Como as eleições evoluíram no Brasil

Eleições

Entre tantos desalentos da nossa História republicana, a Justiça Eleitoral é uma instituição vitoriosa. Em meio às suas deficiências, tem estado sempre na vanguarda do aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro.

Ministro Sepúlveda Pertence

Em ano de eleições é preciso mais do que tudo informação - essencial para que possamos escolher candidatos, partidos e, principalmente, as intenções que os eleitos têm ao conseguirem os cargos que nos representarão. Para isso o Portal da Educação Pública irá desenvolver este assunto - começando com uma pequena história das eleições no Brasil - ajudando a esclarecer o quanto o assunto é importante. Este ano, depois de uma temporada de frustrações por parte dos eleitores - decepção com abuso de poder e corrupção - teremos mais uma oportunidade de eleger nossos representantes.

Mas para que pudéssemos exercer o direito/dever de votar muita coisa aconteceu. A história das eleições no Brasil passou por diversas fases, e chegamos aqui, como neste ano de 2006, preparados para exercer um direito, ao mesmo tempo um dever, de cidadãos e contribuir para evolução do nosso país? Essa resposta só poderá ser dada por meio do voto, exercício pleno de cidadania.

Pequena história

Para votar os cidadãos passaram por diversas fases, mas sempre lutando por esse direito nunca desistimos da intenção tornar o voto em algo democrático. Na época do Império só podiam votar aqueles que possuíam bens - 100 mil réis -, 1% da população que era composta de homens livres - escravos e mulheres não podiam votar e ser eleitos. Já na República Velha houve presidentes eleitos com mais de 90% de votos - devido a pequeno eleitorado e fraudes constantes -, como foi o caso de Rodrigues Alves que atingiu a marca extraordinária 99% dos votos em 1918.

Em 1932, o voto feminino foi introduzido e as mulheres puderam votar já em 1935. Pouco tempo depois, Getúlio Vargas fechou o Congresso e criou o Estado Novo, ou seja, as eleições foram abolidas e as mulheres não tiveram muito chance de praticar o seu direito. Quando Getúlio foi deposto, Eurico Gaspar Dutra, nas eleições de 1946, foi eleito com 54,2% dos votos - percentagem muito alta para eleger um presidente. De 1960 a 1989 o povo brasileiro não pode votar diretamente para presidente. Os partidos também foram se aperfeiçoando e conseguido espaço para eleger seus filiados.

Fases partidárias

O Brasil teve sete fases partidárias: a primeira foi a monárquica, com a formação de dois grandes partidos - o Conservador e o Liberal; a segunda, Primeira República, de 1889 a 1930, quando apareceram os partidos estaduais; a terceira, Segunda República, aparecem sociedades ideológicas como Aliança Nacional Libertadora e o Integralismo; entre a Segunda e a Terceira República nada de significante é mencionado, mas com a Quarta República aparece também a quarta fase partidária onde os partidos políticos passaram a, exclusivamente, apresentar os candidatos - nesta fase chegou-se a ter 13 legendas de partidos.

A quinta fase partidária foi marcada pelo golpe militar de 1964 e iniciou-se a fase do bipartidarismo: Arena e MDB foram copiados do modelo uruguaio. A sexta formação partidária se deu pela reforma de 1979 - atuação dos partidos ao alcance de um mínimo de base eleitoral. E sétima e última fase partidária, a nossa atual, começou em 1985 com a Emenda Constitucional nº 25. Esta fase marca o alargamento do pluripartidarismo e restabelece, como principal ato, eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, entre outros cargos a serem definidos pelos eleitores. Mas para isso foi preciso que fossem criadas leis que unificassem atos de eleger e ser eleito - uma justiça eleitoral para organizar as eleições.

Justiça Eleitoral

A redemocratização, ou restabelecimento do sistema democrático no Brasil, já era alguma pensada no final do Estado Novo (1945), com o Manifesto Mineiro - documento assinado por intelectuais, políticos, funcionários públicos, cujo objetivo eram as eleições, exigiam a convocação de eleições e queriam o fim do Estado Novo, promovendo a democracia. O movimento foi reprimido pelo governo, mas ficou caracterizado como o primeiro movimento pela democracia. O processo democrático, no entanto só foi consolidado com a instauração da Justiça Eleitoral que regularizou, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições.

O Código Eleitoral de 1945, que trouxe como grande novidade a exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos, vigorou, com poucas alterações, até o advento do Código Eleitoral de 1950, quando foi adotada a cédula única de votação, contribuindo para a liberdade e o sigilo do voto.

Como definir os eleitos

O voto é modo de manifestar vontade ou opinião. O meio mais simples de decidir a contagem de votos é pela pluralidade: acima de 50% o candidato ganha e também se obtiver um número superior ao total de votos dos adversários. Se não obtiver mais de 50% dos votos há possibilidade de haver uma nova votação, um segundo turno que é realizado entre os mais votados.

O voto secreto é a representação da democracia, pois por meio dele não pode haver influência no eleitorado, tais como intimidação, coerção, suborno ou punição.

Dias atuais

Depois de muitos atos institucionais e emendas constitucionais, a legislação brasileira pode ser adequada às eleições e à democracia. Apesar de a Constituição de 1988 ser oriunda do último período ditatorial o quadro dos eleitores foi ampliado e pode-se permitir o voto facultativo de estudantes com idade entre 16 e 18 anos e de analfabetos.

Hoje, a Justiça Eleitoral, formada pelo Tribunal Superior Eleitoral; por um Tribunal Regional em cada estado, no Distrito Federal e nos territórios; pelos juízes e pelas juntas eleitorais, totalmente informatizada tem a possibilidade, por meio da urna eletrônica, de conhecer o voto de 33 milhões eleitores em poucas horas.

O modelo de informatização gerou o interesse de diversos países que hoje dependem do voto manual e da demora na contagem dos votos. A informatização tornou o Brasil em um país moderno e capaz de dar exemplo a diversas outras nações pela rapidez e pela autenticidade do ato de votar.

Cabe a nós, diante de tantos passos importantes dados em direção à democracia, julgarmos e decidirmos nossos representantes. Cabe a nós também a responsabilidade e o destino de nosso país ao votarmos escolhermos o melhor. E, principalmente, saber do poder desse ato que se tornou tão cotidiano, mas não deixou de ser um ato democrático.

Publicado em 10 de janeiro de 2006