A importância da Educação Inclusiva no contexto social das escolas públicas

Debater a educação no século XXI exige uma atitude crítica diante dos exageros da sociedade, demandando conhecimento mais aprofundado sobre as diversas formas de comportamento da atualidade. Refletir sobre educação inclusiva representa um grande desafio para todos que buscam construir uma sociedade mais solidária. Nesse contexto, este estudo objetiva apresentar noções teóricas sobre a educação inclusiva no contexto social das escolas públicas.

A Educação Inclusiva surgiu como um movimento cujo ideal era questionar as políticas e as práticas de exclusão. A partir dessa perspectiva, encontros, congressos e eventos em educação resultaram na elaboração de documentos nacionais e internacionais destinados a promover o princípio da inclusão.

Destaca-se a Declaração de Salamanca (Espanha), elaborada na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em 1994, que tinha como objetivo orientar políticas para inspirar a ação de governos, de organizações nacionais e internacionais de ajuda, de organizações não governamentais e de outros organismos na aplicação da declaração de princípios, de políticas e de práticas voltados às necessidades educativas especiais (Bezerra; Antero, 2020). No Brasil, a Resolução CNE/CEB nº 2/01 instituiu diretrizes para a Educação Especial (Holanda et al., 2002).

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU, 2021), estima-se que 15% da população mundial tenha algum tipo de deficiência, o que representa mais de um bilhão de pessoas, sendo 80% delas residentes em países em desenvolvimento. No Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 (IBGE, 2023), existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, correspondendo a 8,9% da população. Entre homens, mulheres, crianças e jovens, muitos não têm garantidos direitos fundamentais, como o de ir e vir, estudar ou participar de atividades de lazer.

Discutir necessidades educacionais especiais não é tarefa simples, pois cada indivíduo compreende essa questão de forma diferente. A problemática abrange toda a sociedade em seus diversos segmentos, como político, social e educacional. No entanto, é possível observar que a presença de crianças com necessidades especiais frequentemente revela fragilidades do sistema escolar (Kibrit, 2013).

Segundo Kibrit (2013), a maioria dos profissionais da educação enfrenta desafios ao lidar com alunos com necessidades educacionais especiais. Isso sugere falta de preparo e de formação adequada, evidenciando deficiências no sistema educacional para fornecer as ferramentas necessárias a essa demanda.

Outra dificuldade detectada é a ausência de um relacionamento eficaz entre escola e família, componente vital na educação de uma criança. Muitas vezes, a escola permanece fechada à comunidade para o debate sobre inclusão escolar e social. A relação entre família e escola é controversa e difícil de solucionar por meio de fórmulas gerais. Entender qual divisão de trabalho entre ambas é mais desejável e como podem se ajudar mutuamente num processo em que nenhuma é autossuficiente são questões discutidas desde a criação do ensino universal em diferentes países (Mendes, 2014; Nunes; Saia; Tavares, 2015).

Procedimentos metodológicos

Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de cunho exploratório e descritivo, que, segundo Gil (2008), preocupa-se principalmente em identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos fenômenos. Sua abordagem é qualitativa, e, de acordo com Gerhardt e Silveira (2009), investiga aspectos da realidade que não podem ser quantificados, focando na compreensão e na explicação da dinâmica das relações.

Para a investigação das publicações, foi realizada uma busca em sites, artigos científicos, teses e dissertações disponíveis em plataformas científicas, sendo essas: Portal Periódicos da Capes (Ministério da Educação, 2023), Google Acadêmico (Alphabet Incorporation, 2023) e SciELO (Scientific Electronic Library Online, 2023). Os seguintes descritores serviram como base para a investigação: “Educação inclusiva”, “Escolas públicas”, “Educação especial” e “necessidades educacionais especiais”. O critério de inclusão consistiu em publicações que mencionassem os descritores citados.

O método empregado na revisão foi a Taxonomia de Cooper (1988), atualizada por Randalph (2009), sendo classificada da seguinte forma:

1. Foco: resultados de pesquisas envolvendo “Educação inclusiva”, “Escolas públicas”, “Educação especial” e “necessidades educacionais especiais” e suas práticas e suas aplicações;
2. Objetivo: generalização; Perspectiva: representação neutra; Cobertura: exaustiva (para educação inclusiva, escola pública) e representativa (para educação especial);
3. Organização: conceitual;
4. Público-alvo: eruditos gerais e especializados.

Os dados coletados foram registrados em cadernetas específicas, organizados e sistematizados em fichas por trabalho individualmente, tabulados e sintetizados no programa Microsoft Office Excel 2019 para a formação de um banco de dados. Esses dados foram analisados qualitativamente, visando descrever de maneira sistemática e objetiva o conteúdo, permitindo a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção das mensagens. Para atingir o significado manifesto, utilizou-se a análise temática proposta por Minayo (2014).

Educação Inclusiva

A chamada Educação Inclusiva teve início nos Estados Unidos por meio da Lei Pública nº 94.142, de 1975, e atualmente encontra-se em sua segunda década de implementação. Em todo o país, há programas e projetos dedicados à Educação Inclusiva (Mrech, 1998).

A palavra "incluir" significa abranger, compreender e somar. Esse é o princípio que deve guiar a inclusão de pessoas com deficiência: aproximá-las; garantir-lhes o direito de compartilhar experiências; aceitar o diferente, aprendendo com ele (Ferreira; Bozzo, 2009).

É crucial debater esse tema, pois a inclusão é um direito assegurado por lei a todas as pessoas com deficiência. Contudo, incluir crianças com deficiência vai além do cumprimento legal: é integrá-las à sociedade na qual, mais tarde, precisarão conviver. Não deixá-las alienadas ou despreparadas é fundamental (Ferreira; Bozzo, 2009).

A Educação Inclusiva resulta de discussões, de estudos teóricos e de práticas com a participação e o apoio de organizações de pessoas com deficiência e educadores, no Brasil e no mundo. Esse movimento histórico resgata a Educação como espaço para o exercício da cidadania e de garantia de direitos (Weber; Brudna, 2013). Isso é reforçado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que preconiza uma sociedade mais justa, baseada na igualdade de direitos e no combate à discriminação (Gil, 2005). Documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência (1999) são marcos importantes nesse contexto (Diniz, 2021).

A Constituição Brasileira de 1988 assegura o acesso ao Ensino Fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção. Também determina que esses estudantes devem receber atendimento especializado complementar, preferencialmente no ambiente escolar, visando à inclusão e ao desenvolvimento pleno de todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas (Brasil, 1988).

A inclusão é reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e pela Convenção de Guatemala de 2001. Manter crianças com deficiência fora do ensino regular constitui exclusão e é considerado crime (Block, 2021). O principal motivo para as crianças frequentarem a escola é poderem encontrar um espaço democrático, onde possam compartilhar conhecimentos e experiências com a diversidade. Para que a Educação Inclusiva ocorra com qualidade, o Art. 59 da LDBEN destaca as diretrizes para o atendimento educacional de alunos com necessidades especiais, orientando as práticas pedagógicas necessárias (Batista; Cardoso, 2020).

A inclusão é componente essencial de um amplo movimento em prol da melhoria da educação. Para sua efetividade, é necessário rever a educação sob uma nova perspectiva, entendendo que inclusão não se limita a crianças com deficiência, mas abrange todos os excluídos e os discriminados, incluindo minorias.

Pensar nos benefícios que a inclusão pode gerar frequentemente leva à ideia de que apenas pessoas com deficiência se desenvolvem com ela. Mas, na verdade, todos ganham com a inclusão, pois a convivência diária ensina tolerância e respeito ao próximo, independentemente de quem seja (Camargo, 2017).

A inclusão bem-sucedida não ocorre automaticamente; a atitude da escola como um todo é um fator significativo nesse processo. Embora muitos professores inicialmente sintam preocupação ao considerar a inclusão de alunos com necessidades especiais em suas salas de aula, pesquisas indicam que a maioria dos educadores possui ferramentas para compreender as necessidades específicas dessas crianças e é capaz de ensiná-las de maneira eficaz e sensível (Block, 2021).

Werneck (1993, p. 56) afirma: “Evoluir é perceber que incluir não é tratar igual, pois as pessoas são diferentes! Alunos diferentes terão oportunidades diferentes, para que o ensino alcance os mesmos objetivos. Incluir é abandonar estereótipos”. Geralmente, o preconceito é gerado por falta de informação e, até mesmo, por insegurança. O ser humano tende a temer aquilo que não conhece. Por esse motivo, a inclusão de crianças com deficiência nas escolas de ensino regular é tão importante, pois introduz essas pessoas de forma natural à vida de outras crianças, criando um pensamento mais consciente e empático (Cordeiro; Buendgens, 2012).

Acreditar na renovação constante da educação é essencial. Os educadores devem transmitir seus conhecimentos de maneira criativa e prazerosa. Eles não devem temer novos desafios, incluindo a prontidão para receber crianças com deficiência. Lidar com situações adversas pode promover tanto o crescimento pessoal quanto o profissional.

Segundo Block (2021), a inclusão pode ser confundida com interação, mas há diferenças fundamentais entre ambas. Na interação, a criança precisa se adequar à realidade da escola; na inclusão, é a escola que deve se adequar à criança, aceitando-a como ela é, com ou sem deficiência.

Falar sobre inclusão hoje em dia é muito comum, mas é necessário ir além dos discursos. Antes de tudo, deve haver uma mudança no pensamento da sociedade em relação a essa questão. As escolas precisam mudar sua postura de delegar toda a responsabilidade às instituições de educação especial. O atendimento educacional especializado deve complementar a escolarização, não substituí-la.

Os educadores devem se preparar, mesmo que não tenham alunos com deficiência em suas turmas. Os pais precisam ensinar seus filhos a respeitar o próximo, independentemente de quem sejam ou como sejam. E a sociedade deve cobrar dos órgãos competentes ações que promovam efetivamente a inclusão (Schwartzman, 1999, p. 262).

O compromisso dos profissionais da educação com a Educação Inclusiva

Para Moll (2008, p. 13), “precisamos de professores e professoras que coloquem em diálogo conhecimentos humanísticos e tecnológicos, num momento importante da história política, econômica e social do Brasil”. De fato, é essencial que esses profissionais que atuam com pessoas com necessidades educacionais especiais, sejam responsáveis e comprometidos com o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas. É crucial que tenham consciência de seu papel na formação de futuros cidadãos para o pleno exercício da cidadania.

Outra preocupação da Educação Inclusiva é garantir que todo indivíduo tenha os mesmos direitos. Segundo Martins (2002), “a igualdade para o acesso e permanência é uma igualdade moral, pois se a educação é direito e dever do Estado, então é dever moral do Estado assegurar o processo de inclusão e permanência”. Portanto, é responsabilidade do poder público não apenas garantir o acesso à educação, mas também assegurar a permanência com qualidade. Isso envolve disponibilizar todos os recursos necessários para um processo de ensino-aprendizagem eficaz e significativo.

Atualmente, muitas escolas públicas buscam a excelência na Educação Inclusiva. Entretanto, algumas ainda relutam em aceitar alunos especiais, apresentando justificativas diversas aos pais, que muitas vezes desconhecem os direitos de seus filhos.

Em várias situações, os profissionais da Educação não podem ser culpados pelas decisões tomadas. O espaço físico da escola pode não estar adaptado, e os professores podem não estar capacitados para receber os estudantes. A inclusão não se resume apenas a colocar o aluno especial na sala de aula e deixá-lo ali sem interagir com o restante da turma. É um desafio complexo que exige uma abordagem holística e sensível para garantir que todos os alunos tenham oportunidades iguais de aprendizado e de desenvolvimento.

Segundo Mantoan (1997, p. 68), “cabe à escola encontrar respostas educativas para as necessidades de seus alunos”, pois ela se constitui como um espaço fundamental para transformações, diferenças e criatividade (Escorel, 1993; Rego, 1995; Mader, 1997). Mendes, Rodrigues e Capellini (2003) destacam que a escola tem o papel de impulsionadora no desenvolvimento de ações que efetivem esse paradigma

Na busca por respostas para atender à diversidade, o processo pedagógico torna-se mais enriquecedor, garantindo uma educação de qualidade superior para todos os envolvidos. A educação inclusiva beneficia a todos, proporcionando enriquecimento para alunos, professores, famílias e comunidades.

A escola que desejamos para nossa sociedade deve conter, em seu projeto educativo, a ideia de unidade na diversidade. Como aponta Mader (1997), “um novo paradigma está nascendo, um paradigma que considera a diferença como algo inerente na relação entre os seres humanos. Cada vez mais a diversidade está sendo vista como algo natural”. O convívio diário ensina a todos o respeito às diferenças e a aceitação das limitações de cada um.

Considerações finais

A Educação Inclusiva surge como uma alternativa à abordagem tradicional das escolas, nas quais todos os alunos eram submetidos ao mesmo método pedagógico e avaliados de maneira uniforme. Na antiga dinâmica, aqueles que não se adequavam eram excluídos dos padrões considerados aceitáveis, sendo direcionados para classes especiais, escolas exclusivas ou, em alguns casos, desistindo do processo educacional.

A temática da inclusão é crucial para nossa sociedade, embora desafiadora de abordar, pois demanda uma mudança fundamental de atitude. Aceitar a inclusão implica, primeiramente, reconhecer que vivemos em uma sociedade onde as diferenças existem e merecem respeito.

A educação, assim como outras esferas da sociedade, desempenha papel significativo na promoção dessa transformação comportamental. Uma de suas missões essenciais é transmitir informações, sendo essa uma das maneiras mais diretas de combater o preconceito.

A inclusão promove a aproximação e a integração de pessoas que, anteriormente, eram consideradas “diferentes”, “anormais” ou “incapazes”. Essa aproximação impacta positivamente não apenas a vida daqueles que são incluídos, mas também transforma a vida daqueles que aceitam a convivência com o diferente. O ideal de inclusão só se concretizará quando todas as pessoas com qualquer tipo de deficiência tiverem efetivamente as mesmas oportunidades, tanto na educação quanto no trabalho, em todos os setores nos quais a sociedade permite sua participação.

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