Voto feminino: uma conquista da inclusão da mulher no cenário político

Eleições

Depois de um longo processo de exclusão, a mulher brasileira conseguiu o direito de votar e ser votada, apesar de ainda estar muito aquém dos homens em setores como o político, o religioso e o militar. Paralelamente à permissão de votar as mulheres concorrem, de maneira desigual, aos cargos políticos.

Na Europa, com o final da I Guerra Mundial, o sufrágio feminino foi conquistado o que pôde ajudar o Brasil a definir sua meta de inclusão do gênero na esfera política. Mas o primeiro país do mundo a conceder o voto às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893. Depois veio Austrália em 1902. Na Europa o primeiro país foi a Finlândia, em 1906. Todas conquistas não foram fáceis, na Grã-Bretanha, por exemplo, ouve um incidente curioso com as "suffragettes" - ativistas feministas - que em protesto pelo direito ao voto foram presas e Emily Davison, sua maior mártir, num ato desesperado se jogou na frente do cavalo do rei. Sua morte desencadeou uma revolta e no dia do seu enterro aconteceram vários protestos violentos.

Nos EUA a luta não foi muito diferente. O aumento dos protestos para a permissão do voto das mulheres foi enorme e o objetivo só se concretizou quando o Estado de Montana elegeu para o Congresso sua primeira deputada, Jeannette Rankin. A deputada passou a ser líder da campanha aprovada pelo Congresso em 1919 e ratificada em 1920 - 19ª Emenda da Constituição Americana, na qual é proibida a discriminação política com base no sexo.

A conquista no Brasil

A conquista pelo voto feminino começou a tomar corpo, no Brasil, em 1927, quando o Deputado Federal, Juvenal Lamartine de Faria, em sua plataforma à candidatura do governo do Rio Grande do Norte prometeu amplos poderes às mulheres e garantiu que Celina Guimarães fosse alistada como a primeira mulher eleitora. No ano seguinte, a primeira candidata foi eleita, ainda na cidade de Mossoró-RN, sendo prefeita do Município de Lajes.

Para que a conquista fosse legitimada, a partir do Estado Novo, e, simplesmente com a falta de oposição ao sufrágio feminino, o Governo Vargas, em 1931, criou um novo código eleitoral, provisório, em que algumas mulheres teriam o direito ao voto: as solteiras ou viúvas que comprovassem renda própria ou as casadas, que poderiam exercer esse direito somente com a permissão dos seus maridos.

Pressionado pelas feministas quanto às restrições, o governo de Getúlio Vargas ampliou o direito ao voto a todas as mulheres: em 24 de fevereiro de 1932 foi promulgado o Código Eleitoral que igualava a mulher aos homens quanto ao voto: o eleitor era descrito no código como "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo...". Logo a seguir, em 1935, foi eleita a primeira deputada estadual pelo voto popular: Maria do Céu Fernandes, do Rio Grande do Norte.

Tirar os espartilhos para trabalhar e poder votar

Desde a abolição do espartilho, que impedia a agilidade da mulher e a tornava incapaz de produzir em fábricas, até os tempos atuais, muita coisa foi transformada para que a mulher pudesse ter sua inclusão na sociedade. E ainda hoje muita coisa há de ser feita, pois a inclusão feminina como eleitora e candidata está diretamente ligada à participação da mulher no mercado de trabalho e seu acesso aos cursos de nível superior.

Vários homens ilustres foram defensores do Sufrágio Universal que incluía a presença da mulher como de suma relevância para as eleições, tais como Lauro Sodré, Barbosa Lima Sobrinho, Nilo Peçanha, Érico Coelho, Índio do Brasil, César Zama, Lamounier Godofredo e Fonseca Hermes, Ruy Barbosa, Barão do Rio Branco, entre outros. Em uma sessão do Congresso, de 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo falou: "A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."

Bertha Lutz

É comum encontrar declarações de que a mulher foi beneficiada com as revoluções pós-guerra na conquista de maiores espaços. Bertha Lutz, presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino e exemplo de persistência na luta feminina pelo direito ao voto das mulheres, enalteceu a figura do presidente Getúlio Vargas quando participou do II Congresso Internacional Feminino reconhecendo o empenho do presidente na remodelação da estrutura política nacional.

No dia 30 de junho de 1932, uma comissão de mulheres - levando um memorial com cerca de 5.000 assinaturas - foi recebida no Palácio do Catete pelo presidente para que nomeasse Bertha uma das participantes para elaborar o anteprojeto da nova Constituição Brasileira.

Por meio do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o presidente Getúlio Vargas institui o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 determinava que era eleitor "o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo".

A Constituição

A Constituição de 1934 manteve o Decreto do presidente Vargas e reduziu a idade mínima para o exercício do voto para 18 anos, mantida até a Constituição de 1988, que facultou para os maiores de 16 anos o direito ao voto. A legislação eleitoral vigente, garante às mulheres brasileiras a participação efetiva nas eleições, obrigando os partidos políticos apresentarem em suas chapas proporcionais a cota mínima de 30% de candidatas - baseada na Lei das Cotas.

Apesar da criação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais da Condição Feminina, as delegacias da mulher, os coletivos de mulheres nos partidos e sindicatos, a implementação da Lei das Cotas essas instâncias de representação e reconhecimento político não determinaram um equilíbrio entre homens e mulheres em termos de representação no legislativo. Baseado nas últimas eleições é de 8% o índice das mulheres que representam o poder na elaboração das leis do país. Considerando que em 1998 esse percentual era de 5,6%, é mais do que notório que o crescimento do papel da mulher na política irá, a cada dia, crescer mais.

Primeiro conquistar o poder de votar e depois transformar esse poder em arma para modificar os destinos da nação. A ampliação da participação das mulheres na vida política é fruto de coragem, perseverança, amor e sacrifícios. O desempenho dos mandatos das mulheres também é um diferencial a ser analisado, embora ainda seja um número muito aquém do que a sociedade necessita, só tem revelado que as mulheres sabem tratar, e muito bem, a coisa pública.

Publicado em 7 de março de 2006