Biblioteca

Mães, filhas, irmãs, mulheres representantes da nação reivindicam constituir-se em uma assembleia nacional. Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons costumes e o bem estar geral.

(1789)

O Comitê de entidades brasileiras que idealizou e organizou o primeiro Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre de 25 a 30 de janeiro de 2001, considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados desse Fórum e as expectativas que criou, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por todas  e todos que queiram participar desse processo e organizar novas edições do Fórum Social Mundial, consolidam as decisões que presidiram a realização do Fórum de Porto Alegre e asseguraram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor Dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heroico o brado retumbante, E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante.

Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.

Este texto tem circulado pela internet, sem identificação de autoria. Trata-se de uma interessante e divertida reflexão sobre o complicadíssimo processo ensino-aprendizagem.

Este texto nasce da experiência vivida no CEDERJ nos últimos dois meses. Tenho trabalhado e trocado experiências com muitos professores universitários envolvidos na produção de materiais didáticos para cursos de Educação a Distância (EAD), das mais diversas áreas do conhecimento. A riqueza destes encontros e o esforço de compreender as dificuldades vivenciadas nesta relação são aqui minha principal motivação.

A palavra construtivismo entrou na moda. Dificilmente encontraremos projetos ou pessoas envolvidas com educação que não utilizem pelo menos algumas vezes em seu discurso expressões como "construir conhecimento", "proposta construtivista", ou "busca de autonomia". No entanto, as ações dessas mesmas pessoas indicam transferência, reprodução, ou automatismo.

Assistimos, impotentes, a mais uma longa greve nas nossas Universidades Federais. Já quase nem é mais notícia. A conjuntura de terror e guerra, deste preciso momento, nem é desculpa para tal desconhecimento, pois há anos é assim. O drama vivido pelas Universidades parece distante de nós, como se não fosse parte dos impasses que atravessamos como Nação em busca do seu lugar e seu caminho entre os outros povos do Planeta Terra. Desastrada ilusão! Dói na alma o visível sucateamento de prédios e espaços das Universidades, basta passar pelo Fundão para se ter uma ideia. Mas o mais trágico é o desmonte do projeto de Universidade Pública que está por trás. De algum modo, a crise que corrói por dentro as fundamentais instituições públicas que são as nossas Universidades Federais é como uma ameaça de destruição de nossa capacidade coletiva de pensar, de criar no pensamento as possibilidades do nosso futuro. O desmonte da Universidade Pública, não nos enganemos, está minando uma base essencial do Projeto de Nação para o Brasil. A Universidade é uma instituição relativamente recente no Brasil. A primeira - a Universidade do Brasil, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro - foi criada nos anos 10 do século XX, agregando as instituições universitárias existentes. Este fato tem muito a ver com um traço de nossa história econômica, política e cultural de país determinado do exterior, com dificuldades em definir um projeto para si mesmo. Mas, a partir de então, a história muda. Projeto de Nação e Universidade passam a andar muito colados. Lembro aqui o nascimento da USP - Universidade de São Paulo, no pós-30, em que se forja a hegemonia urbano-industrial sobre os interesses agroexportadores. A USP nasce como projeto de Universidade no bojo do movimento da Semana Modernista. Até hoje pensa o país, cria para ele, sendo uma instituição bastante emblemática neste sentido. Outro exemplo é a UnB - Universidade de Brasília. Foi no bojo do caldeirão de ideias e projetos de uma Nação democrática e desenvolvida, do final dos 50 e início dos 60, que Darcy Ribeiro concebeu a UnB, nova como concepção de Universidade e nova pela ousadia de pensar o Brasil. Junto com tais criações universitárias vieram um pujante movimento universitário, cujo efeito até hoje sentimos. Os militares, a seu modo e contra o nosso gosto, forjaram um consistente projeto de Universidade tecnocrática a serviço de sua proposta de desenvolvimento autoritário acelerado para o Brasil. Na luta contra a ditadura, pelas Diretas-Já e Assembleia Constituinte, novamente a questão universitária adquiriu relevo, tanto pela participação do movimento estudantil e do novo e poderoso movimento de docentes de ensino superior, como pelos debates em torno a um projeto de Educação e Universidade para o Brasil. Enfim, as vicissitudes da Universidade Brasileira estão no centro de nossas buscas como Nação. Hoje contamos com um relativamente complexo sistema universitário de ensino e pesquisa. Mas a espinha dorsal do sistema - as Universidades Federais - está sendo corroída em sua capacidade de hegemonia de pensamento e ação. O tudo é mercadoria e mercado, e por suas regras se regula, chegou à Universidade e a está destruindo. Criar e pensar, seja criar ciência e tecnologia, como criar sentido humano às coisas, está muito além das regras da economia mercantil e de sua ideologia. Isto é trágico para o país que precisa encontrar-se consigo mesmo. Precisamos de muita ideia, de muito pensamento, de teorias, de hipóteses, de pesquisa, de ousadia, enfim, para transformar nossos sonhos em possibilidades de construção de um futuro de liberdade, igualdade na diversidade, de solidariedade e muita cidadania. Gestar um projeto de desenvolvimento democrático e sustentável de Nação Brasileira é impossível sem um ousado projeto de Universidade. Realmente não dá para aguentar o discurso dos privilégios de que seriam beneficiárias as Universidades Federais, seus professores e alunos, de que se vale o governo e praticamente o conjunto das elites, tanto na política como no meio jornalístico, cultural e empresarial. Abusos e problemas nas Universidades devem existir, aos montes. O seu combate não deve ser confundido com o próprio desmonte das instituições, como se vitais não fossem. Seria bom que nossos governantes entendessem que não existe grande Nação sem suas grandes Universidades. Afinal, que lógica é esta que considera vital gastar recursos públicos para termos saudáveis bancos e banqueiros e considera um desperdício investir nas Universidades Federais que são nosso futuro? Por fim, mas não menos importante, a hemorragia em nossas Universidades Federais é, num certo sentido, uma facada na própria sociedade civil brasileira. Mesmo mantidas pelo governo, as Universidades são por excelência instituições públicas centrais na conformação da cidadania e da participação. Este talvez seja o seu traço mais marcante. Sua autonomia e liberdade são, num certo sentido, sinônimos do grau de autonomia e liberdade de que gozam movimentos e organizações da sociedade civil, mesmo os mais pobres e excluídos, que estão segregados da atual vida universitária. As Universidades são indispensáveis como base de participação e tecido de defesa cidadã, instituições centrais em qualquer democracia. Sãs as Universidades que, por definição, juntam o universal ao específico, o traduzem e o recriam segundo as necessidades e possibilidades locais. Salvemos as nossas Universidades Federais pois isto é fundamental para que o encontro do Brasil consigo mesmo como Nação não seja irremediavelmente comprometido.