Ensino de Biologia para estudantes com TEA: os professores e as políticas públicas

O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento social, comportamental e cognitivo de uma pessoa. O TEA afeta uma parcela significativa da população mundial, evidenciando a importância de uma atenção especial às necessidades educacionais desses indivíduos. Nesse contexto, as legislações voltadas à educação inclusiva ganham destaque, garantindo o acesso e a permanência desses estudantes em salas de aula regulares. Entretanto, a inclusão desses estudantes em sala de aula requer uma preparação adequada aos professores a fim de que saibam lidar com as especificidades do TEA. No ensino de Biologia, em particular, o papel do professor é crucial para a construção de um ambiente educacional inclusivo e acessível. Este artigo tem como objetivo discutir o papel do professor de Biologia no ensino de estudantes com TEA, levando em conta as legislações que garantem os direitos desses estudantes na escola.

A inclusão de estudantes com TEA em sala de aula requer a adoção de medidas específicas para atender às suas necessidades individuais. No Brasil, o direito à Educação Inclusiva é garantido por diversas legislações, como a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996 (Brasil, 1996), e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008 (Brasil, 2008a).

O ensino de Biologia para pessoas com TEA requer uma abordagem pedagógica específica que leve em consideração as particularidades desses estudantes (Nascimento, 2022). É importante que o professor compreenda as características do TEA, como a dificuldade de comunicação e de interação social a fim de adaptar o processo de ensino de acordo com as necessidades individuais de cada pessoa.

Ao que diz respeito ao ensino de Biologia e/ou Ciências, os resultados encontrados sugerem uma forte necessidade de usar estratégias de adaptação e ensino para atender a esse público, além disso, fica evidente a importância de que os professores observem seu nível de aprendizagem, suas condições socioculturais e circunstâncias biológicas que podem afetar o aprendizado. Ao fazê-lo, buscar condições e subsídios que levem e facilitem a construção significativa de conhecimento (Silva, 2022a, p. 22).

É importante destacar também que o ensino de Biologia para estudantes com TEA deve levar em conta as suas habilidades e seus interesses individuais, de forma a tornar o aprendizado mais significativo e relevante ao aluno. O professor deve estar atento às particularidades da criança, observando suas preferências e suas necessidades, adaptando o processo de ensino de acordo com o seu perfil (Rodrigues; Castro, 2020).

É fundamental que o ensino de Biologia seja inclusivo, respeitando a diversidade e promovendo a igualdade de oportunidades para todos os alunos (Nascimento, 2022). É preciso que o professor esteja preparado para lidar com as diferenças e os desafios que possam surgir no processo de ensino, oferecendo um ambiente acolhedor e estimulante para que as pessoas com TEA possam desenvolver todo o seu potencial.

O papel do professor

O papel do professor de Biologia no trabalho com estudantes com TEA é fundamental para o sucesso da aprendizagem desses alunos. O professor é responsável por criar um ambiente de aprendizagem acolhedor e inclusivo, onde a diversidade e as necessidades individuais de cada criança sejam respeitadas, concordando com a finalidade da Educação Especial.

A finalidade da Educação Especial é oferecer atendimento especializado aos educandos portadores de deficiência, respeitando as necessidades e individualidades, visando propiciar o desenvolvimento geral desses alunos, em seus aspectos cognitivos, traços afetuosos, linguagem, psicomotricidade e relacionamento social, promovendo não apenas o reconhecimento de suas potencialidades como sua integração na sociedade (Mazzotta,1992, p. 102).

Para atuar de forma eficiente, o professor precisa compreender as características do transtorno, suas implicações para o processo da aprendizagem e as estratégias pedagógicas que podem ser utilizadas para favorecer o desenvolvimento desses alunos (Rodrigues; Castro, 2020; Nascimento, 2022). Entre as habilidades importantes, destacam-se:

1. Compreender as particularidades do TEA. O professor deve ter conhecimento das características do transtorno, suas implicações para a comunicação, interação social e processamento sensorial, para que possa adaptar o processo de ensino de acordo com as necessidades de cada criança.
2. Utilizar recursos visuais e materiais concretos. O professor deve estar preparado para utilizar recursos visuais e materiais concretos que possam ajudar as pessoas com TEA a compreender os conceitos abstratos da Biologia (Cancelier, 2022; Martins; Pereira, 2021).
3. Estruturar o ensino em etapas claras e sequenciais. O professor deve planejar o ensino de Biologia de forma a estruturar as informações em etapas claras e sequenciais, para que os estudantes possam compreender os conceitos de forma gradual e progressiva (Silva, 2022a).
4. Inserir atividades lúdicas e recreativas. O professor pode utilizar jogos educativos, brincadeiras e atividades sensoriais para tornar o aprendizado mais agradável e estimulante para pessoas com TEA (Silva, 2022b; Cunha; Alves, 2021; Oliveira; Tomaz; Silva, 2021; Xavier; Rodrigues, 2021).
5. Observar as necessidades e os interesses individuais. O professor deve estar atento às necessidades e aos interesses individuais de cada criança, adaptando o processo de ensino de acordo com o perfil de cada aluno.
6. Promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. O professor deve trabalhar para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos, respeitando as diferenças e os desafios que possam surgir no processo de ensino (Rodrigues; Castro, 2020; Nascimento, 2022).

Em resumo, o papel do professor de Biologia no trabalho com estudantes com TEA é fundamental para promover a aprendizagem desses alunos. O professor deve estar preparado para utilizar estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento desses estudantes, respeitando suas particularidades e promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.

Algumas estratégias

Existem diversas estratégias que podem ser utilizadas pelo professor de Biologia no trabalho com estudantes com TEA. Uma das estratégias é a utilização de recursos visuais e materiais concretos que auxiliem na compreensão dos conceitos abstratos da disciplina (Cancelier, 2022; Martins, Pereira, 2021). Por exemplo, ao ensinar os sistemas do corpo humano é possível utilizar modelos tridimensionais para que os estudantes possam visualizar e tocar as estruturas dos órgãos a fim de entender como eles funcionam.

Outra importante estratégia é o ensino de habilidades sociais e de comunicação, relacionadas à Biologia: muitos estudantes com TEA têm dificuldades em interações sociais e em expressar suas ideias de forma clara. O professor pode ensinar habilidades sociais e de comunicação específicas, como pedir ajuda em experimentos, elaborar perguntas e participar de discussões em grupo. É importante que o ensino seja estruturado em etapas claras e sequenciais, de forma a facilitar o processo de aprendizagem. As atividades propostas devem ser simples e objetivas, evitando informações excessivas ou complexas que sobrecarreguem os estudantes.

Alunos com autismo têm dificuldades de comunicação. Com isso em mente, os professores precisam dialogar de forma direta, clara e objetiva com os alunos, usando frases simples e não usando metáforas, abreviações ou gírias, ao solicitar que os alunos façam algumas atividades. Isso permitirá que os alunos compreendam claramente o pedido ou as instruções do professor (Silva, 2022a, p. 14).

Outra estratégia que pode ser utilizada são as atividades práticas e experimentais. As atividades práticas e experimentais podem ajudar os estudantes com TEA a compreenderem conceitos biológicos de forma mais concreta e tangível (Oliveira; Strohschoen, 2019). Atividades que envolvam a observação de plantas e animais vivos ou a realização de experimentos simples em laboratório podem ser muito úteis.

O incentivo à participação ativa do estudante com TEA é outro importante fator a ser considerado. O envolvimento ativo do estudante na aprendizagem é essencial para que ele compreenda seu papel no próprio processo de aprendizagem. O professor pode incentivar a participação dos estudantes com TEA por meio de perguntas abertas, trabalhos em grupo e projetos de pesquisa individuais.

Outra estratégia possível de ser utilizada é a inserção de atividades lúdicas e recreativas no processo de ensino (Oliveira; Strohschen, 2019). Jogos educativos, brincadeiras e atividades sensoriais podem tornar o aprendizado mais agradável e estimulante para os estudantes com TEA, favorecendo a sua participação e o seu engajamento na aprendizagem (Silva, 2022b; Cunha; Alves, 2021; Oliveira; Tomaz; Silva, 2021).

Essas estratégias são apenas alguns exemplos de como o professor de Biologia pode trabalhar com estudantes com TEA. É importante que o professor esteja sempre atento às necessidades individuais de cada aluno, adaptando o processo de ensino às suas necessidades específicas e incentivando-os a se envolverem ativamente no processo de aprendizagem.

As políticas públicas

As políticas públicas para a inclusão de estudantes com TEA em sala de aula devem contemplar uma série de ações, como a formação continuada de professores, a adaptação de recursos didáticos, o acesso a terapias e a serviços de saúde pública, salas inclusivas e a promoção de acessibilidade.

A respeito da formação continuada de professores é fundamental que eles estejam preparados para lidar com as necessidades específicas desses alunos. As políticas públicas devem oferecer programas de formação continuada para os professores, com o objetivo de capacitá-los a trabalhar com pessoas com TEA. Com relação à adaptação de recursos didáticos, é importante que as escolas disponham de recursos adaptados para atender às necessidades desses alunos: livros, materiais pedagógicos e tecnologias assistivas.

A garantia de acesso e permanência a terapias e aos serviços de saúde é outro importante fator a ser levado em consideração. Os estudantes com TEA muitas vezes necessitam de serviços de saúde, como terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia (Damasceno; Almeida; Volpato, 2017). As políticas públicas devem garantir o acesso desses alunos a esses serviços, tanto na escola como fora dela, bem como a sua permanência nesses serviços pelo tempo que for necessário.

No que diz respeito à estruturação de salas de aula inclusivas, é importante que estejam preparadas para receber alunos com TEA, com salas de aula estruturadas e adaptadas às necessidades desses alunos: ambientes com pouca iluminação, pouco ruído e poucas distrações (Lino; Lino, 2022; Silva, 2019).

Cabe destacar também que as políticas públicas devem garantir a promoção da acessibilidade, ou seja, as escolas devem ser acessíveis para todos os alunos, incluindo os alunos com TEA. Desse modo, deve-se ter rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalizações adequadas.

A partir dos pontos levantados nos parágrafos anteriores, nota-se que as políticas públicas desempenham um papel fundamental para garantir a inclusão de pessoas com TEA em sala de aula, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso à educação. A inclusão de estudantes com TEA é uma questão de direitos humanos e, portanto, deve ser uma prioridade para os governos e a sociedade em geral.

Entre as principais políticas públicas que são importantes para a inclusão de pessoas com TEA em sala de aula, destacam-se:

1. a Constituição Federal de 1988, que estabelece como dever do Estado garantir a educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação, assegurando o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (Brasil, 1988);
2. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, n° 9.394/96), principal legislação que estabelece as diretrizes da educação brasileira, garantindo o direito à educação para todas as pessoas, incluindo as com deficiência (Brasil, 1996);
3. a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), uma política pública cujo objetivo é garantir a inclusão das crianças com deficiência em escolas regulares, promovendo a educação inclusiva e a igualdade de oportunidades (Brasil, 2008a);
4. o Decreto nº 7.611, de 2011, que estabelece as diretrizes para a educação especial na Educação Básica, garantindo a oferta de atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil, 2011);
5. o Programa Educação Inclusiva - Direito à Diversidade cujo objetivo é promover a inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares, oferecendo recursos e capacitação para professores e gestores escolares (Brasil, 2003);
6. a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, que estabelece o direito à educação inclusiva como um dos principais direitos da pessoa com deficiência, garantindo a oferta de atendimento educacional especializado, a inclusão nas escolas regulares e a acessibilidade no ambiente escolar (Brasil, 2015);
7. o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país, incluindo a promoção da inclusão de crianças com deficiência em escolas regulares (Brasil, 2014).
8. o Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço oferecido pela escola para atender às necessidades educacionais especiais das crianças com deficiência, incluindo as crianças com TEA (Brasil, 2008b).

Essas são algumas das políticas públicas fundamentais para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com TEA na escola, bem como para promover a inclusão e o desenvolvimento pleno desses indivíduos.

Conclusão

Em conclusão, o ensino de Biologia para pessoas com TEA exige que o professor exerça papel ativo e comprometido, criando um ambiente acolhedor e inclusivo que respeite as particularidades e as necessidades individuais dos alunos. O professor deve utilizar estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das pessoas com TEA, adaptando o processo de ensino às características de cada aluno.

Além disso, as legislações que garantem os direitos da criança com TEA na escola são essenciais para a promoção da inclusão escolar desses alunos. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15 (Brasil, 2015), assegura a matrícula de crianças com TEA em escolas regulares e prevê a oferta de recursos e serviços de apoio para a promoção da aprendizagem e da participação plena desses alunos na escola.

Dessa forma, é fundamental que os professores de Biologia tenham conhecimento das legislações (que garantem os direitos da criança com TEA na escola) e atuem de forma consciente, comprometidos com a inclusão escolar. O papel do professor é fundamental para o sucesso da aprendizagem de pessoas com TEA em sala de aula. Além disso, a garantia dos direitos do sujeito com TEA é uma questão de justiça para a promoção de uma sociedade mais equitativa.

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