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Escola de inclusão cidadã para apresados recuperáveis

Prof. Dr. Eduardo Marques da Silva

Somos levados por forças invisíveis às quais os criminosos obedecem sem o saber.

J. A SCHADE.

Não é novidade que a crescente desigualdade social e a má distribuição da riqueza em nosso país resultam hoje em sérias desgraças sociais. Para aprofundar essa questão e amparados com "a opção política apresentada pela LDB no modelo de educação pretendida hoje no Brasil", temos, como objetivo central, construir o que denominamos de Escola de inclusão cidadã para apresados recuperáveis.

Partimos do pressuposto que esses apresados são em sua esmagadora maioria oriundos do grave quadro de exclusão social e até de eliminação social, comum em nossa sociedade, resultando dele todo um ambiente propício à prática de pequenos crimes.

Essa eliminação social vem sistematicamente assustando o conjunto de nossa população, apresentando-se como um braço criminoso organizado de uma nova relação entre a economia informal, ou extralegalidade com a cultura do crime, gerando o que denominamos de sociedade paralela, que se mantém pela prática do "crimenegócio".

Responsável por todo processo de dominação e subordinação que permeia hoje nosso cotidiano da exclusão social sempre em contraposição ao que consideramos sociedade oficial, apresenta-se hoje como resposta moderna a velha condição de explorado quando de sua inserção no modelo colonial sendo relegado a condição vulgar. Pois bem, agora dentro do século XX tal contingente social vem apresentando organicidade, identidade, cultura identitária e uma prática de vida que a muito tempo não é corretamente lida pela academia. A novidade está na sua forma e prática de vida aliada ao braço do megacrime, principalmente o das drogas. A cooptação de jovens para esse referido universo é conhecida. Apesar dos esforços até aqui empreendidos, as forças de repressão da sociedade organizada (oficial) parecem não ter se apresentado sucesso. A maioria dos jovens apresados, por praticas criminosas, já tiveram experiências longas na cultura do referido universo. A relação das instituições que lidam com o problema tem sido absolutamente improdutiva e, sistematicamente, demonstram a fraqueza em que se encontram. Perdeu-se definitivamente o rumo, a capacidade de administração, controle e recuperação daqueles espíritos atormentados pelo mal, mas que, como sabemos, com esmero e critério, são plenamente recuperáveis para a sociedade cidadã em sua maioria.

Estamos convictos de que nossa tarefa é a de reintegração o excluído social apresado recuperável sob os cuidados do Estado em condições de exercer uma vida cidadã plenamente civilizada.

Há uma especial complexidade na leitura clara dos problemas que se nos apresentam, uma vez que o Estado, erroneamente, objetiva a recuperação desses aprisionados tratando-os dentro de uma híbrida realidade de confinamento precário, sem seletividade, nem critérios claros de classificação de comportamento e relacionamento. Isto implica em composição de ambiências perigosas onde o equilíbrio é excessivamente instável, comportando grande risco para todos. Sabemos que convivem nos mesmos espaços praticantes contumazes de delinquências variadas.

Tratá-los separadamente, com a assistência de uma Escola especial, inclusiva e cidadã, com especial pedagogia, seletividade, criteriosa e cientificamente organizada, cujo objetivo seja a inserção numa vida plenamente civilizada entre iguais, resultará em fantástico benefício à coletividade do Estado como um todo. Há certamente desequilíbrio e/ou um controle oscilante, o que vem traduzindo novas urgentes necessidades. É primário, mas não é sem tempo lembrar que a educação para o bem, transformadora, sempre foi capaz de mudar espíritos atormentados pelo mal. Inseri-los em uma sociedade produtiva, que os ocupem produtivamente pode ser uma ótima alternativa além de uma velha novidade. O ser humano não vive sem humanidade. Parece ingênuo propor isso, mais cremos que somente será profícuo se selecionarmos os que merecem receber tal tratamento.

Para tanto, perseguimos aqui a superação de situações pontuais que por razões óbvias de isolacionismo social e civilizacional (caso dos apresados recuperáveis), quase sempre apresentam comportamentos miméticos de exemplos ruins. Identificando-se com exemplos comportamentais piores. Os mimetismos que expressam traduz sempre o sentido corporal da existência de uma Escola do Crime, que provavelmente transita interinstitucionalmente nos dias de hoje. Sua exposição e divulgação fazem com que os apresados considerados recuperáveis venham a conviver, compartilhar e reproduzir cotidianamente os ensinamentos resultantes de todo esse quadro. Acaba, por conseguinte, gerando uma forma de profissionalização lateralizante difícil de ser combatida com uma instituição que já se tornou refém pela fragilidade e o medo. Seus saberes estratégicos, "profissionalizadores" continuados são formas expressas de ameaças constantes a todas as ferramentas e instrumentalizações táticas e estratégias utilizadas para combatê-los. Como promover sua recuperação? Cremos que somente com seletividade, sistematização e praticidade nas ações.

Acreditamos que a educação recuperativa deva respeitar objetivos maiores que resultem na inserção do apresado recuperável para uma sociedade civilizada e não criminosa. Salvo exageros, a busca da capacitação para o trabalho é comprovadamente um excelente instrumento de recuperação.

Porém antes, cremos ser fundamental promover o desencaixamento cultural do apresado daquilo que denominamos cultura do crime, pois é sua maior identificadora e sua maior prisão. Ela constitui uma força sobredeterminante em seus movimentos.

Paradoxalmente o universo de sua origem tem a cultura identitária como um escudo impeditivo a sua inclusão social no que denominamos mundo cidadão. O convívio heterogêneo no ambiente que os envolvem, por força da qualidade de sua introjeção no referido universo é capaz de cooptá-lo com mais ímpeto, força e pressão.

Por um lado, certamente a tradução em atos de coerção cotidiana da sombria presença conjugada do medo/perigo, risco/sucesso e derrota/vitória, dentre outras, constituem componentes de uma ambiência que propicia atos violentos como resposta.

Por outro, se pode perceber que as dificuldades são muitas, os transformando em um coletivo complexo no que tange a composição e a negociação dos espaços internos (territorialidade). Poderes e geografia de mandos entre eles são vitais. Sabemos que a esmagadora maioria deles tem origem na favela, o que nos remete ao outro quadro de complexidade social onde o excluído social geralmente se transforma em criminoso cooptado e usa o conjunto da sociedade paralela de favela como escudo.

Contudo, atividades integradoras de abrangência transdisciplinar, cuja pedagogia de inclusão cidadã eficaz já é conhecida, poderá ser um o instrumento motivador e promotor da transformação comportamental que se pretende hoje. Mesmo assim, insistimos aqui para que se tenha sempre clara a máxima da Filosofia do Direito: "Educo que Educo". Não há alternativa. É fundamental que se mude a ambiência entre eles, o que só pode ocorrer com a mudança radical do quadro de relacionamentos existente por lá. A qualificação dos quadros funcionais é vital. Não se trata de uma senzala, ou uma "casa de expostos" (local para onde eram enviados todos os escravos sem dono declarado e que vagavam pela cidade com vida errante) como se tinha no Império. Temos lá um conjunto organizado, oposto aos nossos princípios morais e que vivem, ou viveram até aqui de forma avessa ao que se pretende na nossa sociedade. A esmagadora maioria vive uma vida de mimetismo e, portanto passíveis de transformação.

Por tudo isso, acredita-se ser de fundamental valia verificar a formação profissional dos que irão tratar de tão especial indivíduo-problema. Cremos ser de fundamental importância buscar exaustivamente a construção de uma pedagogia especial, diferencial, capaz de numa ação transdisciplinar que possa abrir-lhes um novo mundo de oportunidades. Para tanto, será necessário um processo ensino-aprendizagem igualmente diferenciado, onde tais problemas sejam levantados, observados com a devida acuidade e tratados igualmente com o devido esmero. Cabe lembrar que pelo fato de serem especiais requerem atenção refinada, aguda, e dispensada por profissionais com a marca da expertise do educador profissional moldado para o referido fim: transformar apresados recuperáveis.

Com o intuito de mapearmos esse desafio, apresentaremos alguns pontos específicos da questão. Levantando o quadro de razões e propósitos que levaram a definição da política da nova "LDB", dentro da realidade sóciocultural urbana moderna brasileira, cremos ser de fundamental importância identificar as tipologias dos crimes mais comuns que marcam os apenados reclusos hoje na cidade do Rio de Janeiro. O propósito é de municiar a avaliação do quadro prisional rigorosamente. No sentido de verificar, levantar e mapear o quadro comportamental mais comum entre eles. Assim, observaremos a seletividade, classificação e a quantificação dos crimes que praticaram, ou que ainda praticam.

Torna-se fundamental descrever e levantar o quadro de recursos técnicos disponíveis e utilizáveis para o seu tratamento na sugerida Escola de Inclusão Cidadã para Apresada Recuperável aqui proposta.

Elencando, qualificando e quantificando as deficiências materiais, operacionais e de inteligência do atual sistema como um todo, seremos capazes de diagnosticar com mais precisão o quadro real e relacionar os recursos e carências do setor. Para em um segundo momento, com fito de aperfeiçoá-lo, proceder com as melhorias necessárias.

Para a sua eficácia como sistema, estamos absolutamente crédulos da necessidade de torná-lo definitivamente sistematizantista, ou seja, completamente vivo, flexível, dinâmico e retroalimentativo.

Capaz de criar a iluminação de seu próprio caminho. Afinal, não se trata de uma população qualquer. As pessoas escolhidas para desempenharem a referida tarefa devem ser criteriosamente selecionadas por formação específica, organizadas, educadas, polidas, mas, preparadas para resolver os problemas comuns, ou seja, que aparecem constantemente no referido universo. Uma vez aptas ao mercado e a uma vida cidadã, o apresado recuperável se converterá em uma conquista fiscalizada pela própria instituição por algum tempo, ou seja, a utilização de tecnologia de ponta não deve ser descartada para tal tarefa (existem pulseiras com pontos eletrônicos discretas que podem ser usadas, dentre outros instrumentos técnicos).

Depois de diagnosticado e prognosticado problemas, recursos e carências poderão se promover à seleção com base nas habilidades pessoais. A tecnologia para tal etapa sairá da extração possível de se fazer do que produziram os vários grupos de interesses que temos, brotando dos estudos acadêmicos de nosso Estado. Assim, poderemos construir um grupo altamente qualificado e basicamente de formação transdisciplinar para compormos um eixo central de conduta que alavanque um conjunto de ações capazes de deter o avanço de tão latente sociedade paralela cooptada pela cultura do crime na cidade e no Estado do Rio de Janeiro como um todo hoje.

Ao aparelhar eficientemente o quadro de agentes, qualificando-os, certamente, as principais dificuldades diminuirão. O que se desejará como passo seguinte é a capacitação constante do efetivo operacional selecionado sob pena de não pertencer mais ao quadro, ou seja, caso seja necessário a aposentadoria precoce pode ser um dos recursos, ou a demissão por deficiência técnica.

Não se trata de buscar no profissional mais qualificado para o setor uma mera, vulgar, e ultrapassada mão-de-obra, mas uma verdadeira equipe operacional de cérebros-de-obra, onde a qualificação universitária, ou equivalente e, inclusive, com propedêutica voltada para o trato de especial problema esteja absolutamente claro. Aquele que não se qualificar terá um prazo exíguo para fazê-lo, ou correrá o risco de ser remanejado para outro setor de trabalho. Enquanto não estiver devidamente qualificado ficará afastado de suas funções sem prejuízo para seus vencimentos o que evitará reclamações desestabilizadoras. Para tanto terá que ser convocado todo um corpo de profissionais especializados e, ao mesmo tempo, tal ação deve ser acompanhada da necessária percepção da conjugação expertise e comportamento marcado pela transdisciplinariedade. No saber operacional ação do referido profissional da área exigir-se-á refino técnico e habilidade. Afinal, a segurança pública, maior problema hoje no Rio de Janeiro, merece um investimento dessa monta. Ela hoje afeta a governabilidade.

Através de leituras e releituras do cotidiano prisional buscar-se-á ocupar o tempo dos recuperáveis selecionados. Considerando previamente comportamento metodológico definido a partir de um estudo marcado pelo devido rigor científico do padrão de melhoria desejado, passar-se-á a etapa que tratará de assegurar sua eficiência, previsibilidade (calcularidade) no que tange aos resultados esperados.

A descrição e levantamento do perfil profissional desejado, após sondagem vocacional, e o estabelecimento de toda a cartografia de dificuldades a se enfrentar será de vital importância para a segurança do que pretendemos aqui. Não podemos prescindir do cuidado com os detalhes, pois quem trabalha diretamente com os Apresados Recuperáveis tem a urgência de perceber-se seguro. Para tanto, faz-se necessário a qualificação profissional. Caso não sejam qualificados para a tarefa deverão se qualificar sob pena de comprometer toda a estratégia do projeto. Relacionar as experiências de melhoria dos selecionáveis desenvolvendo uma pedagogia de inclusão, que será fundamental para o prosseguimento e sucesso do trabalho, é mostrada como exemplo aos outros apresados.

O objetivo é montar uma equipe de "cérebro-de-obras" capazes de comparar as experiências transcorridas, cruzando suas informações com o fito de municiar, fortalecer, ou até alterar rotas de tratamento. O cruzamentos das informações possibilitará eficientes análises que resultarão sínteses indicadoras de novos caminhos que permitam apresentar dificuldades e soluções que iluminem novos caminhos. O redirecionamento dos trabalhos deverá ser sistematicamente mensurado e avaliado, seus resultados servirão de retroalimentação constante para a melhoria técnica e tática das atividades com fito de aperfeiçoamento. Uma vez detectados avanços, far-se-á necessário desencadear a partir deles um trabalho com mais eficiência e eficácia que servirão de exemplos aos outros apresados. É preciso que se tenha claro que não se tratará de construir uma Escola qualquer. Não se lida com apresados ex-criminosos como se nada de novo houvesse. Não são normais, contudo, precisam e merecem passar por um processo de Transformação civilizacional que tenha o cunho humanista. Quem vive, ou viveu na barbárie por muito tempo, ou até mesmo a vida toda, não muda apenas quando muda de ambiente. Entretanto, não podemos desprezar o fato dessa mudança ajudá-los a desarmar-lhes os espíritos.

Em 1990 foi aprovada a Lei 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até essa data o país dividia juridicamente a população de 0 a 17 anos em dois grupos: as crianças ou adolescentes e os menores. Em tese, a separação entre ambos se dava por mandado do juiz, em função das ações dos definidos como menores ou de certas relações no interior da família. No entanto a distinção desses dois grupos sempre foi óbvia. Bastava olhar para a criança ou o jovem para saber se tratava de um menor ou não. Até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os que não detinham condições de vida enquadradas nos modelos hegemônicos eram definidos juridicamente no Código de Menores em situação irregular e declarados menores. Portanto, o olhar disciplinarizado não requeria sequer do juiz para condenar uma jovem pessoa; a sentença do juiz era a oficialização da sentença geral, que culminava com o encaminhamento dos irregulares às escolas de confinamento para torná-los regulares.

O acima descrito realça a necessidade de uma escola que prime pela busca de uma inclusão dos elementos que se encontrem habilitados para retornarem à sociedade.

O nosso ponto de partida será a opção política apresentada pela LDB no trato com o portador de necessidades especiais e nele ousamos incluir certos tipos de menores delinquentes em situação de recuperação. Nossa preocupação alicerça-se no fato de nos últimos trinta anos ter sido seu trato demasiadamente complexo nas condições em que ocorrem. Uma vez em uma Escola Especial, entre iguais, por razões óbvias, o isolacionismo social ao qual são submetidos talvez seja avaliado com maior assertividade, tanto por eles, quanto por parte de quem tem a tarefa de deles cuidar. Pode ser efetivamente benéfico. Não se trata de trazê-los à convivência com a sociedade de imediato, o que propomos é paulatinamente permitir que percebam como faz falta a vida social normal.

Nossa tarefa aqui será a de "animar o sujeito cidadão", ou quem sabe reanimar. Não se trata de uma inclusão cidadã marcada pela ingenuidade na ação, mas de educá-lo para uma vida comum e de liberdade futura em mãos de severos que não brutalizam suas ações simplesmente pelo prazer de brutalizar, isso já será uma forte mudança em todo o sistema. É exatamente aqui que entra o agente preparado, o cérebro-de-obra, sensível às mutabilidades e transformações que possam apresentar, mas, sobretudo consciente do seu dever profissional, servindo como um prestimoso informante retroalimentador valioso capaz de produzir acertos de rumos no modelo de Escola que pretendemos. Inclusive o convívio pode se tornar menos difícil, menos traumático e perigoso, mais educativo e transformador.

Por tudo isso, acreditamos ser de fundamental valia, verificar a formação profissional daquele que irá tratar de tão especial problema. Cremos ser de fundamental importância para o processo ensino-aprendizagem a se praticar pela referida Escola o fim último que é o de transformar. Envolvido em um processo de troca, que seja capaz de atender a máxima do latim jurídico: "educo que educo". A atenção refinada das transformações conseguidas, além de servirem para uma retroalimentação eficiente do projeto, possibilita sua condição de sistematizantista.

Parece-nos fundamental também buscarmos e selecionar as principais dificuldades escolares ente os agentes do processo, certamente será um diferencial qualitativo importante, além de elemento que dificultará a comunicação que desvirtue os rumos e fins propostos pelo projeto como um todo capaz de gerar respeitabilidade e credibilidade. Para tanto, cabe urgentemente termos em mãos uma descrição do perfil profissional e dificuldades escolares de quem trabalha diretamente com o portador das necessidades especiais que cuidamos aqui.

Ressaltamos ainda a importância de quantificá-los no aspecto cognitivo. Após entrevistas feitas com os docentes e discentes poderemos ter a tabulação de dados reveladores de rumos e alterações a tomar em todos os planos, principalmente no psicopedagógico da referida Escola. É fundamental que se tenha um sistema de pré-testagem e pós-testagem para permitir uma avaliação permanente com o fito de atingir maior flexibilidade das ações educativas.

Publicado em 16 de janeiro de 2007.

Publicado em 16 de janeiro de 2007