O conto da Microsoft

Em 2003, a Microsoft lançou mundialmente o projeto Parceiros na Aprendizagem, em que planejou e executou durante cinco anos uma série de iniciativas educacionais em diversos países do mundo. No Brasil, três programas formam o conjunto principal da atuação da empresa na educação pública brasileira: Aprendendo em Parceria (AP), Gestor Escolar e Tecnologia (GET) e Aluno Monitor (AM), este último o principal dos programas em execução até hoje no país. Ele promove a formação dos alunos em conceitos básicos de tecnologia a partir do conceito da multiplicação de conhecimentos para educadores e alunos. O primeiro estado que aderiu à iniciativa foi a Paraíba, em 2004, exemplo seguido por Goiás, Pernambuco, São Paulo e que tem atualmente 67 outras parcerias, entre elas secretarias de Educação municipais e estaduais, além de organizações não-governamentais (Ongs).

O resultado é que, juntos, os três programas treinaram 246.282 professores, 232.176 alunos, 24 mil gestores em 13.651 escolas. Os dados pertencem à própria Microsoft, em seu relatório final sobre o Parceiros na Aprendizagem, divulgado em 2008. “Trata-se, portanto, de um compromisso da empresa com a educação pública para desenvolver o potencial pleno de gestores, educadores, estudantes e da comunidade escolar por meio de tecnologias de apoio pedagógico especializado e capacitação de educadores”, explica o texto no relatório final. Apesar de trazer os números das capacitações e as diretrizes para futuras alterações nos projetos, dados como os investimentos das secretarias de educação e seus respectivos impactos na sociedade não constam do relatório.

O fato é que a Microsoft está investindo cada vez mais em seus projetos e os inserindo na educação pública do Brasil. Isso pode não ser tão bom quanto parece. Frente à inquestionável redução nos gastos que dizem respeito às aquisições de licenças dos softwares proprietários a partir da opção pela utilização do software livre e à política do governo federal, que quer universalizar o acesso aos computadores como ferramenta de auxílio educacional, a Microsoft lança mais uma vez o seu “canto da sereia”.

No final de 2008, o Windows Educação foi apresentado como a solução frente aos altos valores de mercado das suas licenças. A promessa é de que cada licença do sistema operacional e do pacote de softwares Office custe US$ 7. A Microsoft apresentou aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) o novo projeto. A iniciativa já começou a dar frutos para essa nova empreitada da Microsoft. Em abril deste ano, a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul oficializou, durante o Fórum de Líderes de Governo das Américas, promovido pela própria Microsoft e que reúne representantes de governos, ONGs e empresas, a parceria entre o Rio Grande do Sul e a empresa.

O acordo prevê, entre alguns projetos, a implementação do Windows Educação, o que transforma o estado no primeiro a entregar todos seus computadores ao monopólio da licença. Será cerca de 1,2 milhão de alunos das escolas públicas que irão utilizar uma única plataforma de software. Esta é exatamente a grande crítica da comunidade de software livre no país. “Esse acordo é uma tragédia, nada mais é que um tráfico de licenças, a custos mais baixos e intermediado pelo governo, para contaminar os usuários e mantê-los dependentes”, critica Marcelo D’Elia Branco, coordenador geral da Associação Software Livre.org. Para ele, a iniciativa não estimula nem fomenta o desenvolvimento e a criatividade de novas plataformas. “O governo, ao realizar essa parceria, não está trabalhando com a ideia da pluralidade educacional, além de passar a destinar recursos públicos para uma empresa privada cujo fim é ensinar os alunos a serem consumidores de uma única plataforma. Isso é moralmente condenável”, vaticina Marcelo Branco.

O acordo entre o governo gaúcho e a Microsoft ainda prevê a disponibilização de e-mails “gratuitos” para alunos, professores e diretores. “A Microsoft, mais uma vez, está defendendo publicamente a tese de que a inovação na indústria do software deve acontecer somente sob o controle e na direção da multinacional”, reflete Ken Wasch, presidente do Software & Information Industry Association (SIIA). Para ele, a empresa está “hegemonizando” as necessidades para poder vender seus produtos. “Não há nenhuma solução ‘tamanho único’ para as necessidades de software das corporações ao redor do mundo. Contudo, a Microsoft está empregando táticas de relações públicas para incitar o medo entre as empresas e governos que estão considerando a hipótese de migrar para o modelo do software livre”.

Acordo parecido celebrou o Estado de São Paulo em outubro de 2008, quando o governador José Serra (PSDB) assinou a parceria com o presidente mundial da Microsoft, Steve Ballmer, para lançar programas de tecnologia na educação da rede pública. O acordo prevê que todos os alunos e professores de escolas estaduais do ensino básico e técnicas passarão a ter e-mails e acesso a novas tecnologias digitais e a informações sobre educação e internet.

“Essa rede corporativa vai facilitar muito a comunicação. Não se trata apenas de que vai abrir uma conta e vai usá-la, mas vai facilitar muito a integração de toda a comunidade envolvida das escolas com os alunos, da secretaria com as escolas; enfim, é um passo muito importante nessa área de informática no Estado de São Paulo. É o maior convênio do mundo nessa matéria, em termos de volume de pessoas que serão beneficiadas”, disse o governador José Serra durante o anúncio da parceria. São quase 5,5 milhões de alunos, professores, diretores, supervisores, dirigentes de ensino e professores-coordenadores da rede estadual de Ensino Fundamental e Médio, além do Centro Paula Souza, que administra escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo, que estão tendo acesso a e-mails de até 5 gigabytes (Gb), menos do que o Google fornece gratuitamente (6 Gb), ou que o provedor Yahoo (atualmente não mantém limites de armazenamento). O anúncio foi feito 12 anos após o lançamento do primeiro grande webmail grátis e de alcance internacional. “Quanto valerá isto no mercado dos ‘unique visitors’ [visitantes únicos]? Por que o poder público deveria incentivar um serviço privado que será beneficiado com os milhares de acessos de seus alunos e professores? Não seria o caso de o poder público cobrar por esse benefício ao setor privado?”, questiona Sergio Amadeu, doutor em Ciência Política e professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.

Marcelo Branco lembra que o governo federal, por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantém o serviço de disponibilização gratuita de webmail para os entes federativos utilizarem, em código aberto. Ele pergunta: “O governo federal tem um programa de disponibilização gratuita de webmail em código aberto. O que faz com que estados e municípios prefiram, ao invés de incentivar uma produção nacional e em código aberto, as parcerias com a Microsoft?”.

“A compra exclusiva de um fornecedor dominante irá impedir que, ao sair da escola, os jovens tenham acesso à tecnologia da informação”, avalia o engenheiro eletrônico Carlos Rocha. “Além de economizar milhões de reais para as escolas, a tecnologia aberta do software livre faz muito mais sentido para a educação. O objetivo da escola não é treinar operadores de computador, mas, ao contrário, ensinar o aluno a explorar e a aprender sozinho, a raciocinar e a conceber e, assim, preparar o jovem, para a dinâmica da vida”, defende Rocha, que também ressalta a importância da pedagogia do software livre. “O educador consciente quer a pedagogia aberta, e o ensino com qualidade deve fazer os estudantes compreenderem por que as coisas acontecem. O acesso ao código aberto dos programas oferece essa compreensão, recompensa a curiosidade, e dá aos estudantes a possibilidade de ver exatamente como as coisas funcionam.”

Alternativas existem e não são poucas. São experiências que, ao contrário do modelo apresentado pela Microsoft, privilegiam a interatividade, a troca de conhecimento, o conhecimento compartilhado e a autonomia de seus participantes.

Publicado na revista Fórum, nº 74, ano 8, maio de 2009

Publicado em 24/11/2009