Portal da Câmara dos Deputados

Democracia de fato e de direito

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A TV Câmara nunca teve tanta audiência quanto, no ano passado, por ocasião das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), em que se "lavou a roupa suja" de personagens importantes da esfera do governo federal. E nem se viu um fluxo tão intenso de mensagens via Internet para deputados e senadores, por meio das quais os cidadãos manifestaram sua indignação e repúdio aos atos de corrupção e às irregularidades na administração pública.

O fato é que essa possibilidade pode se estender para todos os dias e não só para momentos de crise e de escândalos no poder, já que a Câmara dos Deputados dispõem de um site, em que, qualquer brasileiro pode entrar e conhecer, por exemplo, as atividades de cada um dos 513 deputados federais e, ainda, escrever para cada um deles, por intermédio de seus endereços eletrônicos.

Esse não é o único serviço oferecido pelo Portal da Câmara da República, mas, sem dúvida é o mais atraente, para os que acreditam na força da participação direta dos cidadãos nos destinos do país.

A começar por uma pesquisa pelo nome do deputado ou da deputada, podemos saber sobre a biografia do parlamentar - inclusive, quantas vezes mudou de partido -, sobre as proposições de sua autoria, sobre sua presença em comissões, votações e presença em plenário etc., em resumo, o que faz na Câmara e se de fato trabalha pelos anseios e necessidades da população que ele/ela representa. No "Fale com o Deputado", o cidadão tem as opções de sugerir, solicitar, reclamar, denunciar ou elogiar um ou mais deputados, de qualquer estado ou partido, todos os deputados de um estado ou todos os deputados da Câmara.

Por meio do Portal da Câmara, pode-se acompanhar, ainda, o dia-a-dia e a agenda das diversas atividades parlamentares, conhecer projetos de leis e outras proposições em andamento e o trabalho das comissões permanentes e temporárias. A página inicial traz, em destaque, as principais notícias do dia, como os próximos depoimentos nas CPIs. Também ganham espaço, notícias sobre votações e projetos de leis aprovados ou não pelas comissões e demais atividades da casa.

O Portal tem outros espaços de interatividade com os cidadãos, além dos e-mails para os deputados, como fóruns, a "ouvidoria parlamentar", que possuem função de receber, examinar e encaminhar reclamações de pessoas físicas ou jurídicas aos órgãos competentes. Para quem quer mais, o Portal da Câmara tem um expediente em que qualquer pessoa pode apresentar uma "sugestão legislativa" ao Congresso, ou seja, uma proposta de lei, desde que seja por intermédio de uma entidade, do tipo Organização Não-Governamental, Associação ou Órgão de Classe, Sindicatos e demais entidades da sociedade civil, com exceção das ligadas à Administração Direta ou Indireta ou a partidos políticos.

No Portal, qualquer cidadão pode conhecer o orçamento da Câmara, e as verbas destinadas aos deputados e suas respectivas prestações de conta, bem como contratos e licitações feitas com empresas.

Outro destaque é o "Plenarinho", uma seção do Portal que traz informações sobre cidadania, atividade parlamentar e processo legislativo, dirigidas ao público infanto-juvenil. Dentro do "Plenarinho", professores encontrarão orientações para o uso do site para fins didáticos, é o "Plenarinho para Professores". O desenho é um tanto infantil, mas a proposta pedagógica pode ser aproveitada, para um início de formação de cidadãos.

Quanto à navegabilidade, o Portal também é democrático. Para provar isso, exibe o selo "AAA" - Aprovado pela Acessibilidade Brasil -, o que garante facilidade de acesso a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Ao explorar o Portal da Câmara dos Deputados, muitas possibilidades se abrem para um cidadão participar diretamente da democracia - ou pelo menos, para praticar o exercício. E é preciso.