O que está em jogo na Conferência Nacional de Comunicação?

O Conselho Federal de Psicologia participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) desde o seu início e tem ações políticas e estratégias que contribuíram para garantir a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom). Mas onde a Psicologia e a Comunicação se articulam? Por que defendemos a realização de uma conferência sobre esse tema? A necessidade de a população ter controle sobre os meios de comunicação, influenciar no conteúdo e atuar na educação para a mídia é premente.

Se pensarmos em que medida a programação de TV, presente em 98% dos lares, influencia no comportamento de crianças e jovens, veremos essa urgência. A infância brasileira permanece diante da TV mais tempo – em media cinco horas diárias – do que em qualquer outra atividade, inclusive a escola. Isso nos leva ao entendimento de que a TV e a consequente migração para as mídias digitais são importantes instrumentos na formação da cidadania. A Psicologia tem o papel de criar dispositivos que possam interferir na formação das subjetividades humanas, em particular criando contrapontos à infantilização, ao individualismo, ao consumo compulsivo e à construção da violência que adentra nossas casas incessantemente. Não adianta apenas ter acesso à comunicação – realizada em escala e velozmente – como uma mercadoria pronta para o consumo; ela precisa ter qualidade.

A TV Brasil, criada como rede nacional em 2007, possibilita nova interlocução com a sociedade, diferente da que se tem com a comunicação de massa privada, esta que é viabilizada especialmente através da venda do espaço publicitário. As grandes redes de televisão são reguladas pelo mercado, e seus anunciantes interferem de forma decisiva nos conteúdos veiculados. À população cabe receber passivamente o que é transmitido. Diante disso, ampliar a discussão, envolver e capacitar o maior numero de pessoas na luta pela democratização das comunicações significa mais do que apenas popularizar o acesso aos meios. Trabalhamos e queremos que a população participe de forma expressiva no conteúdo. Que a programação televisiva contemple a diversidade do nosso país e estimule a produção independente, possibilitando o aumento dos postos de trabalho. A TV pública, as mídias alternativas, a interatividade (promessa tardia da TV digital) ampliam a esfera pública da comunicação e abrem a possibilidade de a sociedade influenciar decisivamente na produção do conteúdo que esses meios veiculam.

Há, portanto, a possibilidade de mudança. O publico já não aceita tudo, sabe que a TV pode estar mentindo. Mas é preciso restituir às relações sociais imediatas, de construção de identidade, de dialogo, de afeto. Se uma família conseguir conversar por meia hora diária sobre o que assiste na televisão, já estará funcionando uma articulação crítica da mídia. O CFP propõe à categoria trabalhar incansavelmente pela produção de melhores conteúdos em todas as mídias, discutindo tudo que possa fazer fluir a expressão de nossos saberes. Nos conselhos regionais de Psicologia existem fóruns de discussão sobre a comunicação que capilarizam essa questão entre os psicólogos. Queremos convocar os cidadãos a conversar mais, discutir mais, participar dos movimentos sociais. Não tenhamos medo de fazer política, de fazer militância. Ao contrario do que é vendido pela mídia, fazer política é bom.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que "todos têm o direito de ter liberdade de opinião e expressão". Infelizmente, esse artigo vem sendo distorcido para defender a liberdade exclusiva dos conglomerados econômicos. O mesmo conceito de liberdade não se aplica à grande maioria da população, que não vê legitimado o seu direito coletivo à expressão, à informação e ao conhecimento. Embora o acesso à internet venha aumentando, a exclusão digital ainda é uma realidade no país. As TVs por assinatura estão distantes dos lares com menor poder aquisitivo. Isso nos faz refletir e denunciar o apartheid econômico e tecnológico brasileiro. Precisamos garantir o espaço público na era digital.

É preciso descentralizar e desburocratizar as concessões em radiodifusão para o campo público; criar conselhos de comunicação em âmbitos regionais e estaduais, tornando-os responsáveis localmente pelo acompanhamento desses veículos, do mesmo modo que é preciso fortalecer o Conselho de Comunicação Social; criar novas vias de financiamento para a produção de conteúdo regional, uma vez que a prometida interatividade da TV digital aumentará de forma exponencial a demanda por conteúdo. A Conferencia Nacional de Comunicação é o espaço para, em conjunto com o movimento social, construir um novo marco regulatório que atenda essas demandas. Buscar uma comunicação forte, plural e democrática é garantir de forma estratégica a soberania nacional.

Publicado em 17 de novembro de 2009

Artigo publicado na revista MidiaComDemocracia, editada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; n. 9, julho de 2009.