Alterações no mercado do livro sob o olhar da nova ortografia

1990 foi o ponto de partida para o Acordo Ortográfico entre os países de língua portuguesa, idioma compartilhado atualmente por 230 milhões de falantes. Foi assinado por oito países lusófonos, embora tenha sido ratificado somente por quatro, a saber: Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, "passando juridicamente a entrar em vigor", conforme o Protocolo Modificativo ao Acordo aprovado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em 2004, o Segundo Protocolo Modificativo determinou não mais a "validação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa", conforme o Acordo assinado em dezembro de 1990, mas decidem as partes dar nova redação ao Artigo 3º, assentindo na necessidade de ratificação de pelo menos três países para que o Acordo passasse a vigorar: "O Acordo da Língua Portuguesa entrará em vigor com o terceiro depósito de instrumento de ratificação junto da República Portuguesa".

A alteração das regras vigentes implica uma série de consequências. Haverá, portanto, um período de transição para que cada país efetue as devidas modificações: são três anos no Brasil e seis em Portugal. Torna-se pertinente, contudo, que se inicie uma reflexão a propósito das mudanças, nos hábitos e no mercado do livro, que tais alterações na escrita vão conferir ao dia-a-dia dos povos lusófonos em geral e, em particular, a todos que lidam com o idioma em instâncias internacionais.

Na prática, porém, a implementação do Acordo será um pouco mais morosa. Afinal, não bastará apenas apertar um botão para que todos comecem a escrever em conformidade com as novas regras estabelecidas. Sabe-se que algumas medidas têm agilizado sua execução. Uma delas origina-se do governo, que estabeleceu a entrada em vigor do referido Acordo em 2009, conforme foi publicado no Diário Oficial da União.

Esse órgão oficial particulariza também as condições em que devem ser realizadas as atualizações, conforme a Resolução nº 17, assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, ministro Fernando Haddad, no DOU de 8 de maio de 2008:

Autoriza a adequação dos livros escolares de Ensino Fundamental e Médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

A Resolução esclarece no § 1º que: "a decisão de realizar a adequação das obras à nova norma ou de manter sua forma original, tal como inscrita, avaliada e aprovada no PNLD e no PNLEM, é de competência, iniciativa e responsabilidade exclusivas de cada detentor de direito autoral". Também autoriza as editoras a realizar as adaptações nas obras a partir de 2009.

No mundo do Português

A propósito de o Acordo Ortográfico entrar em vigor, alguns tópicos básicos evidenciam como uma determinação desse porte, que envolve complexos elementos, mexe com todo o cenário atual.

O Google deverá atualizar seu corretor ortográfico; a Internet, por sua vez, haverá de atualizar os sistemas de correção; programas como o Word passarão a ter apenas uma opção de português na ferramenta de idiomas - que deverá ser fornecido como upgrade para os usuários registrados -, correndo-se o risco de o texto sair sublinhado muitas vezes em vermelho... Ou seja, não mais haverá a opção: português (Brasil) ou português (Portugal). Sem falar, é claro, em jogos como caça-palavras e palavras-cruzadas. Em muitos casos, letreiros, comerciais de televisão, legendas de filmes deverão ser refeitos.

Em contrapartida, alguns revisores, um dos profissionais mais questionadores da validade e da necessidade desse Acordo, debatem a estabilidade vs. a padronização da língua frente à reforma; eles, que lidam diretamente com o texto, serão justamente dos mais requisitados para ajudar nessa empreitada. Supõe-se, pois, que o mercado para revisores haverá de se ampliar, pelo menos durante um certo tempo. Assim, a tendência é o surgimento de muito trabalho para esse profissional.

Os professores haverão de se tornar mais cuidadosos ao escrever no quadro. Deverão desaprender o emprego de todos os tremas, de alguns acentos gráficos e assimilar as 26 letras do alfabeto; mas, em princípio, deverão segurar o braço e pensar duas vezes antes de traçar qualquer sandice referente a sua aprendizagem da nova escrita da língua portuguesa. Ele deverá de se transformar em um profissional mais atento para corrigir as provas e/ou ditados e até mesmo ao escrever na sala de aula, ao enviar bilhetes aos pais, escrever nos cartazes a serem expostos na escola, na elaboração e correção de provas. Ou seja, deverá aprender e criar novos hábitos.

Antigos cartazes e avisos nos murais e paredes das escolas deverão ser substituídos; não mais pedirão que "enxáguem" os copos, porque o trema desaparecerá. Mas os vigilantes professores de Língua Portuguesa não poderão corrigir se virem escrito "uma ideia é manter a saude e ficar tranquilo", pois será assim mesmo que estará correto!

A propósito, o Dicionário Houaiss explica assim o uso do trema:

a) na ortografia oficial do português de Portugal, esse sinal diacrítico foi abolido a partir de 1 de janeiro de 1946; b) na ortografia oficial do português do Brasil, usa-se tão-somente sobre o u dos dígrafos gu e qu, nos vocábulos em que essa letra, seguida de e ou i, é proferida (...).

Não somente esse verbete, mas todo o dicionário (publicado pela Editora Objetiva, do grupo espanhol Prisa-Santillana) deverá conter as novidades da língua, a fim de orientar os leitores e, além disso, não cair em desuso. Atualização, aliás, que deverá ser feita por todos os dicionários e vocabulários ortográficos.

Prenuncia-se, então, muita labuta. O período de assimilação e adaptação aos novos códigos implica atenção e considerável esforço. Aliás, no entender da agente literária Lucia Riff, "uma parte das adaptações que são feitas nos livros brasileiros publicados em Portugal continuarão sendo necessárias, mesmo depois que o Acordo estiver em vigor. Pensar no tanto de trabalho que uma unificação dessa natureza gera ? principalmente em termos de obras que terão de ser atualizadas ? é assustador". Ela, no entanto, acredita que com o tempo a situação se normalize.

Em se tratando das publicações, há de se ter um cuidado especial com as obras infantis, com os didáticos, os dicionários, as gramáticas, os livros de alfabetização, só pra citar alguns exemplos. É fácil intuir, portanto, que a tendência ao consumo de dicionários aumentará nos países lusófonos em geral, e que as estantes dos professores de alfabetização, em particular, deverão ser atualizadas.

Saindo na frente, a portuguesa Texto Editores anuncia suas opções para o leitor: três obras que contemplam as novas regras; são dois dicionários, com os títulos Novo Dicionário da Língua Portuguesa e Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa; e um pequeno guia, o Atual - O Novo Acordo Ortográfico - O que vai mudar na grafia do Português. Todas contaram com a colaboração dos professores e linguistas portugueses João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia. Esses livros já estão nas prateleiras das livrarias portuguesas, mas eu creio que o público esteja esperando um sinal mais claro para que essas obras sejam consumidas.

Programas de governo como o PNBE (Programa Nacional Biblioteca da Escola) preveem, em edital, que os livros estejam com a nova ortografia já em 2010. As editoras que têm interesse em vender para o governo já estão trabalhando nas reformas, já que a produção de livros demanda certa antecedência. Cristina Warth, da Pallas Editora, declara que já começou a reeditar títulos com as alterações determinadas pelo Acordo.

Com relação ao mercado internacional, há quem acredite que, a partir da unificação, o Brasil se torne líder nas vendas para os demais territórios de língua portuguesa. Segundo o escritor e deputado Graça Moura, o potencial de venda para países africanos, por exemplo, hoje dominado pelas exportações portuguesas, poderá ser prejudicado pela entrada do Brasil nesse mercado.

O Brasil representa 85% da população lusófona falante; ainda assim, os livros atualmente publicados aqui, para circular entre os leitores dos demais países lusófonos, precisam ter outra edição contendo as diferenças ortográficas.

A coordenadora comercial da Editora Instituto Piaget, Dulce Costa, comenta que a unificação ortográfica facilitará a leitura dos livros de seu catálogo. Esclarece que "algumas pessoas reclamam que têm dificuldade com os originais de Portugal" e acredita que a reforma irá ampliar o número de leitores de nossos livros no Brasil".

Por certo que os intelectuais continuarão guardando em suas bibliotecas exemplares antigos. As editoras reeditarão os clássicos, dentre outros títulos que têm venda garantida, como os best-sellers. É provável, igualmente, que livros antigos e novos convivam lado a lado nas escolas e em ambientes familiares, a espreitarem-se o passado e o futuro.

A pergunta que se faz é: o que acontecerá com os acervos das bibliotecas? No quadro atual, em que as aquisições feitas por bibliotecas é quase inexistente ou são reduzidas ao estritamente necessário, pode-se inferir que os livros antigos permanecerão em suas empoeiradas estantes, a menos que políticas de aquisição sejam programadas.

Será que muda alguma coisa em relação à circulação dos livros? Serão lidos mais autores brasileiros nos demais países e vice-versa? O comércio dos livros de ficção tenderá a aumentar? São questionamentos que por enquanto terão de ficar sem respostas.

E, por se tratar de assunto polêmico e contemporâneo, é de se esperar que haja hoje mais perguntas do que propriamente respostas. E mais: que uma leitura que for feita daqui a alguns anos torne-se registro e memória de uma escrita que já não mais existe.

Para ficar por dentro:

• Comunidade de países de língua portuguesa (CPLP)
• Texto do Segundo Protocolo Modificativo
• Acordo firmado em 1990

Resolução Nº 17, de 7 de maio de 2008. Diário Oficial da União de quinta-feira, 8 de maio de 2008.

Publicado em 27 de maio de 2008