Plácido de Castro, Rio Branco e a Questão do Acre

Lançada na última terça-feira, dia 2 de janeiro, a minissérie Amazônia - de Galvez a Chico Mendes, da TV Globo, é mais uma dessas oportunidades que a TV tem de apresentar aos brasileiros parte de nossa história.

Na sua parte inicial, a produção tem como pano de fundo a ocupação e a luta para incorporar o Acre ao território nacional. Como em outros casos, essa visita a um passado não tão distante deve despertar o interesse de muitos sobre a Questão do Acre, como ficou conhecida essa passagem da história brasileira. É a estes que este artigo pretende atender ao apresentar um resumo histórico dos principais acontecimentos, seus antecedentes, seus desenvolvimentos e seus principais atores.

Para falar do Acre é interessante, antes, conhecer a história do uso da borracha natural. Esta encerra lições sobre a importância do investimento em pesquisa tecnológica que veremos a seguir.

História da borracha

O primeiro relato sobre o uso desse produto foi feito por Colombo, após sua segunda viagem a América. Tinha chamado a atenção do navegador o fato de as bolas feitas pelos indígenas quicarem ao invés de perderem força, como acontecia com as bolas de couro.

Essas bolas, contudo, não eram o único uso que faziam do látex. Os Maias, por exemplo, usavam esse material para manufaturar garrafas. As populações da bacia amazônica empregavam a seiva para fazer seringas e capas impermeáveis. Ela servia, ainda, para a confecção de tochas. Neste caso, após seco, o material servia de combustível.

O interesse dos franceses pela borracha começou nos anos de 1740. Logo anteviram as possibilidades de uso dos tecidos emborrachados na fabricação de roupas impermeáveis. Antes, porém, o primeiro emprego prático desse material foi para apagar textos escritos a lápis, proposto em1770 por um astrônomo britânico.

Em 1791, foi desenvolvida na França a primeira técnica para se fazer tecidos emborrachados, usando látex e terebentina.

Mas nessa fase, a produção de artigos emborrachados se concentrava no Brasil. A partir de 1820 começou a exportação de galochas produzidas em Belém para os EUA. Em 1823, saíram do Pará para Boston, o principal porto de entrada na América do Norte, mais de 25 mil pares.

A exportação paraense de galochas não foi suspensa nem pela Cabanagem. Entre 1836 e 1839 foram mandados para o exterior cerca de 457 mil pares.

O comércio de produtos de borracha acabou despertando o interesse de inventores e capitalistas nos EUA e na Europa. A primeira fábrica de artigos emborrachados, segundo Leandro Tocantins, principal fonte para essa parte do texto, foi fundada em Viena, em 1828. No ano seguinte era aberta outra em Berlim e, em 1833, a primeira fábrica nos Estados Unidos.

Com isso, as exportações de manufaturados foram paulatinamente perdendo lugar para as de látex que serviam de matéria-prima para esses produtos. Esse processo teve início em 1850.

A razão dessa mudança foi a invenção do processo de vulcanização nos EUA e na Grã-Bretanha, no início dos anos de 1840.

Até então, artefatos de borracha apresentavam três problemas. O primeiro era que, em curto espaço de tempo, os produtos desenvolviam odor desagradável. Depois, quando submetidos ao calor, ficavam moles e pegajosos. No frio, por sua vez, iam perdendo a maleabilidade até ficarem duros e quebradiços.

Com a vulcanização, isso mudou. Criado em separada por Charles Goodyear (EUA) e Thomas Hancock (Grã-Bretanha), esse processo consistia na adição, entre outros materiais, de enxofre ao látex natural.

O que se observa aqui é que pela falta de pesquisa no aprimoramento do produto, o Brasil passou da condição de exportador de manufaturados de borracha para a de exportador de matéria-prima, cuja demanda internacional só crescia.

Isso terá consequências importantes para a história do Acre, mas, antes, é preciso conhecer a última revolução no uso da borracha natural.

Em 1888, o filho menor do veterinário John Dunlop se recuperava de um forte resfriado. Como forma de tratamento, o médico recomendou que o pequeno Dunlop pedalasse para se recuperar. Preocupado com o conforto do filho, o veterinário resolveu emendar pedaços de lona emborrachada para fazer uma câmara de ar. Para dar maior resistência, a câmara foi revestida por uma roda oca de borracha. Nasceu, assim, o pneu, que veio praticamente junto com o automóvel. Hoje, cerca de 70% da borracha natural produzida destina-se à fabricação de pneus.

Ocupação do Acre

Quatro fatores concorreram para a ocupação da região onde hoje se encontra o estado do Acre. O primeiro, deles foi o aumento crescente da demanda por borracha natural pelas razões apresentadas acima.

O segundo se deve a um acaso da natureza. Apesar de, como dito antes, plantas produtoras de látex serem encontradas nas Américas Central e do Sul, a variedade com maior produtividade e com o produto de melhor qualidade ocorria naturalmente no Brasil.

A seringueira (hevea brasiliensis) não era plantada e a busca de bosques ainda não explorados movia os atores da economia da borracha - aviadores, seringalistas e seringueiros. Os primeiros eram donos de casas comerciais que contratavam seringueiros e lhes aviavam, daí aviadores, os recursos necessários em troca das bolas de borracha. Os segundos controlavam os seringais ou gomais, áreas com grandes concentrações da árvore. O último era o responsável pela extração e beneficiamento do látex.

O terceiro fator foi a disponibilidade de mão-de-obra para a atividade. A grande maioria dos futuros habitantes veio do Nordeste do Brasil em busca de alternativas. Esse movimento foi intensificado pela grande seca de 1877-1879.

Por fim, a geografia foi o último fator que favoreceu a ocupação da região pelos brasileiros. Os rios Juruá e Purus não têm cachoeiras, ao contrário do Madeira, e são navegáveis durante o ano inteiro.

Foi descendo esses rios em busca de seringais que os primeiros brasileiros chegaram a região nos anos de 1870. No final do século XIX, o Acre produzia 60% da borracha exportada pela Amazônia.

Luta pelo Acre

O problema da extração de látex nas bacias dos rios Juruá, Purus e Acre era que ela ocorria em território boliviano. Em 1867, Brasil e Bolívia assinaram o Tratado de Ayacucho fixando os limites entre os dois países. Na porção mais ao norte, a fronteira entre os dois países seria uma reta que iniciava no ponto em que o paralelo 10^o 20' cortava o rio Madeira e que ia até a nascente do rio Javari. O texto do tratado permitia também o entendimento de que o próprio paralelo fosse a linha de fronteira.

Contudo, talvez pelo pouco conhecimento que se tinha da região, o artigo cinco do tratado previa que "se para o fim de fixar, de um a outro ponto, limites que sejam naturais e convenientes a uma e outra nação, parecer vantajosa a troca de territórios, poderá esta ter lugar, abrindo-se, para isso, novas negociações".

Pelos termos do acordo, o atual estado do Acre não ficava em território brasileiro, como foi reconhecido por nosso governo no início da questão. Em 1898, o governo brasileiro autorizou os bolivianos a instalarem uma alfândega na localidade de Puerto Alonso, atual Porto Acre. A cidade fica no ponto onde o rio Acre desemboca no Purus.

O estabelecimento funcionou de três de janeiro de 1899 a 30 de abril de 1899, quando um grupo de seringalistas liderado pelo advogado José Carvalho deu um ultimato ao representante do governo da Bolívia, que se retirou três dias depois.

A ação contou com o apoio de comerciantes de Manaus e do presidente do estado do Amazonas, José Cardoso Ramalho Jr. Em pouco mais de três meses de operação, a alfândega dera um prejuízo de três mil contos de reis ao tesouro do estado. Uma vez que o látex produzido na região já tinha pago o imposto de exportação na Bolívia, não estava, portanto, sujeito aos impostos brasileiros.

No dia 14 de julho de 1899 era proclamada a República do Acre. O primeiro presidente foi o espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Arias. Em junho do mesmo ano, Galvez denunciara a existência de um acordo entre os governos da Bolívia e dos EUA em que este último se comprometia a defender os direitos bolivianos, a região do Acre por via diplomática ou, em caso de guerra, fornecendo armas e recursos. O acordo, depois negado pelos dois países, teria sido trazido pela canhoneira Wilmington, que navegou o rio Amazonas até o Peru sem autorização do governo brasileiro.

O então ministro das Relações Exteriores, Olinto de Magalhães, defendendo a interpretação tradicional do Tratado de 1867, não reconheceu a república e tampouco quis intervir, alegando ser o território boliviano.

Após o governo de La Paz ter enviado três expedições sem sucesso, a primeira República do Acre foi dissolvida, no dia 15 de março de 1900, por militares enviados pelo governo brasileiro.

Depois disso, os bolivianos mandam nova força militar que é barrada pelos seringueiros em Porto Acre. Ao receber a notícia, o novo presidente do Amazonas, Silvério Néri, organizou um grupo que ficou conhecido como a Expedição dos Poetas. Esses proclamaram a segunda república do Acre e foram derrotados pelos bolivianos em setembro de 1900.

Rio Branco e Plácido de Castro

A posição do governo brasileiro com relação ao Acre começou a mudar a partir de 1901. Primeiro, por pressão da opinião da opinião pública, que se solidarizava com os brasileiros do Acre. Depois, por ter o governo da Bolívia arrendado a região para o Bolivian Syndicate. Montado com capitais britânicos e americanos, ligados à indústria da borracha, o contrato praticamente garantia ao Syndicate a soberania sobre a área. Para o governo boliviano, a empresa parecia a solução do problema de como manter a região face à oposição dos acreanos.

Companhias desse tipo, chamadas de charttered companies, já existiam para a exploração colonial da África. Além das atividades econômicas, sobre as quais não tinham o monopólio, elas tinham poderes políticos e administrativos na área de concessão. Pelo contrato, o Syndicate, por exemplo, estava autorizado a cobrar e arrecadar impostos e manter as forças armadas caso fosse necessário, funções típicas de um Estado.

A preocupação do governo brasileiro era que o estabelecimento da empresa criasse um fato que levasse a uma corrida colonial na Amazônia. Se o Syndicate conseguisse se estabelecer no Acre estaria aberto o precedente para que as potências coloniais pudessem forçar outros contratos do mesmo gênero. No mesmo ano, o escritor francês Auguste Plane sugeria que na Amazônia não valia a doutrina Monroe e que a reação ao incidente envolvendo a canhoneira Wilmington mostrava que o governo brasileiro não era de nada. É bom lembrar que na mesma época o Brasil tinha acabado de resolver, por arbitragem, a questão de limites no Amapá.

Esta controvérsia havia sido ganha pelo barão do Rio Branco, que também havia resolvido problema semelhante com a Argentina sobre o território de Palmas. Essas vitórias transformaram o barão na principal opção para o presidente eleito, Rodrigues Alves, para o cargo de chanceler. Rio Branco tinha a experiência e o capital político para tentar resolver a questão do Acre.

O envolvimento do barão, contudo, começou antes do convite do futuro presidente. Ainda em 1901, quando era o representante do Brasil em Berlim, Rio Branco participou da campanha do governo brasileiro para evitar que os membros do Bolivian Syndicate conseguissem novos sócios na Europa. Na época, Rio Branco encontrou-se com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha para evitar que empresários daquele país entrassem no negócio. No encontro, ele declarou que o governo brasileiro faria tudo para deter a empresa e para convencer o governo boliviano dos riscos do negócio.

Como parte dessa campanha, ainda, o diplomata publicou anúncios em jornais alemães esclarecendo que a região estava sob litígio. Dessa forma, pretendia demover possíveis interessados ao anunciar que qualquer investimento no projeto corria grande risco.

Senhor da foz do Amazonas, o governo brasileiro, por sua vez, fechou os rios para cargas com destino à Bolívia.

Enquanto isso, a notícia da criação do Syndicate também chegou ao Acre. A reação foi a organização de um novo movimento para contestar a soberania boliviana sobre a região, antes que a empresa estrangeira pudesse tomar posse. Em agosto de 1902, o gaúcho José Plácido de Castro, com apoio de seringalistas e, mais uma vez, do governo do Amazonas, iniciou o terceiro movimento contra o governo boliviano. Com formação militar e experiência adquirida na Revolução Federalista, Plácido de Castro era feito de material diferente dos primeiros que tentaram a independência do Acre.

Os combates entre bolivianos e acreanos se concentraram na bacia do rio Acre e, em dezembro, as últimas tropas bolivianas na região estavam cercadas pelos revoltosos em Porto Acre. A queda da cidade ocorreu em 24 de janeiro de 1903, depois de seis meses de cerco e nove dias de ataques. No dia seguinte, foi proclamada a V República do Acre.

A notícia da vitória dos acreanos e da proclamação da república chegou primeiro em Manaus, junto com cerca de 300 prisioneiros bolivianos, e produziu efeitos importantes bem longe dali.

Ainda em dezembro de 1902, Rio Branco tomou posse como ministro. Sua primeira iniciativa foi abrir negociações com o governo boliviano para comprar o território e se entender com a companhia depois. Os bolivianos se recusaram e, em janeiro de 1903, o chanceler brasileiro declarou a região ao norte do paralelo 10^o 20' sob litígio.

Em resposta aos acontecimentos no Acre e no Rio, o presidente da Bolívia, o coronel Juan Manuel Pando, mandou um representante para negociar com o governo brasileiro e dois dias depois partiu de sua capital com uma força militar para reocupar o Acre e libertar seus soldados.

Desta forma, a possibilidade de guerra entre os dois países estava cada vez mais próxima. A opinião pública brasileira exigia do governo resposta à altura para defender os brasileiros no Acre.

A primeira tarefa que Rio Branco se pôs foi desarmar esta bomba, indo contra a opinião pública. Como ele disse depois, "o dever de todo estadista e de todos os homens de verdadeiro senso prático é combater as propagandas de ódio e de rivalidades internacionais".

Contudo, a forma que o governo brasileiro usou para evitar a guerra pode parecer estranha a maioria das pessoas. Diante da dubiedade da resposta de Pando - ao mesmo tempo em que parecia querer negociar se preparava para a guerra -, o presidente Rodrigues Alves respondeu no mesmo tom. Para a região sul da fronteira com a Bolívia enviou três batalhões e, para a região em litígio, seis batalhões e mais três navios de guerra.

A facilidade de acesso fez que as forças brasileiras chegassem antes, em fins de março, consolidando a conquista dos revoltosos acreanos e evitando que Pando retomasse a região. O presidente da Bolívia só chegou perto do Acre na segunda metade de abril, quando já havia sido assinado um modus vivendi, um termo de convivência, entre os dois governos enquanto não se chegasse a um acordo.

Na parte estritamente diplomática, o barão se movimentou em duas frentes. Na primeira, tentou demover os bolivianos de recorrerem à guerra e fazê-los negociar. Na segunda, trata nos EUA a compra do Syndicate.

Em três de fevereiro de 1903, Rio Branco enviou uma mensagem para o chanceler boliviano declarando seu entendimento de que era possível negociar acordo honroso e satisfatório para as duas partes e de que desejava, sinceramente, chegar a esse resultado. No mesmo documento advertiu, contudo, que se "o presidente Pando entendeu que é possível negociar marchando para o norte. Nós negociaremos também marchando tropas para o sul". Ressaltou, ainda, que o governo brasileiro não permitiria o uso da força contra seus cidadãos. As pré-condições para reabrir as negociações eram que a alfândega em Porto Acre fosse para o sul do paralelo 10^o 20' e a repatriação dos soldados feitos prisioneiros.

O dia três de fevereiro foi importante, ainda, por ter o governo do Peru reclamado para si a região pela primeira vez.

Três dias depois, a chancelaria boliviana informou que aceitava os termos propostos pelo Brasil. Posteriormente, no dia 11 de fevereiro, o chanceler boliviano sugeriu o recurso a arbitragem para resolver o problema. Rio Branco respondeu que o Brasil não tinha interesse nesse recurso, pois o objetivo dos dois países era chegar o quanto antes a um acordo. Com base em sua experiência, o chanceler brasileiro sabia que um processo de arbitragem poderia demorar cerca de dez anos e, certamente, não seria favorável ao Brasil. O país já havia declarado inúmeras vezes antes que a região pertencia à Bolívia. Ademais, não era mais possível aplicar o princípio do uti possidetis, posto que já havia tratado anterior válido sobre a região.

Com a região em litígio nas mãos dos revoltosos, Plácido de Castro e seus 700 homens marchando para o rio Bení, já em território boliviano, e com o Peru também reclamando o território, o presidente da Bolívia se viu forçado a abrir negociações. Nessa altura, pelo fim de fevereiro de 1903, Pando tinha a intenção de denunciar o acordo com o Syndicate, pois a empresa não fora capaz de tomar posse da região.

A solução para o problema da empresa, contudo, foi acertada pelo governo brasileiro nos EUA antes do fim do mês. A preocupação de Rio Branco era que o governo americano tentasse intervir para proteger os interesses da companhia, como usualmente acontecia. Deve observar-se que um dos sócios era um primo do presidente Theodore Roosevelt e que o próprio secretário de Estado recomendava a empresa a investidores.

De início, os representantes da companhia pediam uma indenização de £200 mil, mas depois que a notícia da queda de Porto Acre chegou, aceitaram negociar um valor menor. No fim, a operação custou ao governo brasileiro £114 mil.

Com a empresa fora, começaram as negociações diretas com o governo boliviano em Petrópolis. Em 17 de novembro de 1903, os dois países assinavam tratado em que o Brasil tinha sua soberania reconhecida em 142 mil quilômetros quadrados da região em litígio e mais 42 mil quilômetros quadrados de área fora de litígio. Em contrapartida, a Bolívia ficava com 3,5 mil quilômetros quadrados, recebia mais £2 milhões como indenização e o Brasil se comprometia a construir uma ferrovia nos vales dos rios Madeira e Mamoré para dar ao país andino uma via de acesso ao mar pela bacia Amazônica.

Conclusão

A ocupação do Acre, que era território boliviano segundo o Tratado de 1867, começou como resposta dos brasileiros à crescente demanda de borracha pelo mercado internacional. Naquela época, o látex era extraído de florestas nativas e, por isso, o aumento de produção implicava a busca de seringais virgens.

Esse processo foi facilitado pela grande seca dos anos de 1870, que forneceu a mão-de-obra necessária para a expansão da fronteira e o consequente aumento da produção.

Nesse processo de expansão, os brasileiros tinham a vantagem de subirem os grandes rios da bacia amazônica em busca de novas frentes. Foi dessa forma que a região hoje ocupada pelo estado do Acre foi sendo ocupada ao longo dos anos, de 1870 a 1890, quando a posse foi contestada pelo governo boliviano.

Realmente, pelo Tratado de Ayacucho (1867), independente da interpretação, a região pertencia aquele país andino. Mas se a geografia favorecia os brasileiros, o mesmo não era verdade para os bolivianos, cuja maioria vivia no altiplano e teriam que vencer a cordilheira para chegar lá.

Como vimos, a primeira posição do governo brasileiro foi a de reconhecer o direito boliviano. Contudo, a resistência da sociedade local ao governo estrangeiro e a solidariedade que se formou no resto do país com sua causa colocaram o Estado brasileiro em uma situação delicada e as tentativas do boliviano de tomar por efetiva sendo seguidamente contestadas.

Pode dizer-se que a alternativa escolhida pelo governo de La Paz para garantir a posse do território, por meio da assinatura do contrato com o Bolivian Syndicate, contribuiu de forma decisiva para a perda da região.

A ameaça de uma corrida colonial na Amazônia caso a empresa entrasse em operação aliada ao aumento da pressão popular provocado pelas notícias sobre a repressão boliviana aos brasileiros no Acre e pelo anúncio da constituição do Syndicate levaram o governo brasileiro a rever sua posição. Primeiro, ao fechar os rios da Bacia Amazônica a produtos com destino à Bolívia. Depois, ao tentar negociar uma outra solução para questão com o governo de La Paz.

Nessa etapa do processo destacam-se Plácido de Castro e o barão do Rio Branco. Sem eles não seria possível o desfecho que conhecemos. Com o apoio dos seringalistas e do governo do Amazonas, Plácido criou uma situação de fato ao derrotar os bolivianos nas bacias do Acre e se dirigir com seus 1,5 mil combatentes para o Departamento de Bení. Depois da queda de Porto Acre, qualquer tentativa por parte dos bolivianos de pacificar a região estava prejudicada e enfrentaria oposição militar por parte do governo brasileiro, que viria em defesa de seus cidadãos. A queda daquela localidade, ainda, foi determinante para abalar a confiança dos sócios da empresa estrangeira em sua viabilidade.

No plano internacional, Rio Branco, por sua vez, soube tirar proveito dos acontecimentos para, primeiro, evitar que a situação no Acre evoluísse para um conflito armado com a Bolívia. Depois, para tirar o Syndicate da equação e, com isso, impedir uma possível participação direta do governo americano no episódio. Por fim, para garantir em Petrópolis que as duas partes alcançassem uma solução que fosse proveitosa para ambas.

Para saber mais

• TOCANTINS, Leandro. A Formação histórica do Acre.
  Livro mais completo sobre o assunto. Boa parte das informações apresentadas nesse artigo foram tiradas dele, em especial no que tange à exploração e ocupação do Acre e ao desenvolvimento do uso da borracha.
• LINS, Álvaro. Rio Branco (o barão do Rio Branco) - biografia pessoal e história política
  Trata com detalhes a questão do ponto de vista diplomático, naturalmente ressaltando a participação de seu personagem principal.
• BANDEIRA, Luiz Alberto Muniz. Brasil, Argentina e Estados Unidos - conflito e integração na América do Sul (da Tríplice Aliança ao Mercosul)
  O capítulo II trata exclusivamente da Questão do Acre e traz informações interessantes sobre as negociações nos EUA para a compra do Bolivian Syndicate e a participação do barão Rothschild no episódio.
• GOES, Synesio Sampaio. Navegantes, bandeirantes e diplomatas - aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-Tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia
  O livro do embaixador Synésio Sampaio Góes apresenta a história da formação das fronteiras brasileiras. O texto é acompanhado por mapas que ajudam a entender as negociações.

Publicado em 09 de janeiro de 2007.