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Ideia de universidade na universidade de ideias

Prof. Dr. Eduardo Marques da Silva

Modelo e experiências pedagógicas de reintegração social do excluído no Rio de Janeiro do terceiro milênio

Introdução

Este artigo pretende ilustrar e avaliar os objetivos propostos no artigo Escola de inclusão social cidadã para os filhos do pobre e/ou que estejam momentaneamente apresados mas que podem ser recuperáveis, já publicado neste site . As instituições públicas já estão alerta para uma verdadeira "docência superior de ensino especialíssimo no Rio de Janeiro", o que deverá acontecer com o esforço de todos nós.

O que o preocupado leitor observará aqui, principalmente como pano de fundo de toda a ideia, é que pretendemos oferecer ao educador a oportunidade de encontrar respaldos na grande revolução que vive o binômio Educação / Universidade hoje. Não podemos nos desocupar desse problema, que é crescente e se agiganta dia a dia. É urgente pensar a ideia de universidade na universidade de ideias.

Nossa preocupação central é atacar frontalmente o cerne da questão. O ninho onde se forja seu todo corpóreo, que nos causa tanto satisfação como embaraço: a ressocialização do filho do pobre, do pauperizado, ou, ainda, dos que estejam momentaneamente apresados mas que podem ser recuperáveis ainda para uma vida cidadã, em um mundo digno e capaz de reaproveitá-los para uma vida mais produtiva. Pensar nessa direçãoé ir ao encontro das ideias que apresentamos. É caminhar na direção da mais verdadeira solução, para que se encontre alguma das intrigantes e desafiadoras realidades com as quais convive o Estado constituído.

Não podemos esquecer que, embora vários trabalhos nos tenham alertado para a permanência de saberes múltiplos, habituamo-nos a viver o cotidiano. As manifestações populares, muito antes que a academia (já na agonia do esquecimento), alertavam com histórias de saberes eivados de verdades e inaudíveis pela maioria de nossa sociedade oficial - como na música Cabô, meu pai, de Moacyr Luz, Aldir Blanc e Luiz Carlos da Vila:

O Pai me disse
Que a tradição é lanterna
Vem do ancestral, é moderna
Bem mais que o modernoso
Aí, é o meu coração que governa
Da trevaé a luz mais eterna
O todo mais poderoso
Também me disse com aquele jeito orgulhoso
Que o samba é mais que formoso
Quando alguém lhe passa a perna,
É a marola que vira um mar furioso
Netuno misterioso, o tesouro da caverna
A jura é pra quem rezar
A reza é pra quem jurar
A alma pra sempre é do criador
Maré muda com luar
Futuro é pra quem lembrar
Se é isso que o pai ensinou Cabô
Cabô, meu pai, cabô, ô
Cabô, meu pai, cabô, ô.

O samba é uma verdadeira escola no fornecimento de elementos que podem rechear de informações novidadeiras nossas observações. Trata-se de saberes que se reproduzem no cotidiano. Merece um olhar sempre mais apurado do pesquisador-observador que pretende fazer uma pesquisa séria. Pensar sobre uma ideia de universidade na (nova) universidade de ideias é, portanto, nosso propósito central. Não se pode deitar os olhos sobre o tema sem antes ter claro que se está pensando a vida em todas as suas facetas e dimensões modernas.

Para tanto, tomando como ponto de partida a opção política apresentada pela LDB quanto ao modelo de educação pretendida hoje no Brasil, notamos claramente que sua preocupação se prendeu ao fato de ela ser complexa demais, como já dissemos anteriormente, principalmente quando tratada separadamente.

Uma escola especial entre iguais, sim, porém selecionados por práticas oriundas da criminalidade (cultura do crime), sempre a cultura do avesso e/ ou anverso, além de todo um quadro de anamnésico, em que o apresado, geralmente pertencente a um quadro de exclusão social e sociocultural (Perrot, 1971, p. 23; Katz, 2003), demonstre um variado perfil de comportamentos. Também não podemos esquecer" que a tradição é (mesmo) lanterna ", como diz a música citada, que ensina com eficiência e permanência. A tradição se mantém sempre, pois adquire a força da ' fé ', apesar dos pesares e das desconfianças. Diz-nos ainda mais, que ela "vem do ancestral, é moderna / Bem mais que o modernoso", ou seja, foge, escorrega pelos modismos ocasionais.

Em muitas ocasiões o coração governa mesmo a maioria das ações. Principalmente se envolto num " todo mais poderoso ", como diz a música. O sentido de justiça próprio, de franca recuperação na direção de uma ação social transformadora será benéfico ao seu todo social.

Devido a razões óbvias e visíveis de isolacionismo social, os profissionais teriam que ser de alto nível intelectual e, inclusive, acompanhados de um quadro de agente s educadores de igual qualidade formativa. Em suma, uma guarda e uma escola, composta de profissionais qualificados, uma mistura de policial e professor, talvez.

Por outro lado, e pela inserção social das e nas novas tecnologias (internet e robótica), acredito podervir a se configurar efetivamente, no que se refere ao trabalho docente, como um mecanismo tanto de controle como desobstruidor, uma vez que o convívio pode ser radicalmente transformado.

São dificuldades como o relacionamento professor-aluno num espaço onde o aprender a fazer fazendo foi substituído após os anos cinquenta. Temos que pensar algo novo e igualmente desafiador também, pois o tempo a que aludimos pode ter passado.

Por tudo isso, acredita-se que seria fundamental verificar a formação profissional daquele que pensamos ser o que tratará de tão especial problema sociocultural. É muito importante para o processo ensino-aprendizagem que tudo seja avaliado com a necessária acuidade.

O dorso da complexificação: o quadro histórico internacional

A Declaração dos Direitos do Homem, na Revolução Francesa, teve enorme utilidade: foi a corporificação e legitimação dos ideais revolucionários nas condições histórico-sociais daquele tempo. Ela cumpriu o seu objetivo dando abertura para a efetivação dos interesses da classe burguesa. Atualmente, com a grande crise na América Latina, tais recursos são insignificantes; ela não seria revolucionária como da outra vez. Com a globalização, a infomotricidade e a infotecnologia, abriu-se um verdadeiro buraco em sua existência, ainda sem condições de tamponamento adequado.

Seria pretensioso demais achar que a igualdade pregada pela Declaração seria realmente efetivada, porque ela estava muito à frente de seu tempo. Ao olharmos para os dias de hoje, vemos uma situação parecida, pois essas leis continuam não sendo cumpridas como deveriam, apesar do grande espaço de tempo.

No entanto, por força de expressão, podemos dizer que a Declaração dos Direitos do Homem nivela por cima as ambições da sociedade humana, acelerando uma igualdade que poderia levar muito mais tempo para se concretizar.

Em Dos Delitos e das Penas, Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria (um italiano que incorporou os ideais do movimento filosófico humanista francês) descreve fartamente as absurdas injustiças ocorrentes no sistema penal de então e corajosamente contraria o sistema vigente. Sua obra teve de ser impressa e publicada secreta e anonimamente. Nela, Beccaria critica a tortura, de prática historicamente medieval, e outros meios de absurdos de aplicar sanções. Prega a moderação das penas, defende a aplicação da mínima pena possível, a sua proporcionalidade aos delitos, as garantias do direito individual na administração da justiça penal e, o aspecto humanístico, em que questiona o espírito das leis, classifica as provas em perfeitas e imperfeitas (impossibilidade ou possibilidade de o acusado ser inocentado) e prega a publicidade dos julgamentos.

Peloapoio que obteve de escritores e intelectuais a favor da humanidade e o total descrédito da população no sistema jurídico penal, sua obra resultou, pela objetividade e clareza de suas ideias, numa verdadeira revolução. Iniciou-se aí uma modernização do sistema de Direito Penal. Com sua amplitude, Beccaria englobou todos os assuntos imperativos na época. Sua obra foi traduzida em vinte e dois idiomas e é utilizada até hoje. Hibernamos? Não fomos capazes de avançar nas leituras sociais, a ponto de aproveitarmos a vereda aberta pelo velho mestre Cesare, o Marquês de Beccaria? Ora, estamos em um mundo onde a razão já se mostrou com sua mais surpreendente face, que é a sensível. O Brasil foi o primeiro país influenciado pelo código de Beccaria, de 1830, refletindo tal influência no Código Criminal do Império, seguido pela França, que em 1832 alterou seu código com a inserção das normas beccarianas por uma nova forma de inclusão social através da docência superior de ensino.

O modelo e as experiências pedagógicas de reintegração social do excluído no Rio de Janeiro no terceiro milênio levam à necessidade de verificar, no confronto dialético com o real, a pertinência do método de análise referenciado na obra de Marx, o que ofereceu a oportunidade de checar in loco o que ele teve a dizer sobre os fenômenos relacionados à mundialização do capitalismo e à universalização da ação das potências ocidentais. Rejeitando liminarmente qualquer propensão dogmática sobre a infalibilidade das formulações marxistas, talvez possamos ao menos nos beneficiar com a confrontação entre suas interpretações e as diferentes leituras desenvolvidas na atualidade acerca do mais novidadeiro e moderno momento de desenvolvimento da história universal: a globalização.

Mas é, sobretudo, na análise do processo de constituição histórico-genética dessa nova fase do desenvolvimento do capitalismo mundial, que acreditamos poderverificar a pertinência ou não da reivindicação do presente teórico-político marxista, com o esgotamento do ciclo econômico do pós-guerra e o choque do petróleo pertencentes ao que chamamos de "o século do não " (Silva, 2007), o século XX; a reestruturação produtiva e a crise do Welfare State (Estado do Bem-Estar Social).

Por maior que seja a dissensão entre os estudiosos da história econômica do século XX acerca da caracterização do momento presente do desenvolvimento econômico mundial, notamos que existe um certo consenso na consideração de que vivemos em época subsequente ao ciclo de crescimento econômico internacional, inaugurado com a reconstrução do pós-guerra. Esse ciclo - no bojo do qual verificaram-se fenômenos como a consolidação da hegemonia estadunidense no mundo rumo à condição de República Imperial; a divisão do globo em dois sistemas concorrentes chamados de Guerra Fria; as economias de mercado do Ocidente e as economias de comando do bloco soviético, a recuperação econômica europeia, a surpreendente e inesperada ascensão japonesa, a industrialização retardatária e dependente da América Latina - conheceu seu momento fatal quando houve os dois choques internacionais dos preços do petróleo, na década de setenta.

Esses choques foram, por sua vez, os " tiros de misericórdia " em um processo de crescimento iniciado na segunda metade da década de 1945. Com a adoção do padrão de conversibilidade dólar-ouro e a reconstrução das economias euro-ocidentais e japonesa, apoiada no aproveitamento dos fatores de demanda agregada, na ajuda econômica norte-americana via planos Marshall e Dodge e no investimento direto de capitais de empresas dos EUA, as economias capitalistas ingressariam na mais longa e dinâmica fase de seu desenvolvimento econômico. Contudo, esse ciclo conheceria seu esgotamento em consequência da erosão econômica dos EUA e do encarecimento das matérias-primas procedentes das regiões periféricas do planeta - decorrente do avanço das lutas de libertação nacional, do estabelecimento de governos antiocidentais ou antiimperialistas no chamado Terceiro Mundo e da redução dos coeficientes de lucro das grandes empresas ocidentais, provocada peloavanço das reivindicações operárias e sociais nos países do centro.

No âmbito do comércio norte-sul, a necessidade de substituição de matérias-primas e recursos energéticos provenientes da África, da Ásia e de nossa América Latina, inflacionados devido à afirmação da consciência terceiro mundista e antineocolonial desses países periféricos, produziu a abertura de um processo de substituição de insumos e busca de fontes energéticas alternativas por parte dos países centrais.

No curso desse movimento, as matérias-primas orgânicas utilizadas pelas indústrias dos países avançados (petróleo, minérios, produtos agrícolas) foram sendo substituídas por novos materiais, constituídos laboratorialmente. O petróleo e o carvão foram gradativamente substituídos por fontes energéticas alternativas, como a energia nuclear e a energia solar. Essas operações demandavam intenso desenvolvimento da investigação científico-tecnológica e aproveitamento gigantesco das inovações técnicas por parte do setor produtivo da economia. Este seria o cenário no qual seria gestada a chamada Terceira Revolução Industrial, que é o ponto central de nosso tema.

O aumento dos gastos com pesquisa, a produção de novas tecnologias, a elevação da parcela relativa ao capital constante na composição orgânica do valor das mercadorias produzidas nas novas condições, a diminuição dos custos da força de trabalho (capital variável) no seio do processo produtivo ensejaram o desencadeamento de um movimento de reengenharia da produção. Nesse movimento, o trabalho, valorizado em função das conquistas obtidas ao longo de centenárias lutas sindicais, seria em parte substituído pela automação e em parte submetido a um processo de reorganização das relações de produção (a superação do paradigma taylorista-fordista). Com essas transformações, configurava-se o processo de reestruturação produtiva, que, além de moldar as relações de produção segundo os parâmetros da Terceira Revolução Industrial, efetuava uma reversão da dinâmica das relações capital-trabalho em benefício do capital.

Os efeitos da reestruturação produtiva seriam sentidos não só no âmbito restrito do que se concebia como a fábrica. A recessão internacional dos anos 1970 já colocara em questão a existência do Estado do Bem-Estar Social nos países centrais. Essa recessão foi fruto da implementação das receitas keynesianas nas condições de superação do impacto provocado pelo crack de 1929; da reconstrução econômica financiada pelos capitais da América do Norte na Europa Ocidental; das conquistas obtidas pelos trabalhadores nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras do século XX, bem como do espectro da expansão do socialismo à moda soviética. Sua sustentação entrava em conflito com as novas necessidades do capital no processo de transformação tecno-científica das economias ocidentais. Com a depressão que se seguiu à elevação dos preços internacionais do petróleo, houve contração da atividade econômica e o consequente aumento do desemprego, onerando os custos de manutenção do Estado do Bem-Estar e tornando mais complexa sua sustentação pela redução da capacidade de tributação por parte dos Estados.

Ademais, os processos de renovação tecnológica e reestruturação produtiva (também característicos da Terceira Revolução Industrial) demandavam enorme canalização dos recursos econômicos das empresas. A forma mais adequada de otimizar a utilização dos capitais das companhias em prol da reestruturação era a redução de sua contribuição fiscal ao Estado. Como o financiamento do Welfare State dependia estruturalmente de tais contribuições, as transformações em curso conduziam o desempenho distributivo a uma grave crise. Apontado pelos idealizadores da reestruturação como óbice ao aprofundamento das reformas econômicas requeridas, a crise das políticas de bem-estar social provocaria a erosão do prestígio de seus principais defensores - os partidos social-democratas e outros setores da esquerda europeia - e a ascensão de seus adversários, os políticos e ideólogos neoliberais.

Os flancos da complexificação

Cremos que os flancos seriam variados. Mas, parainiciar tal tarefa, é necessáriolevantar o quadro de razões e propósitos que levaram à definição da política da nova LDB, dentro da realidade sociocultural brasileira urbana moderna. Devemos também procuraridentificar as tipologias mais comuns de necessitados especiais, descrevendo o quadro de recursos técnicos disponíveis para tratamento na escola.

Para tanto, teríamos que selecionar as principais dificuldades escolares na convivência cotidiana com os alunos considerados normais apresentadas tanto pelos docentes, quanto pelos discentes. Não podemos esquecer, também, de descrever os perfis profissionais e as dificuldades de quem trabalha diretamente com a recuperação desses excluídos, além de quantificar no aspecto cognitivo o seu desenvolvimento real, após entrevistas feitas com os docentes, e buscar sempre relacionar duas ou mais experiências de melhora no desenvolvimento desses alunos especiais, procurando, igualmente, comparar as experiências realçando os pontos de dificuldades e os avanços a partir de entrevistas com os docentes.

O desenrolar do trabalho deverá, também, comprovar a existência da eficiência do trato dedicado ao aluno. Assim, os objetivos priorizados poderiam ser: levantar o quadro de razões e propósitos que levaram a definição da referida política pela nova LDB; identificar as tipologias mais comuns dos alunos descrevendo o quadro de recursos técnicos para sua educação e recuperação.

Aprofundando, poderíamos selecionar as principais dificuldades escolares na convivência cotidiana com os alunos de escolas consideradas normais, apresentadas tanto pelos docentes quanto pelos discentes e ainda descrever o perfil profissional e dificuldades de quem trabalha diretamente com os alunos especiais, pelo fato de podermergulhar no âmago da questão vivenciada por eles.

Poder-se-ia também quantificar cognitivamente o crescimento real apresentado pelo aluno especial relacionando duas ou mais experiências de melhora no desenvolvimento, com o propósito de aprofundar o conhecimento da questão. Poder-se-ia então comparar as experiências apresentando pontos de dificuldades e avanços no relato dos docentes entrevistados acerca do seu crescimento. É importante também observar a eficiência do tratamento dedicado a ele dentro do convívio escolar, cotidianamente.

Não temos dúvidas de que o ato de ouvir os jovens em situação de delinquência permanente nos permitirá colher elementos de seu mundo, com o propósito de repensar sua cidadania, principalmente a do adolescente pobre no Rio de Janeiro contemporâneo.

Aprovada em 1990, a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dividia juridicamente a população de 0 a 17 anos em dois grupos: as crianças ou adolescentes e os menores. Em tese, sabemos que a separação entre ambos se dava por mandado judicial, em função das ações dos definidos como menores ou de desconhecidas relações no interior da família.

No entanto, a distinção desses dois grupos sempre foi óbvia! Bastava olharpara a criança ou o jovem parasaber se se tratava de um menor ou não! Até a promulgação do conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os que não detinham condições de vida enquadradas nos modelos hegemônicos eram definidos juridicamente no Código de Menores como em situação irregular e declarados então menores. Portanto, o olhar disciplinado não requeria sequer o juiz paracondenar uma jovem pessoa. A sentença do meritíssimo era a oficialização da sentença geral, que culminava com o encaminhamento dos " irregulares " às escolas de confinamentopara torná-los " regulares ".

Resta saber se essa dita escola estava preparada para recebê-los, uma vez que existe ainda um quadro de falibilidade no aparelho escolar - que se pretende preparado para tanto. Sem contar que também o quadro de demanda de pessoas oriundas da não-cidadania aumentava dia -a-dia, com significado e consequências desastrosas para a gestão da coisa pública como um todo em nosso país.

Assim, novamente volta à tona o alerta do samba cantado por Zeca Pagodinho: "a tradição é lanterna, vem do ancestral, é moderna. Bem mais que o modernoso." Não se trata de seguir um modismo ou mesmo de acelerá-lo! Não podemos nos esquecer que educação se ensina! É hereditária, passa de pai para filho, molda a todos. São como hábitos que passam por atribuição pela convivência diária.

Desde o estabelecimento do Estado português aqui, nota-se o hábito da cansada escravidão do outro em benefício de poucos. É por essa razão que insistimos em deixar claro o alerta, para que não pensem que falamos apenas para" lavar as mãos ", como Pilatos. O problema é maior do que podemos imaginar no nosso meio urbano! A violência é, hoje, algo que grassa de norte a sul. Quem paga o maior preço disso tudo são aqueles que estão no topo da sociedade da ordem, mesmo que não tenham nada com a construção do problema.

Para tanto, é muito oportuno verificar todo o estabelecimento do que chamamos de formação do Estado Português no Brasil, pela ótica de sua configuração jurídico-política, ou seja, desde a construção do antigo Estado, juridicamente falando, herdando do velho modelo romano seus exemplos ao português e daí até o nosso. O organograma a seguir pode dar uma ideia melhor:

O Direito Romano (a partir do domínio romano - 201 a.C.) - Lisboa recebe o título de Municipium civium romanorum, tendo seus habitantes o Ius Civitatis (direito de ser cidadão com família e liberdade).

Seta para direita

Direito germânico (do domínio visigótico - 456 d.C.) - os bárbaros de várias origens invadiram a península no século V, sendo expulsos pelos visigodos (leis para os vencedores - Lex Romana Visigothorum).

Seta para baixo    

Direito Canônico (depois do ano de 589 d.C.) / Direito Muçulmano (domínio árabe na Península Ibérica - princípio do século VIII). Rodrigo Dias de Vivar, último rei do Império Visigótico, é vencido pelos "Sarracenos", que deixaram em vigor o Direito e as instituições que encontraram.

1ª) Nessa fase mais primitiva, não havia como falar num Direito Lusitano isolado da formação do Direito Ibérico. Os primeiros habitantes da península provavelmente foram povos vindos da Ásia e da África, como egípcios, cartagineses, gregos etc.

2ª) Em 650 d.C. prescreveu-se o uso do Direito Romano, e assim todos passaram a usar um mesmo código (Fórum judicum) para o espanhol, sob o título de Fuero Juzgo, adotado em 693 d.C., com o nome de Condex Legum ou Lex Visigothorum, quase todo copiado do Direito Romano, exceto em matéria criminal, pois admitia a flagelação e o suplício de água quente.

Seta para baixo

AS PRIMEIRAS LEIS:

1°) Posturas - leis que emanavam das câmaras. As posturas dependiam da aprovação do provedor ou do procurador da Fazenda. Câmaras compostas de um juiz, um representante do conselho (formado por homens bons do lugar que elegiam os membros das Câmaras) e dois vereadores.

Seta para baixo

2°) Forais - desenvolvidos durante o domínio árabe. As leis eram mais de caráter regional ou local do que nacional. Dessa falta de unidade que surgem os forais. Eram verdadeiras miniaturas de constituições políticas outorgadas aos conselhos municipais na Idade Média, instituições municipais que outorgavam certas concessões aos conselhos. Leis civis ou criminais eram destinadas a suprir a ausência de costumes de certas localidades. Ao receber os seus forais, espécie de carta de alforria do município, defendendo a burguesia contra a tirania da nobreza, configurava-se em um verdadeiro Direito municipal, libertando-se do domínio árabe.

Seta para baixo

Forais foram também cartas expedidas pelos soberanos portugueses concedendo franquias e privilégios aos municípios. Dentre outras coisas, dispunham sobre Arrendamento de Terras, individual ou coletiva. Após o referido quadro se estruturar definitivamente, o Estado de Direito lusitano se estabelecia e dava sua configuração jurídica mais acabada. Em 1139 ocorre a fundação do Condado Portucalense, por Henrique de Borgonha (Dinastia Agrária), que conquista independência e expande o território com a continuidade da guerra de reconquista expulsando os mouros muçulmanos da Península Ibérica. O capital a financiá-lo foi o holandês na posteriorempresa marítima .

As influências na formação e construção do Estado português foram também variadas, desde Maomé, com o Alcorão, o qual nasceu em 571 d.C., criado por Abu Talibe, que aos quarenta anos dizia receber uma das muitas visões do que ainda estava por vir. Eram as Revelações . Advertia a todos do seu povo sobre o que chamava de dia do juízo final. Seus ensinamentos eram conhecidos como Islã, o que significava " submissão a Deus ". Todo aquele que fosse adesista a Maomé era chamado de muçulmano. Atacava o paganismo árabe, gerando com isso perseguições a todos os muçulmanos na cidade de Meca.Procurou aliados na cidade de Medina e dizia-se profeta de Deus. Por conta disso, os judeus se opuseram a ele e foram eliminados. A autoridade de Maomé não é posta em dúvida pelos seguidores muçulmanos. Não se pode negar que ele foi o maior poeta da cosmogonia religiosa árabe. O que se sabe é que o muçulmanismo teve grande influência junto aos navegadores.

Contudo, do Direito da Grécia Antiga herdamos o espírito de algumas maneiras de fazer e legislar de Drácon (séc. VII a.C.) e de Sólon (638-558 a.C.). Um mosaico se fez. As instituições jurídicas da Grécia Antiga não possuíam maior destaque por causa do desenvolvimento jurídico de Roma. Ao contrário dos outros, o Direito Romano não está relacionado ao divino e ao místico, mas baseia-se em fatos reais, práticos e objetivos. No entanto, existem pontos em comum entre esses dois direitos . Como exemplo: a regra jurídica na qual a filha casada não tem direito de herdar os bens do pai era válida para os dois direitos.

Os especialistas especulam que os romanos teriam se baseado nas leis da Grécia, onde se pode destacardois legisladores do Direito grego antigo.

As influências do primeiro acabaram marcando momentos de nossa história nacional, mas podemos dizer que o objetivo precípuo dele era transformar as leis em código. Substituiu a guerra privada pela repressão social, abrindo espaço para uma ação diferente do Estado. Com isso, os crimes, em sua maior parte, eram punidos com a morte. Guardando-se as devidas proporções e exageros, podemos ver tal coisa em alguns países de história e construção modernos. Daí a expressão legislativa draconiana própria de certos regimes recentes e/ ou fases recentes da história. O Direito baseado nos costumes acabou substituído pela codificação das leis de Drácon.

Sólon reformulou a legislação, aboliu a rigidez das leis de Drácon e aliviou a miséria do povo, perdoando parte de seus delitos, o que resultaria na democracia em Atenas.

O Direito Romano era baseado em regras jurídicas válidas desde a fundação de Roma (754 a.C.), até a morte do imperador que mandou reunir as normas jurídicas. Elas se dividiam em dois códigos: Leges, que descrevia as leis existentes da época; iura, que seria o Direito não reunido e existente em obras dos antigos jurisconsultos. Estes são especialistas em ciência do Direito e elaboram fatos envolvendo todas as questões jurídicas. Podemos ver que a coisa pública já vinha pronta para se usar em um mundo ainda absolutamente desconhecido em termos de costumes e hábitos socioculturais desde o velho continente.

Não podemos esquecer que o Direito Romano também pode ser dividido em várias fases, sendo a mais usual divisão a que aponta para quatro:

  • desde a fundação de Roma prevalecia o direito baseado nos costumes ;
  • do fim das chamadas Guerras Púnicas ao estabelecimento do Império e a época republicana;
  • do ano 27 ao aparecimento de Diocleciano, em 284 (Alto Império) também chamado Augusto ;
  • desde Diocleciano até a morte de Justiniano, em 565, temos o Baixo Império ou dominato .

Paraentender a constituição histórica da famosa Lei das Doze Tábuas, importante contribuição de Roma para a História e para o Direito, precisamos identificar alguns de seus fatores históricos.

Não é de todo desconhecido que a sociedade romana, na época, estava dividida em três classes sociais: patrícios, clientes e plebeus. A primeira detinha todos os privilégios e direitos, como o de ocupar terras, votar e casar. Já a plebe não possuía direitos, por não ser incluída nas chamadas gentes. Os clientes eram os companheiros dos patrícios e os seguiam inclusive nas guerras. Podemos perceber que é longeva tal influência. Assim, só nos resta saber como se formou essa classe tão subjugada. A plebe era composta pelos povos conquistados. Os clientes desligados de seus patrícios eram os estrangeiros que imigravam para o Império e que tinham destaque econômico e social.

Os cônsules da época eram muito rígidos na aplicação dos deveres dos plebeus, demonstrando até um certo ódio por eles. O Direito, na época, era considerado incerto e desigual. Incert o por não ser escrito como sabemos, talvez seguisse o volitivo dos poderosos; desigual pela óbvia distinção entre plebeus e patrícios.

Aos poucos, a plebe foi se conscientizando e ganhando adeptos, até que, após dez anos de lutas (não podemos esquecer que era outra realidade histórica), o senado nomeou uma comissão paraelaborar uma lei e estabelecer os direitos e deveres do povo. Os membros chamados decênviros não possuíam representantes da plebe. Podemos notar semelhante quadro no modelo imperial aqui.

Os trabalhos se completaram em 452, com a elaboração de " dez tábuas " aprovadas pelos Comícios de Centúrias. Por serem consideradas incompletas, foram eleitos novos decênviros, agora com alguns representantes da plebe, que fizeram mais duas tábuas e estavam na elaboração da terceira quando um dos decênviros, Apio Cláudio, apaixonou-se por uma plebeia. O pai dela, um centurião, para não vê-la desonrada, outra forma comum de mimese, apunhalou-a em pleno recinto de trabalho. Estourou uma revolução que acabou por destituir os chamados decênviros. Podemos ver exemplos disso hoje na sociedade brasileira, guardando-se os exageros. Não nos importa muito se os fatos existiram ou não; o que importa é que seus reflexos estão presentes até hoje, como ensinamentos mimetizados pelo tempo. Os senhorios do açúcar e do café guardam histórias repletas de simbologias semelhantes.

A Lei das Doze Tábuas representou uma conquista da plebe romana e foi de singular importância para a sociedade da época. Trouxe avanços sem precedentes no campo do Direito, com leis de proteção ao menor, mesmo em penas como o delito. Sabemos que só se aplicava a Lei de Talião caso não houvesse transigência do agente. Estabeleceram-se indenizações para casos de mutilações, conforme seu grau. Em caso de furtos sem manifesto, a pena era o pagamentoduplo do roubado. Havia ainda o direito de vizinhança e punições aos maus advogados.

Era interpretada segundo a letra da lei, e uma de suas características mais marcantes era o rigor contra o falso testemunho e a lei de patrimônio e posse, esta última podendo ser explicada pela expansão do Império Romano, que com isso necessitava de leis bastante claras nessa área.

Apesar das vitórias da plebe pela igualdade civil, tutela da liberdade e respeito à autonomia individual trazidas pela nova lei, a desigualdade perdurou em alguns pontos, que só viriam a ser conquistados mais tarde e paulatinamente. Não podemos esquecer que o Estado português estava eivado dessas influências, que, por consequência, desembocaram aqui por força da colonização. Muitas reforçaram o velho e contumaz monopólio da Colônia para a colônia .

A história da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa, de 1789, todos nós sabemos, até porque a sua influência perdura até os dias atuais; a partir de 1928, quase todas as constituições contêm em seus preâmbulos um conteúdo em comum, votado na Assembleia Constituinte de 26 de junho de 1789, que estabelecia principalmente que todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos, que o fim do poderé proteger esses direitos (liberdade, prosperidade, segurança) bem como combater a iniquidade e a injustiça, que o poder existe não no interesse dos que governam, mas no interesse dos governados. Que todo homem goza do direito de agir, de pensar e de escolher sua religião. A lei é igual para todos. Não na fase Imperial do Brasil, quando a escravidão grassou com grande e sôfrega presença.

O contexto da criação dos Direitos do Homem e do Cidadão foi fruto de uma revolução que foi encabeçada e conduzida por uma burguesia também francesa, que, apesar de ser a classe mais rica e instruída da nação, não conseguia representar seus interesses no regime vigente (o absolutismo monárquico). A nobreza e o alto clero eram os únicos privilegiados. Nesse cenário, os camponeses viviam esmagados pelo sistema feudal e experimentavam as maiores dificuldades, sob pesados impostos, dízimos eclesiásticos e outros encargos; além disso, não tinham representação junto à assembleia.

A verdadeé que, sem o poder econômico e intelectual da burguesia, classe de força, essa revolução seria impossível. Assim como foi indispensável o apoio dos camponeses, que representavam a maioria da população. Dessa forma, presenciamos o fato de as duas classes se ajudarem na revolução, e muitos dos princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão poderiam ser diferentes se não houvesse essa peculiaridade. Basta pensar que a bandeira dessa revolução, que foi burguesa por excelência, foi a desigualdade da maioria da população incluída, e essa maioria não era da burguesia, e sim dos camponeses. Não discordamos dessa forma de verificação, mas cremos que faltaram elementos pontuais de análise. Os excluídos sociais não foram delineados claramente. Parece que todos eram vistos como pertencentes aos grupos que poderiam ser taxados de pobres, somente. Assim, tal maneira de verificar o problema ainda parece-nos incompleto.

Os Miseráveis, como foram posteriormente lidos, certamente teriam que merecer outra leitura. Como podemos ver, essa Declaração já não é nem tão recente, mas nem tão atual. Mas notamos que em nosso país, por exemplo, o princípio da igualdade de todos perante a lei vem desde a constituição de 1891, além da de 1934, 1946, e da atual, 1988, mas, salvo exageros, notamos que não é de todo compreendida e praticada.

Não se prendendo à Revolução Francesa em si a respeito de tais Direitos, pode-se dizer que se tornaram consenso geral com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro de 1848, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como um sistema de valores humanamente fundado e reconhecido acerca de sua validade. Como era do desejo dos jusnaturalistas face a este consenso, a respeito de sua difícil comprovação, ser necessária uma expressão documental, tem-se na mesma data, 100 anos mais tarde, em 1948, um documento aprovado por 48 Estados, na Assembleia Geral das Nações Unidas. Isso representou, pela primeira vez na história, um sistema de princípios fundamentais da conduta humana que serve de inspiração e orientação no processo de crescimento de toda a comunidade internacional, não só ao nível de Estados, mas de indivíduos livres e iguais. Contudo, vemos que carecemos de melhores leituras no tempo presente.

Pode-se notar o quanto evoluíram os Direitos do Homem desde a Revolução Francesa até os momentos citados; valelembrar que hoje eles se encontram ainda mais evoluídos, com documentos complementares ao inicial, como a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959; a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, de 1952, um outro sobre Discriminação Racial, de 1963, além de vários outros mais recentes. Com a globalização e os inúmeros avanços tecnológicos, principalmente na área de comunicações, como estarão tais direitos daqui a cinco ou dez anos? Norberto Bobbio, em seu livro A Era dos Direitos, diz que "no final desse processo, os direitos do cidadão terão se transformado, realmente, positivamente, em direitos do homem " (2004, p. 30). Ou, pelo menos, serão os direitos do cidadão daquela cidade que não tem fronteiras, porque compreende toda a humanidade. Ou, em outras palavras, serão os direitos do homem enquanto direitos do cidadão do mundo.

Assim, já podemos antever que a corrida em direção da mundialização acenava para o terceiro mundo como um sinal de muito trabalho a se fazer, pois faltava o requisito básico até de sobrevivência. A corrida para o século XXI seria eivada de problemas que já poderiam ser previstos. Mesmo assim, ela se deu.

No Brasil pós-escravidão, a educação submissa (Oliveira, 2002, p. 200-202) e a novidadeira cibercidadania exigem de nós olhares mais audaciosos no que tange ao científico. A primeira, obviamente já cansada de explicações e esclarecimentos, garante o audaciosodesafio da construção do desenho mais real de nosso quadro social e sociocultural, após os quase quatro séculos de chicote e pelourinho.

A educação submissa é fruto do calado de cultura violento e preconceituoso; reitera nossa incapacidade de superação das etapas que fomos vitimados pelo passado recente e que das quais não conseguimos ainda nos desvencilhar. Não se apagam quatro séculos de história social vividos com o sofrimento que a escravidão nos legou. Como podemos ver, é a obra da escravidão que ainda resta por terminar definitivamente entre nós. Ainda vivemos o descalabro de produzir uma educação submissa? Sim, principalmente para as pessoas oriundas de áreas de favelas. Parece-nos que a manutenção de tais jogos de farsa parta de um histórico projeto de manutenção social que foi sempre acalentado por uma sociedade escravista que ainda temos incrustada em nosso âmago social e sociocultural, que não consegue, no mundo moderno, desvencilhar-se de uma espécie de marca, carma herdado, ou o que valha, do velho processo colonizador.

A cibercidadania (de cidadão do mundo) é o impositivo moderno com o qual nos deparamos no novo mundo da globalização, que se nos apresenta movidos pela infotecnologia geradora do que chamamos infomotricidade. Ela nos assusta e surpreende porque não estamos preparados ainda para sua superação com a eficiente e imediata certeza.

Assim, na Corrida Para O Século XXI (Sevcenko, 2001, p. 11-23) foram várias as sensações intensas e perturbadoras que já se experimentaram até aqui em nosso tempo / mundo. Agora, como sempre, com o olhar prudente da História, pode-se avaliar os impactos que nos causaram. Até aqui, foi tudo comparável a um passeio na montanha-russa para a alicerçada academia! Foi necessária muita coragemparavencer os desafios que se nos apresentavam o tempo sempre envolto e/ ou misturado em um festival de sensações que nos pareceram revoltas e/ ou surdas, ou o embeiçamento dos dois, ao mesmo tempo. Pois a adrenalina sempre foi realmente alta e acarretara-nos consequências sempre e igualmente imprevisíveis, algumas até hoje ainda novidadeiras, surpreendentes. A sensação de medo e incerteza foi também gigantesca! A humanidade acabou se integrando mais, sentindo-se mais comprometida com as coisas de seu mundo, sempre diante do estupefator desafio de descobrir, ou redescobrir o mais verdadeiro desenho do novo diálogo que se impunha às nações. Nunca experimentamos tal coisa !

Parecia que tudo se apresentava como se estivéssemos sendo acometidos de uma verdadeira síndrome do medo! As experiências sociais e socioculturais que os corpos sociais tinham no lado prático da vida passaram a mundializar-se de uma hora para outra.

Os efeitos da tecnologia foram surpreendentes e fantásticos - e ainda o serão! Experimentaram-se as mais diversas sensações! O primeiro movimento não demonstrava o que realmente estava por vir. Como um brinquedinho chamado computador desafiaria a todos nós, sem que soubéssemos, ou sequer pressentíssemos? Restou-nos o grito de desespero, tão envolvidos que ficamos, como se todos os nossos órgãos fossem saltar pela boca, aos trancos e solavancos, entremeados com falsas sensações de tranquilidade, só que acrescida de oscilações para a direita, em termos ideológicos e práticos, e esquerda, também em termos ideológicos e práticos, em todos os campos do pensarhumano. Como se estivéssemos nos aparafusando em nossas iniquidades! Fizemos coisas que antes achávamos impossível de serem feitas.

É o conhecido loop, no sentido de uma revisão pararecuperar rumos arrumando-os, no vazio, em que a única coisa que temos como certeza é que despencamos, e de cabeça para baixo! Será que ainda sentimos medo de alguma coisa? Parece que nada mais nos assusta! Ainda por cima de nossas eventuais prepotências, acreditamos que conseguimos compreender a lição da montanha-russa. Fatalmente estamos e estaremos expostos às forças naturais e históricas agenciadas pelas tecnologias modernas. Aprendemos?!

Os riscos implicados tanto em se arrogar o controle de dessas forças quanto em deixar-se levar de modo apatetado e conformista por elas não nos acomodarão mais! Fato que não nos impede de suspeitar das intenções de quem inventou essa traquitana diabólica, que teria vindo para o deleite de todos, mas seria ela talvez uma ferramenta para que pudéssemos vislumbrar uma nova era, e/ ou uma nova dimensão? " Deus escreve certo, realmente, por linhas tortas ", diz a sabedoria popular religiosa! Não é sem tempo lembrar um outro alucinado materialista, concretista moderno, que nega Deus: Richard Dawkins (2007), que diz ser sua existência " um delírio pernicioso ". Ele ainda não percebeu que a própria razão concreta atingiu seu mais aperfeiçoado formato! Precisa ser decodificada rapidamente e posta em seu lugar, sob pena de ficarmos à mercê de bilontragens que insistem em nos assolar, perseguir, ludibriar.

É vergonhoso, primário, o ateísmo vociferado por pessoas assim. Para que os biólogos observem tal ignomínia, Hitler e Sadan Hussein tiveram trajetórias diferentes da de Josué. Foram práticas de vida absolutamente diferentes, com poderes diferentes. Será que o citado senhor ainda não sabe que a ciência é filha da filosofia? Será que sua percepção é tão pequena que não vê a grandiosidade de um todo que tem como partícula minúscula a natureza? E olhe que não estamos fazendo referência aqui apenas a um tudo, ou seja, referimo-nos apenas à humana.

A razão sensível é ainda um desafio de difícil explicação e decodificação até hoje. Seguramente seu poder de ludíbrio, promovido pela infomotricidade, subiu à cabeça do citado senhor! Pobre, limita o criacionismo e o design inteligente e outras a nada! Não percebe que a questão que levanta se resume na força de uma palavra que resiste aos tempos: fé. No esquema a seguir podemos ver como foi impactante a mudança de que nós aqui tratamos.

A corrida para o século XXI - Uma das sensações mais intensas e perturbadoras que se pode experimentaré o passeio na montanha-russa. É preciso que se tenha coragem, pois a adrenalina é alta, podendo acarretar consequências imprevisíveis. Qualquer pessoa pode dar uma volta por livre e espontânea vontade ou influenciado por terceiros, com receio de demonstrar o seu medo, mas depois que se ingressa em tal brinquedo, o corpo experimenta as mais diversas sensações. O primeiro movimento não demonstra o que realmente está por vir: uma subida lenta, como se fosse um passeio agradável de fim de semana no bondinho do Pão de Açúcar, contemplando a cidade; de repente ... O brinquedinho despenca, arrancando gritos de desespero e pavor, como se todos os nossos órgãos fossem saltar pela boca. Segue-se um tranco ... Uma nova subida, sensação de tranquilidade; o que nos esperaé outra descida parecida com a primeira, só que acrescida de oscilações para a direita e a esquerda, como se estivessem nos aparafusando. Subimos e descemos outra vez fazendo as curvas que antes achávamos impossíveis de serem feitas. Por incrível que pareça, o pior ainda estava por vir: o loop . Uma volta completa no vazio, onde a única coisa que temos como certa é despencar de cabeça para baixo. Depois dessa voltinha, será que ainda sentimos medo de alguma coisa? Não, nada mais nos assusta, e ainda conseguimos compreender a lição da montanha-russa: estar exposto às forças naturais e históricas agenciadas pelas tecnologias modernas. Aprendemos os riscos implicados tanto em se arrogar o controle de dessas forças quanto em deixar-se levar de modo apatetado e conformista por elas, o que não nos impede de suspeitar das intenções de quem inventou essa traquitana diabólica.

Seta para baixo Seta para baixo Seta para baixo

A corrida do século XX

A imagem de montanha russa presta-se bemparaindicar algumas das tendências marcantes do nosso tempo. Precisamos dividir a tendência em 3 partes: 1) a da ascensão contínua, metódica e persistente, que pode representar o período do século XVI até o XIX, quando as elites da Europa Ocidental entraram numa fase de desenvolvimento tecnológico assegurando o domínio de forças naturais (fontes de energia, novos meios de transporte e comunicação, armamentos e conhecimentos especializados); 2) a fase em que nos precipitamos numa queda vertiginosa, perdendo as referências do espaço, das circunstâncias que nos cercam e até o controle das faculdades conscientes e a incorporação e aplicação de novas teorias científicas, o que propiciou o domínio e a exploração de novos potenciais energéticos em escala prodigiosa; 3) o início da chamada revolução científico-tecnológica, em que se desenvolveram as aplicações da eletricidade e de novos meios de transporte: transatlânticos, carros, caminhões, trens expressos e aviões; novos meios de comunicação (telégrafo, rádio, fotografia e cinema). Mas na passagem para o século XX veio o mergulho no vácuo: a irrupção da grande guerra descortinou um cenário jamais previsto; graças a novos recursos tecnológicos, produziu-se destruição em massa. Tal fato só seria superado pela 2ª Guerra Mundial, cujo ponto alto foram os bombardeios aéreos, varredura e a bomba atômica. Só após ela o desenvolvimento científico tecnológico retornou. A terceira fase foi a da síncope final e definitiva, que representa o atual período, assinalado por surto dramático de transformações: a revolução da microeletrônica. A aceleração das inovações tecnológicas se dá agora numa escala multiplicativa, em que a ampliação, a condensação e miniaturização de seus potenciais, que configuram completamente o universo de possibilidades e expectativas.

A síndrome do loop e a crítica

A precipitação das transformações tecnológicas tende a nos submeter a uma anuência passiva, de síndrome do loop . Não se pode prever o curso e o ritmo das inovações tecnológicas, mas, na verdade, podem ser feitas muitas coisas com a técnica, mas ela não pode abolir a crítica, precisa dela paradescortinar novos horizontes. Deve-se adotar uma estratégia baseada em três movimentos distintos: 1) desprender do ritmo acelerado das mudanças atuais para que possamos articular um discernimento crítico; 2) recuperar o tempo da própria sociedade, que nos fornece o contexto no interior do qual podemos avaliar a escala, a natureza, a dinâmica e os efeitos das mudanças em curso; e 3) sondar o futuro a partir da crítica em perspectiva histórica. Concluímos que essa reflexão não deve se limitar aos interesses da sociedade e das gerações atuais; se a síndrome do loop abole a percepção no tempo, para enfrentá-la é preciso desdobrá-la nos seus três âmbitos: presente, passado e futuro. Há ainda a questão do surto vertiginoso das transformações tecnológicas, que obscurece as referências do espaço. Foi esse o efeito que levou os técnicos a formular o conceito de globalização.

A aceleração tecnológica, mudanças econômicas e equilíbrio

O século XX se distinguiu dos períodos anteriores devido à tendência contínua e acelerada de mudança tecnológica com efeitos multiplicativos e revolucionários sobre todos os campos da experiência humana. Esse período pode ser assim caracterizado: 1) prevalece um padrão industrial representado por desdobramento das características introduzidas pela revolução científico-tecnológica de fins no século XIX.. A 2ª fase, iniciada após a guerra, foi marcada pela intensificação das mudanças; 2) imprime à base tecnológica um impacto revelado pelo crescimento de setores de serviços, comunicações e informações, o que o levou a sercaracterizado como período pós-industrial. Seu primeiro grande impulsopara a transformação dos recursos produtivos foi a revolução científico-tecnológica, o segundo surto foi a corrida voltada para a produção e sofisticação de equipamentos desencadeadas na 2° Guerra Mundial. Com o fim da guerra, os EUA se viram numa situação privilegiada, como a mais forte, coesa e próspera economia mundial. Seu governo coordenou um vasto plano de apoiopararecuperar as economias capitalistas da Europa Ocidental, já no contexto da Guerra Fria, concorrendo com o recém-ampliado bloco dos países socialistas. O dólar se tornou moeda padrão para as relações no mercado internacional, atribuindo-se a ele consistência e estabilidade que evitassem crises. O resultado foi o crescimento econômico das economias industriais. O crescimento da riqueza foi de cerca de 4 % per capita em todo o período. Após os anos 1990, foi sujeitoàs oscilações voláteis causadas pela introdução da tecnologia microeletrônica no mercado internacional. O resultado foi que a economia internacional cresceu mais desde 1945 do que em qualquer outro período histórico anterior.

A velocidade da globalização e a informatização imprimida pela infomotricidade não só são velozes, mas nos arrastam sempre para um lugar desconhecido. A vantagem é que, sem que percebesse, foi pega de surpresa em seu discurso, o qual se mostra agora totalmente envelhecido! Ainda temos pessoas como Dawkins, que se mostra realmente como "o mais raivoso dos ateus " (2007). A imagem de montanha-russa presta-se bemparaindicar algumas das tendências marcantes de nosso tempo. Precisamos dividir a tendência em três partes: a primeira, a das ascensões contínuas, metódicas e persistentes que caracterizaram toda a primeira metade do século XX. A segunda fase foi aquela em que, segundo o exemplo da montanha-russa, nos precipitávamos numa queda vertiginosa, perdendo as referências do espaço, das circunstâncias que nos cercavam e até o controle das faculdades conscientes e a incorporação e aplicação de novas teorias científicas. A terceira iniciou-se com a chamada revolução científico-tecnológica. Daí, mas, na passagem para o século XX, veio o mergulho no vácuo, com o início da primeira grande guerra, que descortinou um cenário jamais previsto. Tal fato só seria superado pela 2ª Guerra Mundial, cujos pontos altos foram os bombardeios aéreos, varredura e a bomba atômica. Era tudo avassalador para o momento da humanidade. A terceira faseé a sincope final e definitiva: o atual período, assinalado por um surto dramático de transformações. A aceleração das inovações tecnológicas se dá numa escala multiplicativa, em que a ampliação, a condensação e miniaturização de seus potenciais configuram completamente o universo de possibilidades e expectativas que se abre diante dos olhos estupefatos dos pertencentes à academia.

Esse é um efeito perverso, pelo qual as precipitações das transformações tecnológicas tendem a nos submeter a uma anuência passiva do que ficou marcado como síndrome do loop . Não se pode prever o curso e o ritmo das inovações tecnológicas, mas na verdade descobriu-se que muitas coisas podem ser feitas com a técnica. É o início de um novo mundo que se descortina para a humanidade. Estranhamente, alguns países de história avessa, ou seja, com um fardo pesado paracarregar, como se fosse um sério estigma, padeciam de um atraso inconteste.

O Brasil se inclui nesse conjunto com a mal resolvida escravidão. Mas a técnica não pode abolir a crítica! Precisa e, graças ao divino Deus, precisará dela para sempre, inclusiveparadescortinar novos horizontes! Devia-se, então, adotar uma estratégia baseada em três movimentos distintos: primeiro, desprender do ritmo acelerado das mudanças atuais para que pudéssemos articular um discernimento crítico, e daí era fundamental a presença renovada de uma nova ideia de universidade. Segundo, recuperar o tempo da própria sociedade, que fornece o contexto no interior do qual podemos avaliar a escala, a natureza, a dinâmica e os efeitos das mudanças em curso. Terceiro, sondar o futuro a partir da crítica em perspectiva histórica, como afirmou o professor Nicolau Sevcenko em Virando o século: a corrida para o século XXI no loop da montanha-russa . Concluímos que essa reflexão não deve se limitar aos interesses da sociedade e às gerações atuais, mesmo as do chamado terceiro mundo, onde muitas são mal resolvidas e ainda convivem com dissabores como a existência de corpos autônomos sociais e socioculturais.

Com o fim da 2ª Guerra Mundial, os EUA, agora na rota de se constituir a futura república imperial, via-se numa situação privilegiada, como a mais forte, coesa e próspera economia mundial. Seu governo acabou por coordenar um vasto plano de apoiopararecuperar economias capitalistas da Europa Ocidental, inclusive já no contexto de uma pronunciada Guerra Fria, concorrendo com os países socialistas liderados pelos soviéticos. Em alguns países construiu-se também um processo de endividamento claro, inaugurando um quadro novo que se denominava países de economias dependentes.

O resultado foi um crescimento econômico e/ ou, em alguns casos, uma verdadeira inchação das economias industriais dependentes. Após os anos noventa, foi sujeita às oscilações voláteis, causadas pelas introduções tecnológicas microeletrônicas no mercado internacional.

Assim, após termos uma breve montagem do que foi a síndrome do loop na passagem do século XX para o XXI, podemos ver que o problema grave de nosso tempo não é mais de fundamentar tais Direitos dos quais estávamos falando, e sim de protegê-los, o que requer condições de realização, uma vez que o próprio jurista, dentro de um mundo agora globalizado e/ ou fadado inexoravelmente à globalização, demonstra preocupação com os novos ares dela e de suas acompanhantes centrais que dela também exalam, a infotecnologia seguido passo a passo da infomotricidade e também do perfil do homem moderno. É neste mundo absolutamente revolto que os conceitos estão entrando em profunda crise, principalmente de confiança. Parece que tudo mudou!? Surgem sempre novidades movidas por razões que a própria razão desconhece.

Norberto Bobbio, em A era dos direitos, diz que, " para a realização dos direitos do homem, são frequentemente necessárias condições objetivas que não dependem somente da boa vontade dos que a proclamam, nem das boas disposições dos que possuem os meios para protegê-los" (2004, p. 44, grifo nosso).

Sabemos que a complexidade moderna é gigantesca. Parece-nos então que, desde a velha colônia, não se tinha espaço para a prática e estabelecimento do propalado Direito, que sempre foi mimetizado dos europeus, nossos colonizadores. E como nossa histórica formação sempre se traduziu pelo esplendor de uma Cidade Maravilhosa, que vivia e contemplava sempre realidades externas, seria quase impossível sentir o beliscão que estaria fadado a levar sempre. Bobbio afirma também que "sabe-se que o tremendo problema diante do qual estão hoje os países em desenvolvimento é o de se encontrarem em condições econômicas que, apesar dos programas ideais, não permitem desenvolver a proteção da maioria dos direitos sociais " (2004, p. 45).

A era da globalização

Uma série de medidas foi tomada paradar maior dinamismo ao mercado internacional, principalmente nos anos 1970. Os EUA decidiram abandonar o então padrão ouro como base no mecanismo de sustentação cambial, gerando novos fluxos de capital que - com o momento de liberdade, sem muitos dos controles e restrições antes exercidos pelos bancos centrais - voltaram-se para novas oportunidades de investimento no mercado mundial. Os beneficiados com essa nova situação foram os capitais financeiros e as empresas transnacionais. As medidas de liberalização dos anos 70 acabaram por contribuirpara o fenômeno da era da globalização, mudando a forma de concepção dos direitos sociais, pois o jogo do capitalismo com o liberalismo tornou-se algo acometido de outras verdades.

O popular brasileiro logo logo, em um plano bem menor no que se refere ao espaço geográfico, exatamente no espaço de territorialidade, acusou a mudança com frases lapidares que, à boca pequena, principalmente área da malandragem, costumava-se ouvir, como "vamos para o jogo, que trabalhoé roubo"; esta é uma leitura do sistema capitalista que não se deve desprezar, um retrato mais significativo da verdadeira consciência da alma que movia e ainda move o sistema.

Podemos afirmar que o movimento econômico mundial acabou provocando separação entre as práticas financeiras e os empreendimentos econômicos no formal da economia que se globalizava, apresentando uma surpreendente surdez para o que ocorria " por de baixo dos panos " nos países de perfil econômico periférico. No plano formal da economia, a especulação com moedas e títulos de diferentes naturezas, na esfera ampla do mercado globalizado, se tornava o atrativo irresistível para os agentes financeiros.

A multiplicação de redes de computadores, comunicações por satélites e cabos de fibras ópticas desencadeou uma revolução das comunicações, permitindo uma atividade especulativa sem precedentes na história econômica. No formal da economia, a rapidez dos fluxos nessa rede mundial tornou os papéis-moeda praticamente obsoletos, estimulando fluxos contínuos de transações eletrônicas. O montante das transações do mercado financeiro mundial ultrapassou um trilhão de dólares por dia, e veja que não estamos computando a economia informal, por ser impossível com as ferramentas e recursos que possuímos. Cerca de 90% desse total nada tinha a ver com investimentos reais em produção, comércios ou serviços, concentrando-se no puro jogo especulativo do capital.

O fim do Estado do Bem-Estar Social

Com a desmontagem do Estado do Bem-Estar Social, as mudanças dramáticas na base tecnológica e na organização dos negócios esquivava-se a quaisquer controles, fiscalização, debate ou avaliações. Suas fases, operações, rumos ou consequências não foram discutidos em quaisquer fóruns internacionais, nem pelos governos e pela sociedade oficial, diretamente afetados por elas. Esse processo revelava que as grandes corporações ganhariam poder de ação no mercado agora mundializado, que tendia a prevalecer sobre os sistemas políticos, os parlamentos, os tribunais e a opinião pública. Desde a revolução científico-tecnológica até os anos 1970, a tendência histórica foi de que os Estados nacionais controlassem a economia e as grandes corporações, impondo-lhes um sistema de taxação pelo qual transferiam partes de seus lucros para setores carentes da sociedade. Ora, num sistema capitalista sabemos que a figura do Estado capturado pelopróprio capital privado é comum. O que caracterizou a fórmula mais equilibrada de prática democrática foi o Estado de Bem-Estar Social. Com a má globalização, essa situação mudou por completo, com reflexos em muitas áreas. As grandes empresas adquiriram tal poder de mobilidade, produção de mão-de-obra e capacidade de negociação que tanto o que concebemos como sociedade formal como o Estado se tornaram seus reféns.

A capacidade de mobilidade, de instalações, de recursos, de pessoal, de informações e transação foi tamanha que uma mesma empresa podia ter, rapidamente, sua sede administrativa onde os impostos seriam menores. A ideia, acompanhada da febre de lucro, foi a tônica maior. As unidades de produção estariam onde os salários seriam os mais baixos; os capitais, onde os juros seriam os mais altos; e, por conseguinte, seus executivos viveriam onde a qualidade de vida fosse mais elevada. Isso gerou toda a febre. A tradução prática dessa receita foi o aumento da exclusão social e sociocultural, acompanhado da violência, com o declínio do espaço público e da convivência democrática.

Capitalismo sem trabalhadores, sem Estado e sem impostos

Segundo o professor Ulrich Beck, que fez minuciosa análise da questão, a nova situação foi, em primeiro lugar, a nova fórmula mágica dos homens de negócios do que teria sido o capitalismo sem trabalhadores, que era relativamente fácil devido aos requisitos que a infotecnologia trazia, somado ao capitalismo sem impostos. André Gorz formou um quadro ainda mais completo e detalhado da nova situação. Dizia ele que, nos últimos vinte anos de então, os países da União Europeia se tornaram entre 50% e 70% mais ricos. A economia crescera muito rápido, inclusive mais rápido do que a população. Ainda assim, a UE contava com vinte milhões de desempregados, cinquenta milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e cinco milhões de sem-teto vivendo nas ruas: os excluídos sociais e socioculturais.

Comparando com os EUA, onde o crescimento econômico enriqueceu apenas os 10% da população que estavam no topo da linha de riqueza (essas pessoas se apropriavam de 96% de toda a riqueza adicional gerada no período). Na Alemanha, desde 1979, o lucro das empresas subiu cerca de 90%; os salários, apenas 6%.

O montante obtido com o imposto de renda dobrou nos últimos dez anos, ao passo em que a quantia obtida com o imposto sobre os lucros das empresas caiu pela metade. A situação era muito convidativa para o investimento particular; a iniciativa privada crescia assustadoramente; resta saber se seus reflexos sociais foram também benéficos. O imposto contribuiu, na época, para o total das rendas do Estado com apenas 13%, tendo caído cerca de vinte cinco pontos percentuais do que representava em 1980, e 35% do que foi sua parcela em 1960. Ora, se tivesse permanecido na base de 25%, poderíamos hoje, com felicidade, afirmar que o Estado teria arrecadado como montante adicional de 86 bilhões de marcos por ano nas duas últimas décadas.

A maior parte das corporações transnacionais, como Siemens e BMW, não pagava taxa alguma em seus países de origem. A evolução do quadro econômico ao longo do século XIX, com sucessivos saltos na produção agrícola ocorrendo em paralelo à industrialização das cidades, desmentia a velha teoria de Malthus. A polaridade que, no entanto, se estabelecia entre os regimes comunistas e o capitalista, a Guerra Fria, incendiaria uma situação de confronto latente e um duelo de propaganda entre os dois blocos em que se dividia o mundo dos aliados, ou seja, alinhados. Dava-se a corrida para o século XXI, em um frenesi acalorado, trazendo novos ânimos ao jogo do perde e ganha. A seguir, no esquema, podemos ver melhor, ao nosso entender e ainda resumidamente, o que se dava.

Podemos afirmar que o mundo jurídico, para alguns países que eram de economia periférica, teve sôfregas consequências. Como bem disse Bobbio acerca dos direitos humanos:

Creio que uma discussão sobre os direitos humanos deve hoje levar em conta, para não correr o risco de se tornar acadêmica, todas as dificuldades procedimentais e substantivas, às quais me referi brevemente. A efetivação de uma maior proteção dos direitos do homem está ligada ao desenvolvimento global da civilização humana (2004, p. 44).

Ele afirmava ainda:

Não se pode pôr o problema dos direitos do homem abstraindo-o dos grandes problemas de nosso tempo, que são os problemas da guerra e da miséria, do absurdo contraste entre o excesso de potência que criou as condições para uma guerra exterminadora e o excesso de impotência que condena grandes massas humanas à fome (2004, p. 45).

Assim, se as principais coordenadas do vocabulário social e político moderno se formaram entre 1750 e 1850, principalmente em virtude de uma rápida e profunda transformação das referências conceituais, podemos ficar de sobreaviso. Pois parece que tudo agora está mudando novamente ou já mudou sem que percebêssemos. A contribuição do historiador Kosellerck (Ferreira, 2007), que foi preciso e até avançado em seu tempo, carece agora, presumimos, de um reducionismo temporal para o que disse. Ele realmente foi um verdadeiro mestre da pequena forma, como afirmou o professor Bernardo Ferreira, pois a consciência de época da modernidade verdadeiramente a constituiu e foi vista com muita propriedade na época. Contudo, convenhamos, trata-se agora de uma nova época. Talvez o início de uma nova era! Não podemos esquecer que o cientista Kosellerck foi categórico quando disse que se entrelaçavam pesquisa histórica e reflexão teórica, como escreveu Bernardo Ferreira. Porém, tudo se deu sobre uma história construída no século XVIII.

Estamos no alvorecer do século XXI, em que já ocorreram mudanças significativas, nem todas ligadas ou explicadas com a clareza que tínhamos. Trata-se de uma história do tempo presente. Tudo mudou! Até a forma de encarar a razão, que de concreta avançou e descortinou-nos seu lado sensível.

Acreditamos que a concepção de história e de tempo histórico sejam inseparáveis mesmo, mas uma aceleração do ritmo das transformações sociais no tempo presente já se nota novidadeira. Tanto que aproveitamos paralembrar que a revolução dos paradigmas se repetiu. E quando se dá tal mudança ela se torna sempre significativa.

Advogamos a necessidade de construção de novas ferramentas na pesquisa histórica, pois estamos diante do desafio do novoolhar científico. Exatamente o que poderíamos chamar de introito de uma universidade de ideias . Podemos dizer que desde o desdobramento dos séculos XX e XXI mudanças-relâmpago aconteceram. E que, de tão rápidas, nos envelheceram o olhar científico. Estamos diante da desafiadora conjugação ou leitura do novo diálogo que se nos apresenta, trazendo coisas novas como globalismos locais e localismos globais (Cortezão, 2003), que nos atingiram no Pós-Segunda Guerra Mundial - e não desejamos que tenhamos sido feridos mortalmente.

Aqui no Brasil a própria pós-escravidão está sendo motivo de tratamento especial. Uma vez envolta em um mundo eivado da infomotricidade e infotecnologia desenhado para todos nós, está presente o assustador fato concreto da globalização que chega a nos desafiar humores e amores, inclusive paladares. Seus diálogos sempre se revelam novidadeiros e têm sugerido de maneira estrondosa que realmente vieram paraficar, sinalizando um mundo de mudanças que atinge em cheio a humanidade do tempo presente (Berlin, 2002). Tudo em uma velocidade realmente alucinante. Precisamos decodificar esse novodesafio. Lembrando então Kosellerck para o nosso tempo, acreditamos na atual carência de novos conceitos que nos sirvam de ferramentas paraoperar esse novo corpo! Atualmente presumimos que se precise de uma nova temporalização da (e na) história . Principalmente em se tratando da história do tempo presente. Que nos capacite para novas leituras e construções até do novoconceitual a se construir. Somente assim, com o dinamismo que caracteriza a pesquisa histórica, até mesmo como ciência, podermos estar preparados para uma nova ideia de universidade .

Jean-Francois Lyotard, em seu livro A condição Pós-Moderna, examina o conhecimento, a ciência e a tecnologia em sociedades capitalistas avançadas. Analisa o próprio conceito de sociedade como uma forma de unicidade, como em identidade nacional, que é considerada em processo de absoluta perda de credibilidade, sociedade como unicidade, seja ela concebida como um todo orgânico - como fala Durkheim - ou como um sistema funcional - como afirmava Parsons. Ou, ainda, como um todo dividido fundamentalmente composto de duas classes opostas, segundo Karl Marx, que não é mais crívelà luz de uma crescente " incredulidade para com a legitimidade de metanarrativas".

Podemos ver que Lyotard não concebe apenas ordem formal como algo unívoco e absoluto. Diz ele, por exemplo, que toda sociedade existe para o bem de seus membros, o que seria dizer que o todo une as partes; a relação entre as partes é justa ou injusta, dependendo da situação. Fornece uma teleologia, um objetivo, que legitima tanto o que consideramos elo social quanto o papel da ciência e do conhecimento com relação a ela . Uma metanarrativa que fornece sempre um propósito crívelparaação, ciência ou sociedade como um todo . Diz ainda que, em um nível mais técnico, uma ciência é moderna se tenta legitimar suas próprias regras por intermédio de referência a uma metanarrativa, isto é, uma narrativa fora de sua própria esfera de competência.

Max Weber afirma que, desde a 2ª Guerra Mundial, as técnicas e tecnologias desviaram a ênfase dos fins da açãopara seus meios. Ora, assim, a trama do Século do não, o século XX, traria uma roupagem nova em sua maneira de apresentar-se in totum . Temos ainda de Jean-François Lyotard a afirmação sobre o que diz ser um jogo de linguagem na luta por capturá-la adequadamente em sua habilidade:

Um jogo de linguagem significa que nenhum conceito ou teoria poderia capturar adequadamente a linguagem em sua totalidade, no mínimo porque a tentativa de fazê-lo constitui seu próprio jogo particular de linguagem. Assim, as grandes narrativas não têm mais credibilidade, pois fazem parte de um jogo de linguagem que é ele próprio parte de uma multiplicidade de jogos de linguagem ... Obrigação não é o resultado da ' minha ' lei, mas da lei 'do outro ': só posso ser obrigado se a obrigação vier de fora do meu próprio mundo: do mundo do outro ... A lei do outro que obriga é prova da impossibilidade de jamais se construir uma representação adequada dela. A frase ética só pode ser um sinal indicando uma obrigação que nunca possui forma concreta (Lyotard, 1988).

A ideia de universidade não pode prescindir da universidade de ideias e vice-versa. Uma nasce da outra. Mas esse momento da história do tempo exige que auscultemo s mais, pois há coisas ocultas que não são ainda audíveis, tampouco visíveis aos cientistas sociais modernos, como nós da História social. Os corpos socioculturais autônomos podem plenamente existir e ainda coexistirem em um mesmo espaço.

Ao abordar o assunto, centramos nossos olhares no que consideramos constatação definitiva de nossa realidade urbana multifacetada talvez até para nós recentemente descoberta e vivenciada. O exercício da cidadania no Brasil é precário se comparado aos grandes centros avançados do planeta, especialmente nas camadas mais populares de nossa sociedade. Vive-se hoje o inchaço da pós-explosão demográfica dos últimos tempos.

É visível o total sentimento de letargia em nossas escolas, alimentado pelas parcas respostas dos frutos de seu trabalho e conquistas. Vivemos em um país que procura desesperadamente sua identidade maior. Pesa em seus quase quatro séculos de escravidão, emoldurados por uma história longeva de autoritarismo mandonista, o simbolismo espectral de um conjunto complexo de famílias nucleares, convivendo na mais absoluta diversidade. Não só nossa organização política mas nossa formação social, notadamente a urbana, são de profundos contrastes.

O breve século XX, dito por Hobsbawn, foi responsável por um imenso solavanco socioinstitucional no continente sul-americano, deixando também suas profundas marcas entre nós. A velocidade dos acontecimentos, embalada pela infomotricidade dos novos tempos, os abalos e as mudanças causadas pelos avanços da infotecnologia, comprometeu toda a nossa nação, alterando-lhe hábitos e costumes. Rapidamente nosso espaço urbano viu-se inserido em um mundo marcado por uma crise de paradigmas (fracasso do pensamento cartesiano) que denunciava claramente nosso estado de verdadeiro descompasso face ao dinamismo da modernidade exterior.

A robótica, associada à informática, suplantava o modelo do fordismo que veio com o significado de aceleração e eficiência das práticas de produção. Simultaneamente, propagandeava-se um misto de felizes e tristonhas novidades. Eram as mudanças que afetariam sobremaneira os comportamentos, mais do que poderiam imaginar os olhares de incautos, na época. O primeiro mundo olhava principalmente para o terceiro mundo, com grande desconfiança, e construía uma desapontadora percepção. No amanhecer da segunda metade do século XX, nossos governantes vivificavam o populismo. A megalomania em seus projetos gerava um imenso corolário de prejuízos futuros, que culminou com um regime declaradamente autoritário. Os remanescentes da cultura tenentista de 1930 assumiam o controle de nossa pátria, assolada por complexidades socioculturais e aparentemente envolta em um misto de invisibilidade/ visibilidade múltiplas. A Revolução de 1964 iniciava um governo que, até seus estertores, foi promotor de uma verdadeira evasão de talentos jamais vista em nossa história. Uns por questões políticas, outros por razões que até a razão desconhece.

Por ser uma ditadura, a população oprimida, principalmente aquela oriunda da afrodescendência brasileira na pós-escravidão, sentia a força do poder de punição que o Estado adquirira então. Ele sempre fazia questão de ostentá-lo.

Por sermilitar, o governo dificilmente conseguia assumir caráter popular, tanto no perfil quanto na prática do poder. Enfim, vivíamos nas universidades a tutela da ordem. Não conseguíamos nem ser uma ideia de universidade, tampouco ter a visibilidade da universidade de ideias formada no interior do caldo de nossa multiplicada sociocultura. Prevaleceriam sempre o ensino das sombras e a cultura do medo. Eles marcavam as relações entre docentes e discentes, num ambiente manchado pela violência, eivado de controle, coerção e ameaças constantes.

Depois, mergulhamos em um processo frenético de reconstrução que simulava acelerações e freios, passos e descompassos repentinos nas leis e emendas constitucionais, sempre com o objetivo de reencontrar uns rumos perdidos de nossa academia, que se mostrava perdida em um misto de devaneios e realidades. O estrago havia sido grande realmente! A Educação se encontrava diante de um imenso desafio, que se apresentava como a reconstrução ou como a construção ?

Por tudo isso, insisto na necessária e urgente tarefa de mapear o que pode ser feito na relação entre a mais recente Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a (re) construção da cidadania. Sabemos que é ainda hoje tarefa necessária e, principalmente, decisiva para a retomada de rumos e de ritmos de continuidade do nosso sentido identitário de nação, ou seja, a retomada de nosso sentido maior de cidadania, como Fernandes, Luft e Guimarães esclarecem: " Cidadania: Qualidade de cidadão; qualidade de uma pessoa que possui, em uma determinada comunidade política, o conjunto dos direitos civis e políticos ". Ou ainda na definição da Enciclopédia Veja, que apresenta Cidadania como sendo a característica do " portador de direitos e privilégios individuais, os direitos civis, políticos e sociais ".

Observando o conceito de cidadania, tomando por base a Constituição, concluímos que ele é muito mais imaginado, do que vivenciado por aqui, pois talvez esteja sofrendo de uma má interpretação do sentido extraído do misto liberalismo /liberismo. Sabemos que sempre implica, formalmente, direitos e deveres, observados e cumpridos no tempo em que a lei está plenamente em vigor. Tomando do ponto de vista das expectativas do legislador, fica clara a afirmação de que todos devem tê-la assegurada. O direito à educação, principalmente, é um deles, uma vez que cidadania se ensina (e nas escolas).

Podemos observar que os excluídos sociais (Perrot, 1991, p. 238), sem direito à posse de terra por muito tempo, alijados da oportunidade de lucro gerado por sua produção, configuram, por serem maioria numérica, um quadro singular de desigualdade que merece serobservado com muito cuidado em nosso meio, principalmente o urbano contemporâneo. Ao longo dos anos, eles desenharam novas formas de vida urbana, construíram outros mundos sociais urbanos dentro da mesma geografia social complexa de nossas cidades, principalmente o Rio de Janeiro.

No Brasil, a promoção e configuração do quadro social que não pertence oficialmente ao mundo dos incluídos é, hoje, algo notável e assustador. Hernando de Sotto, em sua obra recente O mistério do capital, afirma tratar-se de um fenômeno mundial. Notamos porém que carrega uma desesperada e insistente permanência: o elo do contato com suas origens culturais e socioculturais.

Como denominarmos tal contingente? Informal, excluídos? Certamente, excluídos se refere ao mundo que os envolve. Algo maior, mais denso, mais nervoso e difícil de decifrar pela grandeza. De Sotto afirma que são pessoas que possuem casa própria, registros em cartório, identidade, mas vivem no desemprego absoluto por mais de oito anos. Famílias inteiras estão envolvidas nesse universo. Compõem universos sociais distintos, cultura distintas e, certamente, também escolas distintas, assim como saberes. Hoje, a América do Sul apresenta um total de 78% da população urbana nessa condição (De Sotto, 2000). O Estado não vê essas pessoas? Não são cidadãs? Como classificá-las? Também a pergunta que não quer calar aqui é: vivem de quê? Como se relacionam e qual sua identidade cultural? Praticam o capitalismo ou estão fora dele? Como isso é possível em um Estado puramente regulacionista (Santos, 2003) que se diz neoliberal? De Sotto novamente nos socorre, classificando-os como extralegais. Extralegais como? Alguém pode viver assim por muito tempo ?

O mais aterrador é que a pesquisa de De Sotto afirma que somente na América do Sul essas pessoas possuem e certamente movimentam quase um trilhão de dólares em suas propriedades (moradias). Como isso pode existir sem que o Estado perceba? O Estado existe mesmo ou é apenas um sonho sonhado? Será que somente o Estado do Rio de Janeiro está fora dessa realidade? Como a escola e a universidade se justificariam diante de um quadro tão desafiador? Quem são essas pessoas no trabalho de inclusão social? Cidadãos ou não-cidadãos? Ora, se cidadania se ensina, o que tem feito a escola até aqui? Certamente suas economias subcapitalizadas representam uma temeridade para o Estado. Trata-se de um caso de polícia, justiça ou de direitos humanos? Obviamente, o Estado regulacionista mostra-se desnudo e totalmente incapaz de realizar mudanças nesse campo. Tem absoluta incapacidade de acertar quando classifica a sociedade que o sustenta. É um estado que serve a apenas 22% de privilegiados. Seu maior pecado teria sido permitir a proliferação da pobreza e da profunda desigualdade social sob a insana alegação de ser apenas resultado do jogo capitalista.

Assim, o urbano, o grande centro nervoso de nosso sistema cultural e empresarial, possui no interior de sua grandeza a sua fraqueza, uma vez que passa a comportar e compartilhar realidades diversas. Os habitantes de São Paulo e do Rio de Janeiro vivem uma estranha ditadura da violência, aprisionados e temerosos. Há, no urbano fluminense tanto quanto no paulistano, um convívio perigoso e conflitante: a favela e a face da violência explosiva, assim como a violência gravada no ato de defesa de seus vizinhos.

O centro urbano convive também hoje com uma forma de capitalismo sombrio cujos componentes não possuem expectativas do exercício da cidadania plena. Ter emprego ou trabalho formal faz parte de um quadro em profunda transformação e crise.

O cidadão brasileiro, à luz da Lei de Diretrizes e Bases, torna-se um imenso desafio. Diversos profissionais de várias áreas de trabalho criticam e/ ou reclamam de maneira contumaz da má formação educacional dos formandos.

A LDB afirma, no primeiroparágrafo do Artigo 1º, sob o título de Educação, que "esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias" (Brasil, 1996).

Coloca a escola como responsável direta pela transmissão através do ensino da educação escolar cidadã. O que seria essa educação escolar? Qual seu objetivo maior? Estaria a escola pronta para tal obrigação? Temos muitas dúvidas e indagações acerca do apresentado. Sabemos que não há condições ideais para a plena execução do desejo que expressa a lei.

Observando seu segundo parágrafo, constatamos que vincula a escola ao mundo do trabalho e à prática social, que nos remete ao seu segundo artigo que diz: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o livre desenvolvimento do educando, seu preparopara o exercício da sua cidadania e sua qualificação para o trabalho".

A lei imputa o dever da educação a duas instituições com várias facetas, como a família? Qual família? A nuclear, que passa hoje por uma crise de identidade nunca vista? A rica, a pobre, ou ainda a família do extralegal? Será que o Estado, através de seus representantes, aprova e sanciona leis em benefício próprio e deixa as escolas e outras instituições sem condição de oferta de qualidade à população? Qual padrão a seguir diante do difícil quadro de complexidades sociais em que estamos mergulhados?

Temos certeza de que o exercício da cidadania imporá sempre algumas respostas, mesmo em sociedades complexas de cidades macrocéfalas como São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, ao observarmos o Artigo 3º, notamos princípios que parecem verdadeiros desafios educacionais:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções ideológicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; coexistência de instituições públicas e particulares; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; garantia do padrão de qualidade; valorização da experiência extraescolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as prática sociais (Brasil, 1996).

Resta saber de que escola estamos falando: a do desejo, ou a da realidade vivenciada. Sabemos que esses princípios de igualdade são praticamente inatingíveis, falácias diante do capitalismo indomável que praticamos hoje. Desenha-se diante de nós um quadro aterrador: no universo social dos 78% a vida encontra um jeito, um ethos novo, e configura a sociedade paralela. A civilização capitalista precisa urgentemente de um choque de humanidade através da prática pedagógica diária da inclusão social, sob pena de desaparecer. Que seja permanente, contínua e que garanta efetivamente um convívio para a paz. Que não transforme nossos educandos em profissionais obsoletos de um mercado de trabalho abalado por conceitos como infovelocidade, infomotor, infobjeto, infotecnologia. Que não os condene ao mais desumano ostracismo funcional. Que permita ao Estado a promoção das garantias de bem-estar e bom viver. Que garanta uma escola nova, moderna, inclusiva, cujo ensino da cidadania seja fundamental. Identificada com nossa realidade cotidiana no interior do nosso espaço urbano, que hoje convive com um quadro partido em vários pedaços socioculturais, multitribalizados, herméticos, aparentemente intransponíveis.

CONCLUSÃO

Preliminarmente buscou-se delinear as ideias de maneira ilustrativa, detendo-nos em sua importância e valia. Propusemos uma escola de inclusão social cidadã (Silva) para os filhos do pobre e/ ou dos que estejam momentaneamente apresados mas que são recuperáveis, com um fito de aguçar sua construção e estabelecimento, tomando-se como ponto de partida um altíssimo nível científico de reflexão que só pode ser realizado de forma conjunta. Suas buscas caberão a todos nós !

Acreditamos, exclusiva e principalmente, em uma verdadeira docência superior de ensino especialíssimo no Rio de Janeiro (já em alerta pelas instituições públicas)¸ cidade complexa no seu corpo sociocultural, exatamente na sua sociocultura de variado conjunto de corpos autônomos (Katz, Bavcar, 2003). Todos voltados para o cumprimento e a identificação por pertencimento a uma Escola de Favela (Silva).

Como já dissemos, por ora nos reservamos a apenas levantar sua urgência e apresentá-la de forma mais geral. O que está aqui, como pano de fundo de toda a ideia, é que realmente pretendemos oferecer ao educador a oportunidade de encontrar respaldo na grande revolução que tem vivido o binômio Educação / Universidade. Não podemos nos desocupar deste problema, que é crescente e se agiganta dia-a-dia.

Nossa preocupação central foi atacar o mais frontalmente possível o cerne da questão, no espaço onde se forja seu todo corpóreo: a ressocialização do filho do pobre ou dos que estejam momentaneamente apresados mas que podem ser recuperáveis para uma vida cidadã. Tudo isso se faz urgente, principalmente em um mundo digno e capacitado para reaproveitá-los a uma vida mais produtiva para a coletividade, no bom sentido que deseja o todo social em que estamos envoltos.

Assim, pensar nessa direção será saber claramente ir ao encontro das ideias aqui apresentadas. Será caminhar no sentido da verdadeira solução ou o mais próximo disso. Algo que nos aproxime de uma atitude realmente profilática no que for plausível de se fazerpara que se encontre alguma das intrigantes e desafiadoras realidades com as quais convive o Estado constituído hoje.

Não podemos esquecer que, embora vários trabalhos nos tenham alertado para a permanência de saberes variados que, sem que notemos, habituamo-nos a viver no cotidiano. São hereditários, como podemos ver facilmente pelas manifestações populares que, muito antes de nós, já gritavam, por exemplo, na música do cancioneiro popular que transcrevemos, pelas histórias de saberes repletos de verdades inaudíveis pela maioria de nossa sociedade oficial.

O samba é uma verdadeira escola que fornece elementos poderosos e nos recheia de informações! São saberes que se reproduzem! Assim, pode-se descobrir, no interior do seu fluxo, a polêmica consequência do debate acadêmico nos dez últimos anos de nossa convivência citadina, pontuada por nossa história social dos relacionamentos. Pensar sobre uma Ideia de universidade na (nova) Universidade de ideias aqui é central, uma vez que possibilita trazer um elemento novo aos nossos olhares.

Definitivamente não se pode analisar um tema como o presente sem antes ter claro que se está pensando a vida em todas as facetas e dimensões modernas de um localismo que é global, mas sem perder de vista que ele se encontra também envolto por um globalismo local . Na verdadeé a ideia de universidade que se encontra desafiada a descer do salto alto paraolhar a complicada situação em que se meteu no tempo presente.

Para tanto, temos que rever conceitos, (re) olhar realidades construídas e constituídas pelo avesso, tomando como ponto de partida a opção política apresentada pela LDB para o modelo de educação pretendida hoje no Brasil.

Para uma escola especial entre iguais, selecionados por prática oriundas da criminalidade, sempre a cultura do avesso, da gravidade, da quantidade, da qualidade etc., verificando todo um quadro anamnético, em que o apresado, sociocultural demonstra um variado perfil de comportamentos e exige de todos nós o aguçamento do olhar crítico. Não podemos esquecer o samba que nos ensina " que a tradição é (mesmo) lanterna ". Conduz, ensina com eficiência nunca imaginada e com tecnologia própria, penetrante e permanente. Não esquecemos, também, o fato que ela nos alerta a referir sempre, pois adquire a força da fé, apesar dos pesares e das desconfianças.

Para tanto, perseguimos aqui a superação de situações pontuais que, por razões óbvias de isolacionismo social e civilizacional, como no caso dos apresados recuperáveis, dos quais já tivemos oportunidade de tratar neste site, quase sempre apresentam comportamentos miméticos e de exemplos ruins. A razão está no comprovado convívio multicultural, com o qual acabam se identificando também, exatamente com exemplos comportamentais piores ainda.

Os mimetismos que expressam traduzem sempre o sentido corporal da existência de uma escola do crime que provavelmente transita interinstitucionalmente nos dias de hoje. Sua exposição e sua divulgação fazem com que os ex-escravos, os filhos deles e os crioulos que somos todos nós, quando apresados e considerados recuperáveis, convivam, compartilhem e reproduzam cotidianamente os ensinamentos resultantes de todo esse quadro em que vivem. E acabem, por conseguinte, gerando uma forma de profissionalização lateral, difícil de ser controlada e até combatida com uma instituição que já se tornou refém pela fragilidade e o medo. Seus saberes estratégicos (Schmith, 1990), os profissionalizantes porque continuados, são formas expressas de ameaças constantes a todas as ferramentas e instrumentalizações táticas e estratégias utilizadas para o seu combate. Como promover sua recuperação ?

Cremos que somente com seletividade, sistematização e praticidade nas ações. Está aí, para a delícia de nossos olhares, o desafio que se nos apresenta: a ideia de universidade na universidade de ideias . Colher nos futuros alunos, tanto quanto nas suas manifestações tradicionais, um real sentido de trabalho recuperativo pode ser fácil, que já é anunciado pela tradição do antigo semba e atual samba, o qual nos revela sempre comportamentos representativos de conhecimento, de saberes de seus mundos, de verdades assimiladas quando da ordem por atribuição, pelo convívio lateral, paralelo. É, como diz na linguagem africana, u mbundo, que aqui ficou na nossa Umbanda, agô, mas constatem: "a jura é pra quem rezar, a reza é pra quem jurar, a alma pra sempre é do criador / Maré muda com o luar / Futuro é pra quem lembrar /Se é isso que o pai ensinou, cabô, ô/Cabô, meu pai, cabô, ô/Cabô, meu pai, cabô".

A inventiva que temos é verdadeiramente inebriante! Estamos diante de um desafio: vencer o preconceito de nossa lusitanidade religiosa para avançarmos na direção de nosso mais enigmático, oculto dos conhecimentos: a brasilidade de raiz !

Referências bibliográficas

ABRIL. Enciclopédia Veja . Vol. 3. São Paulo: Abril, 1972.

BAVCAR, Evgen. O corpo, espelho partido da História. In: NOVAES, A. O homem-máquina: a ciência manipula o corpo . São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

BERLIN, Isaiah, Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios . Edição de Henry Hardy e Roger Hausheer, São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos . Rio de Janeiro: Campus, 2004.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96). Brasília, dezembro de 1996.

CORTEZÃO, Luiza. Globalizações locais e localizações globais: difíceis diálogos nas sociedades complexas. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizando a democracia . Rio de Janeiro: Record, 2003.

DAWKINS, Richard. O Globo, 11 de agosto de 2007.

DE SOTTO, Hernando. O mistério do capital . São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

D'INTIGNANO, Béatrice Majnoni. Fábrica de desempregados. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1999.

FERNANDES, F.; LUFT, C. P. e GUIMARÃES, F. M. Dicionário Brasileiro O Globo . 27ª ed., São Paulo: Globo, 1993.

FERREIRA, Bernardo. A linguagem da História. In: O Globo, caderno Prosa & Verso. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2007.

Huntington, Samuel P. e Berger, Peter L. Muitas globalizações: diversidade cultural no Mundo Contemporâneo. Rio de Janeiro: Record, 2004.

FORRESTER, Viviane. O horror econômico . São Paulo: Unesp. 1996.

FORRESTER, Viviane. Uma estranha ditadura . São Paulo: Unesp, 2001.

KATZ, Helena. Dança, pensamento do corpo. In: NOVAES, A. O homem-máquina: a ciência manipula o corpo . São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1988.

MAFFESOLI, Michel. Dinâmica da Violência . Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1990.

OLIVEIRA, Luiz Alberto. Valores deslizantes: esboço de um ensaio sobre técnicas e poder. In: NOVAES, Adauto (Org.). O avesso da liberdade . São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

PERROT, Michelle. Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros . Trad.: Denise Bottomann. São Paulo: Paz e Terra, 1991.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Democratizando a democracia . Rio de Janeiro: Record, 2003.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice . São Paulo: Cortez, 1996.

SCHMITH, Jean Claude. História dos marginais. In: LE GOFF, Jacques e NORA, Pierre. História nova: novos problemas . São Paulo: Martins Fontes, 1990.

SEVCENKO, Nicolau. Virando o século: a corrida para o século XXI no loop da montanha-russa. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

SCHEINVAR, E. A produção da cidadania da criança e do adolescente: repensando a política pública a partir da escola.

SILVA, Eduardo Marques da. Do século do não ao da esperança ! Disponível em: www.educacaopublica.rj.gov.br.

TORT, M. O Desejo Frio.

VENTURA, Z. Cidade Partida. In: SILVA, E. M. Sociedade Paralela e seus personagens . Revista Archéthypon . Rio de Janeiro: UCAM.

VLASMAN, Petrus M. Escola-comunidade-cidadania. In: Archéthypon . v. 6, n. 16, Rio de Janeiro: FCPERJ, 1998.

ZALUAR, Alba. Jornal do Brasil. Caderno Ideias de 26 de maio de 2002.

ZUSMAN, Alfredo. A patologia infernal das megalópoles (À medida que crescem os agrupamentos humanos aumenta a violência, acirrada pelo extinto da territorialidade). In: Jornal do Brasil, Caderno Ideias. Rio de Janeiro: 17 de novembro de 1991.

Publicado em 4 de dezembro de 2007

Publicado em 04 de dezembro de 2007