Políticas educacionais de formação continuada: os professores e as novas tecnologias digitais

A busca pela qualificação profissional está cada vez mais recorrente entre os professores e profissionais da educação. É importante a atualização da prática pedagógica realizada nas escolas, exigindo preparação nas diversas temáticas ofertadas aos alunos, devido às questões e às problemáticas presentes na atualidade. Os profissionais que acreditam que a educação é o caminho para transformar a sociedade, seguem em busca de continuidade dos estudos, sejam eles em cursos de capacitação ou aprimoramentos em serviço, assim como em instituições de Educação Superior.

A formação continuada pode ocupar um lugar de suporte e impulso para que o professor trabalhe e consiga exercer com excelência seu papel social. Nesse aspecto, precisamos considerar que as políticas educacionais são aliadas desse processo de melhoria na qualidade do ensino.

A inserção das tecnologias na sala de aula tem sido cada vez mais uma necessidade para acompanhar as mudanças da sociedade. Os professores não devem se limitar a repassarem informações ao aluno, mas atualizarem-se no uso das novas tecnologias, tendo elas como aliadas desse contexto educacional.

Dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de refletir acerca da formação continuada a partir das legislações vigentes, levando em consideração a importância dessa formação docente. O resultado desse cenário aponta diferentes perspectivas em relação ao tema e à sua prática, mostrando a sua relevância na prática de sala de aula do professor que busca elevar o nível da qualidade da educação. Ademais, esse trabalho mostra as contribuições das tecnologias digitais na formação continuada como possibilidade de transformação da prática pedagógica dos educadores.

Metodologia

Este trabalho foi desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico integrativo sob as seguintes bases de dados: SciELO, Scopus, Google Acadêmico e Periódico Capes. Os materiais pesquisados entre 28 de setembro de 2023 e 28 de novembro de 2023 contemplaram a leitura na íntegra de 14 artigos em periódicos, além de leis brasileiras voltadas à educação. Todos os materiais pesquisados estão relacionados à temática de formação continuada e das tecnologias digitais. Para a realização da pesquisa foram utilizados descritores que representassem, de forma adequada, o propósito do trabalho: Políticas de educação e formação continuada, novas tecnologias de informação e comunicação, tecnologias digitais.

A formação continuada e suas bases legais

Os documentos oficiais preveem a necessidade de formação continuada, pois consideram que o professor, mesmo possuidor de formações iniciais mínimas, exigidas por lei, necessita de aperfeiçoamento constante.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê no parágrafo único do Art. 62-A a garantia de formação continuada:

Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação (Brasil, 1996).

Podemos observar que os cursos de formação continuada visam atender aos professores naquilo que os cursos de formação inicial não conseguiram suprir, pois elas (as formações iniciais) não avançam com a mesma velocidade das mudanças que ocorrem no mundo. Para Andrade (2022), as mudanças que ocorrem no mundo demoram a chegar no cotidiano escolar, fazendo com que mudanças significativas não sejam realizadas em seus espaços instituídos de organização, pois as instituições normalmente estão focadas em serviços burocráticos.

Para Bragança e Perez (2016), a formação continuada é composta de um grupamento de propostas cujo objetivo é dar prosseguimento à formação do docente ao longo de seu percurso profissional. Considerando que a todo momento surgem novos métodos, tendências e tecnologias, os professores investem na formação continuada mantendo-se atualizados para a melhoria de sua prática pedagógica.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que trata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu Art. 17, diz:

Na perspectiva de valorização do professor e da sua formação inicial e continuada, as normas, os currículos dos cursos e programas a eles destinados devem adequar-se à BNCC, nos termos do §8º do Art. 61 da LDB, devendo ser implementados no prazo de dois anos, contados da publicação da BNCC, de acordo com Art. 11 da Lei nº 13.415/2017.

§ 1º A adequação dos cursos e programas destinados à formação continuada de professores pode ter início a partir da publicação da BNCC (Brasil, 2017).

Após a implementação da BNCC, outras legislações foram publicadas visando complementar e garantir os requisitos mínimos para uma educação de qualidade. Entre elas destacamos a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a Educação Básica, instituindo a BNCC para a formação inicial de professores (BNC-Formação). A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe a respeito das diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada de professores da Educação Básica também institui a Base para a formação continuada de professores (BNC-Formação Continuada). Ambas salientam pontos importantes na política educacional nesse processo de formação docente, validando metas e buscando estratégias que a favoreçam.

Concernente à política de formação de professores, a Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, da BNC-Formação, destaca três itens acerca da formação continuada:

VI - A equidade no acesso à formação inicial e continuada, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, regionais e locais;

VII - A articulação entre a formação inicial e a formação continuada;

VIII - A formação continuada que deve ser entendida como componente essencial para a profissionalização docente, devendo integrar-se ao cotidiano da instituição educativa e considerar os diferentes saberes e a experiência docente, bem como o projeto pedagógico da instituição de Educação Básica na qual atua o docente (Brasil, 2019).

Percebemos que a formação continuada deve ser concebida como peça fundamental ao aprimoramento profissional, carecendo estar presente no cotidiano da escola, incluindo diferentes conhecimentos e práticas. Nesse contexto, Andrade (2022) afirma que todos os professores que trabalham com crianças têm a necessidade de uma educação contínua. Para o autor, a educação continuada não deve se resumir na participação em cursos, oficinas ou palestras, mas também no envolvimento desse educador em pesquisas que o façam refletir e investigar soluções para dificuldades cotidianas de seus discentes na escola. Todo conhecimento adquirido só se torna eficiente quando o professor consegue encaixá-lo em sua prática, associando-o ao seu processo de desenvolvimento.

Nesse contexto, a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, vem oferecer a garantia da formação ao longo da vida, além da formação continuada em instituições de ensino superior:

Art. 11 - As políticas para a Formação ao Longo da Vida, em Serviço, implementadas pelas escolas, redes escolares ou sistemas de ensino, por si ou em parcerias com outras instituições, devem ser desenvolvidas em alinhamento com as reais necessidades dos contextos e ambientes de atuação dos professores.

Art. 12 - A Formação Continuada em Serviço deve ser estruturada mediante ações diversificadas destinadas ao desenvolvimento de aprendizagens significativas ao longo da vida profissional, e contextualizada com as práticas docentes efetivamente desenvolvidas. Art. 13 - A Formação Continuada em Serviço deve oferecer aos docentes a oportunidade de aprender, junto com seus colegas de trabalho, com suporte de um formador experiente (mentoria ou tutoria), compartilhando aprendizagens já desenvolvidas, atendendo ao disposto no Parágrafo único do artigo 61 da LDB.

Art. 14 - A programação da formação continuada em serviço deve ser articulada com programas e cursos flexíveis e modulados, que permitam a complementação, atualização ou aperfeiçoamento de seu processo de desenvolvimento profissional (Brasil, 2020).

O Governo Federal, em sua parcela de responsabilidade com a política de formação dos profissionais da Educação, determinou, por meio do Decreto nº 8.752, de maio de 2016, a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, publicada anteriormente nas Resoluções nº 02/2019 e nº 01/2020, ambas normatizadas pelo Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2016). O decreto discorre acerca dos princípios, dos objetivos, da organização, do planejamento estratégico em colaboração dos entes e dos programas e ações, porém nenhuma das resoluções citadas garante os investimentos e o financiamento para que a política seja, de fato, executada.

Para Silva e Dutra (2018), o fator principal da problemática na formação docente não está enraizado na prática ou na técnica, mas na vontade política genuína, pois é a partir dos resultados que ações pertinentes à realidade devem ser implementadas.

As legislações mencionadas neste trabalho são importantes para proporcionar transformações educacionais e, consequentemente, sociais. Contudo, normativas legais, por si só, não conseguem realizar modificações consideráveis no panorama educacional. Faz-se necessário, portanto, que os sistemas de ensino se apropriem das políticas educacionais, promovendo ações que propiciem momentos de adequação formativa ao professor.

As políticas de formação necessitam aproximar mais a teoria da prática em sala de aula, considerando que o cotidiano educacional é o objeto central a ser trabalhado nas formações. Diariamente, durante a prática de sala de aula, surgem novos acontecimentos que requerem conhecimentos mais aprimorados.

A formação continuada de professores permite que o professor seja orientado para essa efetivação de melhorias, levando-o a refletir e a compartilhar suas dúvidas e acertos. Dessa forma, a formação continuada não está somente na ação de levar conhecimento teórico, mas em abrir um espaço para troca de experiência e novas descobertas.

A formação continuada: importância e perspectivas

A formação continuada é considerada um recurso que muito contribui para o processo de melhoria da qualidade da educação. Por meio de políticas públicas, os professores obtêm suporte nesse processo, trazendo novas concepções de educação para suas práticas.

Silva e Santos (2020) declaram que favorecer experiências na formação continuada promove ponderações acerca da partilha de informações e conhecimentos, corroborando momentos de socialização de práticas, métodos e oportunidades na apreciação de trabalhos desenvolvidos em suas instituições de ensino.

De acordo com Mororó (2017), refletir a respeito do processo de formação docente, como instrumento de ruptura de um pensamento comum que busca soluções imediatas, pode resultar em um encontro com o conhecimento e a inovação, ultrapassando a esfera cotidiana da vida e alcançando outras não cotidianas da prática social. No entanto, essa reflexão caberá ao professor que consegue perceber que a sua formação não traz resultados prontos, mas caminhos para novas aplicações do conhecimento recebido.

Segundo Junges, Ketzer e Oliveira (2018), um aliado no processo de formação é a utilização do conhecimento entre áreas afins que transformam modelos pedagógicos já existentes. A atualidade, com suas constantes mudanças, traz dificuldades educacionais, mas também a flexibilização e a compreensão de métodos pedagógicos primordiais para a prática docente. Seu propósito é inserir o indivíduo na sociedade para atuar com autonomia e transformar o seu ambiente. Nessa premissa, podemos afirmar que precisamos não somente discutir e conhecer a educação, mas interligá-la a fim de que agregue conhecimentos dessas áreas afins na prática educacional.

Mota e Sousa (2019) verificaram que a maioria dos professores considera a formação continuada muito importante, uma vez que concordam o quanto ela contribui para a atualização e o aprimoramento do docente em sua prática. Os autores verificaram, também, que os professores desejam que as formações oferecidas sejam mais comprometidas com as atividades práticas a fim de mobilizarem os profissionais. Nesse contexto, se faz necessário que os que planejam essas formações aos professores, considerem conteúdos direcionados alinhados à realidade do professor, realizando estudos exploratórios para identificar as suas reais necessidades.

Tecnologias na Educação e formação continuada

Para Araújo e Silva (2021), as circunstâncias da atualidade guiaram a formação inicial e contínua para um novo ângulo de análise e discussão. Após diversas transformações sociais, sobretudo com o avanço da globalização, as tecnologias digitais da informação e comunicação são parte do contexto social e das interações humanas. A partir desse cenário, há a necessidade de formações contínuas que estimulem o professor a refletir a respeito da nova conjuntura educacional.

Com a pandemia da covid-19, o ensino híbrido e/ou virtual adotado, por exemplo, tornou explícita a necessidade de adequação desse profissional no uso das tecnologias digitais nas escolas. Sendo assim, precisamos refletir acerca da relação dessas tecnologias com o processo de ensino-aprendizagem. Crianças, jovens, adolescentes e adultos as utilizam em seu cotidiano, todavia dentro da escola não temos a mesma realidade. Um desses motivos é o despreparo do professor em utilizá-las como instrumento inovador de sua prática pedagógica.

Nessa perspectiva, Hees, Assis e Viana (2019) ressaltam que os instrumentos tecnológicos atendem ao cenário social do aluno. Ofertar diferentes tecnologias nesse processo de aprendizagem, torna o ensino mais dinâmico e motivador, estimulando o aluno a acessar e a criar conhecimentos, o que é essencial para o desenvolvimento e para a aquisição de novas habilidades e competências. Além disso, o uso de recursos tecnológicos torna a prática pedagógica mais significativa ao aluno e ajuda no aprimoramento contínuo do professor.

Segundo Benedet, Réus e Lunardi (2019), a formação continuada em tecnologias para os professores é uma necessidade, não somente como proposta de utilização, mas como meio desse professor desenvolver habilidades e competências relacionadas às tecnologias, impactando sua prática em sala de aula.

Pimentel e Costa (2018) relatam que o professor precisa ter conhecimento de como o aluno usa essas tecnologias, compreendendo que ele também pode usá-las para o seu aprendizado tanto na escola como em casa.

A BNCC, documento norteador de caráter normativo, reorganizou o currículo no Brasil definindo um conjunto de competências e habilidades a serem desenvolvidas nas escolas de Educação Básica em todo o Brasil. Nesse documento estão especificadas dez competências gerais que devem orientar as ações pedagógicas docentes. Evidenciamos a competência número 5, dentre as 10 competências gerais:

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva (Brasil, 2017).

Santos et al. (2021) afirmam que a cultura digital, mencionada na BNCC, é uma das competências gerais que os alunos precisam desenvolver ao longo da sua jornada educacional na Educação Básica de forma transdisciplinar, perpassando por todos os componentes curriculares.

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 04 de outubro de 2022, dispõe a respeito das Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC. Elas definem como deve acontecer o ensino de computação em todo o país. Com a publicação desse documento fica evidenciada a necessidade da acessibilidade às novas tecnologias digitais e à inclusão digital na educação (Brasil, 2022). O prazo dos estados, municípios e Distrito Federal para a regulamentação e implementação desse complemento, findou-se em outubro de 2023. Ainda nesse mesmo dispositivo legal está determinado que, em regime de colaboração entre estados, municípios, Distrito Federal e o Ministério da Educação (MEC), serão definidos: a política para a formação de professores e o desenvolvimento de currículos e recursos didáticos compatíveis com as habilidades e as competências anexas à Resolução.

A BNCC e o complemento à BNCC mostram explicitamente a necessidade de o professor se adequar ao uso das novas tecnologias digitais a fim de oferecer uma aprendizagem atualizada e significativa a seu aluno. Dessa forma, somos levados a pensar nessa formação do professor no que diz respeito à utilização das tecnologias.

Queiroga e Silva (2022) ressaltam que as redes de comunicação e os ambientes interativos facilitam o processo de aprendizagem, visto que são de grande valia para as atividades educativas e de formação. Por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), os professores atuam interconectados ao projeto pedagógico, com trocas produtivas e profundas, refletindo criticamente a respeito de sua prática. Portanto, utilizar tecnologias digitais permite outras formas de aprendizagem.

Considerações finais

Atualmente, observamos vários trabalhos que enfatizam a importância da formação continuada para o professor, utilizando as tecnologias digitais (TIC).

Consideramos que a aceitação por parte do docente a respeito da importância de se inserir a tecnologia em sua prática pedagógica é o primeiro passo para o avanço educacional. É primordial que o professor busque a formação contínua com o objetivo de aprimorar-se, entendendo que essa formação é um meio para que ele torne a aprendizagem ainda mais significativa, dinâmica e próxima da realidade de seus alunos.

A partir das leituras realizadas para o desenvolvimento deste trabalho, podemos constatar que a utilização eficiente da tecnologia na educação só é possível por meio do processo de formação continuada ao professor. As instituições de ensino, os sistemas de ensino e os poderes públicos devem proporcionar a possibilidade dessa formação em tecnologias digitais, pois só aprovar normativas e legislações não traz a garantia do direito cumprido.

Por fim, reafirmamos a relevância da formação continuada com uso das tecnologias aos docentes a fim de transformar a educação, melhorando a sua qualidade e o acesso de todos.

Referências

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