Recursos da comunicação alternativa: desenvolvendo a comunicação de alunos com necessidades educativas especiais relacionadas a déficits comunicativos

A comunicação alternativa refere-se a um conjunto de procedimentos que vêm sendo implementados com pessoas que apresentam alguma doença, deficiência ou situação (momentânea ou não) que a impedem de se comunicar com outras pessoas por meio da fala. Na comunicação alternativa, podem ser utilizadas expressões faciais, gestos, símbolos, expressões corporais, tecnologia digital e outros recursos que facilitem a recepção e a expressão comunicativa das pessoas que não podem falar.

De acordo com o documento Portal de Ajudas Técnicas (Brasil, 2004), a comunicação alternativa e/ou suplementar vem sendo utilizada para designar um conjunto de procedimentos técnicos e metodológicos direcionados às pessoas que, pelas razões apresentadas, ficam impedidas de se comunicar pelos meios usualmente empregados. O uso desses procedimentos não deve substituir a fala, mas sim contribuir para que a comunicação ocorra.

Ainda de acordo com a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2001), os sistemas de ensino devem assegurar, mediante a eliminação de barreira, dentre outras, na comunicação, a acessibilidade dos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais. Para tanto, devem prover as escolas dos recursos humanos necessários para que isso ocorra. Podemos verificar como o aspecto comunicativo configura-se como fator importante para o desenvolvimento do trabalho pedagógico: é primordialmente pela comunicação e pelo uso da linguagem que as experiências educativas e as interações sociais acontecem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) preconiza, no Artigo 29, que a Educação Infantil deve assegurar o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Quanto ao objetivo do Ensino Fundamental, o Artigo 32 prevê que seja assegurado aos educandos o desenvolvimento de competências e habilidades que garantam a formação básica do cidadão. Tais objetivos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental passam pelo uso da linguagem e da comunicação, pois propõem o desenvolvimento de vínculos, valores, compreensão do ambiente natural e social e a formação da cidadania, fatores que estão diretamente relacionados ao tipo de relações construídas com o meio e que se dão fundamentalmente por intermédio da comunicação (Brasil, 1996).

A comunicação humana é uma das formas mais usadas pelas pessoas nas interações sociais e na aprendizagem. Pela comunicação os homens conseguem trocar informações, ideias, sentimentos e desejos, assim como se relacionar com pessoas próximas ou distantes e com o meio. A comunicação também tem papel fundamental na formação da história e da cultura da humanidade, pois por ela os homens transmitiram às gerações seguintes seu legado, utilizando diversos recursos comunicativos.

O processo comunicativo envolve o receptor, o emissor e a mensagem. Estabelecendo uma relação comunicativa, o emissor transmite ao receptor uma mensagem; para isso, pode utilizar recursos verbais e/ou não-verbais. Para efetivar essa relação de comunicação, é usada a fala; muitas vezes, porém, recorre-se também a recursos não-verbais para transmitir emoções, sentimentos e outras mensagens que podem ser passadas desta forma.

A comunicação também tem importante papel para o desenvolvimento humano. É pela comunicação, verbal ou não-verbal, que os homens estabelecem a maioria das suas relações, apreendendo o mundo que o cerca. As crianças, particularmente no início de seu desenvolvimento, estabelecem comunicação não intencional e involuntária com o meio. Para isso utilizam o choro, o balbucio, o riso e os movimentos corporais, que surgem como descargas emocionais ou movimentos reflexos e, ao longo das interações que vão travando com as pessoas que atuam com ela, passam a utilizar esses recursos com intenção de provocar uma reação no outro. Esses recursos comunicativos pré-verbais vão, no decorrer do desenvolvimento infantil, modificando-se em função do amadurecimento biológico e especialmente como decorrência dos significados que os outros vão dando a eles.

Considerando a importância da comunicação para o desenvolvimento do homem – tanto no aspecto filogenético quanto no ontogenético –, compreende-se que as crianças que apresentam deficiências que acarretam dificuldades acentuadas nos aspectos comunicativos apresentam sérios prejuízos em seu desenvolvimento.

A falta de interlocutores que conheçam os recursos que essas crianças utilizam para expressar e compreender mensagens e o número reduzido de oportunidades de interações sociais contribuem para que as crianças apresentem atrasos significativos na linguagem, prejudicam sua atuação sobre o meio e dificultam sua inclusão escolar.

A comunicação alternativa surge como um recurso para facilitar o desenvolvimento da comunicação para aquelas pessoas que não podem falar, um recurso que pode ser utilizado de forma complementar ou suplementar à fala, servindo de apoio ou substituindo a fala, dependendo de cada caso em particular. Há pessoas que precisam utilizar os sistemas de comunicação alternativa por toda a vida; outras precisam deles temporariamente.

Tetzchner e Martinsen (2000, p. 17) enfatizam os benefícios da comunicação para a constituição do sujeito:

O fato de proporcionar uma forma de comunicação alternativa às crianças e aos adultos que não podem expressar-se através da fala tem como consequência melhorar sua qualidade de vida, proporcionando-lhes um maior controle sobre sua vida e maior autoestima, dando-lhes oportunidade de sentirem maior igualdade na sociedade.

Ao falar sobre o desenvolvimento de um trabalho com o sistema pictográfico de comunicação alternativa em uma escola especial, Nunes e Nunes (2007, p. 30) destacam outro aspecto:

O grande mérito da comunicação alternativa/ampliada é o de dar a vez e a voz aos indivíduos não oralizados para fazer escolhas e expressar suas necessidades, sentimentos e pensamentos de forma mais transparente. Sua utilização representa uma esperança de que seus interlocutores possam se conscientizar do complexo mundo interno dessas pessoas, e, assim, favorece sua inserção social e o pleno gozo de seus direitos como cidadãos.

De acordo com Von Tetzchner, o desenvolvimento linguístico se dá a partir das interações biológicas e das experiências do indivíduo, sendo estas últimas fundamentais para o desenvolvimento das crianças que apresentam sérios déficits comunicativos. As crianças que apresentam deficiência que ocasiona déficit comunicativo e de linguagem precisam de ambientes ricos em interações que permitam a experimentação das várias possibilidades de recursos comunicativos.

Os pares mais competentes na linguagem e na comunicação atuarão na zona de desenvolvimento proximal dessas crianças, mediando suas interações e contribuindo para seu desenvolvimento potencial. Por isso torna-se importante um ambiente compartilhado de comunicação alternativa, em que as pessoas que fazem parte do cotidiano escolar dessas crianças possam se comunicar com elas utilizando os recursos que possibilitem a recepção e a expressão da comunicação. Segundo Von Tetzchner, ”deve haver um número razoável de pessoas no ambiente que sejam mais competentes do que a criança na compreensão e uso da forma de linguagem da criança”. Para esse autor, esses ambientes não se constituem naturalmente. Torna-se necessário, então, que sejam construídos pelos profissionais que atuam com a criança.

Pesquisas sobre o desenvolvimento da comunicação alternativa apontam a necessidade de seu uso em ambientes os mais naturais possíveis:

As teorias clássicas de desenvolvimento infantil, assim como as pesquisas mais recentes, vêm mostrando que a aprendizagem da linguagem ocorre durante as rotinas e rituais espontâneos próprios das interações entre os membros da família e a criança pequena nos ambientes naturais (Tomasello, 1988, apud Nunes e Nunes, 2007, p. 20).

Em ambientes naturais como a casa e a escola da criança, surgem situações contextualizadas de comunicação, o que pode tornar as interações comunicativas mais significativas. Porém, para que ocorram de fato interações com a utilização dos diversos recursos alternativos de comunicação, torna-se necessário que as pessoas que atuam com a criança nesses ambientes saibam como interagir com elas. É necessário que aprendam que a comunicação pode ser realizada utilizando, além da fala, recursos como gestos, expressões faciais, choro, balbucio e símbolos, entre outros.

Esses recursos comunicativos e até mesmo linguísticos são fundamentais para aquelas pessoas que não dispõem da fala, pois permitem que elas expressem ou compreendam as informações do meio, além de promoverem sua participação como cidadãs. Cambruzzi afirma que não é possível descartar nenhum método de comunicação e enfatiza que o sucesso de cada método depende da parceria e do estilo de comunicação de cada pessoa (2007, p. 38).

Diversas pesquisas vêm enfatizando a importância de um ambiente rico em parceiros de comunicação, que têm o papel fundamental de mediadores da criança com o ambiente e de facilitadores de sua comunicação receptiva e expressiva. Para que isso aconteça, é imprescindível que as pessoas que atuam no mesmo ambiente que a criança conheçam as várias possibilidades de comunicação e a maneira particular que cada pessoa utiliza para se comunicar. Sendo assim, torna-se necessário que as pessoas que partilham as atividades diárias da criança na escola aprendam os recursos e os procedimentos da comunicação alternativa, tornando-se parceiros de comunicação.

Quanto maior o número de pessoas no ambiente da escola que conheçam a comunicação alternativa e os vários recursos e procedimentos utilizados nessa forma de comunicação, mais facilmente poderá ser desenvolvido um ambiente compartilhado de comunicação, em que possa ser concretizado o amparo às necessidades dos alunos que apresentam dificuldades acentuadas na comunicação.

Como destaca Nunes (2004, p. 47) ao falar sobre a abordagem sociointeracionista no desenvolvimento da comunicação alternativa, ”essa mediação do adulto ou do interlocutor mais experiente é tão essencial quanto evidente nos diálogos com a criança que não oraliza”. Continuando, a autora afirma ainda que

as mensagens dos usuários de CAA não são o resultado do ensino através de modelagem; são, de fato, coconstruídas por ele e por seu interlocutor através de um processo de negociação e construção gradual de significado através de sucessivos turnos.

Referências

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
______. Resolução CNE/CEB nº2, de 11 de setembro de 2001. Estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: MEC, 2001.
______. Portal de ajudas técnicas. Recursos para a comunicação alternativa. Brasília: MEC, 2004.
CAMBRUZZI, R. C. S. Análise de uma experiência de atitudes comunicativas entre mãe e adolescente surdo-cega: construção de significados compartilhados. São Carlos: Ed. UFSC, 2007.
NUNES, D. e NUNES, L. Um breve histórico da pesquisa em comunicação alternativa na Uerj. In: Gomes, M; Pelosi, M.; Nunes, L. (Orgs.). Um retrato da comunicação alternativa no Brasil. Rio de Janeiro: Eduerj, 2007.
NUNES, L. Favorecendo o desenvolvimento da comunicação em criança e jovens com necessidades educacionais especiais. Rio de Janeiro: Dunya, 2004.
TETZCHNER, S. e MARTINSEN, H. Introdução à comunicação aumentativa e alternativa. Porto: Porto Editora, 2000.

Publicado em 21 de outubro de 2008