A Cultura do Compromisso

Nós, gestores, trabalhadores e pensadores da cultura estamos com um desafio nas mãos: vivenciar a cultura no seu conceito de cidadania, onde a formação / informação (pilares da criação) geram a ação máxima em nossa condição militante, não perdendo de vista um programa de cultura progressista e transformador, onde a cultura é prioridade, no que diga respeito a sua transversalidade e efetividade.

Vivemos um momento histórico de profunda crise de paradigmas e valores. Olhando para os lados, assistimos muitas falências (e alguns desesperos...). Onde entramos nesse contexto? Nós, da Cultura, nos diversos canais de comunicação e interlocução social que vivenciamos, devemos seguir afirmando a possibilidade de transformar o que está em ruínas, com o potencial transformador da cultura. A superação desta crise só será possível se a sociedade se libertar dos mecanismos econômicos e potencializar os valores culturais da afirmação de identidades e das diferenças. Nesse cenário precisamos afirmar a diversidade cultural e a criatividade, valores que dão razão à existência da humanidade.

Mas nossa batalha é grande.

A cultura continua a ser pensada como um conjunto de práticas ou eventos artísticos, com a reprodução de conhecimentos que pouco influenciam no embate ideológico e na ação cotidiana da política (dentro das administrações públicas). Hoje se faz necessário criar condições para o desenvolvimento de uma cidadania cultural: conseguir elaborar projetos e ações que permitam democratizar, potencializar, descentralizar e pautar a CULTURA como questão de Estado, estabelecendo um contraponto em relação às imposições do moldável mercado e das constantes desprezíveis poucas atenções dos chefes de executivo (quer pelas urgências que se apresentam nas listas de prioridades das administrações locais, quer pela posição sem conteúdo que destinam para cultura, numa sucessiva repetição de "sem": sem espaço, sem verbas, sem orçamento, sem equipe, sem importância).

Algumas gestões administram a cultura de forma transversal e sistêmica, reconhecendo que a realização de políticas necessitam de orçamento compatível com suas propostas. Avanços isolados: não são frutos de uma diretriz geral.  

Trabalhar a política cultural como um assunto estratégico de governo e de poder: eis tudo! Nosso desejo de sociedade democrática, justa e solidária, passa por uma cultura que deve ser pensada como instrumento de transformação das estruturas. Para tal, é preciso estabelecer entre nós a democratização radical do acesso ao consumo e a produção de cultura, a constituição intransigente de organismos participativos específicos (Conselhos de Cultura, paritários e deliberativos, Fóruns, Conferências e Congressos).

A garantia de um orçamento mínimo (Ministério, Secretarias Estaduais e Municipais - ou seus departamentos - como previsto na PEC 150 - 2% do orçamento  para União, 1,5 % para os Estados e 1,0% para os municípios) é possibilitar  condições para a máxima do fazer cultural. As mudanças no Ministério da Cultura no Governo Lula, constituem um marco no âmbito das políticas públicas: o Ministério passa a atuar em sintonia com as grandes questões nacionais, participa da agenda de desenvolvimento do país, inaugura novos tempos com debates e diálogo nacional com todos os setores culturais e educacionais.

Não podemos perder a chance histórica de promover uma política cultural comprometida com o desenvolvimento humano sustentável. São metas de ações conjuntas de governos e sociedade civil (que tem papel fundamental: acompanhando, participando, fiscalizando, propondo). Todas com calendário urgente, tamanho o débito histórico que acumulamos até aqui.

A conscientização de parlamentares na elaboração de novas leis que tratem das políticas culturais, a efetivação de real integração com a educação e comunicação, a adoção de uma linha horizontal de ações com a Secretaria Estadual de Cultura e a capacitação de gestores /trabalhadores são algumas dessas metas de trabalho geral.   

A Cultura, como um sistema efetivo, estará contribuindo assim na construção de novos horizontes, onde meninos-falcões não sejam mais uma realidade que nos choque no final de um domingo, onde tenhamos como referência a cultura da ação! A cultura do compromisso: compromisso com o avanço, com a cidadania, com a inclusão e com a justiça. A cultura como compromisso de formação de um país melhor, de um estado melhor, de uma cidade melhor...

A seguir, a autora fala sobre a Democratização da comunicação no segundo mandato do Presidente Lula:

O Programa de Comunicação do Lula  para este segundo mandato quer fortalecer meios públicos e comunitários.O foco do programa não é o controle da mídia, como alardeado. Um de seus eixos principais - democratização - aposta nos sistemas público e estatal. Na avaliação dos autores, a conjuntura é favorável à implementação das propostas.

Os grandes veículos de comunicação gritaram quando, durante a campanha presidencial, uma versão preliminar do programa de comunicação para o segundo mandato de Lula "vazou" e chegou à imprensa. Rapidamente, os jornais, revistas, emissoras de rádio e TV acionaram sua artilharia contra o texto e vieram chuvas de adjetivos descrevendo o "governo do PT" de autoritário, controlador da imprensa e cerceador da liberdade de expressão. "Democratização da comunicação" virou palavra proibida, tendo que ser escrita entre aspas. Dois dias antes do segundo turno, a campanha de Lula divulgou a versão definitiva do programa, e as reportagens publicadas na sequência continuaram não se preocupando em analisar a totalidade das propostas, destacando apenas aquilo que julgavam "problemático".

Na verdade, o programa de comunicação assumido para o segundo mandato pela equipe de Lula tem 13 páginas, e foi construído por um grupo formado por pesquisadores do setor, intelectuais da esquerda, membros do PT e do governo, tendo recebido contribuições de jornalistas, organizações da sociedade civil e movimentos populares da área. É bastante amplo e detalhado e tem como eixos centrais a democratização dos meios de comunicação - que deve ser entendida, ao lado das reformas políticas e da promoção das justiças sociais e econômicas, como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil - e a necessidade da modernização da legislação existente, de um novo marco regulatório para as comunicações, que leve em conta a convergência tecnológica e a demanda por conteúdo e tecnologias, decorrente da proliferação dos meios digitais e do crescente papel da comunicação no mercado mundial e brasileiro.

De acordo com o programa, "é fundamental a garantia do acesso da população aos meios de comunicação, especialmente, através de redes públicas e comunitárias capazes de transmitir a diversidade e a pluralidade da cultura nacional". O fortalecimento dessas redes é central num cenário em que, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Epcom, apenas seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais afiliados controlam 667 veículos de comunicação. O campo de influência dessas emissoras se capilariza por 294 canais de televisão VHF, que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários. Ainda hoje, uma única empresa - as Organizações Globo, com seus diversos veículos - concentra 60% da audiência televisiva e 75% da verba publicitária do país.

Como resposta a este cenário, o programa propõe a criação de mecanismos legais que coíbam a concentração de propriedade e de produção de conteúdos historicamente construída no Brasil. Entre eles, o governo pretende fazer o recadastramento de todas as concessões, para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a lei e para desenhar um mapa da concentração do setor. Há concessões, por exemplo, que já vencem em 2007.

O programa de Lula também pretende articular, junto aos entes da federação, um pacto pela comunicação pública, que fortaleça uma rede nacional formada pelas emissoras educativas ligadas aos governos dos Estados e emissoras públicas nacionais. A ideia é garantir uma abertura destas TVs e rádios à participação da sociedade organizada. Essa rede seria alimentada por conteúdos produzidos por entidades comunitárias e por iniciativas como os Pontos de Cultura e telecentros comunitários, implementados pelo governo, assim como por outras formas de produção independente e regionalizada. Estão previstos mecanismos de incentivo fiscal a esses produtores.

No campo da mídia impressa, o segundo governo Lula cogita criar um programa de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes, visando ao barateamento dos custos de produção e distribuição para permitir a diminuição do preço de venda e, assim, aumentar o número de leitores no país.

Rádios comunitárias

Consideradas uma das principais ferramentas para a democratização da comunicação no país, as emissoras comunitárias não encontraram no primeiro mandato do governo Lula um tratamento diferenciado. Pelo contrário. Segundo levantamento realizado pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, no primeiro semestre de 2006 foram fechadas, em média, 10 rádios comunitárias por dia, totalizando 1.800 lacres de janeiro a junho deste ano. Emissoras cujo trabalho social é referência em todo o país - como as rádios Laúza (BA), Novo Ar (RJ) e Heliópolis (SP) - foram fechadas de forma arbitrária, com suas lideranças sendo vítimas de perseguição política, materializada na forma de processos judiciais. Simultaneamente mais de 8.180 solicitações de autorização de funcionamento de rádios comunitárias deixaram de ser analisadas pelo Ministério das Comunicações, e mais de 1.800 pedidos estão parados.

Para o segundo mandato, o programa de Lula aposta no relatório elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial - até hoje não tornado público - como instrumento de análise e proposição de medidas. O governo afirma que vai propor mudanças legislativas no setor e agilizar os processos no Ministério das Comunicações. Entre as medidas que podem se concretizar estão as que permitirão a criação de mecanismos de autossustentação para o serviço; a formação de redes; a ampliação do número de canais para as rádios comunitárias; que a potência dos transmissores seja proporcional à necessidade da comunidade abrangida e que somente sejam reconhecidas como comunitárias as emissoras que exercerem um papel social e de democratização de acesso à comunicação em suas comunidades.

O governo também promete aumentar a transparência na fiscalização pela Anatel, priorizando ações educativas em vez de repressivas; ampliar o debate da digitalização do rádio entre os radiodifusores comunitários, criando o Sistema Brasileiro de Radio Digital; e realizar a I Conferência Nacional da Radiodifusão Comunitária.

Outra perna que deve seguir ganhando reforços é a comunicação estatal. Nos últimos anos, a Radiobrás, a empresa de comunicação da União, gradativamente se afastou de seu histórico de comunicação institucional e buscou adotar em seus veículos uma política editorial mais independente, voltada para o direito do cidadão à informação. Segundo o programa de Lula, a empresa reativou seu parque de veículos; instituiu projetos-piloto de comunicação - como o que está retomando rádios na mesoregião do Alto Solimões com gestão participativa - e criou, em parceria com outros poderes, a TV Brasil, uma emissora que transmite programação para quase toda a América Latina, numa atuação conjunta entre os três poderes na produção de conteúdo. Para o segundo governo, há a perspectiva de se criar, em nível nacional, mecanismos de participação pública na linha editorial e na gestão da empresa.

Complementaridade

Em síntese, no que tange à democratização, o que o programa de comunicação de Lula almeja é colocar em prática a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223 da Constituição de 88 e até hoje não colocada em prática. Ao se fortalecer a radiodifusão pública e comunitária e o sistema estatal, o governo pode alcançar um mínimo equilíbrio de forças diante do brutal monopólio privado das comunicações. Embora muitas das iniciativas necessárias para isso dependam da construção de um novo marco regulatório - também previsto no programa de governo - a equipe de Lula acredita que é possível tornar esses sistemas mais democráticos a partir de ações de governo que podem ser tomadas antes ou no decorrer das mudanças na legislação.

"Um sistema democrático de comunicação deve ser entendido como o mecanismo pelo qual a população brasileira - independentemente de seu extrato social ou de sua distribuição geográfica - encontra o espaço necessário para o exercício do direito fundamental à comunicação. Mais do que possibilitar que continuem como expectadores passivos do processo de comunicação, este sistema dá à sociedade a possibilidade de difundir sua produção audiovisual, sonora, impressa e digital de acordo com sua necessidade e seus interesses", diz o texto.

Além deste equilíbrio, a participação popular também aparece transversalmente no programa. Longe do escarcéu feito pela grande imprensa em relação a isso, o que a equipe de Lula propõe é a realização de conferências municipais, estaduais e nacional de Comunicação Social, para a criação de uma política nacional para a área, e o estabelecimento de espaços institucionais, como conselhos, para a participação popular na elaboração, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas. Algo tradicional no Brasil em setores como a educação, a saúde e a assistência social mas que é pintado pela imprensa de autoritário quando se trata do acompanhamento de suas ações.

Inclusão digital

Uma mudança em termos de acesso da população às tecnologias de informação e comunicação também é colocada pelo governo como central para a promoção da democratização da comunicação. Em seu primeiro mandato, Lula implementou programas como o Computador para Todos e criou espaços coletivos de inclusão digital através dos projetos das Casa Brasil, Gesac, Pontos de Cultura e ProInfo.

No entanto, dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr) mostram que a imensa maioria da população nunca acessou a rede mundial de computadores. Somente 33,3% dos brasileiros já tiveram contato com a Internet. Entre os mais ricos, 95% já acessaram a rede, mas, entre os mais pobres, esse número cai para assustadores 12,2%. O acesso residencial é outro índice que revela a maciça exclusão do direito de uso das tecnologias de informação e comunicação. Hoje, mais de 85% da população não têm acesso à Internet em suas casas. Entretanto, entre os mais ricos, 81,5% acessam a rede de suas residências. Já entre os mais pobres (classes D e E), somente 1,6% têm contato com a rede mundial de computadores de suas residências. A desigualdade também se traduz regionalmente. Enquanto 18,74% das residências no Sudeste têm algum tipo de acesso à Internet, este número cai para 6,15% na região Norte e, no Nordeste, para 5,54%. No mesmo Nordeste, 77,6% das pessoas nunca navegaram na Internet, independentemente do local do acesso. O corte em relação à cor da pele também é evidente: entre os brancos, 39% já acessaram a rede. Entre os negros, este número cai para 26,8%, menos que os pardos (28%) e, inclusive, os indígenas (29,9%).

A proposta do governo para enfrentar essa dívida informativa-cultural inclui, além da ampliação da infraestrutura de conectividade e da oferta de equipamentos - os programas em andamento devem ser institucionalizados e há o projeto de implantação de um plano nacional de conectividade em banda larga, incluindo pequenos municípios e áreas de baixo IDH, interligando equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde -, a incorporação do uso das tecnologias no cotidiano da população de baixa renda. Por isso, no segundo mandato, as iniciativas de inclusão digital serão integradas às políticas sociais, como o Fome Zero e as iniciativas de economia solidária. Parte dessas propostas deve se concretizar com os recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação). O governo deve manter ainda a opção pelo software livre como estratégia de autonomia e desenvolvimento tecnológico e criar um Conselho Nacional de Inclusão Digital para pactuar a participação do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada.

Perspectivas

No entanto, na avaliação daqueles que construíram o programa, a conjuntura atual é bastante favorável à disputa pela democratização da mídia no país.

"Essa eleição desmascarou a mídia; caiu o disfarce. A dita imparcialidade da mídia sempre cumpriu um papel de espião duplo, que permitia uma inserção respeitosa dos meios de comunicação em qualquer setor da sociedade. Mas com o governo Lula ficou clara a luta de classes no país. Os que não tinham nenhum tipo de voz começaram a ter espaço. Pela própria estratégia que adotou no processo eleitoral, a mídia se forçou a ficar de um lado nessa luta de classes. Ela continua negando que tenha lado, continua se dizendo imparcial, mas agora a população fala "conta outra!". E isso facilita de alguma forma a disputa pela democratização da mídia", explica Edgard Piccino.

Estamos caminhando para MUITAS mudanças. Esta da democratização no Brasil, por certo garante uma revolução...

Publicado em 19/12/2006.