – quer para os moderados, quer para os radicais – era criar um eleitorado pró-união no sul.

Os negros votaram pela primeira vez em 1867.

No sul, por sua vez, com o fim da guerra, praticamente todos os líderes confederados renunciaram a secessão e a manutenção da escravidão. Contudo, a intervenção militar e a eleição de governos republicanos por negros, pró-unionistas e migrantes do norte acirraram os ânimos.

A reação foi marcada pela organização de movimentos como a Ku Klux Klan e do partido democrata. Foi por meio deste, em coligações com republicanos conservadores, que os estados do sul foram saindo progressivamente da intervenção federal, que acabou em 1877.

Daí em diante, os direitos civis da população negra foram restringidos progressivamente.

Cidadãos de segunda classe

Nos estados do sul dos EUA, entre as décadas de 1890 e 1960, vigoraram leis que segregavam os brancos dos índios e dos negros. Essas leis receberam o nome genérico de Jim Crow Laws. Há várias explicações para a origem do nome Jim Crow, mas basta dizer que nessa época o termo era sinônimo de negro.

Apesar de a constituição dos EUA ter recebido duas emendas - a 14^a e a 15^a - para garantir aos ex-escravos e seus descendentes a igualdade de direitos depois da Guerra Civil, a constitucionalidade das leis segregacionistas foi assegurada por uma decisão da Suprema Corte em 1896. Essa sentença está na origem da doutrina iguais, mas diferentes, que orientou os julgamentos até 1954.

No campo eleitoral, para evitar a participação dos negros, índios e brancos pobres, especialmente os migrantes do norte, além do recurso à violência e à intimidação, foram usados, principalmente, dois expedientes legais. O primeiro, foram as chamadas poll taxes, que poderiam ser traduzidas como taxas eleitorais. Para se alistar, a pessoa tinha que pagar uma taxa, jeito de se implementar um critério censitário, como o que vigorou no Brasil durante o período imperial. Na década de 1930, segundo um dos membros da HFS, essa taxa fez com que dois terços da população dos estados do sul dos EUA não tivessem direito a voto.

Como consequência do Movimento dos Direitos Civis, em 1964, foi aprovada a 24^a Emenda à Constituição. Ela proibiu a cobrança dessa taxa nas eleições para cargos federais. Em 1966, a Suprema Corte considerou inconstitucional a cobrança de taxas eleitorais pelos estados com base na 14^a Emenda. Atualmente, há movimentos que defendem a volta de critérios censitários naquele país.

Outro expediente adotado era impor rigorosos testes de domínio da língua escrita para verificar se a pessoa se qualificava como eleitor. Para se ter uma ideia da possível eficácia desse mecanismo, nos anos de 1930, os gastos com educação para a população negra no Sul dos EUA equivaliam a um nono da média nacional. Na mesma região, o gasto com a educação dos brancos em geral era de metade da média nacional.

No que tange aos negros, esses expedientes foram usados porque a 15^a Emenda à Constituição dos EUA, de março de 1870, proibia o governo federal e os estados de impedirem alguém de se qualificar como eleitor baseados em sua raça, cor ou status anterior de escravo. A medida foi proposta justamente para impedir que os simpatizantes da secessão conseguissem evitar por meio legal que os negros votassem.

Citizenship Schools

Uma resposta aos testes foi criar escolas voltadas para a população negra, as Citizenship Schools (Escolas de Cidadania). A ideia surgiu em 1954 e foi capitaneada pela Highlander Folk School (HFS). A HFS foi fundada em 1932 para promover e conservar os valores dos montanheses do estado do Tennessee e o treinamento de lideranças rurais e sindicais.

A ideia das escolas foi de Esaú Jenkins, que militava desde 1949 pela promoção da igualdade de direitos no estado da Carolina do Sul, e foi desenvolvida pela equipe da HFS.

O programa começou com uma bolsa de US$ 44 mil para o desenvolvimento de lideranças brancas e negras e seu maior sucesso foi justamente na área sob coordenação de Esaú Jenkins e de Septima Clark, da HFS. Entre 1958 e 1965, o programa se tornou o principal esforço da Highlander na promoção de direitos civis.

Em 1961, a iniciativa foi repassada para a Southern Christian Leadership Conference (SCLC), fundada em 1957 por Rosa Parks, ex-aluna da HFS e que ficou conhecida como a mãe do movimento dos direitos civis.

O programa foi a base sobre a qual se construiu todo o movimento nos anos de 1950 e 1960. As áreas em que havia maior número de ex-alunos foram as mesmas onde aconteceram as maiores manifestações.

Como funcionava

Entre 1961 e 1967, o programa esteve sob a direção de Dorothy Cotton. Em entrevista ao pesquisador Harry Boyte, do Instituto Humphrey, Dorothy declarou que, desde o início, a equipe observava a mudança em como os participantes se viam e em sua habilidade de se governarem. Isso, para ela, era a essência do programa.

Segundo a coordenadora, os membros da equipe iam às cidades para selecionar os futuros alunos entre pessoas que apresentavam alguma habilidade para liderar e entre os que se interessavam por política ou por registro de eleitores.

Os selecionados iam para o Centro de Treinamento Dorchester, mantido pela SCLC na Geórgia. No centro, participavam de oficinas com cinco dias de duração.

Nas oficinas aprendiam a realizar campanhas de registro eleitoral, combater o analfabetismo e ganhar benefícios do governo. Participavam, ainda, de discussões sobre o significado de ser cidadão americano.

Dorothy, na entrevista, descreve a dinâmica comum a essas sessões sobre cidadania. Elas começavam com a pergunta "o que é ser cidadão?. As respostas iniciais eram ser bom cristão ou não desrespeitar as leis. A discussão seguia até que alguém falasse sobre a constituição, que se tornava, então,o tema da próxima pergunta. Esta abria discussão sobre o significado da carta magna e os direitos por ela garantidos.

Essa experiência influenciou o educador Paulo Freire ao criar as Escolas Cidadãs. Leia sobre a experiência brasileira no site de Paulo Freire.

Publicado em 3 de outubro de 2006.