Este trabalho foi recuperado de uma versão anterior da revista Educação Pública. Por isso, talvez você encontre nele algum problema de formatação ou links defeituosos. Se for o caso, por favor, escreva para nosso email (educacaopublica@cecierj.edu.br) para providenciarmos o reparo.

O que está em jogo na Conferência Nacional de Comunicação?

Roseli Goffman

Psicóloga, coordenadora do FNDC

As conferências nacionais são instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 para servir como espaço de participação da sociedade nas discussões sobre áreas específicas (como Educação, Justiça, Segurança) e colaborar na definição de políticas públicas para o país. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) acontece no início de dezembro de 2009, em Brasília. Um dos seus focos é a democratização dos meios de comunicação.

O Conselho Federal de Psicologia participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) desde o seu início e tem ações políticas e estratégias que contribuíram para garantir a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom). Mas onde a Psicologia e a Comunicação se articulam? Por que defendemos a realização de uma conferência sobre esse tema? A necessidade de a população ter controle sobre os meios de comunicação, influenciar no conteúdo e atuar na educação para a mídia é premente.

Se pensarmos em que medida a programação de TV, presente em 98% dos lares, influencia no comportamento de crianças e jovens, veremos essa urgência. A infância brasileira permanece diante da TV mais tempo – em media cinco horas diárias – do que em qualquer outra atividade, inclusive a escola. Isso nos leva ao entendimento de que a TV e a consequente migração para as mídias digitais são importantes instrumentos na formação da cidadania. A Psicologia tem o papel de criar dispositivos que possam interferir na formação das subjetividades humanas, em particular criando contrapontos à infantilização, ao individualismo, ao consumo compulsivo e à construção da violência que adentra nossas casas incessantemente. Não adianta apenas ter acesso à comunicação – realizada em escala e velozmente – como uma mercadoria pronta para o consumo; ela precisa ter qualidade.

A TV Brasil, criada como rede nacional em 2007, possibilita nova interlocução com a sociedade, diferente da que se tem com a comunicação de massa privada, esta que é viabilizada especialmente através da venda do espaço publicitário. As grandes redes de televisão são reguladas pelo mercado, e seus anunciantes interferem de forma decisiva nos conteúdos veiculados. À população cabe receber passivamente o que é transmitido. Diante disso, ampliar a discussão, envolver e capacitar o maior numero de pessoas na luta pela democratização das comunicações significa mais do que apenas popularizar o acesso aos meios. Trabalhamos e queremos que a população participe de forma expressiva no conteúdo. Que a programação televisiva contemple a diversidade do nosso país e estimule a produção independente, possibilitando o aumento dos postos de trabalho. A TV pública, as mídias alternativas, a interatividade (promessa tardia da TV digital) ampliam a esfera pública da comunicação e abrem a possibilidade de a sociedade influenciar decisivamente na produção do conteúdo que esses meios veiculam.

Há, portanto, a possibilidade de mudança. O publico já não aceita tudo, sabe que a TV pode estar mentindo. Mas é preciso restituir às relações sociais imediatas, de construção de identidade, de dialogo, de afeto. Se uma família conseguir conversar por meia hora diária sobre o que assiste na televisão, já estará funcionando uma articulação crítica da mídia. O CFP propõe à categoria trabalhar incansavelmente pela produção de melhores conteúdos em todas as mídias, discutindo tudo que possa fazer fluir a expressão de nossos saberes. Nos conselhos regionais de Psicologia existem fóruns de discussão sobre a comunicação que capilarizam essa questão entre os psicólogos. Queremos convocar os cidadãos a conversar mais, discutir mais, participar dos movimentos sociais. Não tenhamos medo de fazer política, de fazer militância. Ao contrario do que é vendido pela mídia, fazer política é bom.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem afirma que "todos têm o direito de ter liberdade de opinião e expressão". Infelizmente, esse artigo vem sendo distorcido para defender a liberdade exclusiva dos conglomerados econômicos. O mesmo conceito de liberdade não se aplica à grande maioria da população, que não vê legitimado o seu direito coletivo à expressão, à informação e ao conhecimento. Embora o acesso à internet venha aumentando, a exclusão digital ainda é uma realidade no país. As TVs por assinatura estão distantes dos lares com menor poder aquisitivo. Isso nos faz refletir e denunciar o apartheid econômico e tecnológico brasileiro. Precisamos garantir o espaço público na era digital.

É preciso descentralizar e desburocratizar as concessões em radiodifusão para o campo público; criar conselhos de comunicação em âmbitos regionais e estaduais, tornando-os responsáveis localmente pelo acompanhamento desses veículos, do mesmo modo que é preciso fortalecer o Conselho de Comunicação Social; criar novas vias de financiamento para a produção de conteúdo regional, uma vez que a prometida interatividade da TV digital aumentará de forma exponencial a demanda por conteúdo. A Conferencia Nacional de Comunicação é o espaço para, em conjunto com o movimento social, construir um novo marco regulatório que atenda essas demandas. Buscar uma comunicação forte, plural e democrática é garantir de forma estratégica a soberania nacional.

Publicado em 17 de novembro de 2009

Artigo publicado na revista MidiaComDemocracia, editada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; n. 9, julho de 2009.

Publicado em 17 de novembro de 2009

Este artigo ainda não recebeu nenhum comentário

Deixe seu comentário

Este artigo e os seus comentários não refletem necessariamente a opinião da revista Educação Pública ou da Fundação Cecierj.