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Águia de Haia viu longe

Leonardo Soares Quirino da Silva

100 anos atrás, Rui Barbosa defendeu corajosamente princípio da igualdade das nações

O ano de 1907 marcou o início da participação do Brasil no concerto das nações ao enviar sua delegação para a Conferência de Haia. Durante a conferência, o chefe da delegação brasileira defendeu a igualdade jurídica dos Estados durante as discussões para a criação de uma corte internacional de arbitragem, projeto apresentado pelos EUA e depois apoiado por Alemanha, França e Grã-Bretanha.

Como observou o embaixador Jerônimo Moscardo, presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), durante o seminário 100 Anos da II Conferência de Paz de Haia, realizada pela Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) nos dias 18 e 19 de outubro, esse foi um ato de grande audácia, pois, naquele momento, a subserviência dos pequenos Estados às grandes potências era absoluta.

Sua coragem e capacidade de argumentação lhe valeram, por parte da imprensa, o apelido de "Águia de Haia", que depois virou sinônimo de Rui Barbosa. Como observou José Almino de Alencar e Silva Neto, presidente da FCRB, o sucesso do jurista baiano na conferência ocorreu no momento em que se estava construindo o panteão de heróis da República.

Haia e a ONU

O princípio da igualdade jurídica dos Estados, notou o professor Antônio Celso Alves Pereira (da Uerj), foi consagrado na Carta das Nações Unidas. Na assembleia geral, cada país tem direito a um voto, independente de seu tamanho.

As discussões em Haia, segundo o embaixador Carlos Henrique Cardim, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri), também estariam na origem do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Ele destacou a semelhança entre a proposta americana em Haia, para a criação de uma corte internacional de arbitragem, e o atual conselho de segurança. Ambas as instituições têm a função de solucionar conflitos.

Na proposta apresentada pelos EUA, a corte teria de 15 a 17 membros, sendo que oito teriam assento permanente. O CSNU tem quinze membros, sendo cinco permanentes e outros dez eleitos para exercer mandatos de dois anos.

Em 1907, Brasil e Argentina se uniram contra a existência de duas classes de países. A proposta, segundo Cardim, foi percebida como um equivoco dos EUA. O diplomata relatou que, em telegrama, o Barão do Rio Branco alertou Rui Barbosa para o fato de os norte-americanos estarem indo contra seus próprios princípios, entre eles o da igualdade. Gestões posteriores por parte dos representantes latino-americanos levaram os EUA a mudar sua posição.

A importância da Conferência de Paz de Haia no processo que levou à formação das Nações Unidas já havia sido observada anteriormente pelo embaixador argentino Julio Barboza. Ele comentou que as bases do direito humanitário que se aplica hoje foram lançadas durante essa conferência. Sem ela, notou Barboza, não teriam sido possíveis o Tratado de Versalhes e o Tribunal de Nuremberg.

Drago e Porter

As observações do embaixador argentino foram feitas durante sua apresentação sobre a participação de seu país na conferência. Julio Barboza destacou a importância das discussões sobre a Doutrina Drago para e durante a conferência.

Pela doutrina, a dívida pública não pode dar lugar à intervenção e muito menos à ocupação por parte de potências europeias. Àquela época, comentou Barboza, o Direito Internacional Público não proibia que os Estados recorressem à guerra para a solução de controvérsias.

No entendimento de Drago, segundo Barboza, questões referentes ao pagamento de empréstimos tomados pelos governos não poderiam ser objeto de ações diplomáticas sem que antes se tivessem esgotado as possibilidades de uso do direito interno dos países contratantes. Com relação ao pagamento de títulos, este era um assunto de soberania dos Estados.

Barboza lembrou que o princípio proposto pelo então ministro das Relações Exteriores da Argentina, Luís Maria Drago, foi uma resposta ao bloqueio naval da Venezuela pelas frotas de Grã-Bretanha, Alemanha e Itália. Na origem do bloqueio, estava a decisão do presidente da Venezuela, Cipriano Castro, de não pagar a dívida externa.

Para o embaixador, o princípio de Drago é um claro corolário à doutrina Monroe.

Publicado em 21 de novembro de 2007

Publicado em 21 de novembro de 2007