Seminário no BNDES discutiu problemas da educação no Brasil

Nos anos 80, os brasileiros dedicaram-se a restabelecer a democracia. Na década seguinte, foi a vez de se livrar dos efeitos perversos da inflação. Neste decênio, na avaliação do Secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, chegou a hora de se equacionar o problema da educação no Brasil. A metáfora, de autoria do próprio Ministro da Educação, como observou Mota, foi apresentada durante o Seminário Problemas e Políticas da Educação, realizado no dia 25 de maio, no Centro Internacional Celso Furtado.

Na fase de debates com o público, Mota aproveitou para elogiar o excelente trabalho realizado pelo Cederj na área de educação a distância. Ele destacou os resultados alcançados pelos alunos dos cursos de graduação a distância nos concursos para professor da rede estadual.

Progressão continuada

Com base em sua experiência, a professora Azuete Fogaça (UFJF) duvidou da promessa do MEC de que em 2021 o Brasil atingirá a média seis, igual a dos países desenvolvidos, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Durante o debate, a professora da Federal de Juiz de Fora assumiu uma posição crítica, classificada por alguns dos debatedores como pessimista em relação ao desenvolvimento da educação no Brasil. Talvez a figura mais apropriada seja a da posição de levantadora no jogo de vôlei.

Uma das questões que ela levantou foi a da decisão da Prefeitura do Rio de implantar a progressão continuada. Defensora desse mecanismo, Fogaça notou que a forma adotada pelo governo municipal para sua implantação vai servir para desacreditar essa alternativa. Para a pesquisadora de problemas da educação, a correta adoção da progressão continuada pressupõe, entre outros fatores, a preparação dos professores, que devem poder se dedicar mais aos alunos com dificuldade, e o esclarecimento dos pais com relação ao processo de avaliação dos alunos.

A percepção de Fogaça como pessimista veio de sua observação de que o que temos são novos discursos para velhos problemas. Logo no início de sua apresentação, a professora notou que os 11 pontos necessários para a reforma do ensino, levantados na preparação da primeira conferência sobre educação, que seria realizada em 1882, continuam atuais. Segundo ela, na época, o evento não foi realizado ao se alegar falta de recursos para levar para a capital do Império os professores que iriam debater as reformas.

De fato, contudo, observou a professora, houve parecer contrário com base no Ato Adicional de 1834. O ato delegava às assembleias provinciais a competência para legislar sobre o que, na época, se chamava instrução pública. Por isso, os que eram contrários alegaram que a conferência seria uma intervenção em área regulada pelas províncias.

Para Fogaça, essa percepção persiste até hoje e estaria por trás do que ela chama de posição cômoda, no Império, por parte do Poder Central e, hoje, por parte do Ministério da Educação, que se limitaria a repassar recursos para os secretários sem instituir mecanismos de controle, bem como de uma interpretação equivocada do princípio do federalismo.

Para ela, "enquanto educação fica por conta dos poderes locais, ela não avança". Por isso, o desafio seria descobrir os mecanismos pelos quais o MEC possa ser o guardião das políticas educacionais. Como solução, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, Fogaça propôs a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

Revolução na educação?

Durante as apresentações, o ministro da Educação, Fernando Hadad, contrapôs-se a sugestão da professora ao observar que uma das funções do Ideb seria justamente dar aos pais e aos cidadãos em geral um indicador de como está a educação em seus Municípios e Estados. De posse desse número, eles poderiam exigir de seus representantes políticas mais efetivas na área. "Esse indicador [o Ideb] vai perseguir a nós, os políticos", declarou.

Revoluções na área de educação, como notou Hadad, nunca acontecem sozinhas. Elas, em geral, são decorrência de revoluções políticas ou de grandes catástrofes, como a derrota do Japão na II Guerra Mundial ou na Coreia pós-guerra.

O único exemplo de que mudanças importantes podem ocorrer nesse campo sem a ocorrência de uma dessas pré-condições, prosseguiu Hadad, é dado pela Irlanda. Lá, houve um acordo entre as lideranças dos diversos partidos para priorizar os investimentos em educação.

O ministro percebe que o Brasil está passando por um momento em que isso possa vir a acontecer, pois está havendo uma mudança de mentalidade.

Destacou ainda que as 40 ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) resgatam cerca de 80% dos principais valores presentes no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932.

Hadad ressaltou que o PDE tem no professor a figura central do processo de transformação. Defendeu que o piso proposto de R$ 850 não é pouco e que tem o poder de atrair pessoas que vivam no interior para a carreira do magistério.

A necessidade se voltar a pensar a escola como um lugar em que se aprende foi outro ponto destacado pelo ministro. Segundo ele, a relação ensino-aprendizagem está completamente fora da cabeça de nossos políticos. Como exemplo, citou uma escola comunitária mantida em uma paróquia de Salvador, cujos alunos tiveram notas no exame nacional superiores às dos alunos dos Cieps fluminenses e dos Centros de Educação Unificada (CEU) paulistanos.

Hadad destacou, ainda, a importância da inclusão da Educação Infantil no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e no PDE. Segundo ele, quando chegou ao ministério ainda associava esse tipo de iniciativa a programas de assistência social. Contudo, pesquisas estatísticas fizeram-no perceber a importância dessa etapa formativa. Elas revelaram que, entre famílias da mesma faixa de renda, as crianças que tinham passado por esse estágio de formação tinham uma chance 32% maior de concluir os estudos. Por isso, a partir de 2004, todos os programas do ministério passaram a contemplar a educação infantil.

A professora Azuete Fogaça, contudo, chamou a atenção para o fato dos recursos da pré-escola não serem repassados integralmente e denunciou que há Secretarias Municipais de Assistência Social que abrem creches em esquema precário.

O ministro disse que essa questão poderá ser resolvida com a regulamentação do Fundeb, sendo importante o Congresso ter incluído a rede conveniada na lei que cria o fundo. "A inclusão da creche conveniada era a única maneira do MEC regular a atividade", afirmou Hadad.

Universidade e ensino médio

Algumas das medidas adotadas, observou o detentor da pasta da Educação, dependem apenas de regulamentação, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa regulamentou a concessão de bolsas para estudantes nas instituições particulares de ensino superior prevista na Constituição. O texto constitucional demandava a concessão de bolsas como contrapartida à isenção fiscal.

Segundo Hadad, isso foi possível em razão de sua formação. Em tom de brincadeira, ele declarou que se formou em Direito, Economia e Filosofia para não ser enganado. De fato, contudo, o que pretendia entender era como funcionava o Estado. Com base em seu exemplo pessoal, o ministro defendeu que a reforma universitária deveria permitir aos estudantes a formação de trajetórias pessoais diferenciadas, ao contrário do que ocorre hoje.

A necessidade de se repensar o modelo de universidade existente no país foi apontada pelo reitor da UFRJ, professor Aloísio Teixeira. O professor teme que a atual estrutura não seja capaz de atender a demanda por universalização do ensino superior.

Para Teixeira, não há universidades no Brasil. Ele observou que o modelo de universidade que temos hoje é fragmentado e voltado para formação profissional. Segundo o reitor, essas duas características decorrem da forma como, primeiro, foram criados os cursos superiores e, depois, as universidades. Em 1808, quando os primeiros cursos foram criados, sua missão era suprir a falta de mão-de-obra especializada, no caso, médicos. As universidades, por sua vez, foram formadas com a agregação das diversas faculdades e escolas, que se mantiveram como autônomas, em uma forma federativa.

Ele observou que a Universidade do Distrito Federal e a Universidade de Brasília, que tinham propostas diferentes, foram modificadas por regimes ditatoriais.

Para Azuete Fogaça, as discussões sobre a universidade também devem servir para repensar o Ensino Médio. A professora observou que a grade curricular desse nível está indo a reboque da demanda dos vestibulares. Essa bola ninguém cortou.

Publicado em 5 de junho de 2007